Para os trabalhadores/as e para o povo, resta a miséria, a fome, a precariedade. Nada obriga a que esta situação se perpetue. Ao contrário, se quisermos efetivamente recuperar uma condição humana universal como está enunciado na Declaração dos Direitos Humanos, teremos um árduo trabalho pela frente.
Não se trata apenas de governos aberta e declaradamente nazistas, o que de per si já deveria ser um sinal de alerta internacional, mas de uma situação estrutural do sistema capitalista, que garante a continuidade da exclusão, miséria, fome e ignorância.
Em outras épocas havia uma ênfase no sentido de garantir o acesso da população à educação e à cultura. Deveremos empenhar todo o nosso esforço nessa direção.
Não podemos ficar de braços cruzados diante de uma situação em que as autoridades nacionais são abertamente a favor de crimes contra a humanidade como a tortura, a discriminação por orientação sexual, a perseguição a pessoas pela sua crença religiosa.
Trata-se de uma ditadura da pior espécie, um regime de terrorismo de estado alicerçado na ignorância e no preconceito, na perversão da linguagem e da comunicação, na inversão dos valores.
Arquivo da tag: Tortura Nunca Mais
PSOL denunciará Bolsonaro por incitação ao crime
O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) será denunciado ao Ministério Público (MP) pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados. No domingo (17), ao votar a favor do impeachment, o parlamentar exaltou a ditadura e elogiou Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do Doi-Codi de São Paulo. Ustra é apontado como responsável por ao menos 60 mortes e desaparecimentos em São Paulo durante a ditadura e foi denunciado por mais de 500 casos de tortura cometidos nas dependências do Doi-Codi entre 1970 e 1974.
Segundo Bolsonaro, o coronel é o “pavor de Dilma Rousseff”. A fala do congressista gerou uma avalanche de críticas nas redes sociais. Na ONG Avaaz, plataforma de petições virtuais, foi criada uma petição pela cassação do mandato do deputado. Até o início da tarde desta terça-feira (19), mais de 91 mil pessoas já assinaram o documento virtual.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que a fala de Bolsonaro foi uma “cusparada nos direitos humanos”, em uma referência ao cuspe que o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) deu no parlamentar do PSC, após provocações e xingamentos homofóbicos feitos pelo parlamentar.
“Foi uma cusparada nos direitos humanos. Vamos encaminhar uma denúncia ao Ministério Público por apologia ao crime de tortura e assassinato, por tudo que o Ustra representa. Ele foi muito ostensivo, muito agressivo, levando em consideração inclusive que o Ustra foi quem capitaneou a tortura da própria presidente Dilma. Não podemos naturalizar esse tipo de violência histórica, apologia e exaltação de um criminoso. É uma vergonha internacional”, disse Alencar, conforme o Globo.
Os parlamentares cogitam representar contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara, mas admitem que a admissibilidade da denúncia pode caminhar a passos lentos.
Bolsonaro já responde a um processo no órgão por quebra de decoro parlamentar. A representação foi movida por PT, PCdoB, PSOL e PSB por um discurso do deputado, que em dezembro ofendeu a deputada Maria do Rosário (PT-RS), dizendo que não a estupraria “porque ela não merecia”.
Fonte: Brasil 247
http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/227109/PSOL-denunciar%C3%A1-Bolsonaro-por-incita%C3%A7%C3%A3o-ao-crime.htm
Comissão da Verdade propõe uma soma cujo resultado será zero
A Comissão Nacional da Verdade entregará seu relatório final depois de amanhã (4ª feira, 10). Segundo apuraram os repórteres Lucas Ferraz e João Carlos Magalhães, em notícia publicada apenas no site da Folha de S. Paulo (vide íntegra aqui), dele constará o nome de aproximadamente 300 agentes do Estado responsáveis por assassinatos, torturas, estupros, ocultação de cadáveres e outras barbaridades perpetrados pela ditadura militar.
Já a conselheira Rosa Cardoso da Cunha fala em “quase 380”, incluindo todos os ditadores que usaram a faixa presidencial. Os ainda vivos devem girar em torno de uma centena.
