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Cidadania, Direitos Humanos, Mundo

Direitos humanos precisam estar no centro da atuação das empresas na pandemia

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A quinta edição do Fórum Regional de Empresas e Direitos Humanos para América Latina e o Caribe trouxe para um plenário virtual, entre os dias 7 e 11 de setembro, uma série de debates com a proposta de transformar desafios em oportunidades na busca de uma conduta empresarial responsável em tempos difíceis como o que vivemos.

À medida que a economia global é atingida por uma enorme crise, os impactos no direito de condições justas e favoráveis de trabalho são um desafio a todos. Esses desafios evoluirão com o tempo e é importante que as empresas desenvolvam um pensamento claro sobre maneiras de conduzir os negócios com responsabilidade durante e após a crise.

Nesse sentido, entre os diversos painéis realizados no Fórum, uma sessão organizada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a Rede Brasil do Pacto Global discutiu, na quinta (10), o papel das empresas no enfrentamento da COVID-19 sob a perspectiva dos direitos humanos. A mesa contou com a participação de representantes do setor privado e da sociedade civil.

Juliana Ramalho, coordenadora da plataforma de ação pelos direitos humanos do Pacto Global e mediadora do evento, abriu o debate citando a Alta Comissária das Nações Unidas, Michelle Bachelet, que destacou que os “os direitos humanos precisam estar na frente e no centro da resposta ao COVID-19”.

Ao tratar sobre os desafios enfrentados pelas empresas em questões de direitos humanos no momento atual, a CEO da Ben&Jerry’s no Brasil, Adriana Castro, afirmou que a pandemia “expôs questões estruturais e estruturantes que mostram e amplificam as fissuras sociais criadas como consequências das divisões econômicas, culturais, étnicas, sociais, raciais, que já existiam na América Latina”.

Para a executiva, esse é o momento de provocar de forma profunda a reflexão sobre o papel das empresas na promoção dos direitos humanos: “Não podemos mais nos restringir ao assistencialismo simplesmente. É uma discussão que precisa evoluir para a justiça social e a prosperidade social.”

A questão dos direitos humanos como um tema amplo que não pode se restringir apenas aos limites das empresas, mas que deve alcançar também as diversas dimensões de impacto da cadeia produtiva também foi um dos temas chave do debate.

“Nós sentimos falta de que as empresas olharem para os diferentes grupos. É importante que elas adotem a devida diligência em suas cadeias,” pontuou a representando da sociedade civil no debate, Julia Neiva, que é coordenadora de desenvolvimento e direitos socioambientais da Conectas.

Andreza Souza, gerente de sustentabilidade da Natura, lembra que as empresas que têm uma dependência muito grande de pessoas em suas atividades enfrentam um grande desafio que demanda reavaliação de todos os processos.

“No caso da nossa empresa, temos quase 4 milhões de colaboradoras e consultoras no grupo em toda a América Latina. A nossa preocupação é cuidar não só dessa rede, mas também pensar como podemos contribuir com a sociedade toda envolvida, dos fornecedores aos consumidores, mas sobretudo aqueles em maior risco e vulnerabilidade,” afirmou. “Isso demanda novos processos, articulação e formação de parcerias para realizar um trabalho mais significativo.”

Julia Neiva chamou a atenção para as questões do racismo estrutural, do sexismo e das desigualdades sociais que caracterizam a sociedade brasileira, e que ficaram ainda mais expostas no contexto atual.

Ela reforçou que as mulheres — sobretudo as negras, indígenas e trabalhadoras rurais — estão entre as mais afetadas, pois ocupam posições de alta exposição ao vírus, muitas vezes sem qualquer estrutura de proteção à saúde. “A mulher negra é uma das mais impactadas pela pandemia. A taxa de mortalidade dos indígenas é muito maior que das outras camadas da população,” destacou.

As debatedoras abordaram ainda o tema da violência contra a mulher e como as empresas devem ter um papel fundamental também nesse sentido: empregar mulheres em todas as áreas e pagar salários dignos e equiparados, por exemplo, é também uma forma de garantir a elas a sua autonomia financeira e evitar a dependência de seus violadores. Adriana Castro citou as insterseccionalidades das diversas camadas de preconceito às quais são submetidas as mulheres para reforçar que companhias devem tomar medidas efetivas para combatê-las.

Para Julia Neiva, o papel das empresas na defesa e proteção dos direitos humanos vai além de apenas promover ações internas. “Elas têm o dever de pressionar o poder público para que atue de forma responsável, a fim de proteger os instrumentos existentes de proteção dos direitos fundamentais em toda a sociedade,” concluiu.

