Moradores de uma comunidade na zona oeste do Rio resistem à remoção determinada pela justiça

Moradores fazem protesto na entrada da Vila Taboinhas, na Estrada dos Bandeirantes, contra a remoção. Foto: Eduardo Sá/Fazendo Media.

Cerca de 200 moradores resistiram ontem (9) ao despejo, por ordem de reintegração de posse aos proprietários feita pela Justiça, da comunidade Vila das Taboinhas, em Vargem grande, zona oeste do Rio. Após um tumulto entre os moradores e o Batalhão de Choque e a Polícia Militar, o subsecretário municipal de Habitação, Pierre Batista, chegou ao local e anunciou a inclusão das 108 famílias na área determinada pela limitar no programa Minha Casa, Minha Vida. A juíza responsável prorrogou por mais 30 dias o despejo.
O terreno é de propriedade de doze amigos, que entraram com uma ação de reintegração de posse, dada em 2007 pela juíza Érica Batista, da 1ª Vara Civel da Barra da Tijuca. A decisão foi confirmada pela 20ª Câmara Civel do Tribunal da Justiça, e na última sexta-feira uma liminar de Batista determinou a retirada dos moradores em 48 horas. As pessoas haviam sido informadas por meio de panfletos na véspera do fim de semana.
Após a resistência dos moradores, a oficial de justiça, que se identificou apenas como Sandra à imprensa e coordenou a entrada da polícia, com o perito contratado pelo proprietário com a planta do terreno em mãos. Foto: Eduardo Sá/Fazendo Media.

Enquanto não recebem as casas definitivas, os moradores da Vila das Taboinhas vão receber da prefeitura um aluguel social no valor de R$ 400,00. Para isso, estão sendo cadastrados desde ontem (9) à noite aqueles que recebem até três salários minímos. A Secretaria Municipal de Habitação informou hoje (10) que os moradores que apresentarem os documentos necessários vão receber o valor em 24 horas. A previsão da secretaria é que as famílias sejam reassentadas no programa Minha Casa, Minha Vida, em local ainda não definido, em dois meses.
De acordo com o advogado dos proprietários, Bruno Rodrigues, provavelmente o terreno será vendido quando ser reintegrado aos seus donos.
“São doze amigos que compraram esse terreno para investir na década de 70. O terreno não estava abandonado, estava aguardando a decisão do que eles iam fazer com o espaço. O imposto sempre foi pago, e os anos que não estão pagos estão sendo discutidos judicialmente. Provavelmente será colocado à venda, é uma propriedade privada devidamente comprovada no processo”, afirmou o advogado.
Policiais lançam gás lacrimogêneo em tumulto com os moradores. Foto: Eduardo Sá/Fazendo Media.

Na confusão a polícia utilizou gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral, deixando crianças e idosos assustados. Algumas pessoas passaram mal e foram prontamente atendidas pelos bombeiros. A Polícia Militar informou que os policiais do Batalhão de Choque e do 31º Batalhão (Barra) atuaram atendendo a determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a ação visou “preservar a integridade física dos agentes da Lei e manter a ordem no local”.  O corpo de bombeiros, oficiais de justiça e funcionários da Light e da Cedae também estavam presentes.
Segundo a presidente da Associação de Moradores da Taboinha, Alessandra Medon, quando os moradores ocuparam o território há seis anos só havia água no local e tudo foi construído por eles. Ela disse que existem cerca de 400 famílias na comunidade e criticou o procedimento dos oficiais, que os informaram sem deixar nenhuma alternativa nas vésperas do fim de semana.
Nos cantos da comunidade ainda existem muitas casas de palafita e madeira no lodo do pântano. As casas, entre as taboas, são das pessoas que não tiveram dinheiro para aterrar o terreno. Foto: Eduardo Sá/Fazendo Media.

“Não temos para onde ir, vamos resistir. A juíza para sair de um erro dela quer jogar na conta de outra coisa, aqui não tem milícia, não tem gato net, não tem nada, só tem pessoas que precisam morar e não têm para onde ir. Ninguém mora numa situação dessa sem precisar”, afirmou a liderança.  
Cerca de 200 moradores ficaram na porta da comunidade com cartazes impedindo a entrada da polícia com os oficiais. Crianças e idosos passaram mal, outras estavam chorando e com medo de confronto. Segundo Irene Feliciana, diarista de 53 anos que mora na Taboinha desde o início da ocupação, não existe milicianos na comunidade, que é tranquila e de trabalhadores.