Já a conselheira Rosa Cardoso da Cunha fala em “quase 380”, incluindo todos os ditadores que usaram a faixa presidencial. Os ainda vivos devem girar em torno de uma centena.
Suponho que o relatório cumpra sua finalidade de deixar registrado para a posteridade quem violentou as leis e normas da vida civilizada durante aqueles anos medonhos. Era o mínimo que a CNV tinha obrigação de nos entregar. Resta verificarmos o quanto acrescentou ao que já se sabia graças a outras iniciativas (desde o extraordinário trabalho do grupo Tortura Nunca Mais até as investigações jornalísticas) e em que medida apenas sistematizou o anteriormente apurado.
Restos mortais dos resistentes executados e pulverizados pela repressão ditatorial, nenhum foi encontrado. Deveriam ter chamado o combativo Ivan Seixas que, com recursos infinitamente menores, produziu resultados infinitamente melhores no episódio das ossadas de Perus…
Proteção às testemunhas-chave não foi o forte da CNV. Duas acabaram sendo assassinadas em circunstâncias altamente suspeitas.
Quanto aos cerca de 100 ogros remanescentes, podem dormir tranquilos: a única Justiça que ainda poderá alcançá-los é a divina.
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| Resistentes dizimados: carrascos continuarão impunes. |
A CNV decidiu pedir sua responsabilização, mas não a revisão da anistia de 1979. Ou seja, propôs uma soma cujo resultado será zero.
Saiu pela mesmíssima tangente dos ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi, quando o Ministério de Lula medrou em 2008.
Naquela ocasião, foi vencida a corrente que defendia a revogação do simulacro de anistia imposto mediante chantagem pelos tiranos em plena tirania (a moeda de troca eram os presos políticos que seriam libertados e os exilados que receberiam permissão para voltar) e sua substituição por uma anistia de verdade, decidida por um estado de direito. Então, os dois principais derrotados, para salvarem a própria imagem, apontaram às vítimas sobreviventes e às suas famílias o ilusório caminho dos tribunais.
Naquela ocasião, foi vencida a corrente que defendia a revogação do simulacro de anistia imposto mediante chantagem pelos tiranos em plena tirania (a moeda de troca eram os presos políticos que seriam libertados e os exilados que receberiam permissão para voltar) e sua substituição por uma anistia de verdade, decidida por um estado de direito. Então, os dois principais derrotados, para salvarem a própria imagem, apontaram às vítimas sobreviventes e às suas famílias o ilusório caminho dos tribunais.
Cantei a bola de que ficariam patinando sem saírem do lugar, pois a Lei da Anistia, enquanto vigesse, seria obstáculo intransponível à punição dos torturadores. E o Supremo Tribunal Federal, numa das decisões mais estapafúrdias e escabrosas de sua História, confirmou sua validade em 2010.
Os sucessivos episódios de desacatos militares e panos quentes aplicados por Lula e Dilma me levam a cantar mais esta bola: apesar de as mudanças na composição do STF ter sido suficiente para a reversão de algumas decisões do julgamento do mensalão, o mesmo espírito de alterar o antes decidido não se aplicará ao reconhecimento ou não da bizarra anistia que igualou algozes e vítimas.
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| Foi irresponsável deixá-lo desprotegido |
Os processos contra torturadores que vencerem os obstáculos das instâncias iniciais continuarão sendo fulminados pelo Supremo, como vem sucedendo até agora.
Os togados talvez saíssem de sua cômoda inércia se houvesse disposição, por parte dos paisanos palacianos, de pagarem pra ver, expondo os blefes da caserna. Mas, não há e seria ingenuidade pensarmos que haverá num ano que se prenuncia tão turbulento (por outros motivos) como o de 2015. Então, a tendência é de que uns permaneçam empacados e os outros fingindo que a encrenca não lhes diz respeito. Alguém duvida?
Houve outro prognóstico meu, na mesma linha, que os fatos confirmaram. Em janeiro, quando vazou para a imprensa a informação de que a Comissão da Verdade estava dividida quanto a propor ou não a cassação do habeas corpus preventivo que os tiranos e seus esbirros outorgaram a si próprios em 1979, eu já previ o desfecho da comédia (vide íntegra aqui):
“Temo que a revisão da Lei da Anistia venha a ser recomendada pela CNV apenas na hipótese de derrota [eleitoral] da Dilma; seria um dos vários abacaxis a serem colocados no colo do(a) sucessor(a).
