Apesar de você… 30 anos de anistia política no Brasil

Passaram-se 30 anos e, no Brasil, diferentemente de outros países na América do Sul que também sofreram com ditaduras militares décadas atrás, pouco se avançou no que diz respeito à Anistia política em relação ao julgamento de agentes repressores do Estado. Para resgatar a memória de nosso país, reverenciar aqueles que lutaram contra a imposição de um regime autoritário e trazer alguns esclarecimentos e reflexões sobre a época, o Núcleo de Identidade Brasileira e História Contemporânea (Nibrahc) promoveu, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o simpósio Apesar de você… 30 anos de anistia política no Brasil.
O evento ocorreu entre os dias 26 e 28 de agosto, com mais de mil pessoas inscritas, a ponto de lotar dois auditórios na faculdade, levando para a comunidade acadêmica, a sociedade e às novas gerações um debate sobre o tema: questões que, dentre outras, vão além da anistia, tendo como exemplo os direitos humanos no país, a abertura dos arquivos desse período e a tortura instalada na época, de modo a evidenciar seus reflexos nos dias de hoje. Para tanto, as mesas foram compostas por representantes do poder público que vivenciaram ou são críticos a esse período, professores, pesquisadores, jornalistas, advogados, ex-militantes e militares, dentre outras personalidades que contribuíram para a abertura política no país e a emancipação de um regime democrático que ainda não encontrou sua plenitude.
Para o professor Oswaldo Munteal, coordenador do simpósio, sua motivação para a realização do evento foi não só nacional e intelectual como também a busca de passar o Brasil a limpo, um imperativo acadêmico a fim de apresentar alternativas. Para ele “só agora estamos passando pela redemocratização, o governo Lula tem essa curiosidade, estão ocorrendo cassações, estudos acadêmicos e debates em favor da abertura dos arquivos da ditadura militar: estamos quebrando agora essas resistências, o Brasil está atrasado em relação aos seus vizinhos na América Latina nessas questões”, destacou.
Para uns, a anistia política no Brasil foi uma concessão imposta de cima para baixo pelos civis e militares adeptos da ditadura; para outros é fruto da mobilização popular da sociedade. A lei 6.683, promulgada em 1979, aprovada por 206 votos contra 201, anistiou aqueles que “no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes”. Ficou acordada uma anistia ampla, geral e irrestrita, mas setores da sociedade e entidades reivindicam a condenação dos torturadores e uma releitura da lei, pelo fato dela ter sido votada em meio a uma ditadura.
Na mídia, nem uma linha
O simpósio, mesmo sendo na UERJ, com seus auditórios lotados, não viu nem sombra da mídia carioca, apenas a Tv Universitária fez o registro, informou a organização do evento. Não foi à toa que diversos palestrantes criticaram a completa omissão da imprensa a tudo que seja relacionado a esse período, há um descaso – quando não uma reformulação segundo seus interesses, que não são os da população – latente à memória do nosso país por parte dos meios de comunicação que se encontram completamente descomprometidos com o papel fundamental que representam nesse contexto.
Nos próximos dias você verá o relato das experiências expostas no simpósio, seja por quem participou ativamente na luta contra o regime civil militar que implementou uma repressão de Estado, ou daqueles que estudam o período para que ele não seja esquecido e, principalmente, para que não se repita com os mesmo erros do passado.

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