“Não existe milicianos, eu durmo tranquila com as minhas portas abertas, são todos trabalhadores. E essas pessoas se esforçaram para comprar o tijolo como eu, que estou devendo R$ 2 mil para comprar o material para terminar minha casa. Estou recuperando minhas coisas que eu perdi com a água, e não tenho para onde ir”, desabafou.
Os moradores contaram que a comunidade se chama Taboinha por causa da planta taboa, que cresce nos pântanos e está espalhada no local. Toda a região foi aterrada pelos moradores, e muitas das pessoas ainda moram em casas de palafita ou de madeira. Segundo Manoel Messias, carpinteiro, a maior parte dos moradores morava por perto da Taboinha e com a valorização do Recreio dos Bandeirantes foi ficando difícil se manter na região. Ele lembra que antes dos moradores aterrarem a comunidade, houve um período de dificuldades com enchentes, cobras, sapos e doenças. Messias ainda falou da dificuldade de se construir uma casa, já que só para aterrar o terreno a pessoa gasta em média cerca de R$ 1,000.

“Nós fomos criados nessa área, isso faz parte da gente. Nossa tendência é fazer uma casinha nos 70m² para morar e criar nossos filhos. Aqui não existe fazer casa para alugar ou vender, é para nossa moradia. Precisamos de uma força das autoridades para urbanizar, mas eles estão querendo jogar a gente na rua”, afirmou Messias.
O Defensor Público do Núcleo de Terras e Habitação do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Mendes, esteve na comunidade para mediar o conflito e afirmou antes do tumulto que não havia nenhuma condição de realizar o despejo sem prejudicar e criar riscos à integridade das pessoas, já que não existia alternativa para os moradores.
Há muitos tijolos e casas em construção no local. Foto: Eduardo Sá/Fazendo Media.

“O Ministério Público entrou com um recurso contra a decisão, e conseguimos uma decisão favorável suspendendo essa diligência. Mas infelizmente a juíza parece que entrou em contato com a desembargadora, que reconsiderou a decisão e permitiu que a dligência fosse feita. Não há nenhuma condição de realizar a reintegração de posse por não haver as medidas preventivas de mediação de conflito”, afirmou o defensor.
A Secretaria Municipal de Habitação informou que desde janeiro de 2009 foram retiradas 5.800 famílias de áreas de risco, incluindo as invasões. Desse total, 4.500 são desabrigados das chuvas que ocorreram na cidade em abril deste ano. Cerca de 3 mil pessoas já foram encaminhadas para os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida e as outras estão contempladas nas três modalidades oferecidas pela prefeitura: aluguel social, aquisição assistida de imóvel e indenização da moradia.

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  2. SOBRE O DESPEJO EM VILA TABOINHAS – VARGEM GRANDE:
    “O terreno em disputa tem uma área aproximada de 40.000m2 e pertence a um
    grupo de diversas pessoas físicas além da empresa Debret S/A
    Construções e Empreendimentos. Consta nos autos do próprio processo de
    reintegração de posse que os proprietários devem 22 anos de IPTU… à
    Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. Com a aprovação do obscuro
    “novo” PEU Vargens (Lei Complementar 104/2009), na Câmara Municipal, o
    terreno em questão sofreu uma valorização de mais de 1000% e os
    proprietários, agora, querem capitalizar-se o mais rápido possível.”

  3. A própria juiza comete ilegalidades inconstitucionais:
    “O advogado dos proprietários, Sr. Bruno Rodrigues da Silva, mentiu deslavadamente para a imprensa ao afirmar que os moradores foram devidamente notificados, o que não ocorreu em NENHUM …momento do processo. Isso porque a Juíza Érica Batista de Castro vem negando sistematicamente o direito de defesa para os moradores da Vila Taboinha e fazendo reiteradas tentativas de desqualificar o trabalho dos defensores públicos do Núcleo de Terras e Habitação. Os autos do processo atestam inúmeras incongruências e encaminhamentos claramente incompatíveis com os princípios da transparência, da impessoalidade, da razoabilidade e da legalidade.
    A título de exemplo, a Exmª Srª Juíza Érica Batista de Castro, em resposta à solicitação da Associação de Moradores da Vila Taboinha para ingressar no processo como interessada, afirmou que esta “não possui legitimidade extraordinária, não podendo em conseqüência, postular em nome próprio direitos alheios, ou seja, que em tese, seriam dos eventuais ocupantes do imóvel objeto da inicial. (…) Indefiro o ingresso no feito da Associação de Moradores da Vila Taboinha na qualidade de interessada, o que por certo somente objetiva tumultuá-lo” (fls 201 do processo).”

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