Deputados propõem tirar nome de ditador da ponte Rio-Niterói

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou na semana passada um Projeto de Lei destinado a alterar o nome da ponte Rio-Niterói. O atual homenageado é Arthur da Costa e Silva, segundo mandatário da ditadura militar, entre 1967 e 1969. Em seu lugar, a denominação ficaria ponte Herbert de Souza – Betinho.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que “esta proposta tem sua origem na solicitação de vários movimentos de direitos humanos encaminhada aos membros da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2011”.
Entre as entidades solicitantes estão o Centro de Teatro do Oprimido, o Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça, o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH), o Instituto de Estudos e Religião (Iser), o Instituto Frei Tito de Alencar, a Justiça Global e a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.
A proposta alinha-se com um dos tópicos do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). O documento prevê que não mais sejam dados a logradouros públicos nomes de indivíduos que notadamente tenham cometido crimes e perpetrado violações dos direitos humanos no período da ditadura (1964-85).
Momentos sombrios
Segundo Alencar, é “inaceitável que a popularmente chamada Ponte Rio-Niterói seja oficialmente denominada ponte Presidente Costa e Silva, em homenagem a um chefe de Estado que foi um dos artífices do golpe militar, responsável por momentos dos mais sombrios da história brasileira como o que se inicia com a edição do famigerado Ato Institucional nº 5 (AI-5)”.
O sociólogo Candido Grzybowski, atual diretor do Ibase, enfatiza a importância da alteração do nome da ponte Rio-Niterói no contexto da instalação da Comissão da Verdade. Seria mais uma forma de “passar a limpo muitos aspectos da nossa história recente, sem revanchismos, mas com senso de justiça e de verdade conosco mesmos, nossos filhos e netos”.
Betinho (1935-1997) foi sociólogo, militante político e teve uma longa militância em defesa dos direitos humanos. Após mais de uma década exilado, este mineiro de Bocaiuva retornou ao Brasil em 1979. Aqui criou o Ibase, em 1981 e liderou o lançamento da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida em 1993. Além disso, destacou-se na luta contra a discriminação aos portadores do vírus do HIV.
O Projeto de Lei também é assinado pelos deputados Alexandro Molon (PT-RJ), Domingos Dutra (PT-MA), Erika Kokay (PT-DF), Ivan Valente (PSOL-SP), Janete Capiberibe (PSB-AP), Janete Pietá (PT-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSB-SP) e Padre Ton (PT-RO).
(*) Matéria reproduzida da Carta Maior.

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