Na Espanha não estão sendo investigados os crimes de direito internacional cometidos durante a Guerra Civil e o franquismo, o que parece garantir a impunidade por estes abusos contra os direitos humanos, disse a Anistia Internacional em um novo relatório.
O informe El tiempo pasa, la impunidad permanece (O tempo passa, a impunidade permanece) constata como as autoridades espanholas se negam a investigar dezenas de milhares de homicídios e desaparecimentos cometidos durante a Guerra Civil por ambas as partes envolvidas no conflito e durante o franquismo (1936-1975). Tampouco cooperam com outros países, como Argentina, que abriu sua própria investigação sobre os abusos históricos cometidos na Espanha.
“O fato de a Espanha não investigar nem cooperar com os processos sobre crimes cometidos durante a Guerra Civil por ambas as partes no conflito e durante o franquismo significa um tapa na cara de todos os familiares de pessoas cujos direitos foram violados e desapareceram”, disse Esteban Beltrán, diretor da Anistia Internacional Espanha.
Segundo Beltrán, a Anistia Internacional denunciou, em 2012, que existia uma tendência contínua de arquivar estes casos. Mas a situação piorou desde a sentença do Tribunal Supremo que diz que não cabe aos juízes espanhóis julgar estes crimes. “Se fecha, assim, a única via de investigação judicial existente na Espanha”, destaca.
O Pode Judicial espanhol se nega a investigar e arquiva as denúncias das vítimas.
Em novembro de 2008, a Audiência Nacional declarou-se incompetente para julgar a queixa apresentada em 2006 por homicídios e 114.266 desaparecimentos forçados cometidos na Espanha entre 1936 e 1951 em prol de tribunais territoriais.
Desde então, a Anistia Internacional tem acompanhado o desempenho destes tribunais e constatou que dos 47 casos referidos, ao menos 38 foram arquivados.
Em 27 de fevereiro de 2012, o Tribunal Supremo determinou a impossibilidade de investigar os crimes da Guerra Civil e do franquismo usando, entre outros argumentos, a vigência da Lei de Anistia e a prescrição dos crimes de direito internacional.
A Espanha também tem dificultado a prestação de declaração de vítimas perante a juíza argentina encarregada do caso aberto no país desde 2010 e a Procuradoria não está colaborando com o processo.
Fonte: Anistia Internacional