E que, vitoriosa, ela não queira nem ouvir falar do assunto, com a CNV abstendo-se de causar-lhe aborrecimentos“.
Na mosca!
POSTS RECENTES DO BLOGUE NÁUFRAGO DA UTOPIA (clique p/ abrir): E AGORA, BRASIL? / VITÓRIA DE PIRRO NA CALADA DA MADRUGADA / HONRA AO MÉRITO. OU SERIA DEMÉRITO? / ANGELO LONGARETTI MATOU O TRUCULENTO IRMÃO DO PRESIDENTE CAMPOS SALLES / NO PRESENTE, A ESTAGNAÇÃO. À FRENTE, A PERSPECTIVA DE ANO(S) PERDIDO(S).
Ameaçam-me com processo; os leitores que me julguem.
NUM E-MAIL CURIOSAMENTE INTITULADO “ADAIL IVAN vs CELSO LUNGARETTI”, O CIDADÃO ADAIL IVAN DE LEMOS, QUE ASSINA-SE “DOUTOR” E ME TRATA COMO “SENHOR”, AMEAÇA-ME COM PROCESSO JUDICIAL POR HAVER RESPONDIDO DE FORMA MODERADA ÀS MENÇÕES ALTAMENTE OFENSIVAS QUE FEZ AO MEU PASSADO MILITANTE NO LIVRO “DESAFIA O NOSSO PEITO”, SEM HAVER-ME CONTATADO PARA OUVIR O QUE EU TERIA A DIZER.
COMO JAMAIS ME DEIXO INTIMIDAR, ESTOU PUBLICANDO TANTO A SUA AMEAÇA QUANTO O TEXTO A QUE ELA SE REFERE. DE QUEBRA, ACRESCENTO OUTRO ARTIGO QUE DEVE TER-LHE PASSADO DESPERCEBIDO, MAS ESCLARECE BEM O MEU POSICIONAMENTO NA QUESTÃO.
FIEL AOS VALORES QUE NORTEARAM TODA A MINHA VIDA ADULTA, INVOCO O JULGAMENTO DOS LEITORES E DOS HISTORIADORES, POIS É O QUE DEVERIA IMPORTAR PARA QUEM SE PROPÔS A TRANSFORMAR A SOCIEDADE.
Senhor Lungaretti,
No seu blog Celso Lungaretti (O Rebate) o senhor postou indevidamente e ilicitamente acusações contra meu livro Desafia Nosso Peito cujo mérito ainda não foi julgado judicialmente. Portanto, a apresentação tendenciosa apresentada pelo seu “rebate” sem o devido direito de defesa implica em um julgamento precipitado e divulgação inidônea, injusta e caluniosa.
Ademais, o senhor usa uma nota do GTNM (cujo questionamento aguarda decisão judicial para ser publicada) como desculpa para ataques pessoais e políticos contra a minha pessoa. Em primeiro lugar, não reconheço em ninguém que se arrependeu e foi a televisão tecer comentários favoráveis a Ditadura credenciais para me criticar (lembre-se que esse vídeo pode ser requisitado judicialmente). Em segundo, não se pode colocar no mesma categoria livros essencialmente diferentes. Um foi o livro de Rubim Aquino Tempo para Não Esquecer. Outro foi o meu livro Desafia o Nosso Peito que em quase tudo difere do primeiro. Tanto em seu conteúdo, metodologia e bibliografia. Em terceiro lugar, o senhor está caluniando uma pessoa já morta como Rubim Aquino que, obviamente, não pode mais se defender de suas acusações. Quarto, o senhor procura esconder suas críticas pessoais citando uma nota divulgada na imprensa pelo GTNM que também está sendo objeto de questionamento judicial. Quinto, não cabe ao senhor e nem ao GTNM decidir quem está com a razão, mas ao Juiz do processo em questão. Sexto, tudo o que foi transcrito em meu livro baseia-se na autocrítica feita por Francisco de Assis Barreto da Rocha Filho em seu livro A Trilha do Labirinto divulgado pela Edições Bagaço ao publico em geral.
