Familiares de vítimas e Rede Contra a Violência entram com ação e representação contra as declarações de Cabral e Beltrame

Na última terça-feira (13/11) um grupo de familiares de vítimas da violência policial, entre eles das chacinas de Acari, Candelária e Borel, fizeram uma primeira reunião com o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública para formalizar uma ação contra o Estado do Rio de Janeiro por ofensa e danos morais, devidas às recentes declarações discriminatórias e preconceituosas do governador Sérgio Cabral e do Secretário de Segurança José Mariano Beltrame.

A ação foi iniciativa da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, que fez uma consulta preliminar (ver abaixo), e dos familiares, que se sentiram particularmente ofendidos por serem, a maioria, moradoras e moradores de favelas. As mães de jovens executados sumariamente por policiais, em especial, já sentiram muitas vezes na carne as conseqüências do tipo de visão propagada pelas declarações, que levam a polícia e grande parte da sociedade a considerarem as mulheres de favela como mães e esposas de criminosos.

Ao mesmo tempo em que acompanhará e apoiará esta ação das famílias, a Rede também entrará com uma representação no Ministério Público com o mesmo objetivo. Em breve será iniciado um movimento de apoio de setores da sociedade às ações, e de mobilização de comunidades no mesmo sentido.

NOTA DA REDE
Ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

A Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, organização da sociedade civil, vem por meio desta consultar e pedir providências em relação às recentes declarações emitidas por membros do governo estadual, que caracterizam, em nossa opinião, tratamento discriminatório e violação do princípio de isonomia na aplicação de políticas públicas.

No dia 23/10/2007, durante o Seminário de Gestão Pública de Segurança, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Sr. Secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, afirmou que: “Um tiro em Copacabana é uma coisa. Um tiro na Coréia (periferia) é outra.” Referia-se ele às “complicações” de se realizar em favelas da Zona Sul, próximas dos locais de moradia de famílias das classes média e alta, operações policiais tal como realizadas no dia 17/10 em Senador Camará, que resultou em pelo menos 12 vítimas fatais e sobre a qual pesam acusações de execuções sumárias (ver, para as declarações, por exemplo, o jornal “Extra” de 24/10/2007).

No dia 22/10/2007, em entrevista ao site G1, reproduzida posteriormente em diversos órgãos da mídia impressa, o Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, defendeu a legalização do aborto como forma de conter a violência. De acordo com suas palavras: “Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha. É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal”.

Note-se que o governador não defende a legalização do aborto como um direito a ser estendido a todas as mulheres, que é um debate que está posto na sociedade, mas como uma política pública dirigida a um setor específico da população, no caso as mulheres das comunidades pobres, cujos filhos teriam algum tipo de propensão à marginalidade.

Ambas declarações foram emitidas por seus autores na qualidade de ocupantes de cargos públicos da mais alta responsabilidade, exprimindo dessa maneira apreciações do próprio governo estadual em exercício.

Neste sentido, a Rede dirige-se a Va. Exa., manifestando intenção de exigir do Estado do Rio de Janeiro reparação por ofensa à dignidade humana e tratamento discriminatório, solicitando as orientações e medidas judiciais cabíveis.

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