A hora e a vez da juventude?

O Brasil tem mais de 51 milhões de pessoas com idade de 15 a 29 anos, quase o mesmo tamanho de toda a população dos estados de São Paulo e Paraná juntos. É essa parcela de brasileiros, considerada jovem, que agora poderá ter direitos assegurados em um documento – o Estatuto da Juventude – aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Roussef, mas de acordo com a relatora do projeto, a deputada federal Manuela D’avila (PCdoB/RS), a expectativa é que o Senado também a aprove. “Até porque o texto é passível de melhorias, há espaço para isso no Senado, caso os debates apontem nesse sentido”, afirma. “Em linhas gerais, o Estatuto é avançado e configura direitos importantes. Contudo, ele parece ser a síntese possível do campo contraditório de interesses entre agentes públicos e privados, entre concepções laicas e proselitismos religiosos, entre influências liberais de organismos internacionais e a busca por um estatuto de financiamento público e estatal das políticas públicas no Brasil, entre o princípio do cooperativismo nos agenciamentos laborais juvenis e a ideologia do empreendedorismo individualizante, etc”, analisa Paulo Carrano, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Observatório Jovem do Rio de Janeiro.
Em 14 páginas, o Estatuto apresenta princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, uma série de direitos dessa parcela da população e também propõe a criação da Rede e do Sistema Nacionais de Juventude. As garantias apontadas pelo estatuto incluem direitos à participação política, à educação, à profissionalização, trabalho e renda, à igualdade, à saúde integral, à cultura, comunicação e liberdade de expressão, ao desporto e lazer, à cidade e a mobilidade e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. O PL 4529, que cria o Estatuto da Juventude, tramita na Câmara dos Deputados desde 2004. “Esta aprovação é um marco histórico. Primeiro porque reconhecemos a juventude e sua importância. Segundo, porque as políticas públicas serão do Estado e não mais de governos. Não deixarão, portanto, de existir independentemente de quem governe o país. Garantir acesso à educação integral e a condições mínimas de desenvolvimento é um passo muito importante para o futuro do nosso país”, afirma Manuela D’avila.
A professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Maria Lúcia Cardoso, coordenadora do Observatório Juventude, Ciência e Tecnologia, acredita que o Estatuto pode ser um marco no processo de legitimação e reconhecimento da juventude. “A juventude se transforma numa questão, com peso político maior, à medida que se tem um estatuto. Basta olharmos para trás para vermos o que aconteceu a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mídia se volta para o tema, passa a existir um controle social também maior. Embora o Brasil tenha avanços significativos, as políticas de juventude são ainda muito incipientes, são recentes e a juventude ainda é um tema marginal. E agora poderá ocupar um espaço político e no discurso da sociedade. Os próprios jovens poderão se apoderar nesse sentido”, comenta.
Educação
No campo da Educação, o Estatuto assegura o ensino fundamental obrigatório e gratuito a todos os jovens e afirma que o Estado deve priorizar a universalização da educação em tempo integral. Afirma também que é dever do Estado assegurar ao jovem a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino médio, inclusive com a oferta de ensino noturno regular. Já em relação ao ensino superior, o texto fala que o direito do jovem a esse nível de ensino pode ser efetuado tanto em instituições públicas quanto privadas. O professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenador do Observatório Jovem do Rio de Janeiro (ObsJovem), Paulo Carrano, chama atenção para o fato de no primeiro artigo da seção destinada ao direito à educação, que trata do ensino fundamental gratuito e obrigatório, o documento não fazer menção à educação pública, mas apenas gratuita. “Temos que ser vigilantes neste ponto, pois pode-se ter aberto a possibilidade de justificativa para a consolidação de mecanismos de financiamento público para iniciativas educacionais privadas que assegurem gratuidade da oferta. Esta é uma das ‘taras’ liberais com o chamado ‘cheque educação’, que pretensamente garantiria o direito das famílias de procurar no mercado educacional o estabelecimento de ensino que parecer adequado. Trata-se, em ultima instância, de mercantilização do ensino com consequências desastrosas para o aumento da desigualdade educacional”, alerta. O professor lembra o caso do Chile, que decidiu por esse caminho na oferta da educação, e já há algum tempo está em uma “crise educacional” com forte questionamento por parte da população sobre a ausência do direito de estudar em instituições públicas e de qualidade.
