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Caso Sakineh: resposta do Irã a Lula foi grosseira

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É inaceitável o comunicado do Irã em resposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ofereceu asilo a Sakineh Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento em função de mero adultério.

Supondo que sejamos perfeitos otários, as autoridades iranianas insistem na invencionice posterior de que a pena capital se deveu a cumplicidade em assassinato, embora a sentença reze o contrário. Não cola.

Mahmoud Ahmadinejad se nega a transferir um “problema” para Lula, como se nosso presidente fosse um incapaz necessitado de tutela externa ao tomar suas decisões.

Pior ainda foi o comunicado oficial, no qual o Irã simplesmente nos insultou, ao fazer indagações ofensivas e acintosas:

“Em relação à presença ou ao exílio de Sakineh Mohamadi no Brasil, é necessário considerar alguns pontos e questões significativas. Quais são as consequências desse tipo de tratamento aos criminosos e assassinos?

“Esse ato não promoverá e não incitará criminosos a praticar crimes?

“Será que a sociedade brasileira e o Brasil precisarão ter, no futuro, um lugar para os criminosos de outros países em seu território?”

Mereciam receber uma resposta sincera: oferecemos asilo a Sakineh porque temos certeza de que não se trata de nenhuma criminosa, mas sim do alvo da vez de psicopatas que utilizam a religião para acobertar seus impulsos sádicos e homicidas.

Não consigo imaginar seres humanos tão vis e covardes a ponto de apedrejarem uma mulher até a morte. Estão mais para bestas-feras.

Quanto ao  lugar para os criminosos de outros países em território brasileiro, prometo lutar até o fim para que nele não sejam admitidos os responsáveis por atos tão hediondos, quando o povo iraniano finalmente os escorraçar como merecem.

Infelizmente, estavam certos os que criticaram Lula por tentar introduzir um pouco de racionalidade na discussão sobre sanções ao Irã.

Nosso presidente tinha ótimas intenções, mas se desgastou inutilmente tentando ajudar fanáticos delirantes, ingratos ao extremo. Perda total.

A mesma boa vontade ele mostrou ao se dispor a receber Sakineh, não só pela compaixão  que seu caso naturalmente inspira, mas também para oferecer ao Irã uma saída honrosa de um episódio que está deixando sua imagem em cacos.

Os mandatários iranianos, se utilizassem a desculpa de estarem atendendo o pedido de um governante amigo, salvariam as aparências.

Mas, preferiram insistir em sua intransigência obtusa.

Agora, ou assassinam Sakineh e serão vistos pelo mundo inteiro como trogloditas.

Ou poupam Sakineh e darão apenas demonstração de fraqueza, pois parecerá que se vergaram a pressões, embora continuassem errados nas convicções.

Em qualquer das hipóteses, o mal está feito: haverá bem menos solidariedade ao Irã, se os EUA desfecharem um ataque para que os israelenses possam dormir sem pesadelos com bombas atômicas (já os vizinhos perderem o sono por causa dos petardos judeus faz parte da ordem natural das coisas…).

E a imprensa informa que as pressões por uma intervenção militar estão aumentando nos EUA.

Ahmadinejad e sua trupe sinistra mostram um talento todo especial… para marcarem gols contra.

De quebra, trataram a pontapés o único presidente de uma grande nação que lhes estendeu a mão.

REAÇÃO BRASILEIRA

O ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, respondeu à altura, afirmando que o Brasil continuará empenhando-se para que o caso de Sakineh tenha uma solução humanitária e se referindo a Mahmoud Ahmadinejad como o que ele realmente é: um  ditador. Bravo!

Vocês já viram esses pobres tolos enterrando-se cada vez mais nos caça-níqueis, sem ânimo para ir embora porque já perderam durante horas a fio e querem acreditar que a sorte acabará virando?

Pois é, nunca vira e eles despencam até o fundo do poço.

A situação é a mesma. O Brasil já perdeu muito apostando no Irã e perderá mais ainda  insistindo. É hora de respeitar a si próprio e de se fazer respeitar por estrangeiros insolentes.

Então, espero que o Itamaraty não atrapalhe: Vannuchi  está falando pelo Brasil.

Opinião

Crise militar tem desfecho pífio e deixa indefinições

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Em tempos de um futebol menos robotizado, os torcedores sabiam que, do craque, sempre se pode esperar um lampejo salvador, mesmo faltando apenas um minuto e ele nada tendo feito de útil nos 89 anteriores.

Colunista veterano também é assim. Canso de ler diatribes de jovens internautas contra os Albertos Dines, Clovis Rossis e Jânios de Freitas da vida. E tenho vontade de recomendar-lhes, como Pelé fez, gesticulando à torcida vascaina que o vaiava no finalzinho de um jogo que o Santos perdia por 1×0 no Maracanã: “esperem e verão!”.

