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Usinas do Madeira ultrapassam limite previsto e atingem milhares de famílias em Rondônia

Embate entre Santo Antônio e Jirau sobre o aumento da cota continua e atingidos, que se mantêm sem atendimentos, sofrem às margens das alegações. Do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
No último dia 13 de fevereiro foi decretado “estado de emergência” no município de Porto Velho devido às chuvas intensas e a grande cheia no rio Madeira. Com previsões de médias históricas, esta pode ser a maior enchente dos últimos 100 anos, de acordo com o prefeito, Mauro Nassif. O Serviço de Proteção da Amazônia (Sipam) trabalha na perspectiva de decretar estado de calamidade pública, caso o nível do Rio Madeira continue subindo.
Em Porto Velho, o barranco que era de 20 metros no período de seca se tornou um alagamento que ultrapassa de 150 metros de extensão desde a margem do rio. Dados da Defesa Civil apontam que o nível do rio Madeira está com 17,5 metros.
O porto Cai N’água foi interditado e a balsa que interliga Porto Velho à Humaitá (AM) e a balsa que dá acesso ao Acre estão com dificuldades de operação, sem local seguro para atracar. O tradicional Mercado do Produtor, além de prédio públicos, como o Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Federal, estão ilhados e com atividades suspensas.
No bairro Triângulo, atingido pelo desbarrancamento das margens do rio em 2012 logo após inicio do funcionamento da usina de Santo Antônio, as casas foram invadidas pela água. Mais de sete bairros das regiões baixas também estão alagados. Já são mais de 1000 famílias atingidas em todo o município de Porto Velho, segundo informações da Defesa Civil Municipal.
Mais de 10 comunidades ribeirinhas e outros distritos de Porto Velho ao longo do rio Madeira estão inundados. Segundo a Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), enfermidades como diarréia, leptospirose, hepatite, febre tifóide e até mesmo cólera irão afetar a população que fica em contato com a água.
O Projeto de assentamento Joana Darc e os reassentamentos feitos pela empresa Santo Antônio Energia (Santa Rita, Morrinhos, Riacho Azul e São Domingos) estão com estradas obstruídas, com queda de pontes e com o solo encharcado, os atingidos estão perdendo a produção anual de macaxeira e outros produtos.
Na comunidade de São Carlos, localizada à jusante da usina de Santo Antônio, muitas famílias perderam seus bens do dia para a noite e estão sendo alojadas às pressas nas escolas e igrejas, sem previsão de retorno. As águas do Rio Madeira chegaram a se juntar às águas do rio Jamari, impedindo a passagem de ônibus e outros veículos às comunidades de São Carlos, Brasileira e Jamari.
Acima da barragem de Jirau, as águas estão próximas de alagar a ponte de Jaci Paraná, distrito que sofre com freqüentes inundações desde a implementação das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. A área do Parque Municipal de Jaci Paraná, construído pelo consórcio Santo Antônio Energia está debaixo d’água, local em que o marco da UHE Santo Antônio é de 74,7 metros.

Campo de futebol alagado pelas águas do reservatório da UHE Santo Antônio no Parque Municipal de Jaci Paraná
Ruas alagadas e acesso impedido
A ponte de Guajará Mirim, que dá acesso à Bolívia, também está inundada, situação que impede o escoamento da produção e abastecimento de toda a região com alimentos, combustível, água, medicamentos e transporte de pessoas. O nível do Rio Araras, que desemboca no Rio Madeira, também subiu consideravelmente e causou a inundação de vários trechos da BR-425 e da ponte histórica da Estrada de Ferro em Nova Mamoré.

BR 364 que dá acesso ao Acre e à Bolívia
Moradores de Abunã, distrito localizado às margens do rio Madeira, acima da usina de Jirau, também sofrem com o alagamento das casas e aparecimento de animais perigosos e até hoje não tem informações se serão atingidos no aumento de cota das usinas de Jirau e Santo Antônio.

