Manifestação Pública de Organizações de Direitos Humanos sobre os acontecimentos no Alemão e na Vila Cruzeiro

Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.
Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais.  São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.
Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.
A caça ao tesouro
É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações, de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”. Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso, praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.
Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.
Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar avanços concretos.
Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão, as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.
Falta de transparência e controle externo
A falta de rigor do Estado na fiscalização da atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.
Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa, até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.
Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são, quantos são e onde estão os corpos dos mortos..
Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.
“A ordem é vasculhar casa por casa…”
Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu carta-branca à livre atuação dos policiais.
Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão criminalizadora da pobreza.
Em meio a esse caldo político, as milícias formadas por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo, se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está se reorganizando no estado.
Mas isto continua tendo importância secundária na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.
 Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010
 Assinam:
Justiça Global
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Conselho Regional de Psicologia – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

4 comentários sobre “Manifestação Pública de Organizações de Direitos Humanos sobre os acontecimentos no Alemão e na Vila Cruzeiro”

  1. nao achei ruim… claro, tem muitos lados negativos, até indiscutivelmente negativos…
    mas prefiro a ocupação pelo policia, do q nada disso acontecer, e o alemão continuar tomado pelo trafico

  2. Parabéns aos movimentos pelos Direitos Humanos por este corajoso “Manifesto” em relaçao às atrocidades fascistas cometidas pelos governos Cabral e Lula no C. Alemao e V. Cruzeiro.
    E a quem ainda nao tem uma noçao mais aprofundada do assunto recomendo a matéria anterior:
    “Os dois segmentos que organizam o crime no Rio – o Estado e as facções – saíram vitoriosos”
    que tem a opinao de um respeitado e antigo estudioso do assunto.
    repito meu comentário …
    É isso, uma nova geopolítica do tráfico, substitui-se os velhos varejistas do tráfico, que sao os pobres nascidos na comunidade, por paramilitares egressos da polícia e também da ativa policial.
    Como cita o professor, ‘no passado a polícia matava um bando para a entrada de outro, protegido por ela’. Agora, a polícia [Estado] expulsa um bando seu rival e coloca seus próprios pares: os paramilitares [milicias] e tambem os da ativa, ou seja, os ‘colegas’ das UPP’s.
    É um modelo que dá certo na Colombia, Perú e países da América Central e que agora esta sendo implatado com mais ênfase no Brasil, a começar pelo governo fascista do Cabral no RJ.
    Tem que ser dito também que esse modelo de Estado fascista e narcoterrorista é o modelo imposto pelo império capitalista terrorista dos EUA [e aliados] dentro do próprio EUA, aqui na AL, África e parte da Ásia.
    Concordo com o professor que viver sob o fascismo implantado nas comunidades pelas UPP’s é muito ruim. Talvez pior que viver com medo dos conflitos entre grupos varejistas antigos. Pois com os antigos traficantes se pode expressar e protestar de várias formas. Sob o facismo paramilitar, nao.
    E como este é o FM, nao se pode esquecer que toda a mídia burguesa [incluindo a TV Brasil] liderada pela globo, funcionam como agentes do império ianque para implantar este regime facista de INsegurança pública.
    Tudo isso mostra claramente que a globo é [e sempre foi] o principal agente, financiado pelo império economico terrorista dos EUA, encarregado de incentivar e gerar toda a sorte de crimes e instabilidades em nosso país e em toda a regiao. Principalmente agora que o gigante sulamericano acorda, unindo esforços com nossos irmao da AL.
    Mas nao vao nos derrotar. Lutaremos, como disse nosso maior guerrilheiro socialista, Che Guevara:
    ‘Hasta la victória siempre!”