Vira e mexe eu reverencio aqui os grandes artigos desses três, que já não os produzem com a assiduidade de outrora, mas continuam capazes de esgotar o assunto quando acordam inspirados.

O de Jânio de Freitas na Folha de S. Paulo neste domingo (17), Precisamos, em vão, é simplesmente obrigatório, com destaque para este parágrafo:

“É preciso discutir o que significa, para o regime e para a cidadania, o poder autoatribuído pelos comandos militares e reconhecido pelo presidente da República de impedir, sobrepondo-se à ordem institucional proclamada, medidas autorizadas ou determinadas pela Constituição. Os militares não se tornaram democratas, como têm atestado tantas demonstrações do seu apego à memória da ditadura. Mas, daí a interferir na função e na autoridade de um poder constituído, vai a distância entre regime constitucional democrático e a falência desse regime, da Constituição e da cidadania”.

Os militares deram um murro na mesa em 2007, para impedir que os brasileiros exercessem seu direito à memória e à verdade.

Têm atrapalhado de todas as formas o esclarecimento de episódios históricos e até o resgate dos restos mortais pelos quais as famílias clamam — muitas delas, coitadas, acalentando até hoje a sofrida esperança de que seus desaparecidos não tenham sido executados, hajam escapado.

Alguns militares já foram até pilhados pela imprensa (nada menos que o Fantástico!) fazendo fogueirinha dos registros de crimes antigos, sem que nada lhes acontecesse.

E, nas últimas semanas, voltaram os fardados a tentar impor sua autoridade ao próprio presidente da República, que é seu comandante supremo.

Justiça seja feita: desta vez o que houve não foi, propriamente, uma rendição incondicional de Lula, que, entretanto, perdeu ótima oportunidade para colocar os comandantes insubordinados no seu lugar, demitindo-os no ato.

Ele reagiu com certa indiferença ao ultimato dos militares e respectivo ancião de recados (aquele civil que gosta de se fazer fotografar em uniforme de campanha…), deixando a decisão para depois de suas férias e, finalmente, reduzindo tudo a um copidesque semântico que não desprestigiou ostensivamente nem o ministro da Defesa (Nelson Jobim) nem o dos Direitos Humanos (Paulo Vannuchi)… mas equivaleu um balde d’água fria atirado nos brasileiros que prezam a democracia e os valores civilizados.

Ou seja, Lula apenas se livrou de um problema espinhoso, transferindo o abacaxi para o grupo interministerial que vai elaborar o projeto de lei instituindo a Comissão Nacional da Verdade; e para o Congresso, que dará a palavra final.

Só daqui a bom tempo saberemos se vai mesmo existir uma Comissão da Verdade, se ela apurará mesmo o que tem de ser apurado (as atrocidades perpetradas pela ditadura de 1964/85) e se o Estado brasileiro oferecerá ou não aos militares o contrapeso meramente propagandístico de incluir no pacote a investigação de excessos cometidos pelas vítimas durante uma luta de resistência à tirania.

Isto, claro, se houver vontade política para se dar um xeque-mate nesta questão em pleno ano eleitoral.

Caso contrário, tudo dependerá do perfil ideológico de quem vai estar envergando a faixa presidencial a partir de 2011.

Opinião

Blefe militar fracassa e imprensa cai no ridículo

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O parto da montanha foi um rato: nem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu como os comandantes militares exigiam, nem rechaçou explicitamente sua chantagem como os democratas prefeririam.

Com seu habitual estilo contemporizador, primeiramente deu tempo ao tempo, esperando a temperatura política baixar.
Depois, fez retoques semânticos na terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, conforme o ministro da Defesa (Nelson Jobim) propôs e o dos Direitos Humanos (Paulo Vannuchi) concordou.

[A reunião, segundo a imprensa, durou apenas “pouco mais de meia hora”, reforçando a impressão de que os atores estavam mesmo é posando para suas respectivas clientelas, bem ao estilo do teatro político…]

Então, onde se dizia que a Comissão Nacional da Verdade iria apurar os crimes cometidos pela repressão política, agora está dito que o foco de suas investigações serão as violações de direitos humanos.

Ponto para os militares? Nem tanto. Pois não se-lhes concedeu o que eles mais gostariam de ver no papel: a equiparação das atrocidades da ditadura às ações violentas dos resistentes. Tal mostrengo foi considerado inaceitável, felizmente.Só que não se cravou a estaca no coração do vampiro, pois competirá à Comissão “identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de direitos humanos, suas ramificações nos aparelhos de Estado, e em outras instâncias da sociedade”.

Ou seja, nesse balaio entra qualquer coisa, conforme o gosto do freguês.

É óbvio que as estruturas transgressoras dos direitos humanos, ramificadas nos aparelhos de Estado, nada mais eram do que o DOI-Codi, os Dops (depois Deops) e os serviços secretos do Exército, Marinha e Aeronáutica,

Quanto às ramificações dessas estruturas em outras instâncias da sociedade, aí há pano para manga.