Distrito de Abunã
O Corpo de Bombeiros, junto com a Defesa Civil e o Exército, continuam com trabalho intenso de retirada das famílias em áreas de risco. Porém, durante reunião sobre a situação da cheia do Rio Madeira, na quarta-feira (12), entre representantes de órgãos de segurança de Porto Velho, o gerente de operação e manutenção do consórcio Santo Antônio Energia, Amauri Alvarez, negou responsabilidade dos consórcios, afirmando que: “não há como comprovar construção da usina de Santo Antônio com a cheia do Rio Madeira”.
A acumulação de água nos reservatórios e o aumento da vazão dos vertedouros das usinas de Santo Antônio e Jirau potencializam os alagamentos naturais do período e mais áreas, que antes não sofriam alagamento, são atingidas.
Além disso, a velocidade e amplitude das inundações estão muito maiores, alegam moradores de todas as comunidades. “A cheia do Madeira era previsível, as datas em que a cheia atingia seu máximo eram conhecidas. Hoje, de um dia pra outro, a água está dentro de casa”, conta Márcio, morador da comunidade de São Carlos e militante do MAB.

Placa de Santo Antônio Energia, indicando área particular da empresa no entorno do reservatório, em Jaci Paraná (Foto de 16/02/2014)
O consórcio construtor da usina de Jirau, Energia Sustentável do Brasil, enviou uma notificação à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Ibama, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) afirmando que a hidrelétrica de Santo Antônio está desrespeitando o limite de acúmulo de água em seu reservatório estabelecido pelo seu projeto. A altura máxima suportada por Jirau é de 74,8 metros em relação ao reservatório da usina de Santo Antônio. Porém, a UHE Santo Antônio estaria operando com um reservatório que, no início de fevereiro, teria ultrapassado a cota de 75 metros, atingindo o limite que garante a segurança e estabilidade do empreendimento, alega a ESBR.

Marco da UHE Santo Antônio em Jaci Paraná com cota 74,7 metros alagada (Foto de 16/02/2014)
 Fato preocupante é que no documento a solicitação do imediato esvaziamento de excedente das águas acumuladas do reservatório da UHE Santo Antônio para que a obra de Jirau volte ao seu andamento normal e que as estruturas construídas não sejam danificadas.
Esta situação traz à tona a briga entre os dois consórcios na ANEEL, em que ambos exigem o aumento da cota de seus reservatórios e o que garante, para um ou para outro, uma receita extra estimada em R$ 3 bilhões ao longo de suas concessões. Porém, o aumento da cota da UHE de Santo Antônio diminuiria a geração de energia da usina de Jirau.
Na primeira semana de fevereiro, o MPF abriu inquérito civil para investigar três aspectos que envolvem a usina Santo Antônio: (1) descumprimento das condicionantes da licença de operação; (2) a falta de consulta popular sobre a elevação no nível do reservatório da hidrelétrica – aumento da área alagada; e para (3) apurar se os impactos socioambientais foram estimados abaixo do real.
Para o procurador da República, Raphael Bevilaqua, estas situações precisam ser esclarecidas a fim de que a população de Rondônia não tenha prejuízos com eventuais danos ambientais e sociais. Está em vigor a decisão liminar, obtida no dia 3 de fevereiro, que impede o IBAMA de autorizar a elevação da cota do rio Madeira, o que resultaria no aumento da área alagada.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), essa situação estava prevista para acontecer. As usinas sempre negaram o número de atingidos e a área real a ser atingida pelo lago e, com as chuvas e os reservatórios cheios, as nossas afirmações apenas se confirmam: mais comunidades alagadas e mais famílias atingidas.
Portanto, com as usinas operando no limite e enquanto os consórcios construtores disputam as possibilidades de gerar mais lucro, as comunidades e população que vivem à margem de todo o rio Madeira continuarão sofrendo com a maior enchente dos últimos cem anos da região, causada e pontecializada pelas obras das hidrelétricas do rio Madeira.
Por isso, exigimos:
Soluções imediatas para as famílias atingidas!
Investigação e punição das irregularidades cometidas pelos consórcios construtores das barragens de Santo Antônio e Jirau e que reparem perdas da população com as cheias!