  3. Favelados não existem para o Estado e para a mídia – a expressão comunidades visa – utilizando o viés hipócrita do “politicamente correto” – mascarar a real condição dos ocupantes de áreas impróprias à ocupação do homem. O sítio urbano da cidade Rio de Janeiro é historicamente marcado pela existência de favelas, que não podem ser ignoradas, pois visíveis em sua geografia, mas sistematicamente ignoradas pelo Estado e pela sociedade. O Estado propiciou, com sua “ausência”, a ocupação dessas favelas pelo crime em larga escala. A romantização, desde a década de sessenta, de figuras marginais, pelas boemia e pela intelectualidade, a “hospitalidade” de presos políticos a bandidos comuns colocados pelo Estado em presídios que abrigavam os primeiros, com a transmissão aos “pés de chinelo” de conhecimentos de organização e hierarquização de grupos armados, o desvio do olhar estatal à escalada do comércio de drogas, enfatizado pela constatação de que os consumidores eram os intelectuais e os filhos de classes abastadas, constituindo ações e omissões aliadas à ausência de políticas públicas destinadas à valorização e “emancipaçao” dos moradores de favelas para elevá-los à condição de cidadãos plenos, ocupantes da “polis”, com pleno “status”, segundo o conceito clássico idealizado pela civilização greco-romana, beneficiários de assistência total dos governantes, formou o cadinho próprio para a amálgama resultante que está hoje exposta aos olhares de todos.
    O Estado foi o catalisador e não pode se eximir de suas responsabilidades, o que digo segundo um viés moral, pois subterfúgios jurídicos impedem sua plena responsabilização, a qual, se ocorresse, sacudiria não somente o país, mas o próprio mundo.
    No século XVII, Thomas Hobbes referiu-se ao Estado como um Leviatã e definiu como dever, imposto pelo Direito Natural, a revolta do cidadão comum afastado da proteção estatal e ignorado pelo corpo social , estabelecendo que esse “desabrigado” deveria se voltar contra o Estado com todas as suas forças, eis que o contrato pactuado entre o Estado e a sociedade, em que o cidadão doa parte de suas liberdades em troca de proteção, não foi cumprido.
    A corrupção dos agentes públicos é patente e imanente a um organismo burocratizado, o que foi denunciado por inúmeras obras filosóficas e artísticas – vide o filme “Brazil”, comédia britânica de 1985, dirigida por Terry Gilliam, mostrando a irracionalidade de um sistema burocratizado.
    A polícia adentra essas “comunidades”, com o pretexto de reprimir as condutas anti- sociais, mas o faz sob uma ótica militar clássica, na qual os soldados invasores têm direito ao butim, apropriando-se de objetos ou qualquer coisa valiosa.
    A mídia, insensível a tudo, propaga os “pronunciamentos oficiais” e os “boletins de guerra”, sem críticas ou remissões que propiciem o olhar crítico a seus consumidores.
    Assim, a ocupação das favelas assume um caráter catártico na mídia jornalística, o que me parece ser uma concepção para propiciar visão alienante e alienada da realidade, fazendo-me lembrar o enredo do filme “Rollerball – Os Gladiadores do Futuro”, lançado em 1975, dirigido por Norman Jewison, no qual, em uma sociedade do futuro, na qual não há mais guerra e os países foram substituídos por corporações, existe “Rollerball”, um violento jogo criado para aliviar as tensões e controlar a população, demonstrando a futilidade do individualismo.
    O primado da irracionalidade e da catarse coletiva é constatado ao verificarmos que a sociedade considera os “soldados” como heróis, enquanto a população dessas favelas são consideradas representantes do mal, em um maniqueísmo vetusto, embora operacional e eficaz.
    A ação das milícias é encoberta sob um manto de aquiescência tácita, com seus membros acobertados pelo manto de regras jurídicas que conferem uma quase imunidade aos agentes policiais, que justificam seus “raids”, a vistoria ou a detenção de indivíduos, bem como a vistoria de casas, em regras que permitem a ação sem mandados judiciais, baseadas apenas na “suspeita” ou em elementos indiciários de crimes, enquanto exercem suas atividades paralelas, ilegais e concorrentes aos grupos e indivíduos que deveriam ser alvo da ação policial.
    Enquanto não existir no país mecanismos que propiciem o real e efetivo controle externo das atividades de todas as instituições, abrangendo os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, controlando a população a efetividade de todas as políticas sociais e das ações estatais, só nos resta lastimar a tragédia cotidiana desses infortunados moradores de favelas e de outros grupos com menor expressão social.

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