Democratas colocarão neste escaninho:

  • a Operação Bandeirantes, filha bastarda que nenhum pai registrou em cartório (foi estrutura informalmente por militares e policiais civis, com financiamento de empresários fascistas) mas deteve poder de vida e morte sobre os resistentes;
  • os aparelhos clandestinos da repressão, como a Casa da Morte de Petrópolis e o sítio do delegado Sérgio Paranhos Fleury, para onde eram levados os resistentes cuja prisão não se pretendia formalizar, pois estavam marcados para morrer e evaporarem;
  • os procedimentos ilegais, criminosos e hediondos efetuados no âmbito da Operação Condor;
  • o Comando de Caça aos Comunistas (que voltou ao noticiário ultimamente por conta da incontinência verbal de um de seus quadros históricos) e bandos congêneres de paramilitares;
  • os terroristas que lançavam bombas em instituições como a OAB e a ABI, incendiavam bancas de jornais e planejaram o atentado do Riocentro.
OS CORVOS E SEUS GRASNADOS

Mas, o Jarbas Passarinho e outras aves de mau agouro decerto vão grasnar que as vítimas também cometeram excessos, ao reagirem à truculência dos governos golpistas e respectivos carrascos.

E seus grasnados soarão em volume exageradíssimo na grande imprensa, ensurdecedores a ponto de abafar os argumentos dos seres humanos sensatos e justos. Como sempre.

Então, tudo doravante dependerá, inicialmente, do grupo interministerial que vai elaborar o projeto de lei instituindo a Comissão da Verdade; e depois, de sua tramitação no Congresso Nacional.

O primeiro deveria concluir seu trabalho até 21 de abril, para constar das comemorações do dia de Tiradentes. Vamos ver se o timing será mantido.

Mesmo que não haja prorrogação, dificilmente o Congresso dará à luz essa lei nos oito meses finais do Governo Lula. Ainda mais se tratando de um ano eleitoral, em que o esvaziamento de suas sessões já se tornou uma melancólica rotina.

O balanço final do episódio, portanto, é:

  • apesar de alguma ambivalência no tocante à Comissão da Verdade, a decisão de Lula manteve a integridade do PNDH-3;
  • caberá aos democratas, com sua mobilização, evitarem que seja desfigurado adiante;
  • o abacaxi só será efetivamente descascado (ou não) pelo próximo Governo, a quem caberá colocar em prática ou manter no limbo as iniciativas do PNDH-3;
  • os alarmistas da grande imprensa caíram em ridículo total, ao apresentarem como golpe de estado um pacote de medidas que o Governo tem pleno direito de propor, mas cuja implementação depende do crivo parlamentar, como é regra nas democracias.
Talvez o mais auspicioso deste episódio tenha sido a constatação de que Lula aprendeu a dar o justo peso aos blefes militares.

Há dois anos e meio, uma nota oficial do alto comando do Exército o fez desistir da cassação do habeas corpus que os criminosos da ditadura militar previamente se concederam: impôs a diretriz de que a Lei de Anistia permaneceria intocável, no âmbito do Executivo.

De lá para cá, Lula adquiriu uma melhor percepção da força de que realmente dispõem os reacionários: não passam de liliputianos que os holofotes da mídia fazem parecer gigantes.

E está se permitindo até escarnecer das tempestades em copo d’água da imprensa, como quando negou que Jobim, Vannuchi e os comandantes militares o tivessem pressionado com pedidos de demissão:

“A única coisa que chegou na minha mão foram divergências entre dois ministros, que foram resolvidas hoje [13/01]”.

Opinião

Vannuchi aceitará proposta indecente de Jobim?

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1930. As tropas insurgentes de Getúlio Vargas vêm do RS para tentarem tomar a capital federal (Rio de Janeiro). Os efetivos leais ao presidente que elas querem depor, Washington Luiz, esperam-nas na cidade de Itararé, divisa entre SP e PR. Canta-se em prosa e verso aquela que será a mais formidável e sangrenta das batalhas.

Mas, nem um único tiro é disparado: antes, o presidente bate em retirada, entregando o poder a uma junta governativa.

Ironizando, o grande humorista Aparício Torelly escreve que, como nada lhe reservaram no rateio de cargos governamentais entre os vencedores, ele próprio se outorgaria a recompensa:

“O Bergamini pulou em cima da prefeitura do Rio, outro companheiro que nem revolucionário era ficou com os Correios e Telégrafos, outros patriotas menores foram exercer o seu patriotismo a tantos por mês em cargos de mando e desmando… e eu fiquei chupando o dedo. Foi então que resolvi conceder a mim mesmo uma carta de nobreza. Se eu fosse esperar que alguém me reconhecesse o mérito, não arranjava nada. Então passei a Barão de Itararé, em homenagem à batalha que não houve”.

