Manifesto “Por uma Reforma Tributária Justa”, assinado por um grupo de representantes de entidades da sociedade civil, organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos, contribuiu para o debate sobre o sistema de impostos no país e expôs a posição de setores representativos. Leia matéria e o manifesto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a iniciativa dos signatários quando recebeu o documento na manhã desta quinta feira (10/01). De acordo com relato do chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Gilberto Carvalho, o presidente considerou muito apropriado na perspectiva da autonomia dos cidadãos se manifestaram para contribuir para que construção da reforma tributária. “Lula espera que a proposta seja discutida no início dos trabalhos legislativos, seja a mais adequada e justa para o País e para o nosso Povo”, relatou Carvalho.
A imprensa repercutiu o manifesto e apresentou as propostas dos signatários, que defendem cortes no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública para garantir recursos para investimentos na área social, especialmente em educação, saúde e seguridade social. O jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem sobre o manifesto e destacou a assinatura de 100 lideranças de entidades representativas. O diário paulista destaca que a reforma tributária proposta pelo movimento cobra medidas que transfiram o maior peso de tributos para a riqueza e a renda, deixando de incidir sobre o salário e o consumo.
Para Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), a carta pretende aproximar o público do debate. “Exigimos a participação de entidades como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, entre outros, na discussão”, disse.
Maurício Piragino, diretor da Escola de Governo de São Paulo, afirmou que o manifesto “coloca definitivamente os pingos nos ‘Is’ e nos ‘Js’ sobre a questão”. Segundo ele, “uma verdadeira distribuição de renda passará por modificar a “bolsa família dos ricos” das trinta mil famílias que recebem a maior parte dos 160 bilhões de reais pagos de juros da dívida pública. Chegou a hora do governo Lula e o Congresso porem o dedo na ferida”. “Venho expressar minha total solidariedade e concordância com o nosso manifesto”, afirmou o senador Marcelo Crivella (PRB – RJ).
O manifesto ganhou espaço nos portais de diversos meios de comunicação, como de O Globo Online, Folha Online, Reuters, Gazeta Mercantil, além de páginas alternativas. No rádio, as propostas da sociedade civil foram discutidas.
Na quinta-feira (10), a Folha de S. Paulo publicou artigo com a linha do manifesto, assinado por João Pedro Stedile, da direção nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Dom Demétrio Valentini, membro da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, da CNBB, José Antônio Moroni, membro do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) e diretor da Abong (Associação Brasileira de ONGs) e de Emir Sader, sociólogo e secretário-executivo da Clacso (Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais).
Em resposta ao posicionamento da sociedade civil, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) divulgou nota contra a elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). “A taxação sobre setores mais rentáveis, ainda que traga uma aparência de justiça, implica redução do incentivo do setor privado para buscar maior produtividade e lucros crescentes, precisamente a mola básica do desenvolvimento de uma economia de mercado”, diz a nota dos banqueiros.
O manifesto “Por uma Reforma Tributária Justa” sustenta que a Febraban, ao lado da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), “estão mentindo quando dizem que a população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos”.
A Febraban condena também que os impostos incidam proporcionalmente à lucratividade, renda e riqueza, se colocando contra a cobrança progressiva. “No que se refere à CSLL, em qualquer economia de mercado já seria preocupante o aumento da alíquota de tributos sobre a renda simplesmente porque o lucro de algum setor específico cresceu significativamente no passado, ou ainda, porque seja superior a dos demais setores econômicos”, diz a nota dos banqueiros.
Leia a seguir o manifesto.
Por uma Reforma Tributária justa
Ao povo brasileiro e ao governo federal
Os dirigentes de organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos – abaixo-assinados – vem se manifestar a respeito das recentes mudanças ocorridas no sistema financeiro do país.
1. As classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), depois de sua renovação ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.
2. O mesmo Senado aprovou a continuidade da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo federal usar 20% de toda a receita sem destinação prévia. Com isso, recursos da área social podem ser utilizados sem controle para pagamento de juros e outras despesas não prioritárias.
3. A CPMF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% dele provinha de grandes empresas e bancos. Os seus mecanismos de arrecadação impediam a sonegação e permitiam que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios.
4. Agora o governo federal tomou a iniciativa de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e retomou a cobrança do imposto sobre as remessas de lucros para o exterior. Foi uma medida acertada e justa, pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras.
5. As forças conservadoras voltaram a se articular para condenar essas medidas, tendo à frente Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por meio da Rede Globo e de parlamentares de Democratas (ex-PFL) e PSDB. O pior é que estão mentindo quando dizem que a população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos.
6. Defendemos que o corte de gastos públicos, exigido pela direita, seja feito no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública, que é de longe a maior despesa do Orçamento da União nos últimos dez anos. Trata-se de uma transferência de dinheiro do povo para beneficiar os bancos e uma minoria de aplicadores. Em 2007, o governo federal pagou R$ 160,3 bilhões em juros, quatro vezes mais de tudo o que gastou no social e correspondente a 6,3% do PIB (Produto Interno Bruto).
