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Incêndio destrói casa de agricultor que apoia povo Kaingang em Santa Catarina

Por Patrícia Bonilha, de Brasília, para o Cimi
No dia 13 de março, por volta das 13h30, enquanto acompanhava a esposa no posto de saúde do município de Seara, o agricultor Alécio Andriolli, 62 anos, recebeu o telefonema de um vizinho informando que sua casa estava em chamas. Bastante preocupado, mas sem poder se desesperar para que a pressão já alta de dona Oneida Terezinha Andriolli, 68 anos, não piorasse, ele se encaminhou rapidamente para a propriedade, localizada apenas a 1.000 metros.
Quando chegou lá, o fogo alto já havia estourado o telhado de brasilit e não havia condições de salvar nada. O incêndio aconteceu exatamente uma semana após a realização de uma reunião, em Florianópolis, em que ele solicitou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a finalização do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Toldo Pinhal, onde a sua propriedade de 17,5 hectares está inserida. Andriolli acredita que o incêndio foi criminoso.
Ameaçado algumas vezes anteriormente, ele não estava sendo bem visto por médios e grandes “proprietários” ligados a sindicatos rurais da região de Chapecó (localizada há cerca de 30 km de Seara) pelo fato de ter falado ao ministro da Justiça, nesta reunião do dia 7 de março, que ele e outras 50 famílias queriam sair da área indígena de Toldo Pinhal e só aguardavam a indenização para isso.
Depois de ter sua casa queimada, Andriolli — juntamente com o agricultor Irineu dos Santos e o cacique Idalino Fernandes –, juntou-se à delegação de 45 Kaingang do Rio Grande do Sul que estão em Brasília nesta semana para reivindicar a imediata finalização dos processos demarcatórios de terras indígenas tradicionais.
Nessa quarta-feira (19), durante reunião no Ministério da Justiça, os agricultores relataram o ocorrido ao ministro José Eduardo Cardozo, que se comprometeu a acionar a Polícia Federal de Chapecó para investigar o incêndio. “Os grandes estão pressionando os pequenos porque querem jogar todos os produtores contra os índios. Não vamos admitir isso. Vou pegar todos os detalhes e acionar a Polícia Federal pra investigar os causadores desse incêndio. Não permitiremos esse tipo de situação”, enfatizou o ministro.
Um documento com a assinatura de 50 agricultores da região foi entregue à Cardozo, que autorizou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a iniciar o levantamento das benfeitorias nas propriedades incidentes sob o território Kaingang.
Gaúcho, Andreolli mora em Seara, localizada há cerca de 500 km da capital catarinense Florianópolis, há 55 anos. Ele afirma que lembra muito bem das comunidades indígenas que habitavam aquela região quando era criança. Há 20 anos ele apoia o povo indígena Kaingang por entender que o direito deles às terras tradicionais é uma questão de justiça. Nesse mesmo sentido, ele também luta para que os pequenos agricultores sejam indenizados pelas benfeitorias feitas.
Breve Histórico
Segundo o coordenador do Cimi Regional Sul, Jacson Santana, o processo de identificação da TI Toldo Pinhal teve início em 2002. Na gestão de Tarso Genro como ministro da Justiça, em abril de 2007, foi assinada a Portaria Declaratória nº 795 que define uma área de 4.846 hectares para o povo Kaingang, nos municípios de Seara, Paial e Arvoredo, região oeste de Santa Catarina. Em junho de 2007, houve um pedido ajuizado por um grupo de 96 agricultores de anulação desta Portaria.
Em setembro de 2013, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade da delimitação da reserva indígena Toldo Pinhal. A 1ª Vara da Justiça Federal em Chapecó concordou com os argumentos da AGU, entendeu que a demarcação atende aos requisitos estabelecidos pela Constituição de 1988 e negou o pedido de anulação. “Preenchidos todos os requisitos constitucionais, as terras em discussão enquadram-se como de ocupação tradicional indígena e como tais devem ser demarcadas e protegidas”.
No entanto, no início de novembro de 2013, diante de manifestações feitas em Brasília por sindicatos rurais e agricultores, o Ministério da Justiça suspendeu o levantamento fundiário que, segundo Andriolli, seria feito nos dias 25 e 26 de janeiro deste ano. “No dia 9 de dezembro, eu me encontrei com o ministro Cardozo também em Florianópolis e solicitei que o levantamento fundiário fosse feito. Ele pediu para que a gente voltasse antes do Natal para dizer para nós, agricultores, como que deveríamos proceder. Mas, somente agora que ele voltou”, conta.
Violência disseminada e denunciada
O incêndio da residência do agricultor Andriolli ocorreu apenas seis dias após a completa destruição da aldeia Encanto da Patioba, no município de Itapebi, extremo sul da Bahia, onde todas as 28 casas do povo Tupinambá foram incendiadas e alguns indígenas espancados, após a invasão da aldeia feita por 18 jagunços, caracterizando uma autêntica barbárie.
No dia 12 de março, um casal Tupinambá de Itapebi que foi espancado neste atentado, organizações indígenas e indigenistas foram à Procuradoria Geral da República (PGR) denunciar o aumento da violência contra os povos indígenas em várias regiões do Brasil.
