Centro Acadêmico da UERJ questiona o papel da Defensoria Pública do Rio

Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) . Foto : Gabriel Bernardo/Fazendo Media

Embora o slogan que elegeu o Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro tenha sido “Defensoria para os defensores”, o Centro Acadêmico do curso de Direito Luiz Carpenter (Uerj) comprou a briga pelo tema “Defensoria para os assistidos”. O Salão Nobre da Faculdade de Direito estava lotado e a mesa contou com a presença de professores e defensores públicos, sob mediação do presidente do Centro Acadêmico Luiz Carpenter (CALC), Vinicius Alves. O objetivo era apresentar uma reflexão mais teórica e científica sobre os problemas sociais que assolam a cidade do Rio em relação às ações que competem a Defensoria.
Ao destrinchar  sobre o assunto, o professor da UERJ, Ricardo Falbo, comentou que o ensino do Direito nas instituições acadêmicas ainda é colocado de forma dominante e independente das suas relações com o mundo, não formulando o papel do Direito e da Defensoria Pública.  Para ele, isso é fruto da crise das instituições democráticas e do sistema de representação político e social.
“As instituições democráticas tradicionais continuam sendo vistas por nós, brasileiros, com certa desconfiança, o que gera um comprometimento nas funções democráticas do Estado do Direito. Por isso a necessidade de novos atores sociais, como os movimentos sociais organizados. Por isso que a Defensoria Pública representa uma nova forma de representação e interesse coletivo”, concluiu Falbo.
Do lado esquerdo da mesa: o Professor da UERJ Ricardo Falbo, o Defensor Público e Professor da UERJ, José Augusto Garcia e o presidente do CALC Vinicius Alves. Foto Gabriel Bernardo/Fazendo Media

“A Defensoria Pública tem um papel contra majoritário”
Foi a frase matriz do defensor e professor José Augusto Garcia. Para ele, as implicações de uma Defensoria constitucionalizada pela Lei complementar 132 de 2009 são um grande avanço no país, pois consolidam  uma grande agência nacional de defesa dos direitos humanos.“Na Europa, por exemplo, não há menor tradição de Defensoria Pública. Em países da América Latina está se começando a construir um movimento de defensorias públicas, mas a Defensoria do Brasil é a que tem maior abrangência. No caso da Defensoria do Rio, a crítica que se faz ao ativismo social começa a fazer sentido, porque começamos a entrar com ações coletivas, sem conexão com os nossos destinatários”, afirmou Garcia.
Lado direito: Ex-coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação, Maria Lúcia Pontes e o sr Jorge, morador da Vila Autódramo, uma das comunidades ameaçadas de remoção pela prefeitura. Foto: Gabriel Bernardo/Fazendo Media

Para a defensora pública, ex-coordenadora do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) nos últimos 4 anos, Maria Lúcia Pontes, a experiência do Núcleo mexeu com a estrutura da defensoria pelo fato dos defensores trabalharem com o direito coletivo à moradia e também pelo atendimento in loco. Dessa forma, avalia a defensora, os assistidos são levados para o debate e desmistifica um pouco o direito,  não o colocando como uma questão meramente técnica. Além disso, Maria Lúcia afirmou que boa parte das demandas atuais do NUTH é contra a prefeitura que, na sua opinião, é a maior violadora do direito à moradia no Rio de janeiro.
“Não é à toa que o Brasil é tão desigual, que precisa de uma defensoria pública. Às vezes eu me pego olhando os meus processos e vejo quanto é formal a minha atuação. Eu entendo a defensoria como inserida em um contexto social de extrema desigualdade e exclusão”, afirmou.

Ação CALC da UERJ
No mês de março deste ano, a Defensoria Pública convidou os Centros Acadêmicos das principais faculdades de Direito para uma reunião de apresentação do projeto “Parcerias Acadêmicas Defensorias- CA´s”. A atividade, realizada na sede da instituição, seria de palestras onde a Defensoria do Rio sugeriria uma lista não obrigatória de temas e financiaria a quantia de até R$ 10 mil para as despesas do evento. Aos centros acadêmicos caberia a escolha do tema e a composição das mesas em palestras e seminários. As únicas condições compreensíveis são de que deveria haver Defensores Públicos nas mesas e que o tema fosse afeito ao propósito institucional da Defensoria. O CALC da UERJ escolheu debater sobre a atuação dos defensores do Núcleo de terras e habitação (NUTH) e usar parte deste financiamento para trazer à UERJ moradores de comunidades atingidas pelo processo violento e irregular de desapropriações empreendidas pela Prefeitura do Rio.
O projeto foi vetado sob o argumento de que se trataria de um evento político e, assim, o tema se tornou indisponível. “Nós, estudantes da UERJ, entendemos que todo evento jurídico é necessariamente um evento político e que está sendo empreendida uma perseguição política contra o antigo trabalho – e trabalhadores – do núcleo de Terras e Habitação dentro da instituição que deveria primar pelos alicerces da democracia”, alegou a carta do CALC aos demais estudantes e profissionais jurídicos. Além disso, a Defensoria determinou bolsas com valores distintos para estagiários concursados e contratados que desempenham a mesma função. A bolsa para o novo concurso é de R$700, mas para os estagiários contratados por fora do concurso o valor é R$ 508 com transporte incluso.

7 comentários sobre “Centro Acadêmico da UERJ questiona o papel da Defensoria Pública do Rio”

  1. Muito boa a cobertura do evento. Agradecemos o fazendo média pelo trabalho. Só para esclarecer, a diretoria do CALC é um órgão colegiado, não havendo um presidente.

  2. Muito boa a matéria. É fundamental discutir esse tema nas faculdades de direito e em toda a sociedade, pois até 2016, ano das Olimpíadas, o bota-abaixo da Prefeitura vai continuar e milhares de pessoas serão removidas de suas casas. Só uma correção, o Sr. Jorge é morador de Vila Recreio II e não de Vila Autódromo.

  3. Muito bom ter havido a cobertura do nosso evento. O CALC objetiva sempre a independência e o olhar crítico sobre o Direito, buscando ensejar nos alunos uma postura não só acadêmica como também transformadora, devolvendo à sociedade o investimento que recebemos enquanto universidade pública.
    Cabe ressaltar, no entanto, que o CALC, como a sua própria postura apregoa, é uma entidade horizontal, colegiada. Eu fui tido como o “presidente”, mas isso não é verdade. Somos todos diretores e eu só seria presidente se todos os demais diretores também fossem denominados como tal.
    Meus parabéns! E muito obrigado pela cobertura.

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  5. Parabéns Vinícius pela eloquentes palavras de apoio a causa tão justa. Sinceramente, como advogada , me deu saudades do tempo acadêmico em que o “virus ” da Justiça infectava todo meu ser. Pena que os anos nos fazem esquecer esse tempo …Beijos e continea …é de jovens cabeças pensantes e justas que queremos para o futuro do nosso Brasil, caro colega !

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