Dia Nacional  da Luta Antimanicomial

 

O dia 18 de maio foi instituído como Dia Nacional da Luta Antimanicomial no Brasil, em homenagem à luta dos profissionais de saúde por um tratamento mais humano aos usuários do sistema de saúde mental. Seu objetivo principal era o fim das instituições manicomiais e, o desenvolvimento de serviços de saúde abertos, para além dos muros de hospitais psiquiátricos considerados na época como hospícios e manicômios. Pessoas com problemas de depressão, alcoolismo, mulheres, presos políticos e, todos aqueles que, de uma forma ou de outra, não se adequavam aos padrões de moralidade impostos pelos considerados “bons costumes”  na época, eram internados nessas instituições. O movimento da luta antimanicomial e a reforma psiquiátrica, começa na Itália com Franco Basaglia que era médico psiquiatra e, foi o precursor do movimento de reforma psiquiátrica italiana conhecido como Psiquiatria Democrática. No Brasil, o Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país e, em 1987 teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos trabalhadores da saúde mental, em Bauru/SP, e a Primeira Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília. O Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, nomeada “Lei Paulo Delgado” que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação. Atualmente, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são os protagonistas no cuidado à pessoa com transtorno mental. Muito ainda há por fazer e refletir na data pensando em atitudes práticas frente às pessoas com transtornos mentais e que devem ser inseridas na comunidade. Isso já é um grande início. 

 

Referência: Biblioteca virtual  de saúde e publicações de enciclopédias da internet. 

 

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