Em fevereiro, estas organizações entraram com uma representação na PGR contra os deputados federais Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Alceu Moreira (PMDB/RS) por terem feito afirmações, gravadas em vídeo e veiculadas amplamente nas redes sociais, carregadas de preconceitos e incentivos à violência como solução para os conflitos agrários com os indígenas e quilombolas.
Outro dado importante é que um dia após o incêndio da residência de Andriolli, em 14 de março, aconteceu a primeira reunião da Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, realizada na cidade de Chapecó, há 35 km de Seara. Esta polêmica proposta pretende transferir do Executivo para o Legislativo a prerrogativa da demarcação de terras indígenas, da titulação de territórios quilombolas e da criação de unidades de conservação ambiental.
Leia abaixo a entrevista que ele deu à assessoria de comunicação do Cimi:
O senhor suspeita que este incêndio seja criminoso?
Suspeito sim.
Por que?
Quando cheguei na minha residência, o fogo estava alastrado em toda a casa. Não tinha como salvar mais nada. Onde o fogo estava mais alto – e foi onde ele começou – era um quarto onde só tinha uma cama e um guarda roupas de roupas mais velhas. Lá só tinha só uma lâmpada. E o fio de luz não entrava naquele lado da casa. Foi o lado que primeiro pegou fogo. Olhei as janelas e porta da frente e dos lados e não estavam arrombadas. Os vizinhos não deixaram eu checar atrás da casa por medo que alguém poderia estar entrincheirado e que atirassem em mim.
Qual seria a motivação para causar este incêndio?
É por causa de um documento que tenho aqui nesta pasta [aponta para uma pasta de plástico transparente em suas mãos]. É um abaixo assinado. No dia 7 de março, estive com o ministro Cardozo, em Florianópolis, em uma reunião, para resolver a questão da área indígena do Toldo do Pinhal. Eu, outro agricultor, Irineu dos Santos, o cacique dos caciques Kaingang do estado de Santa Catarina, Idalino Fernandes, e o cacique de Toldo do Pinhal, João Maria dos Santos, juntamente com outros caciques Guarani, de Iraçaí.
A reunião foi rápida, uns 10 minutos. Eu falei que represento 130 famílias de agricultores e que muitos deles só aguardam a indenização para sair da terra indígena. Ele deu um parecer na reunião para a gente pegar um abaixo assinado dos agricultores que estão favoráveis para fazer o levantamento fundiário. Para, já depois, liberar as indenizações. Disse que de 5 a 10 famílias interessadas, já iniciariam o levantamento, envolvendo os sindicatos.
Nos dias 11 e 12, fizemos o abaixo assinado e conseguimos 50 assinaturas. Tem mais umas 20 a 30 famílias interessadas em sair, com a indenização, mas não tivemos condições de passar em todas as casas. Como forma de intimidação, quiseram queimar e acabar com o abaixo assinado, para a gente não ir até o fim. Porque estamos favorecendo a negociação com os índios e a Funai. Os indígenas e os pequenos agricultores estão juntos contra os grandes e médios latifundiários.
Alguns deputados, veículos de imprensa e até mesmo pessoas que se dizem proprietários de terras afirmam que os indígenas estão prejudicando os agricultores. O que o senhor acha disso?
Eu sei que lá era uma área de terra indígena, eu conheci com 11 anos. Lembro que houve um despejo de pobre e de posseiro, mas que eram os índios. As casas de madeira, não queimavam. As que eram feitas de capim e palmeira, queimaram todas. Tiraram as mudanças. Diziam que eram caboclos e posseiros, mas eram indígenas. Eu via. Então, é uma questão de a Justiça tomar as devidas providências. Não tem outra saída. É um reconhecimento que a terra é indígena. Eu estou de acordo em sair, recebendo um preço justo pelas benfeitorias da União e, depois, nos reunimos e vamos cobrar do estado pela terra.
Os médios e grandes proprietários, junto com a mídia e os sindicatos, que estão do lado deles, colocam a gente contra os indígenas. Eles pegaram e botaram um advogado para a cobrança das benfeitorias e das terras agora. Querem tudo ou nada. Mas o governo do estado não está liberando o pagamento das terras. Eles travaram tudo. Então, parte das famílias não quer sair, estão ligados aos ruralistas.
Outro grupo quer que a situação se resolva o mais cedo. Nós, queremos que se faça o levantamento, se pague as benfeitorias e, depois, seja feito o processo da terra, de reassentamento ou indenização. Então, eles acuam os pequenos, obrigando a não assinar, ameaçando que vamos perder nossas terras. Os grandes donos de terra querem nos ter bem embaixo da asa, que a gente sirva de bucha de canhão pra eles.
E agora, que a sua casa foi destruída, como vai ser para o senhor?
Ainda não sei da minha situação. Eu e minha esposa estamos na base dos calmantes. Não tenho condição de construir novamente a minha casa. Minha mulher está na casa do meu filho. Minha casa tinha 75m², tava tudo lá. Tenho que reconstruir a vida de novo. Mas continuo acreditando que esta justiça precisa ser feita. Justiça para os pequenos e os indígenas. O pequeno precisa ajudar o pequeno.

