Alguns dos problemas nos direitos humanos no Brasil


Um dos palestrantes da 1ª Conferência Internacional do Teatro do Oprimido, no Rio de Janeiro, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Paulo Vannuchi, falou ao Fazendo Media sobre a importância da abertura dos arquivos do regime militar para a memória do país, os déficits na área dos Direitos Humanos no Brasil e algumas questões acerca dos governos estadual e municipal do Rio de Janeiro.
Qual a sua posição em relação à memória do país, a abertura dos arquivos, suas pesquisas e estudos?

O tema da memória de um país compõe também a ideia de alma da nação, então o nosso país é um país que tem gravíssimos déficits no tema da memória histórica. Primeiro, o país nasce de um projeto colonizador em 1500 que aniquila uma memória milenar. Depois, o problema muito importante em que a memória é oficialmente banida pelo estado para tentar ocultar a violência fundadora no genocídio indígena e no projeto escravista. O genocídio indígena, pode-se dizer que durou cinco séculos, o escravista pelos menos três:  milhões de mortos, milhões de torturados, dizimados. E por último, no século XX, o problema do banimento da memória é tentado pela velha elite dominante na ocultação da violência do latifúndio, do poder local, do mandonismo.
Mais à frente, a tentativa de transição por cima, pós ditadura do Estado Novo: tentar ocultar a violação, a tortura. E finalmente a memória do regime militar 64-85, que é o tema felizmente desbloqueado de novo, o Brasil conseguiu reabrir a discussão. Hoje, em 2009, o Brasil tem o tema forte como a violação persistente, que está presente ainda, não mais contra opositores políticos no Brasil e em outros países no mundo, mas certamente contra pessoas que são presas: ou culpadas de crimes, assaltos e violências e mesmo assim não poderiam ser torturadas; ou como regra geral pessoas que são suspeitas e ao final se constata que não eram assassinas, nem criminosas, e foram torturadas e muitas vezes assassinadas.
Então, o Boal retoma muito bem esse tema fazendo a conexão entre o processamento dessa história, que é necessário em todos os aspectos: no teatro, em toda atividade cultural e artística, e o meu empenho é fortemente para que o tema vá para a questão da educação, para o sistema escolar.
Para os livros didáticos, por exemplo?

Claro, quer dizer, fazer em todo o currículo escolar uma nova discussão. A escravidão, por exemplo, tinha a tortura como instrumento cotidiano de punição de disciplinamento do escravo. A questão do genocídio também está presente em questões que se arrastam até o debate da Raposa Serra do Sol.
E por que a reação da elite brasileira? De uma grande parte da mídia, jornalões, quase que histérica? Porque é uma mídia que ainda não foi capaz de assimilar os pressupostos fundamentais da democracia dos direitos humanos, não compreende esse direito ancestral dos indígenas, o país não nasceu do projeto colonizador, o país já existia em 1500.
Uma desconexão histórica…
Seres humanos existiam aqui. Esses jornalões ainda estão presos talvez àqueles debates teológicos, os primeiros concílios da modernidade que discutiram se o índio teria alma ou não, seriam seres humanos ou não. Então essa falta de percepção da questão da humanidade presente, do Asteca, do Inca, do Maia, do Tupi Guarani, eleva a uma histeria contra o direito, que no caso ainda foi de uma maneira chocante: contraposto ao de dez produtores de arroz do Rio Grande do Sul que se instalaram lá há menos de 20 anos.
Essa correlação tem que ser colocada no sentido de: se nós estivéssemos trabalhado na rede escolar desde 6 anos de idade a questão indígena, a questão racial, nós teríamos formado brasileiros e leitores de jornais, expectadores de televisão, ouvintes de rádio, que recusariam esse tipo de linha editorial. Porque têm uma sólida formação cidadã democrática de direitos humanos e entenderiam que isso é uma histeria de solidariedade dos donos desses veículos com aqueles dez produtores de arroz, por identidade de classe.
O mundo dos direitos humanos é o mundo da igualdade e da liberdade e para haver liberdade tem que haver o pressuposto básico de condições sociais e econômicas iguais como ponto de partida, se não a liberdade é um discurso cínico. Quando a gente debate o tema memória, verdade, nós estamos construindo o país do futuro.
Não é uma disputa entre arqueólogos ou historiadores, para reconstruir qual a melhor explicação da colonização ou da chamada descoberta do Brasil. Não, nós estamos todos voltados para o futuro. E a compreensão que tem fundamento, qualquer abordagem científica, é de que um país que se conhece a si mesmo e que não tem medo de refletir pelo o que ele fez cem anos atrás. Se não discuto o meu passado, nem individual nem do país, estou condenado a repetir as violações, as violências.
Você acha que o Rio de Janeiro é um estado crítico no sentido dos direitos humanos, em vista da política do Sergio Cabral, também do número de adolescentes mortos que um estudo da Uerj constatou nesses dias?
Em direitos humanos, sempre, de um modo geral, a gente toma muito cuidado para não fazer ranking, porque cria estigma. Os números do Rio de Janeiro são preocupantes, o esforço não é de estigmatizar, não é criar um confronto, uma disputa com a autoridade estadual, é trabalhar junto.
Nós teremos amanhã um evento de construção de um programa que eu estou chamando Programa Nacional de Proteção aos Direitos Humanos de Policiais. Para os policiais se verem como agentes dos direitos humanos, pessoas que também defendem a vida, que têm que estar na rua pra ajudar e não como ainda é em muitos lugares do Brasil. Não apenas no Rio, o medo, a ameaça, o pânico, a chegada da polícia cria pavor em crianças, etc.
Nós estamos num processo em que a nova polícia já começou a nascer, então nós temos policiais que são premiados em direitos humanos, nós temos participação de milhares de programas, temos hoje uma rede universitária de especialização em segurança pública. Então o tema é debatido por delegados, oficiais, por membros das policiais na universidade, pessoas que não têm a formação policial no diálogo democrático, mas a velha polícia ainda existe, o novo e o velho convivem. Então essas notícias danosas, geralmente são a atuação desse passado que ainda não foi superado, a aposta é essa e temos que continuar trabalhando.
O que você acha do Choque de Ordem implementado no Rio de Janeiro pelo prefeito Eduardo Paes, que combate moradores de rua, constrói muros em favelas, faz ações contra trabalhadores informais…?

