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Opinião

A responsabilidade da CTNBio perante a sociedade

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Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Prezad@s Autoridades,

Circula na imprensa nacional acusação de que com base em processo que não cumpre as normas legais, despreza apontamentos de fragilidades e se apoia em estudos que não consideram informações independentes e atualizadas, a CTNBio está prestes a aprovar autorização para plantio e consumo humano (e animal) de variedade de milho tolerante aos venenos agrícolas Haloxifope e 2,4-D e a uma árvore transgênica da espécie dos eucaliptos.

No primeiro caso, tais herbicidas são suspeitos de causarem alterações endócrinas, ativarem células cancerígenas, provocarem impactos teratogênicos e carcinogênicos, que por isso estão sendo proibidos em diversos países do mundo enquanto aqui, paradoxalmente, poderão vir a ser incorporados à cadeia de consumo humano, através de lavouras de milho por eles aspergidas.

No caso da árvore transgênica os danos em áreas com baixa disponibilidade hídrica e atividades envolvendo apicultura serão inestimáveis. E como sabemos, problemas para as populações de abelhas significa problemas para os sistemas de produção de alimentos, já que as mesmas são responsáveis pelo processo de polinização.

No primeiro caso os estudos apresentados para atestar a inocuidade do milho que será banhado com os venenos antes de ser transformado em alimentos servidos a nosso consumo, foram realizados com partes de lavouras colhidas na ausência dos herbicidas e com proteínas extraídas não do milho mas sim de bactérias do solo, durante curto espaço de tempo.

No segundo caso não houve estudo de balanço hídrico nem de impacto sobre dezenas de variedades de abelha. Sabe-se apenas que o Brasil, segundo exportador global de mel orgânico, perderá a certificação e os mercados.

No que se refere ao milho o Ministério Público Federal, após audiência pública com a participação da presidência da CTNBio e alguns de seus membros (que elogiaram publicamente a iniciativa do MPF) solicitou que fosse aguardada análise da ANVISA, que pode proibir o uso do 2,4-D no Brasil, e a complementação de estudos neste sentido. Vasto elenco de argumentos científicos, apontando o disparate desta possível decisão da CTNBio estão disponível em www.movimentocienciacidada.org/documento/detail/25 e em www.movimentocienciacidada.org/documento/detail/26 não estão sendo levados em conta.

Referente a árvore transgênica o Brasil descumpre acordo internacional onde as liberações comerciais de árvores transgênicas restam em moratória até a conclusão de estudos de impacto ainda em andamento.

Face a estes e outros argumentos, NOS MANIFESTAMOS DE FORMA ENFÁTICA CONTRA A APROVAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERAÇÃO COMERCIAL DESTAS ESPÉCIES e solicitamos que este órgão encaminhe ações objetivas, neste sentido.

Alertamos ainda que como se sabe a decisão da CTNBio está prevista para o dia 5 de março. NÃO TOLERAREMOS OMISSÕES E ATRIBUIREMOS AOS ENVOLVIDOS TOTAL RESPONSABILIDADE SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DE SUAS DECISÕES, sejam em termos de danos à sociedade, à saúde ou ao ambiente.

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
www.contraosagrotoxicos.org

Opinião

Pesquisadores suíços confirmam efeito letal de toxina Bt sobre joaninhas

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Pesquisadores do Instituto Federal de Tecnologia da Suíça (ETH), em Zurique, confirmaram a descoberta anterior de que a toxina Bt Cry1Ab produzida por plantas de milho transgênico aumenta a mortalidade de larvas jovens de joaninha de duas pintas (Adalia bipunctata L.) em testes de laboratório. Esses insetos são típicos “organismos não alvo” que supostamente não seriam afetados pelo milho transgênico. Além disso, são insetos benéficos, que promovem o controle biológico de outras pragas.

Em 2009 a equipe de pesquisadores liderados pela Dra. Angelika Hilbeck publicou o estudo original, que foi incluído, juntamente com muitas outras pesquisas, entre as provas utilizadas pelo governo alemão para justificar o banimento do plantio comercial de milho transgênico que expressa a toxina testada.