Santa Catarina: Empresa persegue bispo apoiador da luta dos atingidos por barragens

Na segunda-feira (19), os atingidos pela barragem de Garibaldi montaram um novo acampamento em Abdon Batista, na região serrana de Santa Catarina, com moradores dos municípios de Abdon Batista, Cerro Negro, Vargem, Campo Belo do Sul e São José do Cerrito, para cobrar do consórcio construtor da barragem solução para os problemas sociais criados com as obras.

As famílias cobram da Rio Canoas Energia, consórcio responsável pela barragem, solução para os transtornos gerados devido a um erro topográfico que acabou provocando de alagamento em comunidades dos municípios de Vargem e São José do Cerrito. Devido a este erro, o lago ultrapassou sua cota e atingiu comunidades que não deveriam ser alagadas.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que há décadas luta em defesa dos direitos dos atingidos, estimula a organização do povo que está sendo mais uma vez prejudicado com a construção da hidrelétrica.

A luta destas famílias ganhou o apoio do bispo diocesano de Lages, Dom Irineu Andreassa. Segundo Dom Irineu, essas reivindicações devem ser feitas com mobilizações organizadas, caso contrário, os atingidos correm o risco de não terem de volta uma propriedade. “A decisão de reivindicar deve ser conjunta”, argumenta o bispo.

São mais de duzentas famílias nessas condições, ficaram sem suas terra e estão no aguardo de uma decisão do consórcio. Em entrevista a uma rádio da região, Dom Irineu sugeriu que a multa de R$ 10 milhões de reais aplicada pela Fundação de Meio Ambiente (FATMA) à empresa Triunfo, empresa do consórcio, deveria ser revertida em prol dos atingidos.

