Caso Lungaretti: Direito de Expressão


Carlos Alberto Lungarzo

Anistia Internacional (USA) – 2152711

A recente querela contra o jornalista e escritor Celso Lungaretti decorre de um incidente de Dezembro passado, quando um apresentador muito conhecido proferiu algumas expressões injuriosas contra varredores municipais, aos quais, o canal onde ele trabalha tinha filmado enquanto desejavam Felizes Festas. A frase continha dois componentes tipicamente derrogatórios. No começo, o chulismo “Que m…!”. No final, a descrição daqueles trabalhadores como “o mais baixo” (da escala trabalhista). O que houve no meio foi uma ironia.

Há consenso, entre as pessoas que tenho consultado (geralmente, especialistas em Direito Humanitário de diversos países), que tal afirmação comunicada a milhares ou talvez milhões de espectadores, pode rotular-se como “indução ao preconceito contra alguém em função de seu trabalho ou condição social”. (Que os microfones estivessem abertos não é, eventualmente, culpa do apresentador, mas é responsabilidade da emissora, e cada um deveria pagar por seus erros.)

Esse crime não existe no Brasil, mas sim existe o de preconceito em função de raça, etnia, cor, religião, nacionalidade. Um critério empiricamente evidente teria sido equiparar o preconceito contra condição social, frequente em direito humanitário internacional, com o preconceito racial, ao qual ele mais se parece. É claro que isto exigiria passar por cima de todo o escolasticismo bacharelesco, com abundantes expressões tipo “cediço”, “destarte”, “reformatio” e outras, e acabaria, obviamente em nada.

Contrariamente ao que fizeram numerosas (talvez milhares) pessoas progressistas, me abstive de me manifestar, por uma questão prática. A violação aos Direitos Humanos deve ser confrontada nas situações mais perigosas para as vítimas. Os varredores de rua devem ter pensado do apresentador o mesmo que a maioria da população. O dano moral de ser desprezados por uma figura sobre a qual existe um razoável consenso, poderia estar compensado, também moralmente, pelo apóio e solidariedade indignada de milhares de pessoas de características totalmente diversas.

Brevemente: não achei que fosse um problema para minha organização nem para mim em particular, como seria, por exemplo, a proibição de entrar num edifício ou de fazer uma tarefa normal com base na condição social.  Entendi que era um estímulo para o preconceito, mas não o exercício de uma ação que produzisse dano irreversível.

Não sendo algo que decorresse de minha militância como ativista de DH, achei melhor esquecer, porque a qualidade de uma pessoa não se mede apenas pela relevância daqueles que define como aliados, mas também pelo nível dos que define como opostos.

Entretanto, decidi intervir quando Celso Lungaretti foi acusado de injúria e difamação. Apesar de ter uma ótima amizade com o escritor, quero dizer que essa não foi determinante. Eu nunca tinha visto Cesare Battisti quando abracei sua causa, e jamais tinha ouvido falar do Padre Medina, quando me pronunciei a seu favor em 2006. Nos casos de Ricardo Morais e Emir Sader escrevi alguns documentos, mas nunca os vi pessoalmente, nem falei nem cruzei e-mails com eles.

Ou seja, me interessa, em primeiro lugar, a tranquilidade e integridade de uma pessoa honesta que está sendo submetida a coação judicial, sejam quem for. Decorrentemente disto, me preocupa o enforcamento da opinião pública independente. Este é um fato notório, impossível de dissimular. Até jovens estudantes que propõem campanhas através de blogs denunciando órgãos de imprensa, são censurados, coagidos, e às vezes, até ameaçados. Isto aconteceu com um grupo de meninos que tinha aberto um site titulado: “Cancele sua assinatura de ….” se referindo a um importante órgão de (des)informação, que foram encurralados numa rua pouco transitada e “aconselhados” a não continuar agindo. Não eram jagunços do sertão, nada disso. Um deles se identificou como advogado daquele veículo.

No caso específico de Lungaretti:

Quando cheguei ao Brasil, o CCC tinha deixado de atuar. Li algo sobre ele, e me pareceu mais um dos grupos de choque das classes altas que abundam entre a juventude ociosa e os hooligans de Bolívia, Chile, Paraguai e, sobretudo, Argentina, onde têm a peculiaridade de ser antisemitas. O que sei sobre a pertinência do apresentador a essa instituição é apenas o lido em algumas revistas e jornais. Recentemente, um amigo me observou o seguinte paradoxo: “Como você, que acredita na radical má fé da grande imprensa, pode prestar atenção ao que diz uma revista de ampla circulação?”.

Sim, é verdade. Ele está certo. Mas eu não estou ratificando o que as revistas dizem e nunca, aliás, me encontrei com alguém que fosse do CCC. O que defendo é o direito de uma pessoa a citar, como indicação da fonte, o que viu publicado num veículo público, e exibir uma opinião ou denúncia que foi produzida por outra pessoa!

Não por acaso, o bacharelismo, que é maior em uns países que em outros, tem transformado problemas fácticos, em complicadas logomaquias medievais. O livro de Ricardo Morais que mencionei foi proibido durante muito tempo, e eu e outros leitores assíduos de suas obras, ficamos privados de saber qual era sua denúncia contra um coronel nordestino.

Por que essa proibição? Ou acaso o juiz (tomando como paradigma sua própria acuidade cognitiva) pensa que se algum de nós lê esse livro, vai ficar convencido da acusação, sem mais provas? Vamos ser corrompidos? Por que precisamos essa censura… perdão, quero dizer, essa tutela?

A enorme maioria de membros de ONGs internacionais de direitos humanos (as que realmente atuam em favor e não contra esses direitos), temos sido qualificados explicitamente de “terroristas” ou “aliados” dos mesmos, por nossa oposição permanente à tortura, pena de morte, militarismo, invasões, etc. É uma acusação grave, sem dúvida, num momento em que a paranoia das potências imperialistas perdeu todo controle. Entretanto, não conheço nenhum de meus colegas que se tenha dado ao trabalho de refutar essa afirmação, muito menos de entrar na justiça para cobrar responsabilidades. O que fazemos é nos esforçarmos cada vez mais em esclarecer à população sobre o que é realmente, o terrorismo.

Não é o mesmo o direito humanitário, que faz parte do aspecto teórico-prático da ética e das ciências sociais, que o direito como profissão, aquela atividade que consiste em buscar culpados (pelo promotor), inocentes (pelo defensor), e aparecer na mídia (para o juiz), com qualquer pretexto.

Reitero então o afirmado em matérias recentes: processos criminais contra a liberdade de opinião deveriam ser imediatamente arquivados em qualquer lugar civilizado.

Também acho que se quisermos lutar REALMENTE por uma verdadeira JUSTIÇA, que esteja acima dos interesses de lobbies e operadores, e que vise a maior equidade para todos, as pessoas que são acusadas com base em suas crenças sociais ou éticas deveriam se recusar a defender-se, como fizeram a ainda fazem os militantes europeus e latinoamericanos, quando são coagidos pelos que praticam diversas formas de repressão, chame-se “macarstismo”, “inquisitorialismo”, ou qualquer outro neologismo equivalente.

Isto é uma crença pessoal, mas já alguma vez durante minha juventude, paguei com prisão minha negativa a assumir a defesa de minhas ideias na frente de um tribunal. Ideias são direitos; defendê-las significa atribuir aos que as perseguem sua legitimidade para fazê-lo. Vivemos uma época pós-Sartre, pós-Lacan, pós-Saramago. Não podemos seguir pensando que algo é sagrado porque os tribunais se consideram portadores da palavra divina.

Deixe uma resposta