Belo Horizonte: problemas sociais não se resolvem com Guarda Municipal

O prefeito de Belo Horizonte, MG, Márcio Lacerda (PSB), anunciou no dia 07 de março de 2015, a intenção de montar uma equipe da Guarda Municipal para evitar ocupações de terrenos públicos e até agir no cumprimento de ordens de reintegração de posse. O vereador Adriano Ventura (PT), comprometido com os movimentos sociais de luta por moradia, criticou a medida. “Isso demonstra uma total falta de tato do prefeito para negociar com os movimentos sociais, querendo resolver tudo na marra”, afirmou. Segundo Adriano, o prefeito revelou que a equipe especial da Guarda Municipal contará com 200 homens. Inaceitável isso, pois é mais um passo na militarização dos problemas sociais. Estupidez, isso é aumentar a violência contra quem já vem sendo violentado há muito tempo, centenas de milhares de famílias sem-terra e sem-casa.

Estima-se que o déficit habitacional em Belo Horizonte (BH) esteja em 150 mil moradias. Em 2010, segundo a Fundação João Pinheiro, faltavam em BH 78 mil moradias. A prefeitura de BH (PBH) não entregou até agora nenhuma casa pelo Minha Casa Minha Vida, apenas poucos apartamentos, que na verdade são apertamentos. Milhares de famílias estão em Bolsa Moradia. A PBH parou de pagar Bolsa Moradia para muitas famílias sem reassentá-las. O Programa Vila Viva, melhor dizendo, Vila Morta, reassenta só 50% das famílias que são atingidas pelas inúmeras e constantes intervenções das obras na cidade para atender o interesse dos que podem andar em carros particulares ou residir nas melhores áreas urbanas. Nos últimos seis anos milhares de casas foram demolidas em BH para arrumar “casas” para automóveis, alargamentos de avenidas, viadutos e estacionamentos, inclusive subterrâneos. Em BH, nos últimos anos a PBH mais destrói casas do que constrói.

“Uma pessoa sem casa é como um pássaro sem ninho: voa, voa, mas não tem onde se assentar”, diz muita gente que está debaixo da pesadíssima cruz do aluguel. “Uma pessoa sem casa é como um pássaro sem asa: não voa”, dizem outros que amargam a humilhação que é sobreviver de favor nas costas de parentes. O povo sem-casa, após esperar demais, perdeu a paciência e descobriu que se ficar resignado esperando, vai morrer aos poucos sem moradia própria, digna e adequada. Por isso, com o apoio de Movimentos Sociais, tais como as Brigadas Populares, o MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), de Pastorais Sociais, tal como a CPT (Comissão Pastoral da Terra) e com uma grande Rede de Apoio, tais como os arquitetos da Associação dos Arquitetos Sem Fronteira, os advogados do Coletivo Margarida Alves, geólogos, artistas, professores, estudantes de diversas Universidades e colégios, o povo, por meio de/nas ocupações, já construiu, nos últimos sete anos, mais de 10 mil casas de alvenaria, se libertando das cruzes do aluguel e da sobrevivência de favor, em áreas de risco ou nas ruas.

A história demonstra que problema social só se supera de forma justa e pacífica com a efetivação de políticas públicas, com diálogo e negociação com o povo organizado e com os movimentos sociais. A injustiça social que leva um enorme e crescente déficit habitacional é um gravíssimo problema social que jamais pode ser tratado com repressão pela polícia e muito menos pela Guarda Municipal. É inadequado, além de covarde, reprimir famílias que desesperadamente buscam um lugar para sobreviver. A lei da gravidade não foi abolida. Logo, não dá para as pessoas construírem suas casas no ar tendo ressarcidas somente as benfeitorias como é feito nas indenizações. Quanto mais repressão mais ocupações ocorrerão. O melhor remédio é frear a especulação imobiliária e acelerar os projetos de habitação popular dialogando com o povo organizado Sem Casa e com os movimentos sociais.

Enfim, é inconstitucional, injusto e imoral colocar a Guarda Municipal, e até mesmo a polícia militar para tratar de problemas sociais como os das ocupações. Segundo a atual Constituição brasileira de 1988 e os vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, reintegração de posse apenas como último recurso que deve ser precedido de processo autêntico de negociação que leve a alternativa digna de moradia prévia. Ou seja, chave a chave. Decisões judiciais em alguns estados têm sido nesta linha. Por isso lutamos em respeito à dignidade humana e para que o direito constitucional à moradia se concretize.

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