Uma batalha que não houve é o desfecho para o qual, a crermos na Folha de S. Paulo desta 2ª feira (11), os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) estariam encaminhando a divergência sobre se a Comissão Nacional da Verdade investigará apenas as atrocidades cometidas pelos carrascos da ditadura militar ou vai oferecer um contrapeso propagandístico à direita militar, incluindo os atos de resistência praticados pelas vítimas:

“O governo articula uma solução de meio termo para a questão nevrálgica do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos: em vez de acrescentar ao texto do programa a investigação da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985), como querem as Forças Armadas, seria suprimida a referência à ‘repressão política’ na diretriz 23, que cria a Comissão da Verdade.

“Ou seja, a questão seria resolvida semanticamente, sem especificar a apuração de excessos de nenhum dos dois lados. O texto passaria a prever a apuração da violação aos direitos humanos durante a ditadura, genericamente, sem especificar de quem e de que lado.

“Essa proposta está sendo colocada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e poderá ser aceita pelo ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que aposta numa ‘solução de meio termo’.”

Como não sou humorista nem participo da política oficial, só me resta dizer que transformar tudo numa Batalha de Itararé será uma afronta à dor dos torturados e à memória dos assassinados; e lembrar ao companheiro Vannuchi que ambiguidade e ambivalência não salvarão sua honra.

O que Jobim propõe, em última análise, é uma fórmula que implicitamente repetirá o descalabro da anistia de 1979, colocando no mesmo plano as bestas-feras de um governo golpista e os cidadãos que arriscaram sua vida e sua sanidade física e mental para confrontar uma tirania atroz.

A redação imprecisa não evitará que se produza exatamente aquela situação que, na entrevista publicada no domingo (10), Vannuchi afirmou ser motivo suficiente para ele pedir exoneração do cargo: a transformação do PNDH-3 “num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA”.

Torço para que o jornal da ditabranda esteja mentindo mais uma vez e que nem sequer passe pela cabeça de Vannuchi ceder à manobra de Jobim.

Pois a manchete da Folha quase me fez vomitar.

Opinião

Guerra da sucessão faz do Programa de Direitos Humanos um alvo

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Dica de filme para o presidente Lula…

Mal entrou 2010, a campanha presidencial foi deflagrada para valer.

Não se iludam: é isto que está por trás do bombardeio contra a 3ª versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos.

E os litigantes também acabam de ficar totalmente definidos. A verdadeira disputa não se vai travar entre Dilma Rousseff, José Serra, Marina Silva ou quem quer que seja.

Será entre o campo da direita, que detém o poder real — o econômico –, traduzido na absoluta tendenciosidade com que a indústria cultural hoje aborda os tatos políticos, expressando sempre os interesses dominantes e invariavelmente mandando às favas a apuração e a disponibilização da verdade; e o campo da esquerda, que tenta contrabalançar a inferioridade de forças magnificando seus trunfos, quais sejam o fato de geralmente estar defendendo o bem comum contra a ganância predatória e a desumanidade capitalistas, a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as ações do Governo Federal e a capacidade de mobilização dos movimentos sociais.

As escaramuças dos dois últimos anos já prenunciavam uma guerra cruenta. Duas delas, principalmente: o Caso Cesare Battisti e a polêmica sobre a punição dos torturadores do regime militar.

Em ambas, o fato gerador foi deturpado e superdimensionado ao extremo, em função do propósito obsessivo da direita de impor derrota contundente ao que há de mais representativo da esquerda no Governo Lula.

Daí o tratamento editorial de parcialidade absoluta, grita histérica e rolo compressor goebbeliano que a grande imprensa adotou, revelando, ademais, indisfarçado empenho em direcionar os acontecimentos, tangendo-os na direção contrária dos direitos humanos e das práticas civilizadas.

Agora, é para valer: a preliminar acabou e já estamos na partida principal.

Os primeiros a contestar o PNDH-3 foram os que estão na linha de frente do esquema direitista: comandantes militares que até hoje defendem a barbárie protagonizada por seus colegas de farda durante a ditadura de 1964/85.

UMA VELA PARA DEUS, OUTRA PARA O DIABO

Como no passado, os representantes dos interesses mais espúrios e retrógrados continuam acendendo uma vela para Deus e outra para o diabo: sonham com o êxito eleitoral, mas não descartam uma virada de mesa se vierem a sofrer a terceira derrota consecutiva.

Daí a insistência com que tentam atrelar a caserna aos seus propósitos de conquista do poder, exatamente como faziam durante os governos de Getúlio Vargas, Jânio Quadros e João Goulart.

As forças democráticas, entretanto, rechaçaram firmemente a pressão descabida que eles tentaram exercer sobre o comandante supremo das Forças Armadas — o que, aliás, deveria ter-lhes valido (e também ao seu ancião de recados) a imediata destituição, como insubmissos que atropelaram a hierarquia e se manifestaram sobre o que está fora de sua alçada nas democracias.