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Nível do Rio Madeira continua subindo

Por Andreia Verdélio, da Agência Brasil, com informações da redação

As águas do Rio Madeira atingiram níveis recordes. Foto: Sérgio Vale/Secom/Governo do Acre

O nível do Rio Madeira, que corta Porto Velho, em Rondônia, continua subindo e nesta terça-feira (4) registrou 18,73 metros. Na última grande enchente na região, em 1997, o rio atingiu 17,52 metros.
Segundo o tenente-coronel Denargli da Costa Farias, do Corpo de Bombeiros de Rondônia, ainda há previsão de chuvas fortes na Bolívia, o que influencia diretamente o nível do rio. A Defesa Civil já está preparada caso seja preciso remover mais famílias de suas casas.
Atualmente, 2.041 famílias atingidas pela cheia do Rio Madeira estão em 43 abrigos de Porto Velho e em outros distritos. Em São Carlos e Nazaré, todas as famílias precisaram deixar suas casas.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil enviou para Rondônia 500 barracas com capacidade para até dez pessoas, que serão instaladas na região do médio e baixo Madeira, segundo o coronel Farias.
Ele explica que as equipes de socorro e assistência estão em trabalho constante, coordenando os abrigos, a distribuições de alimentos e verificando a situação e a segurança das casas alagadas.
“Eles [os desabrigados] também querem saber como estão suas casas, suas propriedades, mas temos que manter uma disciplina dentro do abrigo e cada vez mais melhorar a assistência para que as famílias não saiam da rotina”, disse o coronel.
O Navio de Assistência Hospitalar Oswaldo Cruz, da Marinha do Brasil, está ancorado em Porto Velho para dar suporte aos atendimentos médicos e odontológicos e para a aplicação de vacinas.
São três médicos, três dentistas, um farmacêutico e seis enfermeiros a bordo, além de uma tripulação formada por oito oficiais e 43 praças que estão recebendo os casos encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.
O governo do Acre também trabalha para que o estado não sofra com o desabastecimento. Na BR-364, que liga Rondônia ao Acre, veículos grandes ainda conseguem trafegar.
A rodovia está sendo monitorada constantemente pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e chegou a ser interditada na última quinta-feira (27).
Segundo o coronel Farias, está sendo feita uma operação para que a balsa chegue mais perto das áreas não alagadas. Quatro caminhões do Exército, com a suspensão mais elevada, também fazem o transporte de produtos para o Acre.
Segundo o governo do estado, o Rio Acre está em vazante, mas nenhuma operação de retorno das famílias às suas casas está prevista no momento. Atualmente, o Parque de Exposições de Rio Branco (AC) abriga 1.290 pessoas.
No último dia 27 de fevereiro, o governo do Estado do Acre publicou na edição do Diário Oficial o decreto n° 7.093, que trata da situação de emergência decretada pelo governador Tião Viana.
A Defesa Civil Nacional, órgão pertencente ao Ministério da Integração, já havia sinalizado positivamente à aceitação do decreto, que permite ao governo do Acre a tomada de decisões em caráter extraordinário.

JIRAU: O conflito continua

Por Patrick Granja / A Nova Democracia

A greve dos trabalhadores da Usina de JIRAU, em Porto Velho, acabou no dia 2 de abril. Apesar da propaganda da volta a normalidade na usina, nossa reportagem verificou in loco que a situação não é tão pacífica quanto o monopólio dos meios de comunicação e a empresa tentam mostar. Mais de dois mil trabalhadores deixaram a obra no último mês. Muitos deles foram demitidos, mas uma grande parte não suportou as condições de trabalho na usina e decidiu voltar para casa. A situação é bastante complicada para os operários que saíram de diversas partes do país iludidos com as promessas de salário na Usina de JIRAU.

Com o fim da greve, a polícia de Rondonia empreendeu uma verdadeira caçada a um grupo de trabalhadores. Mesmo sem provas, eles foram acusados pelo ministério público de atearem fogo aos alojamentos. O incêndio ocorreu no dia dois de abril, após o fim da greve. Eles estão presos no presídio urso panda, em porto velho. Segundo o advogado dos operários eles estão sofrendo maus-tratos. Até agora não foram apresentadas provas de que os operários presos estariam implicados no ato.

A greve, que ocorre pela segunda vez, foi iniciada em março de 2011.  Os trabalhadores reivindicavam melhores condicoes de trabalho, salários e assistencia ao trabalhador. Durante a greve, vários trabalhadores se mostraram descontentes com a atuação do sindicato da categoria, o Sticcero. O sindicato pediu várias vezes ao trabalhador que atendesse ao apelo das empresas e retornasse aos trabalho.

