Com drogas não se brinca. O uso indevido de entorpecentes afeta o organismo humano, podendo resultar em doenças crônicas e até fatais. Além disso, quando viciado, o usuário tende a se desconectar de seus compromissos sociais, incluindo aí atividades profissionais, de lazer e deveres cívicos, bem como de sua própria família.
São tantos os malefícios causados pelas drogas que, principalmente ao longo do século 20, a utilização de diversas substâncias entorpecentes começou a ser regulamentada e, em muitos casos, proibida, como aconteceu com a cannabis sativa, vulga maconha.
No entanto, embora muito bem intencionadas, essas medidas acabaram dando margem para o surgimento de um “mercado negro”, por meio do qual se comercializavam as drogas que passaram a ser proibidas. E, com isso, toda uma rede de corrupção e violência naturalmente veio a reboque.
Hoje, o tráfico de drogas é uma das atividades mais rentáveis do mundo – mantendo-se páreo a páreo com setores como o bancário e farmacêutico – e a violência associada a ela afeta milhões de pessoas em centenas de países.
O exponencial crescimento de mortes de civis relacionado direta ou indiretamente ao tráfico de drogas é fundamentalmente decorrente de uma política estatal agressiva, baseada no enfrentamento, por vias bélicas, cujos precursores foram os Estados Unidos – coincidentemente o país que mais vende armas no mundo.
Quais os resultados até o momento? Bem, o consumo de drogas cresceu, o faturamento dos traficantes também, e as mortes de inocentes idem. Talvez se estes fossem todos ricos, loiros e de olhos azuis, uma mudança estrutural na política antidrogas já teria sido proposta. Ocorre, porém, que a esmagadora parcela da população mundial afetada pela “guerra às drogas” é pobre, negra, parda, de origem indígena ou outras minorias étnicas.
É evidente, portanto, que o assunto precisa ser, no mínimo, discutido. Não é por acaso que, volta e meia, o tema venha sendo pautado por veículos da mídia, bem como por políticos, como o próprio ex-presidente FHC, que se articulam em prol de mudanças no tratamento dessa questão. Nada mais natural, certo? Sim, mas, surpreendentemente, em pleno século 21, e em um Estado democrático como o Brasil, isso parece deixar muita gente incomodada.
Vide, por exemplo, o artigo que a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu – ultimamente, uma figura bastante assídua nos jornais, sempre em defesa dos interesses dos produtores rurais no que diz respeito ao novo Código Florestal Brasileiro – publicou no jornal Folha de São Paulo, no último dia 8 de setembro.
No texto, intitulado “Drogas, a peste do século”, a senadora se mostra preocupada com o fato de o tema da liberação das drogas ter sido acolhido pela comissão do senado que irá elaborar um novo código penal para o país. A parlamentar diz que será preciso que essa posição seja revista ou, do contrário, o senado estará colaborando as conhecidas mazelas associadas às drogas.
A partir daí, Kátia cita uma série de estatísticas na tentativa de justificar sua posição. Para começar, ela cita o número total de mortes por assassinato no Brasil por ano, e infere – por conta própria, diga-se de passagem – que o crime organizado, “que tem no tráfico de drogas o seu epicentro”, responde quase que inteiramente por esses óbitos. Em seguida, a parlamentar usa dados recentemente divulgados pela mídia que mostram que o Brasil é hoje o segundo maior consumidor de cocaína e derivados no mundo, além de ser o maior mercado para o crack.
Ninguém desconfia das boas intenções de nossa senadora, que, como qualquer cidadão correto, gostaria de ver o mundo livre das drogas. Mas ela poderia ter adotado uma forma menos contraditória de argumentação. Afinal, se a autora do artigo está defendendo que o Senado não discuta mudanças substanciais no que se refere ao tratamento penal a usuários e traficantes de drogas, faz mesmo sentido apresentar números tão negativos – os quais seriam consequências diretas ou indiretas da atual política de combate às drogas?