Outra lacuna no projeto, de acordo com a professora Maria Lúcia, diz respeito às políticas de ciência e tecnologia. No artigo 12, o Estatuto assegura que “o jovem tem direito à educação profissional e tecnológica, integrada aos diferentes níveis e modalidades de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, desenvolvida em articulação com o ensino regular, em instituições especializadas”, entretanto, para ela, o artigo não altera a situação de falta de articulação entre as políticas de ciência e tecnologia e as políticas de juventude. “O que temos de concreto de política para jovens em termos de ciência e tecnologia são alguns poucos programas de bolsa. O Estatuto não avança nisso, simplesmente cita a ciência e tecnologia como parte do direito à educação profissional e tecnológica. A própria redação é bastante confusa. Não enxergamos nesse Estatuto o papel do jovem dentro do desenvolvimento científico e tecnológico do país”, observa. A professora considera, no entanto, que o tema não foi incluído como deveria justamente porque não há grupos organizados com essa preocupação. “Se observarmos outros temas, como a diversidade sexual, por exemplo, percebemos que o que foi colocado é fruto de pressão de grupos que estão discutindo a questão. No caso da ciência e tecnologia, não existem pessoas e grupos preocupados com o tema”, diz. A raiz do problema, de acordo com Maria Lúcia, é justamente essa desarticulação da ciência e tecnologia com as outras áreas.
A professora reforça a necessidade de se criar programas de vocação científica voltados para os estudantes de ensino médio. “A maioria das iniciativas no Brasil se restringe à oferta de bolsas de pesquisa, não são exatamente programas. Há um passo grande a ser dado para que essa oferta de bolsas se torne uma proposta pedagógica de introdução do jovem à ciência e tecnologia. E quanto mais cedo se estimula, mais possibilidade se tem desses jovens ingressarem em uma carreira científica. O Estatuto poderia ser um espaço para se colocar essa questão como uma preocupação do Estado para que os jovens tenham essa alternativa de formação profissional e de carreira”, reforça.  Maria Lúcia ressalta que os programas até então pensados para a escolarização e qualificação profissional da juventude, como o ProJovem, não trabalham na perspectiva da ciência e tecnologia, mas muitas vezes apostam em cursos de curta duração, com pouco ou nenhum investimento em pesquisa. “Quando falamos de ciência e tecnologia, não se pode confundir com acesso a computador ou a celular. Estamos falando em poder fazer ciência e tecnologia. Quando olhamos para as unidades de pesquisa e de pós-graduação, o público que está lá não é composto por pessoas de origem pobre, já mudou um pouco, mas ainda existe uma grande desigualdade no acesso”, ressalta.
Saúde Integral
O Estatuto da Juventude assegura que “todos os jovens têm direito a saúde pública, de qualidade, com olhar sobre as suas especificidades, na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação de forma integral”. O texto aponta o Sistema Único de Saúde (SUS) como fundamental no atendimento ao jovem e afirma que ele deve se adequar às especificidades da juventude. Para o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, o Estatuto avançou bastante no tema da saúde. “O Estatuto indica que é no SUS que o jovem deve ser atendido, e como o SUS já coloca o princípio da equidade, ou seja, entender as diferenças entre as pessoas e tratá-las dentro do sistema, o Estatuto também trabalha com essa concepção, de que é preciso formar os profissionais da saúde para que entendam o que é a condição juvenil. Porque a saúde é uma das áreas que reforçam o estigma do jovem problema, principalmente com relação à gravidez, drogas e violência”, diz. Gabriel detalha que além dessa visão do “jovem problema” há também outra, igualmente complicada, que considera que a juventude não precisa de atenção em saúde porque ser jovem significa ser saudável. Para ele, o Estatuto garante condições para o tratamento da saúde da juventude com outro olhar.
O texto do Estatuto também apresenta como diretriz o desenvolvimento de ações articuladas com as escolas para que temas como consumo de álcool, drogas, doenças sexualmente transmissíveis, planejamento familiar e saúde reprodutiva sejam desenvolvidos nos conteúdos curriculares. Além disso, sugere a inclusão no conteúdo curricular de capacitação dos profissionais de saúde de temas sobre saúde sexual e reprodutiva. Outra articulação sugerida pelo Estatuto é entre as instâncias da saúde e da justiça no enfrentamento ao abuso de drogas, substâncias entorpecentes e esteróides anabolizantes.