A autocrítica de Chico de Assis foi endossada pelo prefácio que o senhor assinou em seu livro. Vale a pena citar o que senhor mesmo diz:
“O inimigo nos havia destruído no campo de batalha. Depois, nós mesmos nos destruímos, acrescentando a derrocada física, também a moral”. Enfatizo que não me considero incluído nesta sua afirmação e, muito menos, concordo com sua ideia de derrocada moral em relação, não apenas a mim, mas a todos os companheiros que lutaram contra a ditadura. Portanto, não comungo com suas ideias autocríticas e não me considero representado em suas reflexões. Peço que o senhor respeite aqueles que discordam do seu ponto de vista e não concordam que a luta contra a ditadura foi um “labirinto sem saída”. Considero que a democracia dos tempos atuais se deve em grande parte a luta de inúmeros companheiros que deram suas vidas para que hoje possamos conviver em um regime democrático. .
Assim sendo, solicito a imediata retirada do meu nome Adail Ivan de Lemos do seu blog e de todas as referências a mim contidas.
Seguindo orientação legal, esse e-mail serve para tentar encontrar uma solução amigável para os improprérios que o senhor vem fazendo injustamente contra mim. Caso o senhor retire meu nome do seu blog, as acusações assacadas contra mim desde maio de 2012 serão desconsideradas.
Caso contrário, se o senhor persistir em manter seus ataques pessoais em seu blog, especialmente após minha solicitação de que o senhor retirasse meu nome de sua lista de companheiros, não restará outra alternativa senão a de preservar o meu nome e minha idoneidade tomando as medidas judiciais cabíveis.
Atenciosamente
Dr. Adail Ivan de Lemos
GTNM/RJ REPUDIA “LÓGICA POLICIALESCA” DE LIVROS SOBRE A DITADURA
O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ acaba de lançar uma nota pública de repúdio aos livros Desafia o nosso peito, de Adail Ivan de Lemos, e Um tempo para não esquecer, de Rubim Santos Leão de Aquino, qualificando-os de “tentativas que se fazem de desqualificar e, mesmo, denegrir as histórias de resistência daqueles que, corajosa e generosamente, se opuseram à ditadura civil-militar implantada em nosso país”.
Eis as principais críticas que o GTNM/RJ faz a ambos:
“Utilizando-se do mesmo modo de pensar que o Estado ditatorial brasileiro quando classificava os resistentes como inimigos do regime, os autores citados fazem uso de categorias tais como: infilitrados, dedos-duros, X-9, cachorros, colaboradores, traidores, delatores, dentre outras. Em especial, no livro Desafia o Nosso Peito há tabelas ridículas que nomeiam os presos políticos, muitos já mortos e desaparecidos, que à época abriram, delataram, colaboraram, traíram e se infiltraram, dentre outras afirmações perigosas e, mesmo, estarrecedoras. Lembram-nos, em muito, os documentos ditos sigilosos, confidenciais e secretos da repressão.
“…tal lógica policialesca em nada se diferencia dos discursos belicistas, acusatórios e difamatórios com os quais nos confrontamos ao longo dos últimos 40 anos, advindos dos setores mais conservadores da sociedade brasileira. Sendo assim, o GTNM/RJ reafirma sua posição de cuidado e respeito ao falar de nossa história, de seus personagens e utopias, do que aconteceu, quando aconteceu, como aconteceu, bem como quanto a identificação dos responsáveis pelas violências então cometidas. Tudo isso implica em pensar a história de um outro modo, como uma postura ético-política, em especial para com aqueles que não estão mais entre nós para testemunhar os horrores pelos quais passaram.
“É a ditadura civil-militar e seu terrorismo de Estado que devem ser investigados, esclarecidos, divulgados e responsabilizados!“
A nota informa também ter passado despercebida à presidente do GTNM/RJ, Cecília Coimbra, “a gravidade de tal lógica [policialesca] presente no capítulo Colaboradores, Infiltrados e Informantes do Regime Ditatorial, motivo pelo qual ela agora exigiu a retirada do prefácio que escreveu para Desafia o nosso peito.