Não demorou para que a pesquisa começasse a ser atacada pelos defensores dos transgênicos, que em fevereiro de 2010 publicaram um conjunto de artigos na revista “Transgenic Research” acusando o estudo de ser baseado em “pseudo-ciência” e apresentando pesquisas próprias com o objetivo de desmentir o trabalho de Hilbeck.

Agora, em 15 de fevereiro de 2012, a equipe da Dra. Hilbeck publicou os resultados de testes complementares que confirmam as descobertas publicadas em 2009.

Os pesquisadores suíços também investigaram porque as pesquisas que buscavam desmentir as descobertas não puderam repetir os primeiros resultados, e chegaram a uma simples conclusão: “Mostramos que os protocolos aplicados por Alvarez-Alfageme et al. 2011 eram significativamente diferentes daqueles usados em nossos primeiros estudos, e muito menos propensos a detectar efeitos adversos de toxinas do que o estudo de 2009, assim como dos nossos experimentos complementares”, explicou Hilbeck. “Quando testamos os protocolos de Alvarez-Alfageme et al. 2011 com organismos alvo susceptíveis ao Bt, no caso a lagarta do cartucho, eles também não foram afetados pela toxina Bt – isso claramente desqualifica o método para avaliar efeitos negativos do Bt em organismos não alvo”.

Os autores da nova pesquisa destacaram ainda que as pesquisas que apresentam resultados que aparentemente sustentam os argumentos da ausência de riscos dos transgênicos recebem muito pouco escrutínio, aceitando-se, comumente, ciência de baixa qualidade. Por exemplo, crítica comparável à que atacou a pesquisa da Dra. Hilbeck não foi difundida em casos em que o organismo selecionado para testes foram larvas de Chrysopidae, que sem dúvida não eram capazes de ingerir a toxina Bt oferecida – portanto, fornecendo resultados do tipo “falso negativo”.

Embora o Departamento de Proteção Ambiental do governo dos EUA (EPA, na sigla em inglês) tenha reconhecido há alguns anos a inadequação da Chrysopidae para experimentos de avaliação de riscos de lavouras transgênicas, estudos com o inseto ainda constituem a base para a aprovação de lavouras transgênica Bt e são considerados “ciência rigorosa” por autoridades europeias.

“É surpreendente que as autoridades europeias, após implementarem a legislação de biossegurança, que é baseada no Princípio da Precaução e que demanda pesquisas de avaliação de risco ecológico cientificamente robustas e acompanhamento por duas décadas, ainda se fiem em protocolos sistematicamente falhos e em dados produzidos e promovidos pela indústria de biotecnologia e seus cientistas colaboradores”, declarou o Prof. Brian Wynne, do Centro de Estudos dos Aspectos Econômicos e Sociais da Genômica (Cesagen), da Universidade de Lancaster, no Reino Unido.

“A inútil controvérsia a respeito dos experimentos com a joaninha chama atenção para a necessidade do estabelecimento de protocolos e de pesquisas de avaliação de riscos ambientais relevantes. Instamos as autoridades europeias a superar sua confiança na expertise de apenas um setor – dominado pela indústria – ao estabelecer padrões para a aprovação de organismos transgênicos. Além disso, é necessária uma revisão das autorizações comerciais vigentes para o cultivo de plantas transgênicas.”, concluiu o Dr. Hartmut Meyer, coordenador da Rede Europeia de Cientistas para a Responsabilidade Social e Ambiental (ENSSER).

Extraído de:

Swiss researchers confirm lethal effects of genetically modified Bt toxin on young ladybird larvae – Counter-research based on flawed methodology. ENSSER, 27.02.2012. (Via Genet)

C&T

Feijão transgênico é aprovado, com abstenção do Ministro da Ciência e Tecnologia

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Do Terra de Direitos

Sob aplausos emocionados, o feijão transgênico desenvolvido pela Embrapa foi aprovado na manhã desta quinta-feira (15), durante reunião da CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Apesar das representações feitas pela sociedade civil e dos questionamentos quanto a insuficiência de pesquisas científicas, a variedade foi aprovada com duas abstenções, cinco pedidos de diligência e 15 votos favoráveis.

Uma das abstenções foi do próprio representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre. Para as organizações, a postura adotada pelo MCT representa uma grave omissão do ministério quanto ao tema, já que o caráter científico do debate sobre transgênicos mereceria total atenção e posicionamento do mesmo.