Lula perdeu uma boa oportunidade para esmagar o ovo da serpente, mas não deu mostras de que se vergaria ao blefe militar: simplesmente postergou qualquer decisão por prazo indefinido (alguns disseram que se posicionaria quando voltasse de suas férias, outros em abril, mas poderia também ser nunca…).

Quando sua blitzkrieg atolou na indiferença presidencial, o Estado-Maior direitista lançou uma segunda ofensiva, no último dia 7, mobilizando uma constelação de efetivos secundários, mas fortes ao serem utilizados em conjunto.

O toque de clarim para o ataque, como sempre, foi dado pelo Jornal Nacional; as evidências de ação orquestrada saltaram aos olhos.

Enquanto os eternos golpistas nem sequer enrubeceram ao tentarem vender como uma tentativa de golpe o que não passou de ingenuidade canhestra do secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, coube ao comentarista político Fernando de Barros e Silva dissipar a cortina de fumaça:

“…o documento (…) prevê iniciativas em praticamente todas as esferas de governo.

“Da taxação de grandes fortunas à descriminalização do aborto, do enquadramento dos planos de saúde ao financiamento público de campanha (…) tem-se a impressão de que nesse programa tudo pode porque, no fundo, nada é para valer…

“Abrindo tantas frentes sem que de fato se comprometa com nenhuma, o ministro Paulo Vannuchi passa por promotor de eventos. O decreto que Lula assinou é um documento oficial, mas, sem efeito prático, confunde-se com uma carta de intenções.”

Ao incluir nessa colcha de retalhos problemas que não são cacterísticos ou exclusivos da área de direitos humanos, Vannuchi parece não ter levado em conta o magnífico trunfo que concedia, de mão beijada, ao inimigo, na batalha para formar opinião.

Multiplicou e imantou os adversários, colocando a todos sob o comando dos inimigos ideológicos.

Ou seja, propiciou a formação de uma coalisão contrária praticamente invencível.

LUTA EM VÁRIAS FRENTES: PÉSSIMA ESTRATÉGIA
O quadro se delineava tão desastroso que nem me animei a fazer comentário para público mais amplo. Restringi a avaliação ao meu blogue:

“Lutarmos em todas essas frentes ao mesmo tempo é péssima estratégia. Não sabemos nem por onde começar.

“O que essa gente quer é o aval do Lula para retalhar e desfigurar todo o PNDH, inclusive a importantíssima instituição da Comissão Nacional da Verdade.

“Se eu estivesse no lugar do Paulo Vanucchi, nem tentaria resistir a esse rolo compressor. Abriria mão de algumas medidas, para retirar do campo de batalha parte dessas forças (algumas não passam de adversárias circunstanciais, as outras são inimigas figadais).

E fincaria pé na manutenção das que realmente importam…”

Talvez seja presunção acreditar que Vannuchi esteja seguindo o meu conselho, mas foi exatamente a linha de defesa que ele escolheu, ao condicionar sua permanência no governo ao não desvirtuamento da proposta realmente importante do PNDH-3, a instituição da Comissão Nacional da Verdade.

Sua tomada de posição é manchete (principal chamada de capa) da Folha de S. Paulo deste domingo (10): Vannuchi ameaça demissão se plano punir torturados. Eis os principais trechos:

“…Paulo Vannuchi, disse ontem à Folha que (…) pedirá demissão caso o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos seja alterado para permitir a investigação de militantes da esquerda armada durante a ditadura militar (1964-1985), como exigem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e as Forças Armadas.

“…’o que não posso admitir é transformarem o plano num monstrengo político único no planeta, sem respaldo da ONU nem da OEA’, disse.

“Ele condena a tentativa de colocarem no mesmo nível torturadores e torturados. Uns agiram ilegalmente, com respaldo do Estado, os outros já foram julgados, presos, desaparecidos e mortos, comparou o secretário, citando o próprio presidente Lula, que foi julgado e condenado a três anos (pena depois revista) por liderar greves no ABC.”

CAPITULAÇÃO ENSEJARIA DERROTAS AINDA PIORES
Foi o que eu afirmei no meu artigo de domingo passado:

“…o imperativo é que não se desvirtue a nova versão do PNDH.

“Que haja mesmo uma Comissão da Verdade, incumbida de levantar o véu que ainda encobre muitas práticas hediondas da ditadura.

“E que nem sequer se cogite a concessão da contrapartida que os militares estariam exigindo: a apuração simultânea dos excessos eventualmente cometidos pelos resistentes.

“Pois há uma diferença fundamental entre o que fizeram agentes do Estado por determinação de um governo golpista e o que fizeram cidadãos no curso de uma luta de resistência à tirania, travada em condições dramáticas e de extrema desigualdade de forças.

