ALERJ LOTADA PARA DEBATER REGULAMENTAÇÃO DO FUNK

“É impressionante a capacidade de mobilização do pessoal do funk”, essa foi a observação de alguns parlamentares ao explicarem a razão da Audiência Pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 25 de agosto, para debater a regulamentação do funk carioca. O Plenário ficou lotado: movimentos sociais, entidades estudantis, artistas, parlamentares, acadêmicos, e, principalmente, muitos funkeiros, somando ao todo cerca de 500 pessoas.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, foi o mediador da mesa que contou com a participação do pesquisador Hermano Vianna; a professora de antropologia na UFF, Adriana Facina; Mc Leonardo, presidente da Associação de Profissionais e Amigos do Funk (APAFunk); a cantora Fernanda Abreu; Tereza Porto, secretária de estado de Educação; Adriana Rattes, secretária de estado de Cultura; e Alessandro Molon (PT-RJ), presidente da Comissão de Cultura da Alerj.
No dia 18 de junho de 2008, o então deputado estadual Álvaro Lins (PMDB), ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, conseguiu aprovar um projeto de lei (5265/08) na Alerj que estabelecia regras para a realização de festas com música eletrônica e o funk. No caso deste, a lei inviabilizou os eventos e acentuou a discriminação sócio-cultural dessa manifestação musical que não tem recursos para atender às exigências, no caso das comunidades pobres de onde se originou, dado o seu caráter popular.