Na sua opinião, estas situações empurram muitas famílias para as periferias das cidades, onde sem estrutura, acabam entrando para o crime. “A situação das famílias é de desespero”, relatou o bispo. Dom Irineu manifestou sua indignação e cobra com veemência uma atitude das autoridades. “A culpa desta situação é do estado”, salienta o religioso, ratificando o posicionamento de apoio da Diocese de Lages às famílias que aguardam um posicionamento.

Perseguição ao bispo

Nesta região, a justiça tem uma relação muito próxima aos construtores das barragens, quase sempre beneficiando estes em detrimento de quem faz a luta pelo direito dos atingidos. Neste momento, o bispo de Lages, um dos apoiadores históricos da luta dos atingidos e do MAB está sendo ameaçado de multa, caso haja mobilizações mais contundentes dos atingidos.

Segundo Dom Irineu, há um interdito proibitório expedido pela juíza da cidade catarinense de Anita Garibaldi proibindo ações que tranquem a BR 282 ou o canteiro de obra, num raio de dois quilômetros. Em caso de descumprimento desse interdito, está prevista uma multa de 10 mil reais por dia ao bispo.

O MAB manifesta seu repúdio a perseguição contra o bispo de Lages, que apoia a luta dos atingidos e aplica, na prática, o pedido do Papa Francisco: a opção preferencial pelos pobres. Para as lideranças do movimento, o que agora acontece é mais um episódio da violação dos direitos dos atingidos e perseguição aos defensores dos direitos humanos no Brasil.

Usina Hidrelétrica Garibaldi

Rio Canoas Energia é o nome do consórcio formado pela empresa Triunfo para construir e lucrar com a Usina Hidrelétrica de Garibaldi, em Santa Catarina. Ela foi concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 30 de julho de 2010 para a Triunfo que passou a ter o direito de explorar a UHE Garibaldi pelo prazo de 35 anos, a partir de 14 de dezembro de 2010.

A UHE Garibaldi foi construída no Rio Canoas, entre as cidades de Abdon Batista e Cerro Negro, em Santa Catarina, e a geração comercial de energia da primeira turbina da usina deve começar neste segundo semestre de 2013.

Atingidos por Barragens ocupam hidrelétrica em Foz do Chapecó

Mais de 450 atingidos por barragens e agricultores organizados na Via Campesina ocuparam hoje (26/7) a hidrelétrica de Foz de Chapecó, situada no rio Uruguai, na divisa dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O objetivo da ação é reivindicar os direitos que estão sendo negados aos atingidos por barragens pelas empresas privadas do grupo CPFL (Votorantin, Bradesco e Camargo Correa).

No último dia 31 de junho, o Ministério Público Federal proibiu o IBAMA de emitir a Licença Ambiental da Operação – LAO da hidrelétrica, pois mais de 60% da vegetação não foi retirada da área onde se formará o lago da barragem. De acordo com os atingidos, caso essa vegetação não seja retirada, ocasionará um enorme impacto ambiental na qualidade da água. Além disso, na jusante, o rio Uruguai ficará sem água (vazão reduzida) em um trecho de mais de 23 KM.

Segundo Rudinei Cenci, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, a construção da Hidrelétrica não trouxe desenvolvimento como prometido pela empresa construtora da obra. “Para os atingidos e os municípios ela gerou desestruturação econômica, social e ambiental, pois atingiu mais de 3 mil famílias, sendo que mais de 300 famílias estão com os direitos totalmente negados”, afirma Cenci.

Para o agricultor Airton Cristiuk, atingido pela hidrelétrica, a empresa está criminalizando o povo atingido. “Fui despejado com um grande aparato policial de minha própria casa, de minha terra e não tenho mais pra onde ir. Por isso, hoje estou, juntamente com mais de 15 famílias, alojado no ginásio do município de Rio dos Indios”, diz o agricultor.

