Sem participação popular e com baixa implementação de políticas sociais, UPPs não conseguem resolver o problema estrutural da violência carioca, a exclusão

(foto: João Reis)

Um ano e meio depois de sua instalação, a primeira Unidade de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro, no Morro Santa Marta, virou referência do novo modelo de política de segurança pública do estado. Apesar disso, especialistas e moradores criticam o sistema atual e afirmam que ele não funciona tão bem quanto o resto da sociedade imagina.

Para o morador do Complexo da Maré, F. M., a experiência do Santa Marta mostrou como a UPP é ineficiente em promover uma desfavelização efetiva. Segundo ele, é claro que com as unidades houve a diminuição do número de mortes e de confrontos, mas elas trouxeram também a tributação dos moradores.

– Com as UPPs entra também a conta de luz, de água e de outros serviços que acabam afetando o custo de vida. As pessoas que vivem nas favelas não têm condições de pagar essa tarifação e há, portanto, uma remoção camuflada, porque as pessoas saem da comunidade para locais mais longe dos grandes centros – analisou.

Para ele, o que acontece na verdade é uma mudança no perfil socioeconômico local que passa, então, a ser ocupado por uma classe média baixa que não se importa em morar em uma favela mas sem violência e com tributações reduzidas.

E é essa a experiência de J. L., antiga moradora do Santa Marta. Segundo ela, muitos amigos e conhecidos já tiveram que deixar o morro por conta da alta do custo de vida no local.

– Os aluguéis todos subiram. Hoje, para morar num conjugado pequeno você tem que pagar pelo menos uns 400 reais – disse.

Para Silvia Barboza, assessora de fomento à produção habitacional do município do Rio de Janeiro, o projeto das UPPs falha porque deveria estar atrelado a uma política de geração de emprego e de renda.

– É preciso atuar na origem dos motivos que levaram essas pessoas a essa situação de empobrecimento, não adianta só polícia – explica Silvia, que trabalha na Secretaria de Habitação do Rio. – É claro que o custo de vida sobe porque está sendo levada infra-estrutura, mas é preciso criar mecanismos para que as pessoas que vivem ali possam pagar por esses serviços.

Para ela, antes de tudo é preciso uma articulação da política de segurança pública com outras pastas, como a de Desenvolvimento Econômico. Uma ação a ser fomentada poderia ser, por exemplo, segundo ela, a atuação da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) nas comunidades que estão recebendo as UPPs. Por meio do sistema Firjan, de acordo com Silvia, podem ser criadas possibilidades de capacitação de moradores para trabalharem em mercados carentes de mão de obra qualificada hoje.

Apesar disso, para o Subtenente Ronaldo Tancredo, que faz parte da equipe responsável pela UPP Santa Marta, o novo modelo não é só policial e está trazendo também ações socioculturais que têm como objetivo integrar e estimular a inclusão da favela.

– Temos que ter uma ação policial efetiva, claro, mas é fundamental também trabalhar com as crianças, que são o futuro da comunidade – explica ele. – Temos projetos de artes marciais e de música, por exemplo. Tem criança que antes nem falava com os oficiais e que hoje se dá super bem com a gente. Isso é policiamento comunitário.

Para Silvia, no entanto, o grau de associação das UPPs à políticas sociais ainda é muito baixo, principalmente no que diz respeito à geração de renda. Segundo a arquiteta, é necessário, em primeiro lugar, que haja uma participação maior das comunidades envolvidas.

– A UPP não é suficiente porque não dá voz à população local. É preciso fortalecer as formas próprias de organização de cada favela, respeitando a autonomia dos movimentos populares. A comunidade precisa participar da decisão de suas próprias questões – afirma. – A pessoa que não é escutada é um potencial agressor porque sofre de uma violência internalizada.

Como exemplo, Silvia cita o Mutirão, projeto pai do Favela Bairro e forte nas décadas de 80 e 90 no Rio. O objetivo era levar infra-estrutura às favelas mas, ao mesmo tempo, criar espaços coletivos para discussões públicas que incentivassem a consciência política e a organização da população para conquistar sua cidadania.

– O Mutirão levava saúde, obras, reflorestamento e capacitação junto com um processo de participação popular. Assim as mudanças aconteciam mas permanecia a rede social que existia nas comunidades. É provável que o governo não trabalhe com isso hoje porque não existe interesse em ouvir de fato a população.

Para C. N., morador do Santa Marta que participa da Associação de Moradores, existem muitas falsas verdades no projeto das UPPs. Ele conta que o policiamento não é efetivo e que se resume aos arredores da instalação da unidade e à entrada da favela. Além disso, segundo ele, os índices de violência teriam aumentado dentro da própria comunidade.

– Hoje em dia a gente tem que dormir de porta fechada. Tem que ficar tudo trancado porque senão roubam mesmo. E não adianta ir falar com os policiais, não acontece nada. Antes não era assim, pelo menos o tráfico tinha controle sobre o que acontecia aqui dentro – explica.

Para Tancredo, é normal que cresça o índice de outros delitos já que antes a maior parte dos crimes cometidos estava relacionada ao tráfico de drogas, que deixou desempregados muitos moradores. Além disso, segundo ele, existem também questões legais que atrapalham que todos os criminosos sejam presos.

– Tem gente que eu vejo, passo todos os dias, e sei que é ladrão ou que era traficante. Mas eu não posso fazer nada, não tenho provas.

Sobre o baixo policiamento na favela, Tancredo afirmou ainda que existem oficiais fazendo rondas pela comunidade durante todo o dia. Apesar disso, enquanto a equipe de reportagem esteve presente no morro, por cerca de três horas só um oficial em serviço foi encontrado fora das instalações da unidade principal.