7. Defendemos que o governo federal mantenha e amplie os investimentos sociais, principalmente na saúde e educação como, aliás, determina a Constituição, e não reduza a contratação e os salários dos servidores públicos.
8. O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, que torne mais eficaz o sistema de tributação. Hoje 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. É preciso diminuir o peso sobre a população e aumentar sobre a riqueza e renda. Reduzir a taxa de juros básica paga pelo governo aos bancos e as escandalosas taxas de juros cobradas aos consumidores e empresas. Eliminar as taxas de serviços pelas quais os bancos recolhem por ano R$ 54 bilhões! E acabar com a Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todas as exportações agrícolas e primárias, penalizando o povo e as contas públicas nos estados e municípios.
9. O Brasil precisa de uma política permanente de distribuição de renda. Para isso, será necessário tomar medidas que afetem o patrimônio, a renda e os privilégios da minoria mais rica. Precisamos aumentar as oportunidades de emprego, educação e renda para a maioria da população. Usar os recursos dos orçamentos da União e dos estados, prioritariamente, para ampliar os serviços públicos, de forma eficiente e gratuita para toda população, em especial saúde, seguridade social e educação.
10. Ante as pressões dos setores conservadores, devemos convocar o povo para que se manifeste. Utilizar os plebiscitos e consultas populares para que o povo exercite o direito de decidir sobre assuntos tão importantes para a sua vida.
Conclamamos a militância, nossa base social e a toda população brasileira a se manifestar e se manter alerta, para mais essas manobras que as forças conservadores tentam impor a toda sociedade.
Brasil, 10 de janeiro de 2008
Assinam:
- Abrahão de Oliveira Santos – Psicólogo, professor universitário
- Adelaide Gonçalves – historiadora, universidade federal do ceará
- Aldany Rezende, do diretório do PDT- MG
- Aldo Ambrózio, Doutorando em Psicologia Clínica – PUC/SP.
- Altamiro Borges, jornalista, e membro do CC do PCdoB.
- Antonio Zanon, do Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
- Arnaldo Carrilho – Embaixador, Representante junto à Cúpula ASPA (América do Sul-Países Árabes).
- Aton Fon Filho, advogado,da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, São Paulo
- Babe Lavenère Machado de Menezes Bastos, servidora da Radiobras,
- Bernardete Gaspar, religiosa, do Conselho de religiosos do Brasil-CRB
- Beto Almeida, presidente da TV comunitária Cidade Livre, Brasília
- Bráulio Ribeiro, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
- Burnier, sacerdote, Goiânia/Goiás
- Carlos Alberto Duarte, Presidente do Sindicato dos advogados de São Paulo
- Carlos Eduardo Martins – Professor de Ciência Política da UFF
- Carlos Antonio Coutrim Caridade – Analista de sistema/Psicólogo – DF
- Carlos Walter Porto-Gonçalves, doutor, geógrafo, professor da UFF
- Ceci Jurua – Pesquisadora associada ao LPP/UERJ.
- Celi Zulke Taffarel – Profa. da UFBA
- Celso Woyciechowski, Presidente da CUT-RS
- Celso Agra , da Coordenação Provisória da Campanha a “Agroenergia é Nossa!”
- Chico Menezes – Diretor do Ibase
- Clarisse Castilhos, economista
- Clovis Vailant, da REMSOL – Rede Matogrossense de Educação e Sócio-economia Solidária, e do FBES – Fórum Brasileiro de Economia Solidária
- Danielle Corrêa Tristão – Publicitária – Rio de Janeiro – RJ
- Dom Demétrio Valentini, bispo de Jales e presidente da Cáritas Brasileira.
- Dom Tomás Balduino, bispo e membro do conselho permanente da CPT nacional.
- Edson Silva, do Conselho de Leigos da Região Episcopal Ipiranga – CLERI -São Paulo
- Edson Barrus, artista multimidia
- Eleutério F. S. Prado – Prof. da FEA/USP
- Eliana Magalhães Graça, do Instituto de Estudos Socioeconômicos- INESC, Brasília
- Emir Sader, professor da UERJ e coord. da CLACSO
- Evilásio Salvador, do Inesc- Brasilia
- Fernanda Carvalho – coordenadora do Ibase – Rio de janeiro
- Fernando Morais, jornalista e escritor
- Fernando Correa Prado, do mestrado de Estudos Latinos- Unam
- Flávio Aguiar, jornalista e professor universitário.
- Francisco Marcos Lopes Cavalcanti – Engenheiro
- Gaudêncio Frigotto, Professor universitário. Educador.
- Gentil Corazza – Professor Universitário – UFRGS
- Geraldo Marcos Nascimento, padre jesuíta, Diretor da Casa da Juventude- Goiania
- Geter Borges de Sousa, Brasília
- Gilberto Maringoni – Jornalista, da Fundação Cásper Líbero, São paulo
- Heloísa Fernandes, professora da Esc.Nac. Florestan Fernandes, aposentada da USP
- Ibero Hipólito, do Intervozes e da Radcom FM Alternativa Mossoró – RN
- Iraê Sassi, da sucursal da Telesur no Brasil, Brasilia
- Isidoro Revers, da assessoria da CPT nacional. Goiania
- Ismael Cardoso – Pres. da UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
- Ivana Jinkings – editora, São Paulo
- Ivo Poletto, assessor de Cáritas e Pastorais Sociais.