Com o fim da greve, algumas vitórias foram conquistadas, mas ainda restam várias reivindicações, como a saída da polícia da obra e melhorias no plano de saúde. Nos últimos dias, os trabalhadores que fizeram parte da comissao de negociação estavam sendo ameçados de não poderem voltar ao trabalho. Durante a permanencia da nossa reportagem em Porto Velho, alguns elementos da CUT, a Central Única dos Trabalhadores, tentaram intimidar nossa equipe numa reuniao de negociação entre os trabalhadores e a empresa.

JIRAU: Justiça e sindicato atacam trabalhadores

Por Ana Lúcia Nunes e Patrick Granja / A Nova Democracia

A Justiça do Trabalho de Rondônia condenou, no último dia 03, as empresas WPG Construções e Empreendimentos Ltda e TPC Construções e Terraplanagem Ltda, e de forma subsidiária o consórcio construtor da Usina de Jirau “Energia Sustentável do Brasil”, a pagar aos trabalhadores os salários atrasados, as verbas rescisórias, assinatura da carteira de trabalho e pagamento do custeio com alojamento e três refeições diárias, durante o período que os trabalhadores estiverem aguardando o recebimento dos salários atrasados e verbas rescisórias. Além do reembolso ao Sindicato de todos os valores gastos em alojamento, alimentação e na concessão das passagens para que os trabalhadores regressassem as suas casas.

AND acompanhou de perto a luta dos trabalhadores da WPG e TPC, que foram abandonados pelas empresas e tiveram que enfrentar o peleguismo do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia (Sticcero), que insistia em fazer o papel da empresa, solicitando via ação judicial o pagamento somente dos dias trabalhados, não reconhecendo o prejuízo material sofrido pelos trabalhadores desde o desaparecimento dos responsáveis pela empresa, em novembro do ano passado.

O juiz condenou as empresas a pagar os salários atrasados até 07/11/2011, concordando, portanto com a tese do Sticcero e rejeitando a tese do Ministério Público do Trabalho, que argumentava que devido à continuidade do vínculo com a empresa, os trabalhadores deveriam receber até o dia da baixa na carteira de trabalho. Os trabalhadores concordavam com a tese do MPT, preferindo inclusive que o este o defendesse, ao invés do sindicato. Eles alegam que foram prejudicados com o resultado do processo.

Atualmente, a maioria dos trabalhadores já retornou às cidades e estados de origem. Segundo um trabalhador ouvido por nossa reportagem, eles foram contactados pelo MPT e pela Justiça Federal, que já possuem todos os dados bancários e de contatos de todos os trabalhadores. Mas ainda será necessário esperar pela manifestação das empresas e pelo cumprimento da sentença.

A desconfiança dos trabalhadores é grande, já que não podem confiar no Sindicato. Na sentença, ficou claro o conflito entre trabalhadores, MTP e Sticcero, sendo que este último chegou a acusar o MPT de colocar os trabalhadores contra o sindicato. No dia 27 de abril, logo após o fim da audiência, o sindicato cancelou o alojamento e a alimentação dos trabalhadores. O sindicato alega que a situação já foi resolvida e que os trabalhadores receberam passagens para voltar para casa. Mas uma comissão decidiu continuar em Porto Velho e seguir lutando pelo reconhecimento de todos os seus direitos.

Nota pública: Pistolagem e criminalização de lideranças no Cone Sul de Rondônia

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) em Rondônia e organizações sociais divulgaram nota pública pedindo a libertação do presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Vilhena, Udo Wahlbrink, e outras lideranças, acusadas por confrontos durante ocupação de pequenos agricultores nas terras da Associação Água Viva. A Nota denuncia, ainda, ameaças de morte a Udo por parte de um grupo de extermínio.

Confira a Nota:

Os representantes das Associações de Pequenos Agricultores, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, e abaixo assinantes, deploramos a atuação parcial da justiça na chamada Operação Gaia I, com a prisão efetuada o dia 05 de Março de 2012, do presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Vilhena (RO) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STTR-FETAGRO) Sr. Udo Wahlbrink , assim como Sr. Roberto Ferreira Pinto, vereador de Chupinguaia, Diorande Dias Montalvão, agricultor da Associação Água Viva, de Chupinguaia, também detidos, além da expedição de mandato de segurança contra o Sr. Pedro Arrigo, Presidente da Associação Nossa Senhora Aparecida.

Estes fatos representam uma criminalização dos pequenos agricultores, tratados como terroristas, quando, na realidade, estes vêm atuando em legítima defesa denunciando roubos, incêndios criminosos de moradias e de lavouras, destruição de casas e de pontes, disparos, ameaças e intimidações, e expulsões de suas posses. Sem que providências fossem tomadas.