A coordenadora da Área técnica de Saúde do Adolescente e Jovem do Ministério da Saúde, Teresa de Lamare, reforça que a saúde da juventude deve ser pensada de forma intersetorial. “O que mais tem causado problemas à juventude são as causas externas, então, não é a condição do jovem em si, mas o que está em volta dele, são as questões econômicas e sociais que têm interferido muito na qualidade de vida da população adolescente e jovem”, diz. Tereza de Lamare assegura que o Ministério da Saúde tem feito ações articuladas com outros ministérios, como o da Educação e das Cidades. “Sabemos que, hoje, a principal causa de morte de jovens infelizmente são os homicídios, principalmente dos jovens negros e pobres, de periferias, então, temos um trabalho intenso nessa área, que começou na época do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania [Pronasci], com a Secretaria de Justiça, e hoje há um trabalho que está sendo irradiado junto às secretarias de Direitos Humanos, de Mulheres e de Igualdade Racial”, relata.
Tereza acredita que o principal desafio da Política de atenção à saúde do jovem, garantida no Estatuto, é integrar as diversas ações. “É preciso fortalecer essas ações integradas no território, onde há serviços para a população. Que os coordenadores das políticas de educação, da saúde, de esportes, da assistência social, possam juntos pensar como aproveitar espaços no território onde o jovem está”, aposta.  Ela diz que há um esforço do Ministério da Saúde para capacitar os profissionais de saúde de forma que eles não tenham a visão do “jovem problema”. “O Ministério da Saúde tem dado uma ênfase muito grande no sentido de não fazer uma equação matemática de que jovem é igual a problema, jovem é igual ao uso inadequado de álcool e outras drogas, porque são essas condições que muitas levam o jovem a uma situação sem saída, já que ele não tem as políticas para sustentá-lo”, complementa.
Outros direitos assegurados
No dia seguinte à aprovação do Estatuto da Juventude, os jornais destacaram, sobretudo, a garantia aos jovens da meia passagem nos transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente da finalidade da viagem, como afirma o texto aprovado. O jornal O Globo pontuou que o estatuto prevê desconto nas passagens “até para turismo”. A garantia de meia entrada em eventos “de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer, em todo o território nacional” pelo estatuto também foi destacado. O presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina, critica esse foco, sobretudo, aos itens do estatuto que significam despesa.  “Isso é um investimento, não é um custo. O meio passe não deveria ser restrito aos dias da escola, mas muitas vezes é. O jovem tem uma cota de passe ou só pode utilizá-lo no dia de semana. Isso impede que a juventude utilize esse benefício para poder acessar a cultura e ter lazer, que é um elemento fundamental desse período da vida. O estatuto dialoga com a necessidade de que o jovem possa experimentar coisas variadas e conhecer o país. Hoje é difícil os jovens viajarem, irem ao cinema, ao teatro, conhecerem as manifestações da cultura popular. A mobilidade hoje é um tema muito importante. As manifestações pelo passe livre foram uma das maiores expressões de mobilizações de jovens, já que, de fato, hoje muitos jovens ficam limitados ao próprio bairro, porque moram em periferias distantes, não têm recursos”, explica.
Para o professor Paulo Carrano, a ampliação do direito à mobilidade é um dos elementos mais importantes do Estatuto. “A independência da finalidade da viagem é um avanço significativo, pois reconhece que o estudante pode ser jovem, mas que nem todo jovem é estudante. E que, mesmo assim, ele tem direito à mobilidade, condição fundamental para sua busca de melhor capacitação social, educacional e cultural”, defende.  Carrano observa que o tema é polêmico porque pode incidir no lucro dos setores privados de transporte, que exigirão subsídios estatais para o que prevê o estatuto. O texto afirma que o direito será garantido conforme as legislações estaduais e municipais, e expressa que tanto o benefício da meia passagem quanto a extensão do programa de transporte escolar de forma que ele abarque os jovens do ensino fundamental, médio, superior no campo e na cidade devem ser custeados preferencialmente com “recursos orçamentários específicos extra tarifários”.
A deputada Manuela D’ávila afirma que a garantia do transporte para os jovens é essencial para que tenham uma educação integral. “Jamais iríamos propor algo irreal ou impraticável. O texto é claro e diz que respeitam-se as leis municipais e estaduais. É justo que alguém que more na região metropolitana do Rio de Janeiro pague passagem inteira pra ir para a faculdade à noite, tendo trabalhado o dia inteiro? Cultura e lazer, da forma como propomos, é educação integral. Todos defendem a educação integral, certo? Mas ela precisa ser pensada também dessa forma, e não só na forma tradicional de um dia inteiro dentro das escolas”, argumenta.