Em direitos humanos e mesmo numa discussão histórica toda a vez que aparece tolerância zero, choque de ordem, nós temos uma palavra de preocupação. Eu não posso prejulgar toda a política do prefeito aqui, porque eu não tenho, inclusive, detalhes sobre cada um dos processos.
Quando em Genebra eu fui interpelado na ONU pela questão dos muros, eu expliquei que eles foram construídos também com o objetivo de segurança pública, de contenção de encostas, de riscos de deslizamentos, também de proteção ambiental da mata atlântica, mas que nos direitos humanos a idéia de muro nunca é boa. Os direitos humanos querem construir um mundo sem muros.
E recusei em nome do Brasil qualquer comparação com o muro de Berlim, com o muro da Palestina ou com o muro do México, porque as coisas não têm a mesma proporção. O choque de ordem eu vejo no noticiário e tal, historicamente há um debate entre a preferência para a justiça ou para a ordem, e nos direitos humanos a preferência é para a justiça. Nos direitos humanos a preferência é para a justiça, a ordem existe, mas ela pode virar um tema fascista; há uma histeria da ordem.
Então, aquela ordem em que todo mundo obedece, acata, fica quieto, mas vive na pobreza, vive na opressão, isso não é um bom choque de ordem. E eu espero, no que for possível, vou tentar conversar com o prefeito, estabelecer parcerias, para que o seu choque de ordem comece na base social. O Brasil tem milhões e milhões de pessoas que são pobres que não tem nenhum perigo para a segurança pública e o Brasil tem algumas poucas pessoas que são extremamente ricas e que são muito perigosas para a ordem pública.
Dissociando os direitos humanos dessa relação com a violência e a segurança pública, quais são as problemáticas nesse setor que o Brasil precisa enfrentar hoje?