“O certo é que essa pretensa isonomia vem sendo há muito reivindicada nos sites de extrema-direita como o Ternuma, A Verdade Sufocada e Mídia Sem Máscara; nas tribunas virtuais dos militares, tipo Coturno Noturno; pelos eternos conspiradores do Grupo Guararapes; pelos remanescentes da ditadura (Jarbas Passarinho), da repressão (Brilhante Ustra), etc.

“No fundo, o que os comandantes militares estão querendo é munição propagandística para, contando com a conivência de setores da imprensa, tentarem diminuir o impacto das atrocidades da ditadura que deverão vir à tona.

“Daí ser fundamental que o Governo rejeite cabalmente tal pretensão.”

Colocada a questão como Vannuchi acaba de colocar, temos de lhe dar total apoio e respaldo. O PNDH pode ser alterado em outros pontos, há penduricalhos passíveis de serem removidos, mas do que ele tem de essencial não devemos abrir mão, em nenhuma hipótese!

Mais: mesmo Vannuchi sendo, como admitiu, “um fusível removível”, jamais deverá deixar o Ministério antes daqueles que estão no governo para melhor fazerem oposição ao governo, como os ministros da Defesa e da Agricultura.

Capitular ante um desafio tão frontal como o que a direita lhe lançou é pavimentar o terreno para muitas outras derrotas, até a derrocada final — que o presidente Lula tenha isto bem claro na sua mente.

Brasil, Opinião

Operação Panos Quentes: crise militar é abafada

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Vou surpreender meus leitores, ao reconhecer que, pelo menos num ponto, a avaliação dos comandantes militares insubmissos é correta: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mesmo empurrando com a barriga a solução da crise que eles provocaram.

A ordem é minimizar o frontal desafio do ministro da Defesa Nelson Jobim e dos três comandantes das Forças Armadas (ou apenas de dois, as versões variam…), à autoridade presidencial, ao Governo, à democracia e aos valores da civilização.

Tarso Genro e Paulo Vannuchi, seguindo o script da Operação Panos Quentes, dizem que a coisa não foi tão grave assim e que as arestas serão aparadas futuramente.

Não se sabe sequer quando. Alguns dizem que vai ser a partir do 11 de janeiro em que Lula reassumirá seu posto. Outros, que a nova e expurgada versão do Programa Nacional de Direitos Humanos só será conhecida em abril.

O veteraníssimo colunista político Jânio de Freitas denuncia que o vazamento da insubordinação militar foi orquestrado: plantaram a notícia simultaneamente em vários órgãos de imprensa, uma semana depois dos fatos.

Quem seriam os vilãos? Pessoas interessadas em provocar crises institucionais, com vistas à próxima eleição presidencial.

Ou seja, quereriam minar a popularidade de Lula, ao açularem contra ele o que há de mais liberticida, reacionário, rancoroso e podre na sociedade brasileira.

Faz sentido.

TIGRES DE PAPEL

Subsiste, entretanto, o fato de que as forças golpistas são aquelas mesmas que tentaram lançar o Cansei, com enorme apoio na mídia, e mesmo assim colheram retumbante fracasso.

Se possível, estão mais debilitadas ainda, face ao aumento acentuado da popularidade do Lula.

Então, é de se lamentar que ele não tenha aproveitado o momento propício para esmagar o ovo da serpente, utilizando um motivo que sempre calou fundo na caserna: a quebra da autoridade.

Quando o ditador Geisel tentava desmontar a máquina de terrorismo de estado que se tornara desnecessária com o fim da luta armada, havia muitos setores militares que continuavam defendendo o DOI-Codi.

Aí se deu o assassinato de Vladimir Herzog e Geisel ordenou aos torturadores: um acontecimento desses não poderia se repetir.

Logo depois eles mataram Manuel Fiel Filho. Foi quando Geisel extinguiu o DOI-Codi e dispersou seus integrantes por unidades militares distantes, não porque fossem culpados de atrocidades, mas por terem descumprido a ordem direta dele, comandante supremo das Forças Armadas.

Nem o mais empedernido defensor do arbítrio ousou protestar, quando as coisas foram colocadas dessa forma. A obediência à hierarquia é incutida nos aspirantes a oficiais desde o primeiro dia de Academia.

Enfim, não adianta chorarmos o leite derramado. Lula perdeu ótima oportunidade para livrar-se dos que estão, dentro do seu governo, semeando ventos para provocar tempestades.

Torçamos para que ele não venha a arrepender-se amargamente disto — pois os maiores prejudicados seremos nós.

O FUNDAMENTAL E O SECUNDÁRIO

De resto, os ministros progressistas devem ter clareza quanto ao que é realmente importante defenderem, durante a revisão do PNDH prometida por Lula aos militares chantagistas.

A apuração integral dos crimes praticados por agentes do Estado (e pelos paramilitares por eles acobertados, como os do CCC) durante a ditadura é imprescindível e inegociável.

