3 anos de resistência pelos direitos humanos no Rio

O Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos (IDDH) comemorou na última quinta-feira (5), no Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio, no centro da cidade, os seus 3 anos de resistência com a realização de um debate sobre “O lugar da criminalização da pobreza e da luta por direitos em tempos de barbárie”. Durante a atividade temas como a dificuldade de acesso à justiça pelos pobres, remoções de moradias populares, modelo econômico versus direitos da maioria, foram aborados na presença de advogados e movimentos sociais, dentre outros participantes.
Devido à falta de espaço político para atuar, o IDDH nasceu há três anos para prestar assessoria jurídica aos mais pobres e àqueles que lutam por uma outra forma de sociedade no Rio de Janeiro. Segundo o advogado João Tancredo, fundador e atual presidente da ONG, após anos na porta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pressionando as gestões e diretorias para construir uma instituição mais democrática, e ter passado por sua direção durante três anos, chegou à conclusão de que é muito difícil ocorrer mudanças nessa área.
“Todos que eu combati estão dentro da Ordem de novo. Toda a família Sveiter continua rigorosamente dentro da ordem nomeando os mesmos desembargadores, passando pela mão do governador. O funcionamento não mudou nada, porque os interesses desses advogados não são colidentes e sim concorrentes. Assim você desmantela mais uma instituição como a OAB, como a gente vê a nacional inteiramente aparelhada ao governo federal e aqui no Rio nem se fala”, critica.
Ele explica que com a sua saída da Comissão de Direitos Humanos da OAB, em 2008, restou a união de algumas personalidades que atuam no campo jurídico para fundar o IDDH. Tancredo acredita que a dificuldade de se conquistar avanços na militância no campo dos direitos humanos tem aumentado nos últimos anos.   
Considerado por muitos um delegado humanista, Orlando Zaccone, chefe da carceragem da Polícia Civil no Rio, destaca que o mais importante é lutar pela dignidade das pessoas. Ele explicou que o sentido de dignidade foi se transformando na história como uma atribuição política, na medida em que primeiro foi privilégio do Rei, depois passou também por seus funcionários até chegar aos dias de hoje conferindo a todos no nascimento.  Para ele, o mais importante atualmente é a luta pela linguagem dos oprimidos.
“O maior direito é o da resistência. Hoje a luta dos direitos humanos é no sentido de tentar resgatar a voz desses excluídos e marginalizados, dos indignos. Temos que trabalhá-los em sua indignidade. É preciso mudar um pouco a visão, se não vamos criar a rendição. Uma postura de luta e não de buscar direitos humanos transcendentes. E um caminho apontado é a realização de debates sobre esses temas dentro das comunidades”, afirma.
Miguel Baldez, aos seus 81 anos, hoje procurador aposentado e professor, continua com sua indignação frente às arbitrariedades do poder público em relação às moradias populares na cidade. Ele criticou o direito ocidental inspirado nos tempos de Roma, por ter como referência o homem de feição burguesa e em seu fundamento o individualismo. Baldez acredita na construção de uma nova sociedade pela via popular, com os movimentos conquistando por si a sua grandeza ética e moral. Ele também reafirma que o povo brasileiro tradicionalmente nunca teve fala, exceto em pequenas revoluções como Palmares, Canudos e Contestado.
“Vivemos numa ditadura explícita, ou numa democracia dissimulada pela via parlamentar. A barbárie é produzida pelo sistema, e a pobreza é a vítima histórica. Os parceiros da presidenta não compreenderam a mensagem, eles acham que extinguir a pobreza é a eliminação física dessas pessoas. Quando não se omite, o governo e a prefeitura financiam a violência. Estão propagando a dizimação da pobreza”, observou.
Militante histórico pela moradia no Rio, Baldez diz que nunca viveu um momento como o atual nessa  área. Segundo ele, do ponto de vista jurídico o povo pobre do Rio está absolutamente indefeso e à mercê da especulação imobiliária com o desmantelamento do Núcleo de Terras e Habitação, feito pela nova gestão da Defensoria Pública, e as dificuldades que Leonardo Chaves, subprocurador Geral, enfrenta dentro do Ministério Público para dar apoio. “Aqui marcam as casas com SMH (secretaria Municipal de Habitação) como os nazistas faziam com os judeus. O pobre constrói sua casa em 10 anos e metem o dedo na sua porta para pedir para saírem: o governo não tem o menor respeito pela cidadania”, concluiu
Duas ex estagiárias do Núcleo de Terras e Habitação, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, denunciaram as dificuldades que estão enfrentando nas mudanças da instituição. Segundo elas, são feitas ameaças de intimação criminal sob a justificativa de “insubordinação” e elas estão proibidas de entrar nas dependências do setor. Vários assistidos estão reclamando porque não estão sendo mais atendidos diretamente e sim direcionados para o atendimento 0800, que sempre dá ocupado.
O evento se encerrou com uma análise estrutural do filósofo e professor da UFRJ, Marildo Menegat, que atentou para o “estado de exceção” em que vivemos com a reciclagem de velhas características em novas roupagens. O crescimento de 120% na especulação imobiliária nos últimos três anos, é um sintoma da produção de valor moderna, segundo ele. O filósofo observou que em 2007 circulou na imprensa um documento elaborado pelo exército explicando sua missão no Haiti, onde treinariam para a intervenção urbana. Ele também acredita que o Estado nunca foi tanto um comitê da classe dominante, com uma promiscuidade de seus interesses impressionante.
“Estão reperfilando o exército, que é uma instituição do estado, com nova função na procura de um novo inimigo interno. Ampliaram o direito do voto, mas a truculência se espalhou por todos os partidos, inclusive o PT, que tem hoje o Jorge Bittar na Secretaria Municipal de Habitação fazendo o trabalho sujo das remoções. O Paes e o Cabral estão no velho PMDB de luta”, disse.
Menegat criticou a ocupação do Morro do Alemão no ano passado, afirmando que hoje o crime é aquilo que está fora da relação de valores econômicos fazendo com que imensas massas sejam controladas e exterminadas.  Estudos apontam para 50 mil mortos por ano no Brasil, destaca o professor, e isso não comove ninguém.

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