Ao receber medalha Tiradentes, defensores públicos fazem denúncias à instituição

Ao centro Marcelo Freixo, na mesa que homenageou a Defensoria Pública na Alerj. Foto: Eduardo Sá/Fazendo Media.

“A defensoria é pública”, essa foi a última frase que resumiu a entrega da medalha Tiradentes ao Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Estado do Rio na noite da última terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com o auditório lotado de militantes, juristas, desembargadores e moradores de comunidades, entre outros, a iniciativa do deputado estadual Marcelo Freixo (Psol) ocorreu no mesmo dia em que foi anunciada no Diário Oficial a entrada de Francisco Horta como novo Defensor Público Geral do Estado. Os defensores do NUTH e os movimentos sociais temem que os trabalhos realizados próximos às comunidades sejam interrompidos com a mudança de gestão. Na ocasião, a Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e o Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD) também foram agraciados.
Um dos fundadores do Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), o procurador do Estado do Rio aposentado, Miguel Baldez, reconhecido por seu combate junto aos movimentos populares, deu seu testemunho sobre a importância dos magistrados comprometidos com a democracia. Segundo ele, esses jovens defensores fazem um trabalho heróico para as comunidades do Rio.
“Eles conseguem fazer justiça apesar da lei, que não se estende à classe trabalhadora nem aos índios e negros. Ainda assim mantém o seu compromisso ético, porque mais importante que a lei é o homem, o princípio da dignidade e cidadania. Essa postura chega a beirar o heroismo, fazendo um posicionamento contra uma postura cruel contra o pobre que tem sua casa construída no mutirão em 10 anos e vem o poder público derrubá-la por causa da Copa do Mundo e Olimpíadas”, destacou.
Baldez destacou ainda que esse núcleo é uma lição à Defensoria Pública e ao Brasil, e deu exemplo de casos desses profissionais se colocarem à frente de tratatores e casas para evitar a remoção daqueles que não têm voz com o próprio corpo e suas disposições jurídicas. Para concluir, o professor pediu que a defensoria mantenha sua estrutura unitária, pois há indícios de que os núcleos possam ser desmembrados na nova gestão, e questionou a recente demissão da defensora Roberta Fraenkel.
Denúncia dos defensores
Com a plenária da Alerj lotada, inclusive com a presença do novo Defensor Público Geral do Estado, defensores fazem denúncias sobre problemas internos na instituição. Foto: Alexandre Magalhães.

Ao receber um girassol simbólico durante o evento, a defensora pública Adriana Brito explicou como foi criado Núcleo de Terras e Habitação no Rio, em 2007, através de uma conquista para a Defensoria Pública no Estado, que completou 10 anos no dia da solenidade, graças à mobilização da sociedade. A defensora, junto de Alexandre Mendes, Marília Farias, e outros profissionais e estagiários, denunciou em nome do Núcleo as dificuldades que seus profissionais estão passando durante um momento de transição na cúpula da instiuição.
“Não sabemos hoje se vamos conseguir continuar o nosso trabalho. Além da Roberta ter saído da coordenação, o trabalho que está sendo feito não está tendo apoio. Não temos perspectiva, porque é um sistema de controle social dentro da instiuição muito grande. O sistema de ouvidoria está sendo vedado vergonhosamente. De 25 estários fomos para 15, e de 6 defensores para 5, a opção que está sendo dada é de não continuidade. Não dá para fingir que está tudo bem”, criticou.
Antes da Defensoria Pública receber sua medalha através de uma representante da nova gestão, Marcelo Freixo manifestou seu apoio aos defensores e alertou que a medalha é um sinal de que a Alerj acompanhará o caso e não abrirá  mão desses profissionais. Para ele, esse setor da defensoria pública será estratégico nos próximos anos.
“Sabemos o quanto é difícil um posicionamento não só justo como necessário dentro dessas instituições. Essa noite não se encerra hoje, é preciso travar um debate muito profundo sobre a contunuidade da defensoria pública e seu fortalecimento. Esse núcleo não pertence a uma gestão da defensoria, é uma conquista da democracia nesse país”, afirmou Freixo.
As remoções de moradia no Rio
A violação dos direitos humanos, sobretudo em relação às habitações populares, por dentro do comando do estado do Rio foi alvo de críticas do vereador Eliomar Coelho (Psol). Ele também criticou a cobertura da mídia sobre o tema, devido o destaque para a construção de poucos apartamentos populares e a omissão sobre diversos desalojamentos. Na sua opinião, as remoções são realizadas na base da truculência com pessoas simples para entregar a cidade aos turistas por poucos dias durante dois mega eventos esportivos.
“A Vila Olímpica venderá seus apartamentos por no mínimo R$ 400 mil, diferente de experiências no exterior que destinaram os imóveis a habitações mais populares. A Frei Caneca (com 2.500 moradias de interesse social, prometidas pelo  governador e prefeito) não será mais destinada à habitação popular, devido à valorização da área por causa das UPP`s instaladas na região. As pessoas são retiradas de suas casas da pior forma possível, e o Núcleo de Habitação é um verdadeiro baluarte dessas pessoas oprimidas”, denunciou o vereador.
Apoio da sociedade civil
Jane Nascimento, da comunidade Vila Autódromo, homenageou os defensores públicos do NUTH. Foto: Alexandre Magalhães.