O Jovem e a política
Para efetivar o direito dos jovens à participação social e política, o Estatuto afirma que o Estado e a sociedade devem promover a participação da juventude na elaboração das políticas públicas para os jovens e na ocupação de espaços públicos de tomada de decisão. A pesquisa Juventude Brasileira e Democracia: participação, esferas e políticas públicas, de 2005, realizada por uma rede de instituições, entre elas o Observatório Jovem, mostrou que 65,6% dos jovens procuram se informar sobre a política, embora não participem dela pessoalmente, enquanto 24,7% afirmaram que não procuram se informar e nem participar politicamente. Apenas 8,5% dos mais de oito mil jovens ouvidos em sete regiões metropolitanas afirmaram que se consideram pessoas politicamente atuantes. Apesar do aparente desinteresse, os organizadores da pesquisa reforçam que uma análise cuidadosa dos dados revela que a maioria dos jovens entrevistados demonstra interesse pelos assuntos da política. “Ainda que não participem diretamente nos espaços reconhecidos como do domínio da política, demonstram participar de determinada esfera pública ao buscarem informações sobre a atividade política”, afirmam os pesquisadores.
Para Manuela D’avila, nesse aspecto é importante reconhecer a juventude no momento em que ela vive. “A juventude que lutou em 1964, por exemplo, tinha uma realidade muito diferente da que temos hoje. Infelizmente há uma visão equivocada de que os jovens estão distantes da política, estão apáticos. E são vários os motivos que alteram essa realidade. Hoje, o jovem brasileiro estuda e trabalha, 88% deles são das classes C, D e E. Eles colocam em casa, R$ 53 reais para cada R$ 100 reais que seus pais colocam. Ou seja, os jovens estão atuando. Estão conquistando seu espaço, se especializando, batalhando. Isso é uma forma de participação. Agora, na política, para que tenhamos mais jovens, é preciso uma reforma política bem estrutural. E o país ganharia muito com isso”, diz.
De fato, a pesquisa Juventude Brasileira e Democracia mostrou que em grupos de diálogos realizados no âmbito do estudo, os jovens falaram muito sobre a necessidade de “fazer alguma coisa”, engajar-se em algum tipo de ação que se possa perceber os resultados. Do total de jovens entrevistados, 28,1% informaram fazer parte de algum tipo de grupo, com destaque para grupos de orientação religiosa, esportiva e artística e 18,5% disseram ter algum tipo de participação em reuniões de melhorias ou movimentos voltados ao bairro ou à cidade. A pesquisa alerta: “A escolaridade é determinante da cultura participativa, ou seja, quanto mais elevada for, mais o jovem buscará se informar e se perceberá politicamente ativo”.
Pelo Estatuto, o poder público deve incentivar, fomentar e subsidiar o associativismo juvenil  e a interlocução deste com o poder público. Para garantir essa interlocução, o estatuto propõe como diretrizes a criação de órgão governamental específico para a gestão das políticas de juventude e também a criação dos conselhos de juventude em todos os entes federados. Para Gabriel Medina, o país ainda tem muito que avançar nas duas diretrizes. No plano nacional foi criada em 2005 a Secretaria Nacional de Juventude, que, de acordo com o próprio órgão, é responsável por articular os programas e projetos destinados aos jovens de 15 a 29 anos. “A secretaria foi criada com esse objetivo de articular as políticas públicas no interior do governo e ser um órgão de execução de algumas ações. Mas hoje, ela ainda é muito aquém do que gostaríamos. Antes da campanha eleitoral para a presidência, falamos muito sobre a necessidade de uma secretaria da juventude com o status de ministério, assim com temos a Secretária de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), mas infelizmente esse não foi o entendimento do governo. Manteve-se uma secretaria especial ligada à Secretaria Geral da Presidência, com um orçamento muito pequeno para conseguir de fato enraizar as políticas de juventude no governo federal, na relação com os ministérios e também ter capacidade de gerir uma agenda na relação com os municípios e os estados”, avalia Medina.