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais vinham informando o Ministério há meses sobre a ameaça de uma votação anti-científica e em desacordo com a legislação de um dos alimentos mais importantes para os brasileiros. Também protocolaram duas representações ao Ministério Público Federal sobre a votação, a fim de demonstrar as lacunas científicas e o evidente conflito de interesses por parte dos membros que anteciparam seus votos favoráveis ao participarem de um abaixo assinado virtual pró-feijão transgênico.

Durante a reunião dessa quinta-feira, um dos membros da Comissão, José Maria Gusman Ferraz, apresentou parecer onde apontava diversas falhas no processo e violações ao princípio da precaução e à legislação de biossegurança. A Comissão recebeu também pareceres de cientistas especialistas em Biossegurança da Universidade Feral de Santa Catarina, onde constava o alerta sobre a necessidade de realização de mais estudos.

Apesar disso, o presidente da CTNBio, Edilson Paiva, decidiu não possibilitar aos membros prazo para avaliação dos novos documentos apresentados, desrespeitando o que diz a lei sobre este tema, e a votação foi iniciada. Os que não votaram pela aprovação, votaram por diligências requerendo a realização de mais estudos. A representante dos consumidores, Solange Teles, foi impedida de participar da reunião por ter tido seu mandato expirado, devido à omissão da CTNBio em cumprir os trâmites burocráticos para efetuar sua recondução.

Ao finalizar a reunião, uma nova surpresa: o Sr. Edilson Paiva mencionou a realização de reunião extraordinária realizada no dia 13 de setembro, onde convidou as empresas proponentes de pedido de liberação de OGM´s para contribuírem na construção de nova norma sobre sigilo. Organizações da sociedade civil e movimentos sociais não foram convidados a participar.

Leia mais:

Polêmico, presidente da CTNBio adianta voto favorável sobre feijão transgênico

Feijão transgênico: organizações pedem suspensão da votação dessa quinta-feira (15)

C&T

Transgênicos no Brasil: liberações aceleradas e a violação ao princípio da precaução

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Do ‘Terra de Direitos’

Entre 2008 e 2010 o Brasil aprovou o uso comercial de 26 tipos de sementes transgênicas, mais 10 vacinas de uso animal e uma levedura GM de uso industrial. De um total de 28 variedades GM hoje liberadas, 21 sementes são para resistência a herbicidas. Não por acaso, em 2008 o Brasil passou a ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, em 2009, o país com a segunda maior área cultivada com transgênicos. Além disso, a cadeia produtiva dos alimentos geneticamente modificados está concentrada em apenas 6 grupos multinacionais, que controlam a produção de sementes e também de agrotóxicos.

Organizações da sociedade civil e movimentos sociais acreditam que a situação é grave, e que apesar dos problemas gerados, a tecnologia transgênica continua sendo liberada no Brasil de forma acelerada. Em março deste ano, diversas entidades e movimentos protocolaram no Ministério da Ciência e Tecnologia um estudo sobre o tema, denominado “O quadro acelerado de liberações de OGM’s no Brasil, o controle na cadeia agroalimentar e a sistemática violação ao princípio da precaução”. O estudo foi entregue ao Ministro Aloizio Mercadante e para o Secretario de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Carlos Afonso Nobre, após audiência realizada entre sociedade civil e o referido Secretário.

Ao expor os principais conflitos e ilegalidades em torno das liberações dos OGMs no país, as organizações da sociedade civil apresentam uma série de reivindicações para que o Ministério tome as medidas necessárias para garantir a devida avaliação de riscos em biossegurança no país, o direito à informação sobre as sementes que passam a compor a base alimentar da população, sobre novos medicamentos e também sobre esses novos organismos que agora convivem conosco no mesmo ambiente. A sociedade civil aguarda resposta do Ministério da Ciência e Tecnilogia sobre as reivindicações apresentadas, como o pedido de audiência com o Ministro Aloizio Mercadante.

