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COLETIVA DE IMPRENSA: Espionagem da sociedade civil pela Vale e Belo Monte: que provas existem?

Observatório para a Proteção dos Defensores de Direito Humanos (FIDH-OMCT) e Justiça Global convidam para coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014, às 10h, na sede do Justiça Global (Av. Beira Mar 406, sala 1107, Centro, Rio de Janeiro, RJ).
Após reação insatisfatória do Estado brasileiro sobre as supostas atividades ilegais de espionagem e infiltração praticadas pela Vale e Consórcio Belo Monte contra movimentos e organizações da sociedade civil, o Observatório e a Justiça Global estão investigando os fatos no Brasil desde 9 de fevereiro. As duas organizações se reuniram tanto com as vítimas quanto com os movimentos civis, as partes envolvidas e representantes do governo e do judiciário.
A coletiva de imprensa será uma oportunidade para apresentar as primeiras conclusões da missão e revelar alguns documentos oficiais que comprovem as acusações de espionagem. As autoridades brasileiras tem se posicionado claramente contra as práticas de espionagem do governo americano após as revelações de Snowden sobre o programa PRISM, logo não podem admitir que estas mesmas práticas aconteçam no seu território, ainda mais por parte das empresas que em parte são financiados com dinheiro público.
Participantes:
– Jimena Reyes, responsável do escritório das Américas da FIDH
– Alexandre Faro, advogado e responsável pela missão do Observatório
– Alexandra Montgomery, advogada da Justiça Global
– Danilo Chammas, advogado da Justiça nos Trilhos, ONG que sofreu espionagem da Vale
Contatos para imprensa:
– No Rio, Renato Cosentino, Justiça Global, +55 21 98267-2760 / 21 2544-2320 / 21 2531-1301, renato@global.org.br
– Em Paris, Arthur Manet, FIDH, +33 6 72 28 42 94, press@fidh.org
O Observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos é um programa conjunto da Federação Internacional para os Diretos humanos (FIDH) e da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT).

Organizações cobram do governo divulgação de relatório da ONU sobre tortura no Brasil

Conectas, Justiça Global e a Pastoral Carcerária solicitaram nesta quinta (8) ao governo brasileiro que dê publicidade às recomendações formuladas ao País pelo Subcomitê para a Prevenção da Tortura (SPT) da ONU, enviadas oficialmente ao Brasil em 8 de fevereiro.

O SPT visitou o Brasil em setembro de 2011. O órgão teve contato com autoridades brasileiras e com representantes da sociedade civil, além de ter visitado centros de detenção, prisões, unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, entre outros. O monitoramento da situação da tortura e de maus-tratos em unidades de privação de liberdade é feito de acordo com o estabelecido pelo Protocolo Facultativo da Convenção da ONU contra a Tortura (OPCAT).

De acordo com o OPCAT as recomendações são comunicadas confidencialmente ao Estado, que pode decidir torná-las públicas. Com fundamento no direito constitucional de acesso à informação e na recentemente adotada Lei de Aceso à Informação, as organizações requisitaram que as recomendações sejam tornadas públicas.

Na carta encaminhada ao Ministério de Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Secretaria de Direitos Humanos, as organizações lembraram que a Lei de Acesso à Informação recém-aprovada estabelece um novo marco legislativo em que a transparência é a regra e o sigilo é a exceção. “Ao adotar a nova lei de acesso à informação, o Estado brasileiro tem feito escolhas rumo à superação da cultura da opacidade no Poder Público e à consolidação do Estado Democrático de Direito. Neste cenário, não publicar as recomendações seria um retrocesso”, afirmou Juana Kweitel, Diretora de Programas da Conectas.

A lei reforça especificamente a exigência de publicidade de documentos referentes a violações de direitos humanos: “As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso” (art. 21, parágrafo único).