Ainda no campo dos direitos civis tem o problema da discriminação, do preconceito racial que ainda está forte: os afrodescendentes têm empregos que em média são metade dos não-afrodescentes no Brasil. Essa discriminação no trabalho com a mulher, a mulher ainda não tem o reconhecimento profissional, ela tem metade na folha de pagamento da empresa, 30% na gerência, 10% na diretoria e menos de 1% na presidência da empresa. Ora, a mulher é metade da sociedade, ela tinha que ter metade de tudo isso: metade do supremo tribunal, metade do legislativo, metade dos governadores de estado.
O problema do preconceito sexual, o Brasil tem hoje as paradas gays com milhões de pessoas, mas muitos ainda ao verem um homosexual têm um sentimento de repulsa, de reijeição, não compreende que é uma diferença. O combate à pobreza, quer dizer, direito econômico e social começa com o direito de comer.
A partir disso é um país que começa a se respeitar mais e vai completar o quê? O direito à educação, começa a ter uma universalização do ensino básico. A universidade ainda é altamente seletiva, o ProUni é um passo importantíssimo adiante, mas ainda não resolve o problema inteiro.
Segundo, o desafio da qualidade da educação, a qualidade ainda não é boa, então precisa melhorar muito. O direito à cultura, que nós estamos vendo aqui, pontos de cultura, o teatro, o cinema, música e aí vai na conexão com o esporte, capoeira, jogos, etc. É direito que qualquer cidadão deve ter. Então esse é o outro leque dos direitos humanos que a gente tem que conseguir construir ainda.
E a mídia, nesse contexto?

E o direito à comunicação: evidentemente é um dos déficits que nós temos. No governo Lula, agora temos a Conferência Nacional em dezembro, que está sendo precedida de duelos difíceis, mas evidentemente é uma página que precisa ser virada. Ou seja, assegurar o direito a ter rádios, televisões, a grupos populares, sindicatos de trabalhadores, comunidades.
Para que se quebre o monopólio real que ainda existe, o monopólio em que duas ou três redes somadas têm 90% da audiência. Não se trata de ter uma posição que se diz chavista, não: que elas continuem como grandes redes, mas que nasça outra comunitária, social, pública. Uma que complemente o papel que essa mídia privada realiza agora, não mais movido pelo lucro e sim pelo interesse social e cidadão.

2 comentários sobre “Alguns dos problemas nos direitos humanos no Brasil”

  1. Sempre achei questão dos direitos fundamentais e humanos das mais importantes. Mas a análise do ministro é de um simplismo que da pena. Não sei se ele pensa realmente assim ou se isso é script do velho PC. Por que não colocamos a questão de forma democratica e transparente, vamos abrir os arquivos da ditadura, vamos levantar os casos e expo-los todos. Vamos tirar o ranso esquerdista em primeiro lugar que o direitista já varremos ha muito. Vamos indenizar quem de direito inclusive e principalmente, os inocentes que tombaram ou foram mutilados por “acidente”, por estarem no lugar errado na hora errada. Vamos propor o fim da anistia se for o caso, mas sejamos honestos e reconheçamos o abuso onde houve, a injustiça em todos os quadrantes. Não se trata aqui de defender nem a esquerda e nem a direita, trata-se de uma vez por todas de crescermos enquanto democracia, limpar o ranso ideologico burro e insidioso para longe. Não precisamos de discursos, mas antes de direitos iguais para todos, puna-se os culpados ou viremos a pagina e guardemos na memória nossa história para que não a repitamos no futuro. Chega de faturar ideologicamente com a ditadura e com a morte de pessoas desgrassadamente envolvidas nesta tragedia. Desculpem o desabafo.

  2. DE CERTA MANEIRA ATÉ ENTENDO O DESABAFO DO JOSÉ, PORÉM VIVEMOS NESSA CANSADA BUSCA POR JUSTIÇA A MAIS DE 20 ANOS QUE TUDO ACABA POR ÀS VEZES FICAR ASSIM MESMO ENFADONHO. NÃO CREIO QUE DEVAMOS ESQUEÇER O QUE HOUVE, POIS SE ESQUECERMOS, PODERÁ OCORRER NOVAMENTE TODAS AS MAZELAS DE UM REGIME DITATORIAL. PARA PODERMOS VIRAR A PAGINA SEM NUMCA ESQUECER O QUE FOI LIDO É PRECISO PRIMEIRO DIGERIR REALMENTE O QUE HOUVE, ACABANDO COM A ANISTIA, PUNINDO TODOS OS CULPADOS. E NÃO NOS ESQUEÇAMOS QUE MUITAS DAS GUERRILHAS QUE TENTARAM IMPLANTAR NO BRASIL CONTRA A DITADURA NASCERAM POR CAUSA DA PRÓPRIA DITADURA. PORTANTO FAÇA-SE A JUSTIÇA PARA OS CRIMES QUE REALMENTE ACONTECERAM. EM MINHA OPINIÃO SÓ APÓS ISTO SERÁ CHEGADA FINALMENTE A HORA DE VIRAR A PÁGINA.

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