SEGUNDO ADAIL LEMOS, GRANDE PARTE DOS COMBATENTES ‘ABRIU’
A tabela citada pelo GTNM/RJ tem o título de Classificação Cronológica dos Delatores e Grau de Reversäo dos seus Ideais. Nomeia 47 militantes e faz também a acusação genérica de que, no período 1970/74, “grande parte dos combatentes” abriu.
Conhecedor dessas histórias, posso afirmar que há erros crassos tanto nas inclusões, quanto nas rotulações e também nas omissões; mas, claro, recuso-me a esmiuçar episódios tão sofridos e dolorosos. Quem entrou na luta com sinceridade de propósitos, deu o melhor de si pela causa e, ao ser preso, aguentou quanto e como pôde. Tirando os agentes que a repressão infiltrou na esquerda, ninguém deve ser criticado em função de sua capacidade de resistência física e/ou psicológica haver sido ultrapassada.
Vale lembrar, p. ex., os infames julgamentos de Moscou, quando os mais duros e calejados revolucionários, que haviam dedicado a vida inteira à causa e suportado torturas de todo tipo, foram finalmente quebrados pelo martírio prolongado a que o stalinismo os submeteu: acabaram comparecendo balbuciantes ao tribunal para confessar os crimes mais bizarros e inverossímeis, como o de tentarem envenenar os reservatórios de água da URSS.
Conhecedor dessas histórias, posso afirmar que há erros crassos tanto nas inclusões, quanto nas rotulações e também nas omissões; mas, claro, recuso-me a esmiuçar episódios tão sofridos e dolorosos. Quem entrou na luta com sinceridade de propósitos, deu o melhor de si pela causa e, ao ser preso, aguentou quanto e como pôde. Tirando os agentes que a repressão infiltrou na esquerda, ninguém deve ser criticado em função de sua capacidade de resistência física e/ou psicológica haver sido ultrapassada.
Vale lembrar, p. ex., os infames julgamentos de Moscou, quando os mais duros e calejados revolucionários, que haviam dedicado a vida inteira à causa e suportado torturas de todo tipo, foram finalmente quebrados pelo martírio prolongado a que o stalinismo os submeteu: acabaram comparecendo balbuciantes ao tribunal para confessar os crimes mais bizarros e inverossímeis, como o de tentarem envenenar os reservatórios de água da URSS.
Sou mencionado no livro Desafia o nosso peito; embora a busca do Google (nesta 2ª feira, 7) indique 188 mil hits (textos meus ou em que sou citado) e haja dezenas de milhares de menções aos meus dois blogues, Adail Ivan de Lemos parece não ter encontrado nenhuma forma de me contatar, ou lhe faltou vontade de o fazer. Ignorar o outro lado facilitou seu trabalho, evidentemente, mas o expôs à acusação de leviandade que lhe faço agora. E leviandade das piores, pois se refere a reputações alheias.
Foi leviano ao me inserir e classificar na tal tabela sem me dar direito de defesa e, mais ainda, ao escrever asneiras como a de que eu e o Francisco de Assis teríamos desistido de nossas causas e abandonado os ideais do passado.
Nenhum de nós deixou jamais de ser revolucionário. Logo na primeira vez em que a imprensa me procurou em liberdade (IstoÉ, em 1978), relatei minuciosamente as torturas a que havia sido submetido; depois, reiterei a denúncia ao jornal Zero Hora e à revista Veja, em plena ditadura. De resto, creio ser supérfluo relembrar minhas lutas dos seis últimos anos, quando, tendo recuperado minha credibilidade, pude finalmente cumprir o papel para o qual estava qualificado.
E a qualidade do Chico de Assis como escritor e sua integridade como lutador do bom combate evidenciam-se cristalinamente no seu ótimo livro de memórias políticas A trilha do labirinto (Inojosa Editores, 1993, relançado em 2008 pela Editora Bagaço).