Segundo o conselheiro, a situação nos estados e municípios também não é satisfatória. “Os órgãos de juventude estão localizados em lugares muito diferentes. No caso de Minas Gerais, por exemplo, está na Secretaria de Esporte e Lazer, em São Paulo já esteve na Secretaria de Relações Institucionais, depois voltou para a Secretaria de Esportes, como uma coordenadoria. Já no Rio Grande do Sul é ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, e, de modo geral, as dotações orçamentárias são muito pequenas”, enumera. De acordo com Gabriel Medina, em nenhum estado há uma secretaria específica de juventude. No Paraná, há uma Secretaria de Infância e Juventude e no Maranhão, existe a proposta por parte do governo estadual de criação de uma secretaria, mas que ainda não foi oficializada. “Existe uma concepção por trás desse problema que é a ideia de que a juventude tem que estar no esporte, por exemplo. É uma ideia muito carregada de uma concepção de juventude como um momento no qual se expressa um comportamento de risco, e que, portanto, o Estado tem que criar política de ocupação desse tempo ocioso para que o jovem não faça besteira, sobretudo em relação à violência, à sexualidade e às drogas. É uma visão muito comum que permeou a concepção da juventude no Estado e na sociedade e que acaba atrapalhando a possibilidade de construção de uma política que aponte para a autonomia e a emancipação dos jovens, como uma fase da vida que porta direitos, que devem ser fomentados, nas mais variadas áreas, para que o jovem possa ter um desenvolvimento integral”, comenta.
Carrano alerta também que de nada adianta criar secretarias se elas não tiverem condições reais de influenciar nas políticas. “Os setoriais de juventude nos diferentes governos têm conseguido, quando muito, ampliar o campo de representações positivas sobre os direitos dos jovens, sem que consigam ganhar efetiva influência na máquina pública. A ausência de orçamentos para esses órgãos executivos ou colegiados é a expressão da posição subordinada das políticas de juventude nos aparelhos do Estado”, pontua.
Direito à igualdade
Outro tema que merece atenção do Estatuto da Juventude é o direito dos jovens a não discriminação por motivo de etnia, orientação sexual, religião, condição social, aptidão física, entre outros. O documento lista ainda uma série de medidas para promover a igualdade, como a capacitação dos professores do ensino fundamental e médio para a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais no que se refere ao enfrentamento de todas as formas de discriminação; e a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos conteúdos curriculares, respeitando a diversidade de valores e crenças. Segundo Manuela D’avila, esta ultima medida foi fruto de um acordo entre a bancada evangélica e a bancada que defende os direitos homoafetivos. “Pela primeira vez na história da Câmara conquistamos um acordo entre essas duas bancadas, que sempre tiveram uma relação belicosa, tensa. E, por entendermos que o Estatuto é algo fundamental, chegamos a um acordo. Mantivemos no texto os temas relacionados à sexualidade, falamos do preconceito homossexual, também pela primeira vez reconhecido, e a crença religiosa. Foi um acordo inédito, que nos fez virar uma página na Câmara, a página da intolerância”, defende a deputada.
O professor Paulo Carrano discorda, entretanto, dessa análise: “Esta foi a concessão de um Estatuto de alma democrática ao viés conservador e discriminatório que busca cercear o livre direito à diversidade sexual. A ressalva ‘respeitando a diversidade de valores e crenças’ é aparentemente inócua, mas traz em si o germe da discriminação e a justificativa do boicote aos projetos educacionais orientados para a proteção de minorias sexuais e a educação para a diversidade, tão necessários à formação do povo brasileiro”.  Para ele, da forma como está, o texto pode alimentar a discriminação. “Abre a porta, ainda, para a prática discriminatória e segregacionista que acredita e professa que a homossexualidade é doença passível de cura administrada por profissionais ideologicamente comprometidos com preceitos religiosos discriminatórios. Compreendo o contexto político da concessão, porém, lamento a sua inclusão no Estatuto da Juventude”, diz.
Carrano destaca que o estatuto “avança conciliando”. “Há um risco de alterações conservadores no Senado Federal e por isso devemos ficar vigilantes. De qualquer forma, a despeito das contradições do papel, é na prática social que o direito se configura. Neste sentido, o estatuto não assegura nada, simplesmente, e isso já é bom, sinaliza princípios político-pedagógicos majoritariamente democratizantes que devemos perseguir na luta social pelo aprofundamento da justiça e da igualdade no Brasil”, conclui.
(*) Reportagem publicada originalmente na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).

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