Por este motivo, e por defender o direito dos posseiros da região diante da atuação parcial da justiça, já que ele estava sofrendo graves e reiteradas ameaças de morte por parte de um grupo de extermínio atuante na região, denunciadas na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e na Ouvidoria Agrária Nacional sem que nenhuma providência fosse tomada pelas autoridades, pedimos:

– A liberdade imediata de Udo Wahlbrink e de todos os detidos na operação.

– Providências contra os acusados de atos de pistolagem, tentativas de homicídio, incêndios, furtos, ameaças e intimidações contra os grupos de posseiros.

– O respeito e regularização de posse de todos os pequenos agricultores que moram e trabalham na terra há anos.

– Urgência na resolução dos processos judiciais do INCRA, de retomada de terras abandonadas com Contratos de Alienação de Terras Públicas para reforma agrária.

Vilhena, 07 de março de 2012.

Seguem 35 assinaturas de representantes de 11 associações de agricultores de Vilhena, Fetagro, e CPT RO.

Rondônia: Presidente do Ibama desconsiderou recomendação da equipe técnica sobre impactos da usina de Santo Antônio

“Adicionalmente, no decorrer das análises, são apresentadas diversas recomendações específicas aos programas. Na sua grande maioria, são acréscimos identificados por esta equipe técnica, em termos de abordagens metodológicas e ou ações propostas para melhoria do documento em apreço. Estas recomendações, se tratadas isoladamente, podem não configurar impeditivos graves a emissão da licença requerida, mas, no contexto geral, elas são numerosas e expõem uma certa insipiência do PBA frente ao conjunto de impactos levantados na fase de licenciamento prévio.
Diante das considerações aqui expostas, recomenda-se a não concessão da Licença de Instalação ao aproveitamento hidrelétrico de Santo Antônio, pleiteada pelo Consórcio Madeira Energia S.A.”

Por Telma Monteiro:

O texto acima foi extraido da conclusão do documento intitulado “Análise da solicitação da emissão daLicença de Instalação do Aproveitamento Hidrelétrico de Santo Antônio” datado de 08 de agosto de 2008, emitida pela equipe técnica do Ibama. O parecer analisou as informações do Projeto Básico Ambiental (PBA) e incluiu a avaliação do cumprimento das condicionantes específicas contidas na Licença Prévia (LP), concedida pelo Ibama em dezembro de 2007.

Das condicionantes da LP, no total de 30, treze não tinham sido atendidas ou o foram parcialmente. Apesar das reuniões técnicas de emergência realizadas pelos técnicos, aspectos importantes foram desconsiderados pelo PBA, tais como o efeito de remanso e o imprevisível perímetro do reservatório. Havia necessidade de reformar o conteúdo do PBA e proceder a uma avaliação sinérgica dos impactos que hoje se apresentam e que confirmam as preocupações da equipe técnica na ocasião.

Para que a LI pudesse ser concedida a equipe técnica entendia ser imprescindível comprovar no PBA, na forma de detalhamento das ações que deveriam ser executadas, o atendimento às condicionantes da LP. No entanto, o PBA não atendeu aos requisitos e preceitos necessários para compensar os impactos diagnosticados no EIA e nem os demais apontados pelos especialistas e que deveriam ser objeto de programas e ações mitigadoras.

A usina de Santo Antônio, hoje, é uma lição muito dura para a sociedade, pois mostra as duras consequências de uma LI concedida sem o atendimento das medidas mitigadoras e sem o completo diagnóstico dos impactos sociais e ambientais. Porto Velho está sob um “tsunami” de impactos causados por negligência e descumprimento das condicionantes das licenças ambientais.

Na época, o então presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, sem justificativa alguma e sem tomar conhecimento do parecer da equipe técnica, assinou a LI com outras 48 condicionantes que recomendavam novos diagnósticos, programas, subprogramas, monitoramentos e previsão de objetivos. Todas as condicionantes somadas pelas duas licenças, que até hoje não se sabe se foram cumpridas, serviram apenas como trampolim para a Licença de Operação (LO). Essa foi outra transgressão da legislação ambiental.

No Pará, a construção da usina de Belo Monte caminha para o mesmo destino.