“o funk não é modismo, é uma necessidade” – faixa da Apafunk na audiência

Graças à mobilização dos funkeiros, com apoio de acadêmicos, entidades e movimentos sociais, a Alerj está aberta hoje ao debate e parlamentares buscam revogar a lei em vigor: já existe um projeto de lei tramitando na Assembleia, de autoria do deputado Marcelo Freixo, único a votar contra a proposta de Álvaro Lins, na época, e do deputado Paulo Melo (PMDB). Todos foram convocados para comparecer no dia 1º de setembro à votação na Alerj, às 18:30h, em sessão extraordinária, dos projetos que podem revogar a lei e simbolizar um marco histórico para reconhecimento legal do funk como uma manifestação cultural da cidade.
O preconceito ao funk no Rio de Janeiro
Sem se estender muito, Marcelo Freixo ressaltou que o poder público ainda não compreendeu a manifestação histórica, a necessidade de políticas públicas para levar o funk a todos os lugares da cidade e passou a palavra para o pesquisador.
O funk “já fez muito por essa cidade sem a ajuda de ninguém, faz dançar em todo o mundo”, afirmou Hermano Vianna. Sua tese, em 1987, defendeu esse gênero cultural carioca, foi perto dessa época que os bailes começaram a ser proibidos e o funk passou para as páginas policiais: “não conheço índice de repressão tão violenta a uma manifestação cultural em todo o mundo”, criticou.  No aspecto econômico, observou, mesmo com a precariedade dos estúdios o funk movimenta cerca de 10 milhões de reais: gera muitos empregos, a maioria  deles informais, fato que nunca é levado em consideração.
A professora de antropologia, Adriana Facina, também integrante da Apafunk, ressaltou a criminalização da cultura pobre e negra cujo funk nada mais é do que um novo capítulo na formação da nossa sociedade. Como exemplo, lembrou do tratamento preconceituoso da imprensa na época em que Pixinguinha e seu grupo, os Oito Batutas, foram à França se apresentar – hoje ele é considerado o patrono do nosso choro, reconhecido mundialmente. O funk é um instrumento, articulado principalmente por jovens pobres e negros das favelas cariocas, para a expressão de realidades que não vemos nos livros nem nos jornais: é um direito que eles têm de sonhar e uma forma de entrarem num mercado de trabalho que os repele.
Complementando a observação da professora, sobre a necessidade de se tratar o funk com políticas culturais e não de segurança, o deputado Marcelo Freixo afirmou que justamente por isso a secretária de segurança não foi chamada: isso representa uma página virada na história do funk. Esse foi um dos momentos em que o funk foi cantado na Alerj, com o Rap do Silva, do Mc Bob Rum, contagiando todo o Plenário.
A cantora Fernando Abreu, em seguida, logo criticou a falta de presença de mais deputados, pois “eles têm o dever de participar do debate de algo tão importante para a cidade”. Para expressar seu pensamento, ela lembrou de um samba de 1945, Pra que discutir com madame (http://www.faap.br/revista_faap/revista_facom/artigos_madame1.htm ), que representa o preconceito social e racial até hoje em nossa sociedade. A cantora teve seu primeiro contato com o funk em 1992, quando começou a ver os bailes serem fechados, e ressalta essa influência na sua formação musical.
A mobilização dos funkeiros
Segundo o próprio presidente da Comissão de Direitos Humanos, o principal articulador para colocar o funk em pauta nos poderes públicos foi o Mc Leonardo, com o apoio da professora Adriana Facina e dos funkeiros. Leonardo tem 34 anos, canta o funk desde os 17, de 1999 a 2004 virou motorista de táxi para sobreviver, já que o funk não estava falando sua língua por causa das imposições econômicas do mercado que esvaziaram culturalmente as letras musicais, até que foi procurado pelo Circo Voador e retomou sua vocação.
Não deu outra, foi um sucesso no Circo Voador, onde começou a estabelecer contatos – é a maior bilheteria – em parceria com o Monobloco, sem nenhuma ocorrência de violência e, desde então, entrou para a grade de programação. Hoje ele é presidente da Apafunk, principal entidade nessa luta pelo reconhecimento cultural do funk como manifestação artística.
Há dois anos Leonardo se dedica inteiramente à união dos profissionais, levou essa bandeira para a Alerj como luta central pelos direitos humanos na cidade e em seguida contatou todos os deputados da Casa: no mês passado, inclusive, estabeleceu contato com comandantes de batalhões policiais para viabilizar a realização dos bailes.
Leonardo foi, sem dúvida, o mais aplaudido, após cantar uma música ao final de sua fala. Numa das intervenções, inclusive, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) ressaltou a atenção do público ao Mc: coisa rara nas atividades da Casa e afirmou que está levando o debate para o Congresso Nacional a fim de que se reconheça, também em nível nacional, o funk como manifestação cultural e a dignidade de seus criadores. Adair Rocha, representando o Ministério da Cultura (Minc), reiterou não só a parceria, mas o compromisso do Minc em reconhecer o valor polítco-cultural da música carioca: será marcada também uma audiência pública em Brasília.
O Funk como instrumento educativo e cultural
A secretária estadual de Educação, Tereza Porto, destacou que o funk é uma linguagem importante que pode ser instrumentalizada de forma a acessar as necessidades dos alunos e levar informações como a orientação sexual.  Destacou também que é um elemento importante da economia da cultura, mas ponderou que após a revogação da lei é preciso discutir o futuro dessa manifestação artística na criação de novas letras.
Adriana Rattes, secretária estadual de Cultura, por sua vez, falou sobre “a importância desse momento que demonstra a força que o funk tem para se organizar e se fazer ouvido”. Para ela, uma nova lei que reconheça e defina o funk como manifestação cultural é um grande avanço institucional.
Após outras intervenções, como a dos deputados Paulo Melo (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB), ambos agora defensores da revogação da lei que aprovaram no ano passado, foi a vez do deputado Alessandro Molon (PT), que criticou a lei que inviabiliza a realização de bailes funks em comunidades pobres: “a lei mostra um descompasso, falta de harmonia, entre o poder público e a sociedade. É uma lei cínica, não proíbe, torna impossível realizar os bailes”. Ele defende que as regras devem ser iguais para qualquer tipo de evento, pactuadas com a sociedade de forma clara, e que sejam permanentes; uma das reclamações de Fernanda Abreu.
A audiência se encerrou ao som do funk, depois do presidente da Comissão de Direitos Humanos ter agradecido a presença da imprensa que, segundo ele, tem um papel fundamental na criação de uma política de enfrentamento à intolerância e que em breve o funk estará no seu devido lugar.

4 comentários sobre “ALERJ LOTADA PARA DEBATER REGULAMENTAÇÃO DO FUNK”

  1. caríssimos
    agradeço ótimo relato do Eduardo Sá. destaco o pouco destaque a esses detalhes dados pela grande imprensa. o repúdio a lei do ex-deputado nunca é mencionada na mídia.
    dentre as falas destaco a da secretária de Educação. é um absurdo a associação direta que ela faz do funk ao sexo. o sexo não é a única temática dessa música e o funk não é o único que o destaca. por outro lado, não entendi o que ela quis dizer sobre a discussão para a criação de novas letras. o que ela quis dizer exatamente com isso? tenho até medo de falar aquela palavrinha.
    enfim, vamos ver até onde vai esse debate mas o preconceito, infelizmente, não é algo que vai acabar com a lei. o preconceito pode acabar com o tempo, com a cultura, com a educação e com a política…é só querer

  2. Olá Renata,
    você tem razão: o preconceito não acabará com uma lei, devemos desmistificá-lo no dia a dia através da cultura e educação.
    Em relação à fala da secretária, creio que na primeira colocação ela apenas apontou a orientação sexual como um dos exemplos para a utilização da linguagem funkeira de maneira pedagógica. Já na segunda observação, há um tom claramente preconceituoso, dando a entender que algumas músicas são legítimas e outras não como se houvesse um padrão estético pré determinado.
    grande abraço,

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