Descaso ambiental na Baixada Fluminense

O Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Santa Rosa em Seropédica, na Baixada Fluminense, é alvo de questionamento da população local. O início das atividades do centro está previsto para este semestre. Pesquisadores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), além de grande parte dos moradores, criticam o método do empreendimento e sua localidade, por ficar sobre um aquífero, lençol de água doce subterrânea. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão responsável pela licença prévia de instalação do projeto, atestou a segurança e eficiência da empresa Ciclus, que receberá até 9 mil toneladas de lixo diariamente.
A principal contestação dos especialistas e do secretário municipal de Meio Ambiente e Agronegócios de Seropédica, Ademar Quintella, é que em caso de vazamento a empresa não terá solução para o problema, já que com a quantidade elevada de resíduos despejados por dia ficará difícil manejar o lixo para tratar da contaminação. Segundo a presidente do Inea, Marilene Ramos, todos concordam com a necessidade de se ter um aterro, mas ninguém o quer perto de sua casa. Para ela, não há tecnologia mais avançada em lixo urbano até que se tenha viabilidade econômica para transformar em energia, mas em caso de contaminação o problema pode ser contido. “Em caso de vazamento pode-se utilizar barreiras de contenção para evitar o avanço da contaminação, por meio de barreiras hidráulicas ou impermeáveis verticais”, indica.
O laudo apresentado ao Inea pelos pesquisadores da Rural e da Embrapa contém mais de 150 páginas. Segundo ele, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado pela Ciclus é defasado e equivocado. A análise aponta para uma contaminação imediata através do rio Piranema, aquífero que desemboca no rio Guandu, principal abastecedor de água do Rio de Janeiro. As pesquisas sustentam que ao contrário do aquífero Guarani, maior do sudeste e situado abaixo de uma rocha sólida, o Piranema fica debaixo de um terreno arenoso que pode ser acessado a menos de 2 metros em alguns trechos. Com isso, toda a região ficará vulnerável à contaminação. “Não existe um estudo da Embrapa e da UFRRJ, pois tanto o trabalho da técnica quanto dos professores não foram referendados por suas instituições. Eles foram apresentados e considerados, mas a nossa equipe técnica não chegou à mesma conclusão que eles ao ponto de impedir a construção”, afirma Marilene.
Futuro ameaçado

A brincadeira das crianças no rio, o potencial agropecuário, a pesca regional e outros costumes da população das vilas nos arredores do rio Piranema podem ficar comprometidos. O calor, mau cheiro e o barulho serão inevitáveis no bucólico Chaperó, bairro mais próximo da instalação. Num dos caminhos de Seropédica para o aterro, a maioria dos moradores está desinformada. Cerca de 10 agentes de saúde na porta de um posto municipal afirmaram que não sabem de nada e nem foram orientados para possíveis tratamentos de doenças com a vinda do lixo, mesmo com a presença de dengue na região. “Acho que teve dinheiro para alguém e o povo é que vai sofrer. Moramos há anos aqui e nunca veio nada para cá”, comentou um dos agentes, que não quis se identificar. “Pra mim está bom, não adianta ficar contra porque já está acontecendo. Em todos os países tem isso, não tem jeito. Se não for aqui é em outro lugar”, se conforma o comerciante Elias Borges, de 56 anos.
Protesto