Obs. artigo escrito e postado em 07/05/2012
QUEM OLHA PARA TRÁS VIRA ESTÁTUA DE SAL
“De onde ele extraiu tamanha ignominia, em qual episódio se baseou, de quais fontes bebeu tanta covardia, nenhuma palavra. (…) Foram 9 anos, 4 meses e 27 dias [de prisão]. Durante todo esse tempo, enfrentei, nos limites máximos das minhas forças, os arreganhos diuturnos da repressão. (…) Eu estou exausto. Emocionalmente esgotado. Esse cara, o Dr. Adail (ops! por um momento me sentí numa sala de torturas, onde os caras costumavam se tratar por doutores!) conseguiu me derrubar de uma forma infinitamente violenta. Pela gratuidade e estupidez das acusações feitas. Pelo ineditismo delas, 42 anos depois dos fatos vividos” –desabafa o Chico.
No longo depoimento que enviou ao grupo Amigos de 68, ele comete, entretanto, o erro de esforçar-se por provar, tintim por tintim, que foi um preso político exemplar.
Essa fase passou, meu caro Chico; e não deixou saudades.
No longo depoimento que enviou ao grupo Amigos de 68, ele comete, entretanto, o erro de esforçar-se por provar, tintim por tintim, que foi um preso político exemplar.
Essa fase passou, meu caro Chico; e não deixou saudades.
O que importa para as novas gerações, aquelas que podem levar adiante as nossas lutas, o remoer obsessivo das acusações, justificativas, culpas e remorsos do passado? Isto só nos diminui aos olhos delas.
O certo é que travamos bravamente uma luta impossível de ser vencida, tal a desigualdade de forças. Era o que deveríamos ter concluído desde o primeiro momento, ao invés de infernizarmos a nós mesmos com a lavagem de roupa suja, a interminável discussão sobre como ocorreram as quedas.
Alguém já levou em conta como o cidadão comum reage a tais esquisitices, começando pelos quedogramas elaborados ainda nos presídios? A repulsa que isto causa nos não iniciados?
Alguém já levou em conta como o cidadão comum reage a tais esquisitices, começando pelos quedogramas elaborados ainda nos presídios? A repulsa que isto causa nos não iniciados?
Fui um dos mais militantes mais injustiçados do período, começando pelo fato de terem atirado nas minhas costas um dos maiores desastres da luta armada, o cerco de Registro, que pôs fim ao sonho guerrilheiro da VPR. Levei 34 anos para provar que a verdade era outra.
E, como eu estava mesmo na berlinda, muitos descarregaram sobre mim a responsabilidade pelas quedas que eles próprios haviam causado, apesar do organograma da VPR evidenciar que eu nunca poderia ter provocado o estrago que me atribuíram (coordenava um setor periférico, só mantendo contato orgânico com quatro comandantes, nenhum dos quais caiu por minha causa).
Durante 34 anos, encarei a estigmatização não como uma desonra (já que imerecida), mas sim como um estorvo a me atrapalhar quando estava travando minhas batalhas; ainda assim, consegui em 1986 evitar que a greve de fome dos quatro de Salvador terminasse em tragédia.
Quando, finalmente, desconstruí as lendas a meu respeito, dei por definitivamente encerrada a fase de prestação de contas. A minha versão dos acontecimentos está no livro Náufrago da Utopia, e é o que basta. As pessoas isentas e equilibradas tendem a concordar comigo; quanto às preconceituosas, nada as convence.
Desde então, pude fazer e venho fazendo o que mais gosto, o que sempre quis: escrever novas páginas, pois esmiuçar as antigas é tarefa para historiadores. “Deixai os mortos enterrarem seus mortos”, disse o Cristo.
A conta que temos a prestar é bem outra: a de não havermos cumprido a promessa de construir um Brasil com justiça social e liberdade plena.
Ainda está em tempo de darmos os primeiros passos nessa direção, se assumirmos integralmente a tarefa e a ela dedicarmos o resto das nossa vidas.
Revolucionário não pendura as chuteiras, morre. E quem olha para trás vira estátua de sal.
