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Vitória LGBT na Polônia

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos determinou que uma prefeitura na Polônia violou os direitos humanos quando negou o pedido de Piotr Kozak de herdar o contrato de aluguel de seu parceiro após a morte do mesmo, segundo reportagem do Financial Times.

A corte reconheceu a emenda à constituição da Polônia que designa o casamento com sendo a união entre um homem e uma mulher mas afirmou que o Estado “deve necessariamente levar em conta os desenvolvimentos na sociedade e as mudanças na percepção das questões sociais, de estado civil e de relacionamentos, inclusive o fato de que não há uma única maneira ou escolha na esfera que como alguém vive sua vida familiar ou privada.”

“Trata-se de um caso muito importante porque demonstra uma certa desigualdade diante da lei,” declarou Yga Kostrzewa, porta-voz da Lambda Warsaw (Varsóvia), uma entidade de defesa LGBT. “Haverá certamente muito mais casos como este porque existem muitas leis e regulamentações que não tratam as pessoas com a devida igualdade.”

Kozak morava com seu parceiro no apartmento há cerca de nove anos. Após a morte do companheiro, o pedido de Kozak para suceder o seu parceiro como inquilino do imóvel foi negado porque a prefeitura alegou que Kozak não tinha morado no mesmo por muitos anos.

Kozak alegou que estivera fora por motivo de trabalho e argumentou que tinha o direito de morar no apartamento porque os dois viviam uma “coabitação marital de facto.”

A decisão saiu após o argumetno de Kozak de que o governo havia violado o art. 14 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que proibe a discriminação, e o art. 8, que protege o direito ao respeito pela vida privada e familiar de qualquer pessoa.

Do site norte-americano Advocate, disponível em http://www.advocate.com/News/Daily_News/2010/03/04/Gay_Rights_Victory_In_Poland/

 Tradução livre: Lula Ramires

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