- Ivo Lesbaupin, professor da UFRJ, cientista político, assessor de pastorais sociais
- João Pedro Stedile, da Coord. Nac. da Via campesina Brasil
- João Brant, da Intervozes
- Jonas Duarte, professor da UFPB e da Comissão de Direitos Humanos/UFPB
- Jonei Reis – Engenheiro Civil – Caxias do Sul-RS
- Jorge Luís Ferreira Boeira, Gerente De Projetos
- Jose Antonio Moroni,da coord. Nac. da ABONG e da campanha por reformas políticas.
- José Heleno Rotta, professor de economia da UEPB
- José Juliano de Carvalho Filho, professor aposentado da FEA/USP e diretor da Abra
- Jose Luis Guimarães, agrônomo, Belo Horizonte
- Jose Ruy Correa, Curitiba. PR
- Laura Tavares – da UFRJ
- Leila Jinkings, Jornalista, do Centro de Estudos Latino Americanos – Cela, Brasília
- Luana Bonone, da executiva nacional da Une
- Lúcia Stumpf, presidente, pela União Nacional dos Estudantes- UNE.
- Lúcia Copetti Dalmaso, advogada, Santa Maria, RS
- Luciane Udovic , pelo Grito Continental dos excluídos.
- Luis Bassegio, do Grito continental dos Excluídos
- Luiz Carlos Pinheiro Machado – Presidente do Instituto André Voisin, professor catedrático pela UFGRS e pela UFSC
- Luiz Antonio C. Barbosa, Servidor Público Federal, RJ
- Luiz B. L. Orlandi ,Professor universitário.
- Luiz Carlos Puscas – professor da Universidade Federal do Piauí – UFPI
- Maria Luiza Lavenère, arquiteta/urbanista, Brasília
- Marina dos Santos, da coord. Nac do MST
- Marcelo Crivella, Bispo da Igreja universal e senador.
- Marcel Gomes, da ONG Repórter Brasil
- Marcelo Resende, da diretoria da ABRA- Associação brasileira de reforma agrária.
- Marcos Arruda – do PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, Rio de Janeiro, e do Instituto Transnacional, Amsterdam.
- Marcos Simões dos Santos – policial militar-SP
- Marcos Zerbielle, do Movimento dos Trabalhadores desempregados- MTD
- Mauricio de Souza Sabadini – Prof. UFES
- Maria Helenita Sperotto – ICM, religiosa, assessora da CRB
- Maria Raimunda Ribeiro da Costa – MJC, religiosa, acompanha área indígena e afrodescetnes da CRB
- Marta Skinner-UERJ
- Mauro Castelo Branco de Moura, Professor de Filosofia-UFBA
- Miguel Leonel dos Santos, da Secretaria de Pós Graduação do Instituto de Estudos da Linguagem – UNICAMP
- Miltom Viário, da diretoria da Confederação nacional dos metalúrgicos, CUT
- Mozart Chalfun – Presidente do CCCP Paulo da Portela – Rio de Janeiro
- Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres, MMM
- Paulo Sérgio Vaillant – presbítero
- Plínio de Arruda Sampaio, presidente da ABRA.
- Pompea Maria Bernasconi- religiosa e diretora do Instituto Sedes Sapientiae, São paulo
- Raul Vinhas Ribeiro, prof. Universitário, de Campinas, SP
- Raul Longo, professor, Florianópolis, SC
- Reinaldo A. Carcanholo – professor da UFES e Vice-Presidente da Sociedade Latino-americana de Economia Política-SEPLA
- Ricardo Tauile do LEMA
- Roberto Amaral, cientista político e vice-presidente nacional do PSB
- Rodrigo Nobile -professor, do Laboratório de Políticas públicas-UERJ.
- Rodrigo Castelo Branco, pesquisador do Laboratório de Estudos Marxistas
- Ronald Rocha, sociólogo Belo Horizonte- MG
- Roseana Ferreira Martins, do Instituto São Paulo de Cidadania Política -São Paulo-SP
- Sandra Camilo Ede, religiosa, das Irmãs Dominicanas de Monteils- GO
- Sávio Bonés, jornalista, e membro da ABRA-MG
- Severo Salles, professor universitário, e Pesquisador da UNAM
- Sidnei Liberal, Médico, do PCdoB, DF
- Tania Maria Barros Cavalcanti , Autônoma
- Télia Negrão ,Secretária Executiva – Rede Feminista de Saúde- RS
- Temístocles Marcelos Neto. da secretaria nac. de meio ambiente da CUT Nac
- Vera Lúcia Chaves, Diretora geral da ADUFPA- sessão Paraense da ANDES
- Virgílio de Mattos – professor universitário da Escola Superior Dom Helder Câmara, em BH/MG. Coordenador do Grupo de Pesquisas Criminalidade, Violência e Direitos Humanos.
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