“A publicação do relatório da ONU é fundamental para conhecer melhor como estamos em relação à tortura e nos fornece balizas para a superação desse mal que insiste em se fazer presente nas práticas institucionais”, apontou José de Jesus Filho, da Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária. “Esperamos que as recomendações contidas no relatório sejam prontamente implementadas pelo governo brasileiro, em seus níveis federal, estadual e municipal e só poderemos acompanhar se soubermos quais são essas recomendações”, completa Sandra Carvalho, Diretora Executiva da Justiça Global.

Mais de 160 organizações da sociedade civil pedem veto de Dilma ao novo código florestal

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma coalizão formada por 163 organizações da sociedade civil brasileira, quer o veto do PLC 30/2011 aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto, se aprovado, desfigura o Código Florestal, aumenta o desmatamento e anistia os criminosos.

Leia clicando aqui as 19 coisas que você precisa saber sobre o código florestal.

www.florestafazadiferenca.org.br

Sociedade civil apresenta recomendações para Programa de Proteção aos Defensor@s de DH

Durante o Seminário Internacional do Programa de Proteção aos Defensores/as de Direitos Humanos, realizado nos dias 17 a 19/11/2010 em Brasília-DF, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos entregou a “Carta de 2010” ao Ministro Paulo Vannuchi e ao Coordenador Geral do Programa, Ivan Marques. O documento tem sido elaborado anualmente pela sociedade civil e apresenta reflexões e recomendações para o fortalecimento do PPDDH.

Na Carta desse ano, o Comitê menciona alguns avanços significativos do período, como o encaminhamento do projeto de lei que institui o PPDDH ao Congresso Nacional e sua aprovação nas primeiras três comissões legislativas. Outro avanço foi a ampliação da rede do programa para os estados da Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, totalizando agora seis estados atendidos. Sobre os desafios que se apresentam, o Comitê destacou a necessidade de ampliar a estrutura e o orçamento no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, para garantir a proteção dos defensores de direitos humanos enquanto política de Estado (veja a carta).

Um dos destaques do seminário foi a participação de Defensores/as de Direitos Humanos de diversos estados atendidos pelo programa. Os/As defensores/as puderam expor suas realidades em momentos distintos do evento e relataram problemas enfrentados e também a importância de existir um programa como esse. Participaram também do seminário, a Relatora Especial da ONU sobre Defensores/as de Direitos Humanos, Margaret Sekaggya, e as organizações internacionais Front Line, Minga, Protection International e Peace Brigades, presenças que certamente contribuíram muito para o programa no Brasil.

A sociedade civil se reuniu com a assessora da Relatoria da ONU e apresentou suas reflexões sobre o programa e sobre as principais causas estruturais das ameaças sofridas, como por exemplo, a impunidade das violações, a criminalização, a ausência/ineficiência de políticas públicas de acesso a terra e território, etc.

Organizações lançam boletim sobre o Programa
As organizações Terra de Direitos e Justiça Global também lançaram o Boletim Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil, informativo especial elaborado com o objetivo de fomentar o debate sobre a situação dos/as defensores/as após os cinco anos de criação do PPDDH. O documento também traz uma série de avaliações e recomendações para o programa e teve o apoio das organizações CEDENPA (Centro de Defesa dos Direitos do Negro do Pará), do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (ES) e da Dignitatis (PB) (veja o boletim).

“É preciso desconfiar de tudo”

Para presidente do Tortura Nunca Mais, movimentos sociais estão sendo cooptados pelo capital

A presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Cecília Coimbra, afirmou não acreditar mais que a política convencional possa resolver os problemas da desigualdade pelo mundo. Em conferência no VI Seminário de Psicologia e Direitos Humanos, no último dia 10, ela defendeu a aposta nas ações de micropolítica e criticou a cooptação dos movimentos sociais pelos interesses do capital.

