Mídia é tema prioritário de debate na América Latina

A TV Brasil lavrou um tento jornalístico por ser o único veiculo eletrônico brasileiro a mandar um repórter para cobrir a entrada simbólica de Zelaya em território hondurenho depois de passar a fronteira com a Nicarágua, área onde, segundo informações da resistência ao golpe, foram colocados franco atiradores em posições estratégicas para matar o presidente deposto caso ele volte a atravessar a fronteira. 
Em termos editoriais, no entanto, a mesma TV Brasil repete os argumentos sem sentido sobre o desejo de reeleição de Zelaya, igualando-se aos demais canais de televisão, entrando inclusive em choque com os pronunciamentos de Lula em defesa do mandato do presidente hondurenho e o retorno imediato ao país.
A questão da TV Pública, das comunitárias, universitárias e legislativas, é tema para a próxima Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ser realizada nos próximos dias 1, 2 e 3 de dezembro em Brasília, e as conferências estaduais, regionais e municipais, marcadas em várias regiões neste mês de agosto. 
Importância da Confecom 
A realização da Confecom é de grande importância, sobretudo no momento em que no continente latino-americano o panorama midiático também está em fase de transformação.
Recentemente, em um seminário promovido pela Federação Nacional dos Jornalistas em São Paulo, com a presença de representantes de vários sindicatos foram debatidas questões que estão na ordem do dia e que o setor patronal midiático tenta impedir de todas as formas. Os mais sectários barões da mídia já ameaçam inclusive boicotar a Confecom, porque não querem a discussão pública de vários temas, entre os quais o da renovação das concessões dos canais de televisão e rádio.
No seminário realizado em São Paulo foram apresentadas sugestões a serem encaminhadas à Confecom, destacando-se oito delas formuladas pelo Sindicato de Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (SJPERJ). 
Passar a limpo as concessões dos canais de televisão 
Vale destacar algumas, como a que torna obrigatório que as operadoras e retransmissoras de TV no interior disponibilizem para o público do interior o sinal do canal da TV Brasil. Muitas cidades brasileiras – no Estado do Rio de Janeiro, a cidade de Campos, por exemplo – recebem os sinais de TVs comerciais, mas o mesmo não acontece com a TV Brasil.  
Outro ponto que vale destacar é o de passar a limpo as concessões, levantar quais estão na ilegalidade, recuperá-las para o Estado e que sejam concedidas novamente numa nova política para consórcios de entidades da sociedade civil. Nesse sentido, a ABI, OAB, SBPC, Fenaj e outras entidades sindicais,  por exemplo, formariam um consórcio com direito a receber a concessão, numa política gradativa cuja meta é alcançar um total de 30 por cento das concessões para entidades, fundações etc não comerciais num prazo de 15 anos, por exemplo, avançando a cada cinco anos em 10 por cento.
Isso pode ser a aprimorado. É como se o Estado recuperasse as concessões hoje ilegais para um estoque seu e redistribuísse a partir de uma nova política que vise ao cumprimento do artigo da Constituição que prevê a complementaridade entre o privado, público e estatal: 33 por cento para cada setor.
O SJPERJ sugeriu também a criação de um imposto para o uso do bem público denominado espectro rádio-elétrico, pertencente à União, para formar um Fundo de Apoio à comunicação pública, comunitária, à formação de cursos para a Leitura Crítica da Comunicação, para a instalação de rádios comunitárias em TODOS os municípios brasileiros, compra de equipamentos, qualificação de recursos humanos, etc. Ou seja, os canais de televisão comerciais, como a Globo, Bandeirantes, Record e etc terão  de pagar pedágio para usar o espaço radioelétrico.
Vale lembrar que as referidas emissoras são as primeiras a defender que os motoristas paguem pedágio para usar as rodovias. Então, por que não as emissoras não pagarem o pedágio? 
Importância da Voz do Brasil 
Outro ponto apresentado pelo SJPERJ é a defesa da manutenção e qualificação da Voz do Brasil. Este espaço radiofônico dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo é de fundamental importância para milhões de brasileiros, que só têm como fonte de informação do Poder Público esse canal. É de fundamental importância que a Voz do Brasil seja mantida no mesmo horário, das 19 às 20 horas, horário em que os brasileiros dos mais diversos rincões sintonizam seus rádios para saber o que acontece no país.
Foi sugerido também que os brasileiros devem receber informações sobre as atividades dos movimentos sociais no espaço da Voz do Brasil, dentro da prédica segundo a qual é necessário que todos os setores sociais do país tenham espaço em pé de igualdade na mídia. Assim, o Estado  brasileiro estará colaborando para o aprofundamento do processo democrático, que passa indubitavelmente pela democratização do espaço midiático. Não é à toa que os grandes proprietários de veículos de comunicação estão gastando os tubos em campanhas publicitárias para acabar com a Voz do Brasil.
Para o SJPERJ é fundamental a criação de um programa de popularização da leitura e publicação de jornais, que seriam distribuídos gratuitamente, publicados por grupos e entidades previamente credenciadas mediante critérios públicos e republicanos, para receberem cota de gráfica e de papel para a produção regular de jornais.
Democratização das verbas públicas 
Defende o SJPERJ a democratização das verbas públicas, uma necessidade nos dias atuais, como tem acontecido em países da América Latina. Ou seja, que o Estado brasileiro assegure a distribuição equânime de sua publicidade para os veículos de comunicação. Não tem sentido o critério atual em que só prevalece uma suposta lógica de mercado, ou seja, destinando essas verbas apenas para determinados veículos da chamada grande imprensa.
Para a efetivação imediata dessa proposta deve ser criada uma Comissão especial para esse fim composta por representantes de entidades representativas da sociedade brasileira, entre as quais a ABI, OAB, FENAJ, que estabeleceriam normas de controle e distribuição das verbas em todas as mídias.
Como se pode observar, se for assegurado o espaço para a  apresentação de propostas e as concretizações das mesmas, a Confecom poderá se tornar um marco histórico na mídia brasileira. Mas se prevalecer apenas o desejo dos barões midiáticos, os grandes proprietários de veículos de comunicação, nacionais e internacionais que querem abocanhar para si o mercado e que pressionam no sentido de transformar a Confecom num mero evento do gênero convescote, tudo continuará como antes, isto é, os brasileiros perderão mais uma oportunidade de conseguir a democratização dos meios de comunicação.
Em suma: a mídia no Brasil é tema prioritário, pois sem uma mídia democratizada, o país continuará sem aprofundar a democracia na verdadeira acepção da palavra – e não apenas a desejada pelos que até hoje controlam os meios de comunicação. Para que isso aconteça, o Estado brasileiro tem uma importância vital.  E é por aí que se começa a separar o joio do trigo, pois de pouco adiantam belos discursos pregando a democratização da mídia sem se reconhecer o papel decisivo que joga o Estado, como tem acontecido em vários países da América Latina.

Um comentário sobre “Mídia é tema prioritário de debate na América Latina”

  1. Os banqueiros do mundo “contratam” a mídia, que lhes pertence, para repetir e divulgar seus planos de dominação e permanência. Para eles nós somos “coisas” que dão lucros ou prejuízos ao “sistema”, deles…
    Administram a escassez controlada de tudo, crises econômicas, doenças, guerras, atentados, eleições, vidas e mortes, qualquer coisa que lhes aumente os lucros; qualquer coisa… Sinto muito, sou grato!

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