No Dia Mundial da Água (22/03) muitos alunos, técnicos, professores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e moradores realizaram no centro de Seropédica um protesto paralisando a rodovia BR 465, que liga Rio a São Paulo. Além da crítica ambiental, o protesto se concentrou nos possíveis entraves ao crescimento e desenvolvimento do município, como os transtornos no trânsito, que já é caótico, com a estimativa de aumento de mais 800 caminhões por dia na região, mesmo com a previsão do Arco Rodoviário. Também houve uma manifestação na porta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 31 de março.
A presidente da Associação de Docentes da UFRRJ (ADUR-RJ), Ana Cristina dos Santos, afirmou que a entidade entrou com ações judiciais junto à sociedade civil questionando a construção do aterro sanitário. Ela também disse que o Conselho Universitário da UFRRJ deliberou em dezembro passado para a Rural entrar com uma ação na justiça, mas nada foi feito pelo reitor. O Diretório Central dos Estudantes da UFRRJ elaborou uma moção de repúdio ao aterro, responsabilizando o governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB), e o prefeito, Eduardo Paes (PMDB), pelas obras em relação ao “embelezamento da cidade para os eventos esportivos de 2014 e 2016”. Integrante do Conselho de Chaperó, bairro colado ao CTR, Sueli Cabral diz que os panfletos distribuídos, livros e reportagens são “lindos”, só que a realidade vista de perto é outra. Segundo ela, não será feito tratamento de resíduos no local, mas sim um lixão igual ao de Nova Iguaçu, também na Baixada Fluminense.
“Ninguém autorizou ou compartilhou com nada, só houve uma reunião no [colégio público] Brizolão chamada por nós e nada ficou esclarecido. Aqui é uma área muito carente e eles estão pegando as pessoas menos esclarecidas, dão aulas e as levam de um lado para o outro dizendo que haverá emprego; isso é um ‘me engana que eu gosto’. As pessoas vão se iludindo, e quando perceberem vão querer voltar atrás”, critica a aposentada.
Monopólio disfarçado
José Claudio de Souza Alves, decano de Extensão da UFRRJ, acompanha o processo do aterro sanitário de perto e produziu um documentário denunciando os danos ambientais na vizinha Nova Iguaçu. Para ele, esse é um investimento de um monopólio que armazena lixo in natura e usa a tecnologia mais primitiva e degradante. O professor sustenta que existe a possibilidade de as empresas Haztec e S.A. Paulista, também do setor de aterros sanitários, formarem junto à Ciclus um conglomerado muito poderoso. Sua suspeita decorre dos mesmos procedimentos utilizados pelas empresas, fato constatado nas suas visitas ao aterro em Nova Iguaçu.
“A Ciclus foi mudando de nome. Ela é a Haztec que em Nova Iguaçu cria o aterro com o nome S.A. Paulista. Comprovamos que eles contaminaram toda a água da região, com índice altíssimo de fósforo, amônia e ferro. A gente vai obtendo informações de que são as mesmas pessoas. Colocam outra empresa para fazer a mediação e a negociação dessas coisas, e é um empreendimento caríssimo”, denuncia o decano.
A reportagem teve acesso ao Relatório de Impacto Ambiental (RIA) da Ciclus, que contém o timbre da S.A. Paulista, e em um dos telefonemas uma atendente da empresa identificou-se como funcionária da Haztec, o que reforça a apreensão do professor. A Ciclus informou, em nota, que sua Central de Tratamento de Resíduos (CTR) é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) formada pela Haztec e pela Julio Simões. A empresa não respondeu se tem envolvimento com o Aterro de Adrianópolis, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
O decano da UFRRJ também critica o que está sendo feito com a população pouco instruída e de baixa renda no local, pois, segundo ele, o município está com graves problemas econômicos e os 800 empregos oferecidos causam um alvoroço sem sequer as pessoas terem noção das doenças que podem chegar com o empreendimento. Ele também destaca uma alternativa apresentada pela UFRRJ.
“Desde 2007, eles não trabalharam em nenhuma alternativa a este projeto, e com o desespero com o lixão de Jardim Gramacho estão atropelando todos os procedimentos. Tem uma proposta aqui de que seriam cinco pontos, cada um trabalhando com 1,5 mil toneladas de lixo por dia, mas com reciclagem, coleta seletiva e produção de energia. Todo um tratamento adequado para esses materiais serem reutilizados, tecnologia do que há de mais moderno. Isso seria uma saída para o Rio de Janeiro”, afirma José Claudio.
Caminho Facilitado

Maria José Ferreira (PT), vereadora de Seropédica, recordou a chegada da Cidrus a Seropédica. O processo começou quando a empresa S.A. Paulista comprou a fazenda Santa Rosa, na região de Chaperó/Piranema. “Em 2007, o prefeito Darci dos Anjos encaminhou à Câmara um Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2007 com a finalidade de permitir a instalação do Aterro Sanitário. Na mesma data, o prefeito enviou à Câmara projetos de leis com a finalidade de autorizar a instalação da unidade, reduzir a Área de Proteção Ambiental (APA), criar uma Área de Especial Interesse Sanitário e Ambiental, e permitir a uma empresa privada gerir esse tipo de empreendimento”, recordou.
Segundo a vereadora, com a Câmara em recesso, o prefeito convocou uma sessão extraordinária e os quatro projetos acima não foram aprovados porque a população tomou ciência e pressionou na porta da casa legislativa. No entanto, no dia 9 de novembro de 2007, os projetos foram protocolados e aprovados dois dias depois. O Tribunal de Justiça validou as leis, apesar de o regimento interno da Câmara exigir intervalo de 10 dias para emenda a lei orgânica. Uma das últimas ações da prefeitura foi conceder o alvará de obras para a Ciclus iniciar as construções, pois o então prefeito, Darci dos Anjos, foi cassado por crime eleitoral.
Assim que Alcir Martinazzo assumiu, foi pedida uma suspensão do alvará de instalação, que foi invalidada pela Ciclus junto à justiça. “De 11 ações que tramitam há mais de 3 anos no Ministério Público, a única julgada pelos juízes foi a de suspensão de alvará. Foi feita uma solicitação para que o juiz impetre um perito de hidrogeologia para apuração, junto a uma assistente técnica da prefeitura, mas não houve retorno”, critica o secretário municipal de Meio Ambiente de Seropédica
Defesa da Ciclus
Com um investimento de R$ 400 milhões, sob a concessão da Comlurb por 15 anos, a Ciclus depositará todos os resíduos de Itaguaí, Seropédica e da capital fluminense. A empresa informou que terá tecnologia capaz de garantir a proteção ao solo, subsolo e água, com censores para detectar vazamentos. “Exemplo disso é a tripla camada de impermeabilização, que conta com tecnologia inédita na América Latina. Além disso, os principais passivos gerados pela decomposição dos resíduos, o chorume e o biogás, serão transformados em ativos, como água de reuso e energia elétrica. É um empreendimento totalmente alinhado com as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e que cumpre todas as exigências legais”, informa.
(*) Reportagem publicada originalmente no Brasil de Fato.