“Queremos colocar a Reforma Agrária e o gerenciamento dos nossos recursos naturais no centro do debate político sobre o desenvolvimento social e econômico para o estado do Pará”, afirma Ulisses Manaças, da coordenação estadual da Via Campesina e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará, que realiza a jornada de lutas por reforma agrária e em defesa dos recursos naturais.
Na pauta de reivindicação, os manifestantes pedem que a Vale do Rio Doce aumente a sua contribuição financeira ao governo pela exploração mineral. Além disso, pedem que a companhia, junto com governos estadual e federal, crie um programa social de caráter emergencial nas áreas na qual tem operações, para a construção de moradias, hospital e um programa de educação.
Os movimentos sugerem também que seja criado um conselho deliberativo com representantes da CVRD, do Estado e da sociedade civil para discutir os projetos de mineração e de uso de recursos ambientais da região. Em setembro, 94,5% de votantes rejeitaram o controle privado da Vale do Rio Doce em plebiscito popular, organizado por 60 entidades, com a participação de 3 milhões, 729 mil e 538 brasileiros.
Abaixo, leia a carta com as reivindicações dos manifestantes à Companhia Vale do Rio Doce.
PAUTA À COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) DA JORNADA DE LUTA PELA REFORMA AGRÁRIA E EM DEFESA DOS RECURSOS NATURAIS DO POVO BRASILEIRO
À Direção Da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD
Não é novidade as notícias que saem na imprensa em nível nacional e internacional sobre a lucratividade e a influência política e econômica da Companhia Vale do Rio Doce na região, no Brasil e no mundo, quando a província mineral de Carajás completa 40 anos (1967-2007), e a mina de Carajás atinge o recorde de 1 bilhão de toneladas ao mesmo tempo que a empresa é líder mundial no mercado de minério e ferro.
Também não é novidade os bilhões que a empresa lucrou, principalmente em 2007, ano que marca o 10º aniversário de sua privatização pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, ano que inicia uma campanha popular para a sua reestatização como empresa estratégica para a soberania nacional.
Não é novidade que a “CVRD seja a maior companhia de mineração diversificada das Américas, líder mundial do mercado de ferro e pelotas, segunda maior produtora global de manganês e ferroligas, além de maior prestadora de serviços de logística do Brasil. E que está presente em 13 Estados e em mais de 20 países nos continentes”.
Não é novidade que a “CVRD vá investir US$ 20 bilhões nos próximos cinco anos, sendo, que em 2008 investirá US$ 4,2 bilhões no Pará. Investir no níquel nos projetos Onça Puma e Vermelho, no cobre do Salobo e 118; no ferro, com o projeto Serra Leste e aumento da Serra Norte e Serra Sul; e no alumínio, na mina de Paragominas e uma refinaria em Barcarena”. Não é novidade que a “CVRD esteja participando com 30% dos investimentos na construção da hidrelétrica de Estreito no Maranhão e que construirá uma usina termelétrica em Barcarena. Que vão passar de 32.600 empregos em 2007 para 68.000, em 2012”.
Não é novidade a marca histórica de 1 bilhão de toneladas, suas ações sócio-ambientais, os nove (09) projetos que a Fundação Vale desenvolve em municípios que a companhia atua no Pará. Que os trens transportam minério da mina no município de Parauapebas no Pará até São Luis no Maranhão, numa distância de 892 quilômetros de estrada de ferro. Que o complexo Carajás tem capacidade para exportar 100 milhões de toneladas ano. Que o os investimentos da companhia dobrarão para o próximo período.
Sabemos de tudo isso e nos causa espanto que por trás desses números, cifras bilionárias e um alto padrão de desenvolvimento tecnológico nos seus empreendimentos, é medíocre a responsabilidade social da empresa em relação ao Estado do Pará e a população local do Sul e Sudeste, onde estão montados e previstos os maiores investimentos da Empresa.
Destacam-se numa lista de contradições desse modelo de produzir riquezas; os crimes ambientais da qual a empresa é citada, os processos trabalhistas, os salários mais defasados do Brasil, a ingerência nas comunidades Indígenas e Quilombolas e camponeses sem terra, a falta de parcerias mais profundas em infra-estrutura social, uma vez que a empresa é a principal beneficiária da Lei Kandir que lhe isenta de pagar um único centavo pela exportação de ferro, ao mesmo tempo em que repassa aos municípios mineradores a CFEM – Contribuição financeira pela exploração mineral – mais baixa do mundo (2%), comparado as outras mineradoras a nível internacional, que chegam até 7,5% de toda a riqueza produzida.