A apuração simultânea de eventuais excessos praticados por resistentes seria totalmente descabida, uma mera igualação entre carrascos e vítimas, que só se sustenta em termos propagandísticos.

A extrema-direita bate nesta tecla à exaustão nos seus sites goebbelianos, omitindo sempre que nada disso teria acontecido se a democracia não houvesse sido detonada pelos golpistas de 1964; e que há enorme diferença entre terrorismo de estado, sancionado pelo ditador de plantão e seus ministros (os signatários do AI-5), e as reações desesperadas dos resistentes.

No fundo, os comandantes fascistas não são tão obtusos a ponto de ignorarem que por aí não se irá a lugar nenhum, em termos legais. Querem apenas munição para a batalha de mídia, contando com a conivência da grande imprensa para confundir a opinião pública.

É uma falácia que deve ser firmemente rechaçada.

Quanto à retirada ou manutenção das homenagens prestadas a totalitários, não importa tanto.

O povo, na verdade, não está nem aí para a figura histórica que deu nome a uma via ou logradouro público.

Às vezes, a denominação oficial nem sequer vinga, como nos casos da ponte Rio-Niterói (RJ) e do Minhocão (SP). Quem atenta para que ambos reverenciam o ditador Costa e Silva? Quantos conhecem o papel histórico que ele desempenhou?

Quando a coisa passa da conta, a reação da cidadania já corrige a distorção: em São Carlos (SP), uma campanha de esclarecimento foi suficiente para a rua Sérgio Paranhos Fleury ser rebatizada como rua D. Helder Pessoa Câmara.

Então, meu conselho ao Vannuchi e ao Tarso é que finquem pé no fundamental e não desperdicem energias com o secundário.

Brasil, Opinião

IMPORTANTE: Jobim e comandantes militares confrontam o Governo

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A notícia é da edição desta 4ª feira (30) de O Estado de S. Paulo. Tão grave que a transcreverei quase integralmente, antes de fazer meus comentários:

“A terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos [vide aqui meu artigo a respeito], que se propõe a criar uma comissão especial para revogar a Lei de Anistia de 1979, provocou uma crise militar na véspera do Natal e levou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a escrever uma carta de demissão e a procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 22, na Base Aérea de Brasília, para entregar o cargo.

“Solidários a Jobim, os três comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) decidiram que também deixariam os cargos, se a saída de Jobim fosse consumada.

“Na avaliação dos militares e do próprio ministro Jobim, o PNDH-3, proposto pelo ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e lançado no dia 21 passado, tem trechos “revanchistas e provocativos”.

“Ao final de três dias de tensão, o presidente da República e o ministro da Defesa fizeram um acordo político: não se reescreve o texto do programa, mas as propostas de lei a enviar ao Congresso não afrontarão as Forças Armadas e, se for preciso, a base partidária governista será mobilizada para não aprovar textos de caráter revanchista.

“Os comandantes militares transformaram Jobim em fiador desse acordo, mas disseram que a manutenção da Lei de Anistia é ‘ponto de honra’. As Forças Armadas tratam com ‘naturalidade institucional’ o fato de os benefícios da lei e sua amplitude estarem hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) – isso é decorrente de um processo legal aberto na Justiça Federal de São Paulo contra os ex-coronéis e torturadores Carlos Alberto Brilhante Ustra e Aldir dos Santos Maciel, este já falecido.

“Além da proposta para revogar a Lei de Anistia, que está na diretriz que fala em acabar com ‘as leis remanescentes do período 1964-1985 que sejam contrárias à garantia dos Direitos Humanos’, outro ponto irritou os militares e, em especial, o ministro Jobim.

“Ele reclamou com Lula da quebra do ‘acordo tácito’ para que os textos do PNDH-3 citassem as Forças Armadas e os movimentos civis da esquerda armada de oposição ao regime militar como alvos de possíveis processos ‘para examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período 1964-1985’.

“Jobim foi surpreendido com um texto sem referências aos grupos da esquerda armada. Os militares dizem que se essas investigações vão ficar a cargo de uma Comissão da Verdade, então todos os fatos referentes ao regime militar devem ser investigados.

“‘Se querem por coronel e general no banco dos réus, então também vamos botar a Dilma e o Franklin Martins’, disse um general da ativa ao Estado, referindo-se à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e ao ministro de Comunicação de Governo, que participaram da luta armada.

“Os militares também consideram ‘picuinha’ e ‘provocação’ as propostas do ministro Vannuchi incluírem a ideia de uma lei ‘proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade’.

“…Lula rejeitou a entrega da carta de demissão e disse que contornaria politicamente o problema. Pediu que o ministro garantisse aos comandantes militares que o Planalto não seria porta-voz de medidas que revogassem a Lei de Anistia.