Para Cecília, o Estado hoje se diz garantidor dos direitos sociais, mas acreditar nisso seria cair em uma “armadilha”. De acordo com ela, o que move o mundo em sua conjuntura atual é o interesse do capital e o pouco que se faz em termos de políticas públicas só é feito por causa das lutas da sociedade civil organizada. Segundo a ativista, entretanto, é preciso cuidado:

“Os movimentos sociais estão sendo cooptados pelos cantos de sereia do neoliberalismo. É o que aconteceu, por exemplo, com o Evo Morales na Bolívia e com as Madres de Mayo na Argentina, que hoje são um braço político do governo Kirchner”, explicou. “A gestão do capital hoje, na América Latina, se dá por meio das chamadas democracias ‘populares’, que de popular não têm nada.” É por isso que, para ela, a alternativa está em estimular a micropolítica, o que não significaria uma oposição à macropolítica, mas apenas uma nova frente de luta.

Antes da palestra, aconteceu no seminário uma oficina de grafite e o responsável, o grafiteiro Dant, preparou um painel especial que foi exposto durante a conferência. Cecília elogiou o trabalho do artista e ressaltou que é justamente esse o tipo de prática que precisa ser fomentado. “Precisamos continuar sendo uma pedra no sapato dos governos, para mostrar que nós não fomos cooptados”, afirmou.

Cecília, ao lado do painel do grafiteiro Dant: aposta na micropolítica

Cecília, que também é psicóloga, advertiu ainda para uma tendência discursiva que utiliza os especialismos para demarcar os “leigos”. Assim, são definidos no debate público aqueles que não podem falar sobre determinado assunto por não serem especialistas. “É o velho esquema das disciplinas do Foucault”, explicou. “Mas eu acredito que é nesses pequenos saberes cotidianos que temos que investir.”

Outro ponto importante a ser pensado, para ela, é a saturação do discurso dos direitos humanos. “Criar comissões de direitos humanos, falar sobre direitos humanos, hoje já não significa nada. Todos fazem. Até o Bush”, ironizou. “Temos que pensar em nossas práticas diárias, pois são elas que determinam os resultados do que vemos no mundo. Temos que nos perguntar, por exemplo, o porquê de ter tão pouca gente aqui neste auditório hoje”, criticou.

Para a psicóloga, é essencial desconfiar de tudo, porque hoje a dominação se faz cada vez mais pela implantação de ideias e pela produção do pensamento, de modo que uns poucos pensam por todos os outros. “Nós naturalizamos tudo e nos acostumamos com o que tem de pior, sem o menor senso crítico. Naturalizamos, afinal, o que não é nem um pouco natural”, concluiu.

Ao final, Cecília lembrou também da comemoração do aniversário do Grupo Tortura Nunca Mais, que está completando vinte e cinco anos. “É uma data importante, mas quem dera que não precisássemos mais existir”, comentou.

Revista Consciência.Net realiza pesquisa sobre sociedade civil brasileira

Prezad@s.

A Revista Consciência.Net (www.consciencia.net), há 10 anos atuando em colaboração com os movimentos sociais brasileiros, está cadastrando a área de interesse das diversas entidades da sociedade civil atuantes no país, de modo a direcionar as mensagens com mais eficiência e ampliar a mobilização em torno de temas urgentes dos direitos humanos. Desta forma, nos comprometemos a enviar informações apenas da área de interesse de seu grupo e, em um futuro breve, cadastrar as entidades para que possam publicar em nossa Agência de notícias.

Estas informações não serão tornadas públicas e serão utilizadas exclusivamente para fomentar as atividades de sua entidade, a partir de informações da Revista. Saiba mais sobre nosso projeto em www.consciencia.net/revista

Favor completar o curto formulário abaixo, que faz parte da primeira fase da pesquisa. Posteriormente entraremos em contato novamente, de acordo com a área. Há um espaço, ao final, para considerações. Ou, se preferir, deixe um comentário nesta postagem.

Att.

Equipe Consciência.Net