Três mulheres do partido governista Aliança País presidem o novo Legislativo equatoriano: dois projetos travados na legislatura anterior serão prioridades do Congresso integrado por 100 deputados governistas (dum total de 137): a Lei da Comunicação e o Código Penal.
Três mulheres da Aliança País foram escolhidas para dirigir o Congresso. Gabriela Rivadeneira foi confirmada como presidenta da Assembleia com 107 votos dentre os 137 parlamentares; enquanto que Rosana Alvarado e Marcela Aguiñaga foram eleitas como primeira e segunda vice-presidentas, respectivamente, com 108 votos cada uma. “Hoje (ontem) inauguramos uma nova etapa na história do Equador. Uma etapa que se iniciou em 17 de fevereiro de 2013, dia em que o povo equatoriano decidiu ratificar nas urnas a Revolução Cidadã como projeto nacional (…). Hoje, a história nos pede para ser uma Assembleia que esteja disposta a ser exemplo de retidão”, declarou Rivadeneira em seu discurso inaugural.
O governo aproveitará a maioria para passar reformas importantes. Por um lado, a Lei da Comunicação será uma prioridade para a nova assembleia. Rivadeneira disse ao canal oficial de TV O Cidadão que se buscarão mecanismos para que sejam acolhidas as opiniões dos novos integrantes do Legislativo. “Temos uma justificativa, que é justamente o momento de transição. Nós queremos que todos os parlamentares, os 137 parlamentares, votemos com conhecimento de causa”, assinalou a mulher de apenas 29 anos. Este projeto de lei, que entrou na Assembleia em setembro de 2009, propõe que as frequências do espectro radioelétrico destinadas ao funcionamento de estações de televisão e rádio sejam distribuídas de maneira equitativa: 33% para os meios de comunicação públicos, 33% para os meios privados e 34% para os meios comunitários. Por enquanto esta distribuição é 85,5% das frequências privadas, 13,9% públicas e 1,6% comunitárias. Correa sustenta que a proposta busca uma imprensa livre e independente, que informe e comunique, não que defenda interesses privados.
O que a oposição critica é a criação dum organismo de regulação que controlará a emissão de conteúdos discriminatórios, sexuais e violentos, mas também a redistribuição das frequências. Esta lei já cumpriu todas as instâncias legislativas, só falta a votação. Por isso a proposta de lei faz parte dos projetos que o governo quer aprovar num período de cem dias.
Por outro lado, está a reforma do Código Penal Integral que esteve bloqueada no Legislativo. A proposta contém mais de 800 ítens e trata temas como o feminicídio, que será considerado como um delito, e a prisão de empresários que não registrem seus trabalhadores no sistema de Seguridade Social.