Ato político e cultural lança plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra no Rio

Com o auditório praticamente lotado, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio de Janeiro, foi palco na última sexta-feira (27/08) do ato político e cultural de lançamento do “Plebiscito popular pelo limite da propriedade da terra”. O Plebiscito será realizado entre os dias 01 e 07 de setembro em todo o Brasil, com a proposta de pressionar o Congresso Nacional para que seja incluído na Constituição Federal um novo inciso que limite o tamanho da terra em até 35 módulos fiscais.
A companhia teatral Grupo Urbitantes, com alguns alunos da UniRio, que promove intervenções urbanas, fez uma apresentação antes da atividade demonstrando como o alto índice de consumo tem invadido as pessoas e prejudicado os trabalhadores que vivem da venda dessas mercadorias.

Diversas entidades, movimentos sociais, sindicalistas, partidos políticos, estiveram presentes fazendo intervenções de solidariedade à campanha entre as falas dos debatedores. Participaram da mesa o bispo Dom Tomás Balduíno, a economista Sandra Quintela e o pesquisador Carlos Walter.
Carlos Walter, pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), desenvolveu sua exposição com base nas estatísticas da 25ª edição do caderno Conflitos no Campo Brasil e destacou o novo enfoque que deve ser dado no combate ao latifúndio.
“O desenvolvimento do capitalismo no campo com a concentração de terras gerou o agronegócio. Tínhamos uma visão equivocada na década de 60 ao pensar que o latifúndio impedia que o Brasil desenvolvesse suas forças produtivas no campo”, afirmou.
De acordo com os estudos do caderno Conflitos no Campo Brasil, da Comissão Pastoral da Terra, entre 1985 e 2009 cerca de 2.700 famílias em média por ano foram expulsas da terra. Assassinadas por razão de lutas pela terra, foram 63 pessoas ao ano. Em relação às prisões, a média é de que a cada ano 422 pessoas foram detidas devido a conflitos relacionados à terra. São em média 765 conflitos por ano, mais de 2 por dia.

“São dados contundentes, e ao chamarmos a imprensa ela tenta desqualificá-los ao invés de entrar no mérito do problema. Fico surpreso com o silêncio da mídia sobre esses dados, mesmo ela sendo anti lulista”, destacou o também professor da Universidade Federal Fluminense.
Numa outra pesquisa realizada, Carlos Walter compara os hectares plantados entre 1990 e 2006 de cana, milho (produção relacionada à criação em larga escala de porco e frango) e soja com o plantio de arroz, feijão e mandioca. O estudo indica que a primeira pesquisa constatou que subiu de 27 milhões de hectares para 41 milhões nesses anos, enquanto os outros, que são alimentos básicos na mesa dos brasileiros, diminuíram de 11,4 milhões para 9,4 milhões de hectares plantados entre 1990 e 2006.
“Esse é o modelo agrário que temos no Brasil, uma agricultura de exportação em cima de uma enorme violência. O nosso modelo agrícola produz em demasia muitos grãos e sem terras, que são um produto da concentração fundiária no poder”, concluiu Carlos Walter.

Dom Tomás Balduíno, bispo emérito de Goiás e assessor da Comissão Pastoral de Terras, aos seus 87 anos, arrancou aplausos da platéia.  Para ele, a função social é inerente à propriedade e a intenção do plebiscito é introduzir “um limite, e não o confisco total, no artigo 183 da constituição” por meio da “forma plebiscitária que é um respeito à sociedade civil”.
“É o sinal dos tempos o que está acontecendo aqui, até agora a sociedade civil estava dispersa e agora é um momento de ascensão da coesão social. Vamos aproveitar, nossa sociedade civil foi manipulada, comprada, quebrando as organizações. Espero que isso tenha passado, e que a gente desperte para uma nova realidade”, observou Baldúino.
Militante histórico na luta pela terra, Balduíno lembrou que no Brasil foram séculos de capitanias hereditárias, seismarias, nossa abolição foi a mais demorada e por medo da Inglaterra, ao invés de amor aos escravos: hoje o país é o segundo maior concentrador de terras do mundo, destacou.  Ainda segundo o bispo, a Lei de Terras [acesso à terra por meio de compra ou herança] foi criada para garantir a uma minoria um privilégio criado por ela mesma para os seus próprios interesses.
“Ocorrem despejos pelo poder público, o judiciário. Vai me dizer que esses juízes não são latifundiários? Em Goiás, por exemplo, tem uma fazenda que você anda 50 km de carro sem sair dela, cuja família Mackenzie, que é proprietária, mora em São Paulo. Tem município que toda a sua zona rural é de uma mesma família, não tem limite”, exemplificou.

Dom Tomás Balduíno reforçou que o enfoque na luta pela terra mudou, e os lavradores estão ficando pequenos frente ao modelo de desenvolvimento no campo.
“O nosso enfoque mudou, agora estamos de frente com a tecnologia de ponta que custa milhões e entusiasma muita gente. O inimigo número um é o agronegócio, é esse latifúndio produtivo e não o improdutivo. Isso com todo o apoio do BNDES, da mídia. Hoje foi anunciada a Usina Morro Velho com números astronômicos e o lavrador fica pequeno frente a isso. Estão varrendo todos os pequenos proprietários com o cultivo da cana, e a agricultura familiar que garante 70% da nossa soberania alimentar”, concluiu o representante da CPT.
Sandra Quintela, economista da Rede Jubileu Sul, trouxe à lembrança o primeiro plebiscito realizado no Brasil, pela auditoria da dívida externa brasileira, há 10 anos. Ela acredita que com o debate sobre a terra agora está em pauta um novo elemento fundamental de organização da nossa sociedade.

“O plebiscito é um instrumento político pedagógico fundamental no exercício da cidadania. A gente simplesmente não sabe como são tomadas as decisões que são importantes nas nossas vidas, nessa democracia representativa do dinheiro. Assuntos relevantes da nação devem ser decididos pelo povo. A aprovação da Ficha Limpa foi um avanço graças a um esforço tremendo para ser aprovada. Precisamos avançar muito nessa participação direta, na possibilidade do debate, na discussão coletiva”, observou Quintela.
A economista criticou a associação da maior produtora de etanol brasileira com a Shell, devido às implicações geradas aos povos ribeirinhos, quilombolas e índios. Na sua opinião, grandes projetos têm acabado com os espaços das populações tradicionais e a proposta do plebiscito vai contra os interesses de uma minoria no país.
“Essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estamos propondo atingirá a minoria da minoria, uma elite que está esvaziando os cofres públicos e se apropriando dos recursos naturais. Precisamos levantar essa bandeira nessa semana, levar uma urna para qualquer lugar e colher votos. Ir para as ruas e criar esses mecanismos de diálogo com a sociedade, contra esse modelo econômico de morte que não dá espaço para as populações tradicionais. Tem gente pagando caro com esse agronegócio”, criticou Sandra.
(*) Para mais informações leia o blog oficial do Plebiscito: http://www.limitedaterra.org.br/index.php