No final da tarde do última terça-feira (5), cerca de 150 pessoas foram cobrar dos parlamentares as assinaturas restantes para a instauração da CPI das Remoções. O ato foi devido a uma ação recorrente do requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pelo vereador Eliomar Coelho (PSOL/RJ) no dia 28 de julho, na qual conseguiu 19 assinaturas, duas a mais do que o necessário para a sua abertura.
No entanto, cinco parlamentares retiraram as assinaturas do requerimento. Eles se basearam num precedente regimental (46, de 26 de maio de 2008), que diz que se todas as folhas não forem rubricadas o parlamentar tem o direito de retirar a assinatura, mesmo depois do documento protocolado. Apesar da manobra, o regimento Interno da Casa é claro ao afirmar que o vereador não pode retirar a firma depois de o requerimento ter sido entregue à Mesa Diretora.
Os vereadores Tânia Bastos (PRB), Carlinhos Mecânico (PPS), Elton Babú (PT), Eduardo Moura (PSC) e Rubens Andrade (PSB) pediram para retirar as assinaturas da CPI das Remoções. Segundo informações da assessoria do Vereador Eliomar Coelho, os vereadores Eduardo Moura e Tânia Bastos alegaram que não leram o requerimento e que só souberam que haviam assinado depois dos agradecimentos do vereador. Diante dos fatos, Eliomar Coelho (PSOL) entrou com um recurso junto a Mesa Diretora da Casa.
“Eu fiz uma coisa que não se faz nesta Casa, fiz pronunciamento e justifiquei porque solicitei a CPI das Remoções. Ao terminar o meu pronunciamento pedi as assinaturas do colega. Além disso, entendo que o vereador tenha lido o Diário Oficial da Câmara Municipal. Portanto, não é possível a justificativa de que os parlamentares não sabiam o que estavam assinando. Essa situação é lamentável”, alegou Eliomar.
Segundo o parlamentar, em uma de suas visitas às comunidades ele viu uma senhora, ao lado de seus pertences, morando numa casa que tinha sido removida esperando a qualquer momento sair do local. A sua moradia tinha sido removida, e a prefeitura lhe indenizou com R$ 8 mil.
“A prefeitura fez pressão e colocou muita casa abaixo, deixando as famílias sem opção. Ela oferecia um cheque social de R$ 400, por 3 meses, para forçar o acordo. E com a promessa de uma casa para Campo Grande ou Cosmos, só que essa casa não foi dada. No final, muitos tiveram que assinar a documentação e pagar a casa oferecida por 10 anos mais o acréscimo de condomínio. Mesmo assim, muitos continuam sem a casa. Tivemos uma audiência na última quinta-feira (31/06), e o juiz intimou a prefeitura para fazer um trabalho junto com a Defensoria Pública num levantamento das casa que foram derrubadas e as pessoas removidas”, alegou M., moradora do Parque Columbia, na zona norte do Rio, que não quis se identificar.
O requerimento que pede a instalação da CPI cita irregularidades como o uso excessivo e ilegal de força policial para retirada das famílias; ameaça de agressão física a moradores; avaliações de imóveis realizadas por profissionais sem habilitação, a serviço da Secretaria Municipal de Habitação; residências demolidas sem a presença do morador ou com as mobílias ainda dentro; e crimes de preconceito contra religiões de matriz africana. A CPI poderá investigar, ainda, irregularidades nos licenciamentos ambientais.
Em maio, a Relatoria do Direito Humano à Cidade da Plataforma Dhesca realizou uma missão de investigação no Rio de Janeiro. Acompanhados da relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, os relatores visitaram nove comunidades, de onde partem denúncias de desrespeito aos direitos humanos.
Vereadores que assinaram a CPI em 28 de junho:
Andrea Gouvea Vieira (PSDB), Eider Dantas (DEM), Carlos Eduardo (PSB) , Paulo Pinheiro (PPS), Fernando Moraes (PR), Carlo Caiado (DEM), Tio Carlos (DEM), Eliomar Coelho (PSOL), Reimont (PT), Paulo Messina (PV), Sonia Rabello (PV), Edison Creatinina (PV), Teresa Bergher (PSDB), Alexandre Cerruti (DEM).
Os que retiraram:
Elton Babú (PT), Carlinhos Mecânico (PPS), Eduardo Moura (PSC), Tânia Bastos (PRB), Rubens Andrade (PSB)
Pular para o conteúdo