A favor da discussão

Como se sabe, está sendo discutida no Congresso Nacional a descriminalização do aborto. Polêmico, o tema costuma causar calafrios nos políticos, que temem se indispor com parte do eleitorado devido à delicadeza do assunto.

No entanto, por envolver aspectos fundamentais como o direito à liberdade da mulher, passando pela questão do aborto em casos de estupro ou em situações em que a mãe não terá condições de criar a criança – quando viciada em drogas, por exemplo – a discussão termina por, invariavelmente, voltar à pauta, seja no âmbito judiciário ou parlamentar.

Não há nada mais justo que, em uma democracia, todas as partes apresentem seus argumentos, protestem e pressionem para que mudanças ocorram ou não na legislação. Certamente, esse é o caminho para que importantes decisões não sejam outorgadas por falsos profetas, e que, ao contrário, se estabeleçam por meio do debate e do questionamento.

É lamentável, contudo, que, em meio a assunto de natureza tão complexa – até porque o tema esbarra em questões religiosas e do Direito Civil –, algumas pessoas insistam em utilizar a delirante assertiva de que aqueles que se posicionam a favor da descriminalização do aborto são “contrários à vida”.

Mais do que uma tentativa de apresentar um ponto de vista coerente que, de fato, justifique o equívoco de tal proposta, o que parece é que essa crítica aposta em seu potencial demagógico, apelativo e detentor das já conhecidas qualidades inerentes ao discurso maniqueísta – que conquista muito mais pela força do sentimento, da crença ou por mexer com a libido do que pela razoabilidade de seus argumentos – para emperrar qualquer tentativa de debate.

Afinal, quem em sã consciência pode ser contra a vida? Se há alguém assim no mundo, são aqueles vilões dos desenhos animados americanos que sempre estão em busca de destruir o planeta, quando não o universo – o que, inexplicavelmente, os inclui (!). Vai entender…

Não é difícil realizar que, se há tantas pessoas, entre especialistas e leigos, lutando pela descriminalização do aborto – o que, vale lembrar, não implica em legalizar ou apoiar a prática –, é porque existe algo que não está bem resolvido no que diz respeito ao assunto. Mal comparando, a discussão é tão ou mais problemática e relevante que a proibição da eutanásia e do uso e comercialização de drogas, que também envolvem barreiras (nem sempre coerentes) constitucionais, bem como questões de ordem ético-religiosas.

Portanto, reduzir o debate sobre o aborto a uma visão de superfície, fomentada por paixões ideológicas, ou religiosas e calcada no oportunismo daqueles que vislumbram aí a chance de ganhar votos, é um desserviço à sociedade brasileira.

Que se discuta a causa, mas de forma racional e justa, de preferência repelindo a praga do discurso inquisidor que, infelizmente, ao promover o medo, o preconceito e a desconfiança a qualquer custo, ainda ganha aplausos por onde passa.