Uma das comunidades do Rio que mais se organizou para evitar a remoção de suas moradias, a Vila Autódromo, na zona oeste da cidade, foi escolhida para entregar a medalha, por meio de Jane Nascimento, aos defensores do NUTH. A moradora explicou que foi vítima desse descaso do poder público e quando já estava quase desacreditada pôde contar com o auxílio da defensoria pública, que hoje pode ser olhada com orgulho. Ela também elogiou o caráter e moral dos defensores do núcleo.
“Não vou conseguir achar palavras que contemple o que vocês (os defensores do NUTH) merecem ouvir. A defensoria nunca nos ouviu. Coordenador, reforça esse grupo, porque o trabalho corpo a corpo dentro das comunidades é muito importante para saber dos sofrimentos que passamos”, afirmou.
Representando a ONG Justiça Global, que atua contra as violações aos direitos humanos, Sandra Carvalho, diretora da instituição, falou a respeito da importância dessas instituições dada a aproximação necessária com a luta dos movimentos sociais e populares. Nesse sentido, ela falou sobre as dificuldades travadas por esses profissionais dentro dessas entidades e o compromisso ético de seus profissionais.
“Fortalecer o trabalho da defensoria pública nesse momento é muito importante, e a do Rio é uma das mais antigas e símbolo no Brasil. Em São Paulo, por exemplo, temos há apenas 6 anos. A eficiência nessas instituições depende muito de quem está a frente, e não adianta a estrutura criada sem o compromisso na defesa desses direitos”, observou.
Entrega das Medalhas
Direção do MST entrega medalha para magistrados. Foto: Alexandre Magalhães.

Criada há 20 anos, a Associação de Juízes pela Democracia recebeu sua medalha Tiradentes  pela juíza Dora Martins, que ressaltou a importância do juiz ter um olhar além da lei e sobre a sociedade a que está aplicando seu julgamento. O juiz Geraldo Prado, por sua vez, foi quem recebeu a medalha em nome do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia , que existe desde julho de 2003. Prado lembrou da atuação dos juízes em defesa da democracia na última ditadura que ocorreu no Brasil, e se solidarizou ao juiz Rubens Casara, que foi suspenso por suas declarações críticas ao modo de ocupação no Complexo do Alemão no ano passado.
“Não é fácil essa caminhada por dentro desse poder conservador. Queremos a apuração dos fatos da ditadura de 1964, a não criminalização das drogas na luta contra o genocídio das da nossa juventude, a defesa do MST e movimentos pela gestão rural e urbana”, disse.
Em nome da direção do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), ao entregar a medalha para um corpo de magistrados, dentre eles Sérgio Verani e Ciro Darlan, uma das integrantes do movimento reforçou a importância da contribuição desses profissionais “contra o processo de impunidade e injustiça”. A participação desse corpo no judiciário contra a criminalização dos movimentos sociais e ao lado da luta do povo também é muito importante, destacou a militante.
A subdefensora pública Geral do Estado, Maria Luiza Luna, leu um discurso em nome da nova gestão da Defensoria Pública afirmando o compromisso da instiuição em ouvir a sociedade. Ela destacou a relevância da atuação de cada um dos defensores que renderam à instituição esse reconhecimento. Segundo ela, as portas da defensoria pública nunca estarão fechadas para ouvir a sociedade e a nova administração se dedicará a uma tarefa árdua e diária pela transformação social.
A Medalha Tiradentes é a mais alta comenta da Alerj desde 1989, destinada a premiar pessoas que hajam prestado relevantes serviços à causa pública do Estado do Rio de Janeiro. A entrega da medalha é realizada uma vez em cada ano, sempre na véspera do dia de Tiradentes, promártir da Independência do Brasil.

4 comentários sobre “Ao receber medalha Tiradentes, defensores públicos fazem denúncias à instituição”

  1. Há um pequeno erro no primiero paragrafo. A nomeação do defensor publico Francisco Horta, no mesmo dia da entrega da medalha, foi para a COORDENADOR Geral da Coordenadoria de Regulalrização fundiária e Segurança da Posse (que engloba o Núcleo de Terras e Habitação). O novo Defensor Público Geral, eleito no final de 2010 para o bienio 2011/2012 e responsavel pela nomeação se chama Nilson Bruno.

  2. Caro Antonio, obrigado pela correção. Peço desculpas aos leitores pelo equívoco na apuração, foi a informação que me passaram durante a atividade.

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