“Os militares acataram a decisão, mas reclamaram com Jobim da posição ‘vacilante’ do Planalto e do ‘ambiente de constantes provocações’ criado pela secretaria de Vannuchi e o ministro Tarso Genro (Justiça). Incomodaram-se também com o que avaliaram como ‘empenho eleitoral excessivo’ da ministra Dilma no apoio a Vannuchi.”

VALE REPETIR: DEMOCRACIAS
NÃO ACEITAM ULTIMATOS

De resto, é até ocioso comentar essas imposições arrogantes dos comandantes militares, que, aliás, não passam do mais ridículo blefe.

Eu já o fiz em setembro de 2007, quando o Alto Comando do Exército, por motivos semelhantes, emitiu um papelucho que nenhuma democracia poderia engolir, mas Lula, ao invés de demitir imediatamente os insubordinados, cedeu à chantagem.

Só para lembrar, eis alguns trechos do artigo que lancei na ocasião, Democracias não aceitam ultimatos:

“A nota oficial lançada pelo Alto Comando do Exército na última sexta-feira (31) é inaceitável para qualquer democracia, pois coloca essa Arma acima dos três Poderes da Nação (…) (e) representa uma quebra de autoridade, já que desautoriza o ministro da Defesa, e coloca em dúvida (…) o acerto das iniciativas do estado brasileiro para reparar as atrocidades cometidas durante os anos de chumbo.

“Não, esses fatos históricos têm uma interpretação unânime por parte dos historiadores eminentes e uma interpretação única do estado brasileiro. Ao Exército cabe aceitá-la e não contestá-la…

“Modificar ou não qualquer lei é uma decisão que, numa democracia, cabe aos Poderes da Nação e não precisa ter a anuência do Exército.

“Para que haja uma verdadeira reconciliação nacional, não a imposição da paz dos vencedores sobre os vencidos, é imperativo que as Forças Armadas brasileiras reconheçam que o período 1964/1985 não passou de uma aberração, assim como o nazismo na Alemanha e o fascismo na Itália. Suas congêneres desses países renegam o período em que, submetidas ao comando de forças totalitárias, atentaram contra os direitos dos povos e dos cidadãos.

“É hora do Exército brasileiro fazer o mesmo, voltando realmente a ser o Exército de Caxias. Até lá, haverá sempre a suspeita de que se trate do Exército de Brilhante Ustra – aquele antigo comandante do DOI-Codi que, na frase imortal do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, ‘emporcalhou com o sangue de suas vítimas a farda que devera honrar’.”

Tudo que havia para se dizer, eu já disse há mais de dois anos. A nova crise é uma reprise daquela que foi tão malresolvida em 2007.

Só mudou mesmo a posição de Jobim, que se dispunha a submeter os militares à autoridade democrática e, humilhado pelo recuo de Lula, percebeu de que lado estava a força: desde então, submete-se ele próprio às imposições da caserna e se faz porta-voz de suas ameaças grosseiras.

É TOTALMENTE INACEITÁVEL QUE OS MILITARES INSISTAM ATÉ HOJE EM IGUALAR CARRASCOS E VÍTIMAS, NA CONTRAMÃO DE TODO DIREITO CIVILIZADO, DAS DETERMINAÇÕES DA ONU E DO MILENAR DIREITO DE RESISTÊNCIA À TIRANIA.

QUEM FAZ UMA EXIGÊNCIA DESSAS, EXCLUI-SE AUTOMATICAMENTE DA DEMOCRACIA E DE GOVERNOS DEMOCRÁTICOS. FALTOU APENAS A DECISÃO PRESIDENCIAL NESTE SENTIDO.

Encerro com um apelo ao Exmo. Sr. Presidente da República: não repita o trágico erro de João Goulart!

Jango assumiu o poder em função da resistência do povo e dos escalões inferiores das Forças Armadas, que abortaram o golpe de Estado em curso. Nem sequer precisaria ter aceitado o casuísmo parlamentarista, pois os conspiradores já estavam derrotados.

E, mesmo quando o povo lhe restituiu a Presidência plena, não tomou nenhuma atitude contra o núcleo golpista. Pelo contrário, omitiu-se quando os comandantes fascistas expurgavam as Forças Armadas, punindo e isolando os bravos sargentos e cabos que haviam frustrado a quartelada de 1961.

Deu no que deu: o golpe tentado em 1961 foi repetido, dessa vez com êxito, em 1964.

Então, presidente Lula, esmague o ovo da serpente enquanto é tempo! Os totalitários não são hoje maioria nas Forças Armadas, nem de longe. Pague para ver, que as tropas deixarão a alta oficialidade falando sozinha.

Como comandante supremo das Forças Armadas, faça o que precisa ser feito enquanto tem a popularidade no auge e os ultradireitistas não ousam bater de frente com o seu carisma.

O quadro político está sempre sujeito a mudanças: adiante, as medidas saneadoras poderão custar muito sofrimento.