Saiba mais:

O quadro acelerado de liberações de OGM’s no Brasil, o controle na cadeia agroalimentar e a sistemática violação ao princípio da precaução

1. O Contexto das Liberações de Transgênicos no Brasil
2. Como a CTNBio contribui para este quadro? – A flexibilização das normas de avaliação de risco em biossegurança no país
3. Principais ilegalidades identificadas por evento transgênico liberado
4. Decisões da última COP 10 MOP 05, ocorrida em Nagoya e conformidade da legislação nacional

Mais informações, clique aqui.

Opinião

No restaurante transgênico

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(Adão Iturrusgara, mais aqui)

Brasil, Meio ambiente, Mundo, Opinião

Transgênicos: a versão do Greenpeace

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Assista à campanha do Greenpeace no Brasil sobre as pesquisas com alimentos transgênicos.

O vídeo do link acima deixa bem clara a posição do Greenpeace com relação às pesquisas com transgênicos que vêm sendo desenvolvidas em diversos países e, finalmente, também no Brasil. O problema é que, ao tratar a questão a partir de uma leitura extremamente sensacionalista e maniqueísta, a ONG internacional parece não querer estimular um real debate entre a sociedade civil sobre o tema.

O vídeo problematiza, por exemplo, uma questão muito importante com relação aos transgênicos, que é a formação de conglomerados de grandes empresas que desmantelam a produções dos pequenos proprietários rurais. No entanto, é preciso enxergar também uma questão de fundo que parece ser muito importante.

Hoje, mais da metade da produção de alimentos está nas mãos de multinacionais que podem jogar a bel-prazer com os preços flutuantes dos bens alimentícios, gerando crises como as que atravessamos agora e que atingem de forma contundente os setores mais pobres da população mundial. Todos sabemos – ou deveríamos saber – que o planeta tem capacidade de produzir alimentos suficientes para toda a população mundial e ainda mais. No entanto, justamente por conta do monopólio sobre a produção, a fome ainda persiste como consequência de uma política de distribuição planejada para ser injusta.

Nesse contexto, e levando também em conta as questões de mudança climática, já ficou claro que a transgenia está em vias de ser um fator fundamental para a geopolítica mundial. E os países que não investirem em pesquisas na área terão como única opção se colocarem à mercê dos grandes conglomerados internacionais. Em outras palavras, as campanhas promovidas por ONGs como o Greenpeace tentam embarreirar o desenvolvimento de pesquisa na área, desestimulando os investimentos nacionais e promovendo a criação de entraves jurídicos em um setor tão importante que é a alimentação. Hoje no Brasil, por exemplo, tornou-se tão oneroso patentear as novas descobertas resultantes de pesquisas promovidas por Universidades que estas instituições acabam se vendo forçadas a vendê-las a laboratórios extrangeiros que, ao final, serão os que vão patenteá-las. Resta a nós, então, mais uma vez (!), o papel de compradores de produtos feitos a partir de nossas matérias primas e até mesmo nossa tecnologia. Qualquer semelhança com o velho pacto colonial das aulas de história não é, obviamente, mera coincidência.

Na Europa, as campanhas do Greenpeace levaram à restrição, por exemplo, de importação de alimentos geneticamente modificados, o que desestimula ainda mais o desenvolvimentos de nossas pesquisas dentro da ordem agroexportadora. E, adivinhem só: estamos, ainda por cima, dando de bandeja aos países centrais a matéria prima para que eles desenvolvam pesquisas na área e possam, futuramente, nos explorar. Isso, vale a pena lembrar, quando não perdemos também pesquisadores que não encontram espaço para desenvolverem seus experimentos em pleno território nacional.

Por último, é interessante perceber também a incongruência da peça publicitária que, ao mesmo tempo em que afirma que não são conhecidos os efeitos da transgenia para a saúde humana, simboliza os alimentos geneticamente modificados como pequenos monstrinhos aterrorizantes. Vale mencionar que o processo de testes de risco com transgênicos na América Latina (especial destaque para Brasil e Argentina) leva cerca de sete anos – uma quantidade de tempo aparentemente considerável.

Não desejo, de forma alguma, levantar uma espécie de bandeira pró-transgênicos. Em primeiro lugar porque não julgo ter conhecimentos suficientes sobre a questão. Mas acredito ser importante tentar desmontar certos maniqueísmos naturalizados para que possamos problematizar e entender de verdade o cerne das questões que nos rodeam. É, por assim dizer, um convite ao debate contra a informação verticalizada.