Setor de Comunicação
Contatos:
Secretaria MAB- 49-33255137
Rudinei – 49-91499056
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E-mail: mab_sul@mabnacional.org.br
MAB Nacional: http://www.mabnacional.org.br

Atingidos por Barragens se mobilizam em busca de direitos

Nesta segunda-feira, dia 26 de julho de 2010, se reuniram na comunidade de saltinho do Uruguai os atingidos pela barragem da foz do Chapecó. Eles estão se mobilizando em busca da solução de problemas pendentes com a construção da obra.

Os atingidos trazem uma pauta de reivindicação que foi construída juntamente com as prefeituras e entidades municipais de toda região atingida pela foz do Chapecó.

Dentre as reivindicações estão:
1) Não liberação do enchimento do lago da barragem.
2) Criação de uma comissão para revisar os processos das famílias que tiveram seus casos negados pelo consórcio. Esta comissão deve ser formada pelo MME, mab, IBAMA, Prefeituras e FCE.
3) Remanejamento e reassentamento das famílias que tiveram sua atividade econômica inviabilizada pela formação do lago.
4) Compensação financeira para as prefeituras e empresas que tiveram perdas econômicas.
5) Atendimento das pautas apresentadas pelas entidades e municípios atingidos diretamente e a inclusão de Palmitos e São Carlos na jusante como atingidos diretamente e a implantação completa do parque aquático e a garantia do espelho de água do Balneário de Pratas – São Carlos.
6) Reconhecimento de todos os pescadores como atingidos garantindo indenizações justas e o livre acesso ao lago.
7) Liberação imediata de recursos para a implantação do projeto de recuperação e desenvolvimento das comunidades e municípios atingidos, com ações que tragam melhorias da vida para os moradores ribeirinhos e comunidades.
8) Pelo o direito a água, energia e tarifa social.

Pela Coordenação
Contato:
(49) 3325-5137 (Secretaria)
(49) 9149-9056 (Rudinei)
(49) 9133-3531 (Evanclei)

MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS – MAB
Rua Visconde do Rio Branco nº135 Centro, CEP 89885 – 000
São Carlos / SC – fone/fax: (49) 3325-5137
E-mail: maboeste@yahoo.com.br
MAB Nacional: http://www.mabnacional.org.br

Polícia catarinense prende líderes do MST em “ação preventiva”

Com mais de 30 policiais militares, a prisão foi efetuada no momento em que se realizava uma reunião pública. Por Elaine Tavares, de Florianópolis, SC, no eteia.blogspot.com (via Agência Brasil de Fato).

Um dos coordenadores estaduais do MST em Santa Catarina, Altair Lavratti, foi preso na noite desta quinta-feira (28) em Imbituba numa ação que lembra os piores momentos de um estado de exceção. Com uma força de mais de 30 policiais militares, a prisão foi efetuada no momento em que ele realizava uma reunião pública, num galpão de reciclagem de lixo da cidade. A acusação é de que Lavratti, junto com outros sindicalistas e militantes sociais preparava uma ocupação de terras na região. Foi levado sob a alegação de “formação de quadrilha”.

Segundo informações divulgadas no jornal Diário Catarinense, que estava magicamente no ato da prisão ao lado da polícia, os integrantes do MST estavam sendo monitorados desde novembro depois que um integrante do Conselho de Segurança Comunitária de Imbituba passou informações sobre a organização de uma suposta ocupação em terras do estado. Outras duas pessoas também foram presas, sendo que uma delas, Marlene Borges, presidente da Associação Comunitária Rural, está grávida. Ela teve a casa cercada na madrugada de sexta-feira e foi levada para Criciúma. Outro militante, Rui Fernando da Silva Junior, foi levado para a cidade de Laguna.

Integrantes do MST, advogados e um deputado estadual estiveram procurando por Lavratti durante a noite toda, mas não haviam conseguido contato até a manhã de sexta-feira, quando souberam que de Imbituba ele havia sido levado para Tubarão.