Obs. artigo escrito e postado em 13/05/2012
Mensagem do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, para o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura
“À medida que marcamos o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura*, eu apelo aos Estados-Membros que intensifiquem os seus esforços para ajudar todos aqueles que foram vítimas de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Este ano é também o 25.º Aniversário do Comitê contra a Tortura. Este organismo, juntamente com outros mecanismos de direitos humanos da ONU, tais como o Sub-comitê de Prevenção da Tortura e o Relator Especial sobre Tortura, é vital para o fortalecimento de uma abordagem orientada à vítima, que também inclui uma perspectiva de gênero.
Este esforço foi ainda mais reforçado com a adoção deste ano de uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU centrado na reabilitação das vítimas de tortura.
Encorajo todos os Estados-Membros a aderir e implementar integralmente a Convenção contra a Tortura e apoiar o Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura.
Vamos trabalhar em conjunto para acabar com a tortura em todo o mundo e garantir que os países forneçam uma reparação para as vítimas.”
* 26 de junho de 2013
Contra a criminalização dos(as) estudantes sergipanos que lutam pela verdade da Ditadura Militar
Nós, do Levante Popular da Juventude, em 16 estados brasileiros, nos dias 26 de março e 14 de maio de 2012, com o calor dos debates acerca da composição da Comissão Nacional da Verdade, realizamos denúncias de agentes públicos que torturaram no período da ditadura civil-militar instaurada com o golpe de 1964. A forma de luta utilizada foi o escracho, que consiste em expor os notórios torturadores, em sua casa ou em seu local de trabalho, com manifestações massivas da juventude e ampla divulgação pela imprensa, notadamente pelas redes sociais.
Em Sergipe, denunciamos o médico Dr. José Carlos Pinheiro, atual diretor do Hospital e Maternidade Santa Isabel, que, nos tempos da ditadura, “auscultava para conferir o sofrimento e até que ponto o ser humano aguentava as torturas”. Fizemos tal denúncia com base em ata da 85ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Aracaju, realizada no dia 20 de setembro de 1989, cujo trecho está transcrito acima, em que o então vereador Marcélio Bomfim fala sobre o caso, e também com base nos testemunhos dos militantes e torturados daquele período, que sempre relembram a participação do médico escrachado, sendo, portanto, um fato de domínio público .
Além do ímpeto pela defesa da história real do povo brasileiro, por ser necessário rechaçar as práticas e agentes públicos que ferem nossa dignidade e soberania, manifestamo-nos por entendermos que a efetivação dos direitos à memória, à verdade e à justiça é fundamental para darmos passos largos à realização de mudanças mais profundas no nosso país.
Indignado com nossa postura, o escrachado ofereceu uma queixa-crime contra seis estudantes, a qual tramita no Juizado Especial Criminal de Aracaju, autos do processo n° 201245102302, sendo que nem todos os universitários listados participaram das manifestações.
Trata-se de uma clara tentativa de criminalização e intimidação do movimento. Além disso, trata-se de um processo em que há a clara tentativa de ocultar de vez um retalho importante da história do Brasil, de Sergipe e de Aracaju. Afinal, para o escrachado, uma inocência poderia significar uma “borracha” nesse passado inglório.
Está em jogo nesse processo e no cenário político, portanto, além da legitimidade de o povo brasileiro lutar, os direitos à memória, à verdade e à justiça.
Para consagrar tais direitos e avançarmos no desvelar da nossa história, fazemos um apelo ao povo brasileiro e às suas organizações, para que se solidarizem com a pauta, com o nosso movimento e com os(as) estudantes processados (Larissa Alves, Jessy Dayane, Tatiane Leal, Viviane Leal, Camila Almeida e Gilson Junior).
Apelamos, também, à Comissão Nacional da Verdade, para que colabore com a elucidação do que aconteceu nas dependências do 28° Batalhão de Caçadores, no ano de 1976, e de quem “auscultava para conferir o sofrimento…”.
Se necessário, provocaremos a Organização dos Estados Americanos (OEA) e sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para que o direito de lutar pelo restabelecimento da verdade durante a Ditadura Militar seja garantida ao povo brasileiro.
Pelo direito à memória, à verdade e à justiça! Para que não se esqueça; Para que nunca mais aconteça!
Em solidariedade aos seis estudantes processados por se manifestarem contra a Ditadura Militar!
Levante Popular da Juventude
Aracaju/SE, 26 de outubro de 2012.