Juiz nega o direito de presidiárias concederem entrevistas

Na última sexta-feira, 11 de setembro, o juiz titular da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro (VEP), Carlos Augusto Borges, negou pela terceira vez o pedido da jornalista deste veículo, Raquel Júnia, e também do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), de realizar entrevistas com cinco mulheres do presídio feminino Talavera Bruce, na capital do estado.
A jornalista realizava um trabalho para o NPC e apresentou ao juiz todos os documentos solicitados, como a autorização por escrito de cada uma das mulheres encarceradas e a descrição da pauta com a autorização do Secretário de Administração Penitenciária, Cesar Rubens Monteiro. O juiz exigiu ainda a comprovação de que a jornalista não trabalhava como autônoma, condicionando a autorização da visita ao presídio ao vínculo laboral dela com algum veículo de comunicação. Apesar da arbitrariedade do pedido, o vínculo foi comprovado por meio de um documento assinado pelo coordenador do Núcleo Piratininga de Comunicação, Vito Giannotti. Ainda assim o pedido foi negado.
“O juiz não me atendeu pessoalmente, a secretária dele levou os documentos e voltou dizendo que faltava a comprovação de que eu pertencia ao veículo de comunicação. Argumentei com ela dizendo que eu poderia conseguir essa comprovação, mas que para não perder novamente a viagem, se ele não poderia me conceder a autorização, já que eu estava com as assinaturas das futuras entrevistadas e no requerimento estava comprovado pelo registro profissional que eu era jornalista e ainda constava na autorização assinada pelo Secretário de Administração Penitenciária que eu pertencia ao Núcleo Piratininga de Comunicação. Argumentei que muitos jornalistas trabalham de maneira independente, ainda que esse não fosse o meu caso, e que não existe nenhum impedimento para isso”, relata
“A secretaria foi até ele novamente e afirmou que ele teria dito que se eu estivesse como autônoma ele não me autorizaria realizar as entrevistas. Já considerei equivocada a postura dele, mas então disse que voltaria mais tarde com o documento que comprovava a minha vinculação ao Núcleo Piratininga de Comunicação”.
A jornalista conta que mesmo em posse do documento solicitado, no mesmo dia o juiz negou novamente o pedido, insistindo no argumento de que ela estava trabalhando como autônoma e ele não autorizaria. A jornalista insistiu e perguntou se o documento que ela levou estava correto e se caso não estivesse, se prontificou a levar outro, mas novamente o juiz negou. Na sexta-feira, dia 11, Raquel voltou à VEP instruída por um advogado e solicitou a negativa por escrito; Carlos Borges assim procedeu, negando mais uma vez. Nas três linhas nas quais o juiz indefere o pedido está escrito apenas: “Por questões afeitas à segurança do estabelecimento prisional e ao direito de imagem das internas, nego a autorização”.
As internas já haviam autorizado o uso das imagens delas. A pauta a ser cumprida pela jornalista abordava justamente o direito à comunicação dentro dos presídios, a partir de uma proposta do jornalista Beto Almeida, da TV Comunitária de Brasília, de criação de um canal de televisão dentro das penitenciárias. Beto propõe que o canal veicule um conteúdo que promova os direitos humanos do público das carceragens, com documentários, programas educativos, com temas relacionados à saúde, à cultura, entre outros. No caso do presídio feminino Talavera Bruce, as internas já desenvolvem um jornal local, por isso também a proposta de entrevistá-las.
“Há pelo menos duas questões envolvidas nesse episódio: onde está o direito das pessoas sob a tutela do estado de concederem entrevistas, de se comunicarem e de relatarem as suas experiências para outras pessoas? E onde está o direito nosso, dos jornalistas e de toda a sociedade, de terem acesso à informação do que acontece nos presídios?”, questiona a jornalista.
Para ela, houve também um tratamento discriminatório do juiz ao verificar o veículo de comunicação para o qual trabalha, já que o titular da VEP pediu a comprovação de vínculo à mídia e negou o pedido mesmo constatando tal vínculo pelo documento solicitado.
“Desconfio ainda que existiu, nesse caso, uma dificuldade de acesso à informação por eu não pertencer a nenhum veículo da mídia comercial. Apesar de que, como ressaltaram colegas jornalistas que trabalham ou já trabalharam em veículos da chamada grande mídia, a dificuldade de acesso às penitenciárias é grande, sobretudo nesse governo, dificultada pela ação do atual titular da Vara de Execuções Penais”.
“Quando prendem qualquer pessoa por um roubo, por exemplo, os canais de televisão e os jornais estampam invasivamente o rosto dessas pessoas sem perguntar se elas querem ser mostradas. No caso das mulheres que eu iria entrevistar, elas queriam, e demonstraram esse desejo por escrito”, protesta Raquel.

Um comentário sobre “Juiz nega o direito de presidiárias concederem entrevistas”

  1. Força Raquel, nao abra mao de seus direitos como jornalista de exercer dignamente o jornalismo, apesar da represao do Estado burgues e seus interesses excusos.

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