Outro ponto importante é que a parlamentar é um tanto quanto vaga e até tendenciosa ao dizer que o senado está acolhendo, “de maneira preocupante”, o tema da liberação das drogas. Destarte, fica a impressão de que a comissão que analisará a matéria já está, de antemão, adotando uma postura pró-legalização, quando, na verdade, o que acontece é que essa hipótese será, simplesmente, debatida e analisada. Se será ou não posta em prática, isso é outra história.
Após apresentar as estatísticas, a senadora procura desqualificar o argumento a favor da liberação das drogas, afirmando que seriam elas as grandes responsáveis pelo comprometimento de nossa juventude e, “em decorrência, de nosso futuro”. Ora, parece exagerado da parte da eminente política atribuir as mazelas que afligem os jovens brasileiros às drogas, quando, ao passo que o consumo de maconha e cocaína no país não atinge sequer 4% da população, a falta de saneamento básico, educação e saúde de qualidade são inacessíveis para a maior parte do povo.
Vale destacar ainda o trecho em que Kátia Abreu se diz “espantada” com o fato de que as campanhas em prol da liberação das drogas partem dos círculos pensantes, como se isso fosse um absurdo. Afinal, onde mais a senadora esperaria que fosse debatido o assunto? No programa do Wagner Montes ou do Ratinho, nos quais as discussões certamente se resumiriam à necessidade de intensificar as incursões militares em favelas e reduzir a maioridade penal? Cara senadora, se o tema está sendo discutido em universidades e outros círculos pensantes, é possível que haja algum motivo para tanto, não? No mínimo, isso é digno de consideração, e não de escárnio.
Entre outros argumentos pouco precisos e sem justificativas claras apresentados pela senadora estão o de que “em nenhum país a política de liberação deu certo” – aqui do nosso lado, no Uruguai, o consumo de qualquer tipo de droga é liberado, e o país possui índice de desenvolvimento humano (IDH) superior ao do Brasil, segundo dados publicados em 2011 pelo PNUD –; e de que, caso as drogas fossem liberadas no Brasil, o consumo aumentaria e os lucros continuariam a ser auferidos pelas mesmas quadrilhas que comandam o tráfico hoje (com base em que ela afirma isso? Por acaso ela teve acesso a simulações ou pesquisas que indicassem isso?).
Por último, Kátia Abreu afirma que “não há qualquer demanda da sociedade no sentido de liberar as drogas”. Como argumento, a senadora cita pesquisa encomendada pela própria CNA feita junto à classe C, na qual se constatou que 90% dos entrevistados eram contrários a essa proposta. Ora, feita nesses moldes, fica difícil imaginar que a pesquisa não era tendenciosa. Afinal, não é novidade que, quanto mais baixo o poder aquisitivo e nível de instrução do cidadão, maior seu conservadorismo e, consequentemente, menor sua aceitação de mudanças sociais, adoção de novos valores, etc.
Não que a classe C – “a mais afetada pela criminalidade”, segundo as palavras oportunamente populistas da senadora –, esteja errada nesse ponto. Em absoluto. O problema aí reside no fato de que a pesquisa deixou de fora justamente as classes onde estão – queira ela ou não – as cabeças pensantes do país, que planejam os caminhos desta república tupiniquim e que, “espantosamente”, são as maiores consumidoras de drogas. Ora, tem algo que não está fechando nessa conta, não é mesmo, senadora?
Aliás, não seria o caso de nossa singela representante verificar quantos de seus colegas ruralistas – que certamente compõem um dos extratos mais ricos do país – estariam entre os usuários de drogas?. Talvez assim ela comece a rever sua maneira de apresentar argumentos contra o debate quanto à flexibilização das leis antidrogas no Brasil. Senão, o que vimos em seu texto não é nada mais, nada menos que pura histeria ou hipocrisia em busca de votos reacionários.
Senadora, que vossa excelência continue em sua militância antidrogas, a qual, indubitavelmente, tem seu valor e importância para o país. Mas que sua base argumentativa seja bem menos simplória e deselegante – sem precisar dizer que é um “delírio” considerar a liberação das drogas – que a demonstrada em seu último artigo.