Que compromissos têm a CVRD com o desenvolvimento social e econômico da região com comportamento dessa natureza, de não se achar responsável pelas contradições sociais hoje tão prementes em todos os níveis da vida social?
A pauta que agora apresentamos para negociação com a direção da Companhia não é imaginária, inventada em laboratório, ela é síntese das contradições criadas pela natureza dos investimentos e a forma de gestão da empresa em relação aos recursos naturais, a geração de riquezas e a política de investimentos sociais que afetam os Trabalhadores do Campo e da Cidade.
1. Que a Companhia Vale do Rio Doce, como empresa que monopoliza a extração de ferro e outros minerais do subsolo do Estado do Pará, aumente o repasse da “Contribuição financeira pela exploração mineral” de 2% para 6% como forma de compensar os municípios mineradores e o Estado, que recebem os impactos da migração, do desemprego e etc na sua infra-estrutura social.
2. Que a Companhia Vale do Rio Doce corte o repasse de ferro às Empresas de
Ferro Gusa, instaladas no Pará e no Maranhão que não cumpram responsabilidade ambiental e social.
3. Que a CVRD, os governos Federal e Estadual e municípios mineradores onde a companhia atua sejam responsáveis por um programa social de caráter emergencial nas áreas:
a) Construção de moradias populares em especial nos municípios impactados pela migração provocado pelos investimentos da CVRD como assegura seu próprio diagnostico;
b) Construção de Unidades de Saúde, em proporção às demandas provocadas em buscas desses serviços e dos critérios de sua universalização;
c) Construção do hospital regional de Parauapebas e Tucuruí, devidamente equipados com profissionais e tecnologia médica apropriada para alta e baixa complexidade;
d) Implementação de um amplo programa de educação para a erradicação do analfabetismo e garantia de acesso a universidade pública, gratuita e de qualidade;
e) Instalação de unidades produtivas e programas que garantam a geração de mais empregos, renda e diversificação da economia no campo e na cidade;
f) Implementação de um amplo programa de Segurança Social que oriente desde projetos sociais preventivos, até a repressão organizada contra todos que atente a vida dos indivíduos e a coletividade;
g) Construção de uma Escola Técnica Profissionalizante que as atenda as diversas áreas: Agricultura (agroflorestal), Indústria e Comércio, como condição de inserção produtiva de milhares de homens e mulheres num novo modelo de desenvolvimento.
4. Que o Distrito Florestal de Carajás colocado em pauta por força da Companhia aos governos Federal e Estadual para ser implementado nessa região (baseado no plantio de eucalipto para carvão vegetal e uso da floresta natural) seja substituído pelo Distrito Agroflorestal Sustentável (que significa reflorestar com árvores nativas da região e garantia da biodiversidade);
5. Que os garimpeiros tenham autonomia sobre o território de Serra Pelada, que seja cessada a ingerência da CVRD sobre a forma de cooptação e repressão das organizações dos garimpeiros;
6. Que seja criado um Conselho Deliberativo com representantes da CVRD, do Estado e da sociedade civil para discutir e deliberar sobre os projetos de mineração e de uso de recursos ambientais da região. Que acompanhe e decida o programa de investimentos dos recursos destinados pela CVRD aos municípios, com apresentação de projetos de acordo com os interresses locais;
7. Implementação de um pólo industrial na região de Carajás para verticalização da produção que agregue valor industrial aos recursos naturais extraídos na região, na transformação de produtos manufaturados de interesse da sociedade, com a produção de utensílios eletrodomésticos, peças industrias, espécie de Zona Especial de Produção orientada por um novo modelo de produção;
8. Que a Companhia Vale do Rio Doce repasse sistematicamente os recursos dos acordos estabelecidos entre ela e as Comunidades indígenas impactadas pelo grande projeto Carajás;
9. Que a Companhia Vale do Rio Doce estabeleça, juntamente com os movimentos sociais, uma agenda para discussão de todos os projetos minerais já implantados e a serem implantados na região;
10. Que as comunidades Camponesas, áreas de reforma agrária, indígenas e quilombolas sejam ressarcidas em forma de investimentos em infra-estrutura social pelos impactos sócio-ambientais advindos das atividades do projeto Carajás.
Assentamentos Palmares, Parauapebas, Pará
6 de novembro de 2007
MST – CPT – MAB – MPA – VIA CAMPESINA-PA – UJCC – Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada – Articulação de Mulheres do Campo e da Cidade – Associações de Moradores de Parauapebas – Grupo União Palmares
