O procurador do Ministério Público Federal Matheus Baraldi Magnani está preocupado: ele lembra que Alexandre de Moraes era o homem por trás de uma enxurrada de ações judiciais e medidas persecutórias, em nome do governo do estado de SP, com o objetivo de constranger e intimidá-lo após uma audiência pública em 2012.
Magnani criticou, nesta audiência, a política de segurança paulista. O motivo: naquele ano, depois do assassinato de 18 criminosos em três operação da Rota, o PCC decidiu reagir e ordenou o assassinato de dois policiais para cada integrante da facção executado.
A reação da polícia provocou uma série de chacinas nas periferias de São Paulo, ônibus foram incendiados e uma onda de terror tomou conta da capital. Segundo o procurador, os oficias da PM haviam perdido o controle sobre a tropa. “O praça hoje se transformou numa máquina de matar descontrolada”, afirmou durante o encontro.
Com o agravamento do confronto, em 2012, foram registrados 1.497 homicídios, aumento de 40% na capital paulista após 13 anos de redução. Toda a cúpula da área acabou afastada.
Após a audiência de 2012, o procurador Magnani virou alvo de diversas representações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Corregedoria do MPF, duas ações penais privadas e quatro processos cíveis. Os processos foram movidos por integrantes do comando da PM, por uma associação chamada Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo e pela própria Polícia Militar. Alexandre de Moraes foi nomeado, tempos depois, secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Após assumir o cargo, Alexandre de Moraes foi questionado pelo fato de seu escritório ter defendido uma cooperativa de vans da capital paulista investigada por suposto envolvimento com o PCC. Moraes alegou que a prestação dos serviços foi para a Cooperativa e “nunca para nenhum investigado no caso”.
No início de maio deste ano, outra controvérsia judicial: o juiz Luiz Manuel Pires condenou a decisão da Força Tática de invadir o prédio do Centro Educacional Paula Souza, ocupado por estudantes desde 28 de abril. O Estado obteve uma ordem de reintegração de posse em 1º maio, mas ainda não havia sido liberado o mandado para o cumprimento da decisão. “Sem mandado judicial, qualquer ato de execução forçada caracteriza arbítrio, violência ao Estado Democrático”, anotou o magistrado.
A partir de hoje, 12 de maio, primeiro dia do golpe, o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos deixa de existir e se juntará ao Ministério da Justiça “e Cidadania”. O ministro: Alexandre de Moraes.
(com informações da Carta Capital e do portal UOL)
Jornalista, 44, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Saiba mais: https://gustavobarreto.me/