Ainda segundo informações da polícia, o juiz Fernando Seara Hinckel autorizou gravações telefônicas e determinou a intervenção do Ministério Público. Também teria havido a participação de P-2 (policiais a paisana, disfarçados) infiltrados nas reuniões dos militantes sociais da região de Imbituba.

Usando de um artifício já usado contra o Movimento dos Atingidos das Barragens, que foi o de prender “preventivamente” integrantes do movimento alegando “suspeita de invasão”, o poder repressivo de Santa Catarina repete a dose agora contra o MST. Para a polícia e para o poder público, reuniões que envolvam sindicalistas e lutadores sociais passam a ser “suspeitas” e sendo assim, passíveis de serem interrompidas com prisão. Só para lembrar, este é um tipo de ação agora muito usado nos Estados Unidos, depois de 11 de setembro, quando o presidente George Bush acabou com todas as garantias individuais dos cidadãos. Lá, e agora também aqui, o estado pode considerar suspeita qualquer tipo de reunião que envolva movimentos sociais. Conversar e organizar a luta por uma vida melhor passa a ser coisa de “bandido”.

A acusação de formação de quadrilha não encontra respaldo uma vez que é pública e notória a preocupação do MST com a situação das famílias daquela região, que vem sistematicamente tendo que abandonar a zona rural em função da falta de apoio à agricultura familiar, enquanto o agronegócio recebe generosa ajuda governamental. A reunião na qual estava Lavratti justamente discutia esta situação e levava a solidariedade do movimento às famílias que seguem sendo despejadas de suas terras, ações que fazem parte do cotidiano do MST. A ação do governo se deve ao fato de em Imbituba ter sido criada uma Zona de Processamento e Exportações que tem engolido fatias consideráveis de dinheiro público sendo, portanto, considerada estratégica para os empresários da região.

Para o MST, as prisões foram descabidas, e só reflete a forma autoritária como o governo de Santa Catarina tem conduzido a relação com os movimentos sociais, criminalizando as tentativas dos catarinenses de realizar a luta por uma vida digna. Já para dar respostas aos atingidos pelo desastre em Blumenau, ou aos desabrigados pelas chuvas que tem caído torrencialmente este ano em Santa Catarina, não há a mesma agilidade estatal. Como bem já analisava o sociólogo Manoel Bomfim, no início do século vinte, ao refletir sobre a formação do estado brasileiro: “desde o princípio o Estado foi um aparelho de espoliação e tirania, feroz na opressão, implacável na extorsão. É um parasita”.

Sempre aliado aos donos do poder e da riqueza, o Estado abandona as gentes e só existe para o mal do povo. É por conta disso, que, conforme Bomfim, “a revolta contra as autoridades públicas é o processo normal de reclamar justiça” já que as populações são sistematicamente abandonadas pelo Estado e pela Justiça enquanto a minoria predadora dos ricos e poderosos tem seus interesses defendidos, inclusive com o uso do dinheiro e do patrimônio que é de todos.

Como exemplo disso, basta trazer à memória o escândalo da Moeda Verde, quando ricos empresários locais fraudaram laudos ambientais para a construção de grandes empreendimentos na cidade de Florianópolis. Presos sob a luz dos holofotes, não ficaram um dia sequer na cadeia e o governador do Estado segue frequentando suas festas e dizendo ao país inteiro, através da televisão, que os empreendimentos construídos a partir da fraude são os mais bonitos da cidade e necessitam ser conhecidos e consumidos.

Outro caso emblemático e atual, que não recebe a mão pesada do poder público, é o que envolve o vice-governador Leonel Pavan, enredado em escândalo de corrupção, e que também muito pouco interesse provoca na mídia. Não precisa ir muito longe para observar que Manoel Bomfim está coberto de razão: “Os estadistas devem inquirir das condições sociais, indagar se as populações se sentem mais felizes e as causas dos males que ainda as atormentam, para combatê-las eficazmente”. Mas, em vez disso, lutadores do povo são presos e os direitos coletivos se perdem diante do interesse privado de uma minoria.