Sobre o Fórum Regional

O Fórum Regional para América Latina e o Caribe é organizado pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) para a América Central e pelo Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas.

O Fórum é organizado em colaboração com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e apoiado pela União Européia (UE), sob o projeto Conduta Empresarial Responsável na América Latina e no Caribe (CERALC).

O projeto RBCLAC visa promover práticas responsáveis de conduta empresarial em linha com as normas internacionais, incluindo os Princípios Orientadores das ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs), as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais e a Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social da OIT.

A primeira sessão do Fórum foi realizada em Medellín, Colômbia, em 2013. Desde então, o Fórum tornou-se a principal plataforma multi-stakeholder de intercâmbio de boas práticas e aprendizagem entre pares em relação aos direitos humanos e atividades empresariais na região.

Como nos anos anteriores, os debates do Fórum Regional serão alimentados na 9ª sessão do Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, a ser realizada de 16 a 18 de novembro de 2020 em Genebra, que se concentrará nas ações necessárias para promover o respeito corporativo aos direitos humanos, com um foco especial nas ações preventivas.

Fonte: Nações Unidas – Brasil

Direitos Humanos, Mundo

Papa Francisco completa 80 anos!

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Escolheu o nome de Francisco, como o santo dos pobres.

Foi ao encontro dos refugiados em Lampedusa e Lesbos.

Disse à Sua e nossa igreja para ir ao encontro do povo.

Propôs uma estrutura de pirâmide invertida para a nossa igreja Abriu portas e janelas para liberdade de pensamento e de expressão dentro da igreja.

Tornou uma preocupação da igreja a justiça mundial e a preocupação com a alteração global do clima.

Opôs ao egoismo e poder, a globalização da solidariedade, da partilha e da responsabilidade.

Muito Lhe agradecemos tudo isto.

Rezamos, para que as portas que abriu continuem abertas.

Rezamos, para que ainda mais portas e janelas se abram.

MOVIMENTO INTERNACIONAL SOMOS IGREJA

Direitos Humanos

Lungaretti pega Reinaldo Azevedo na mentira

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Reinaldo Azevedo, o aspirante a corvo que jamais igualará Carlos Lacerda mas vai continuar tentando enquanto não derem um nó (simbólico) no seu bico, afirmou ser “mentira das grossas” o que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ao jornal italiano La Repubblica sobre o escritor Cesare Battisti. Mostrarei adiante que o mentiroso é ele próprio e mais ninguém.
Desde que lhe concederam uma coluna semanal na Folha de S. Paulo, RA está remoendo a frustração de não conseguir superar suas evidentes limitações intelectuais, que lá se tornam muito mais evidentes, fazendo dele um estranho no ninho (ou um cabeça-de-bagre dando bicões na divisão principal).
A ombudsman Suzana Singer (vide aqui) chegou a compará-lo a um rottweiler -“feroz”, ainda por cima. Para ela, RA é uma figura emblemática dos tiroteios ideológicos virtuais e não deveria frequentar o mesmo espaço de colunistas do nível de Jânio de Freitas e Elio Gaspari:

“…No impresso, espera-se mais argumento e menos estridência. Mais substância, menos espuma. Do contrário, a Folha estará apenas fazendo barulho e importando a selvageria que impera no ambiente conflagrado da internet“.

A selvageria não tardou: acreditando que os arranca-rabos favoreceriam seu propósito de afirmação, RA partiu destemperadamente para cima dos antípodas Jânio de Freitas e Vladimir Safatle, tentando forçá-los a polemizarem com ele.

Estarão os rottweilers ofendidos com a comparação?

Quebrou a cara: Freitas o enxotou com um piparote e Safatle o ignorou olimpicamente.

 Depois de ver sua entrada de leão na Folha fracassar miseravelmente, RA passou a escrever de forma mais contida no veículo impresso, talvez já resignado com sua condição (metaforicamente falando) de um vira-latas do jornalismo. Mas, precisando descarregar a bílis em algum lugar, exacerbou a demagogia selvagem no blogue da veja, pois aquela sim é sua praia. Se ao lado dos civilizados RA destoa, entre os que estão à direita de Gengis Khan ele é hors concours…
 Foi no blogue (vide aqui) que RA citou o Caso Battisti como outra das “impropriedades” do Lula, após qualificar de “tolice monumental” a polêmica declaração atribuída ao petista, de que a defesa do emprego seria mais importante que a inflação. [Lula, aliás, acaba de desmentir o jornal italiano, divulgando inclusive um vídeo da tal entrevista, no qual aparece negando a necessidade de “desemprego para melhorar a inflação” e afirmando querer “melhorar a inflação com pleno emprego”].
Mas, vamos ao que viemos. Eis a diatribe do pinóquio da Marginal:

“…[Lula]  disse ao jornal italiano, por exemplo, que manteve no Brasil o terrorista Cesare Battisti porque respeitou uma decisão da Justiça. É mentira! Mentira das grossas!

O Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a concessão de refúgio a Battisti. Mas, numa segunda votação, esta sim, estupefaciente, afirmou que caberia ao presidente a última palavra sobre sua permanência no Brasil. E Lula decidiu que ele deveria ficar. Logo, a verdade é esta: ele desrespeitou a Justiça ao manter no país alguém cujo refúgio foi considerado ilegal“.


Em panfletarismo dos grossos, RA reduz um dos processos mais complexos e dramáticos julgados pelo STF a apenas duas votações, quando, na verdade, ocorreram quatro:
  • em 09/09/2009, por 5×4, anulou o refúgio concedido pelo ministro Tarso Genro a Battisti, por considerar que os crimes a ele atribuídos haviam sido comuns e não políticos;
  • em 18/11/2009, também por 5×4, autorizou a extradição de Battisti;
  • no mesmo dia, ainda por 5×4, reafirmou o entendimento que sempre prevalecera nesses casos, qual seja o de que a decisão de extraditar ou não cabe ao presidente da República (o primeiro mandatário, condutor das relações internacionais do País, precisa da autorização do Supremo para extraditar, mas não é obrigado a extraditar sempre que o Supremo der sua autorização);
  • em 06/06/2011, por 6×3, ordenou a libertação de Battisti, depois de o presidente Cezar Peluso e o relator Gilmar Mendes o manterem inutilmente preso durante 17 meses, na esperança de conseguirem convencer os outros minutos a impugnarem a decisão de Lula, que havia sido anunciada em 31/12/2010.
Ou seja, o STF meramente reconheceu a prerrogativa presidencial de dar a última palavra, como manda a tradição brasileira.
Por quê? Entre outros motivos, porque o presidente dispõe de informações sigilosas que, trombeteadas num tribunal, têm o potencial de gerar graves crises diplomáticas. Então, faz sentido que não dê conhecimento delas nem mesmo à Justiça, mas será aberrante se as mesmas não forem levadas em conta quando está na balança o destino de um ser humano, já que talvez sirvam para evitar as terríveis injustiças que os ministros do STF podem ser levados a cometer por ignorarem fatos importantes ou por se fiarem em relatórios tendenciosos (e o de Peluso no Caso Battisti, 100% favorável à pretensão italiana, foi um dos piores de toda a história do Supremo…).

Lula, é claro, não desrespeitou Justiça nenhuma, pois o STF não só reconheceu que a ele cabia decidir, como depois, quando mandou libertar Battisti, ratificou na prática sua decisão. Cada Poder agiu estritamente na esfera de sua competência. Mentira das grossas é a deturpação do que realmente aconteceu.
 Por último: a anulação do refúgio jamais implicaria a obrigatoriedade da extradição, como tenta fazer crer RA. Ainda havia duas etapas a serem cumpridas: a autorização do STF e a decisão presidencial. Quando o pedido de extradição italiano foi definitivamente negado, Battisti passou a ser residente permanente no Brasil, sendo-lhe então fornecida a respectiva documentação legal.
 Consequentemente, é uma falácia sugerir que tenha sido desrespeitada a decisão do STF, de não considerá-lo um refugiado. Ela foi, sim, obedecida; e as decisões seguintes da corte estabeleceram uma nova e diferente situação jurídica.
 Mais uma mentira das grossas, portanto.
Opinião

Battisti já avista a luz no fim do túnel

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Cerca de 300 pessoas compareceram nesta 5ª feira (14) à PUC/SP, palco daquele que deverá ser o último debate sobre o Caso Battisti durante o período de prisão do escritor italiano no Brasil.

O senador Eduardo Suplicy informou que o procurador geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, deverá entregar na próxima semana seu parecer, último detalhe pendente para que seja marcada a sessão na qual o Supremo Tribunal Federal apreciará a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de rechaçar definitivamente o pedido de extradição italiano.

Nos circulos bem informados, é dado como favas contadas que, apesar da faina obsessiva do ministro Cezar Peluso para tentar reverter uma decisão juridicamente perfeita do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a maioria dos ministros não acompanhará o presidente do STF nessa aventura  institucional de consequências imprevisíveis. O equilíbrio de Poderes vai ser mantido.

Então, a única dúvida sobre o futuro de Battisti é quanto à sua permanência ou não no Brasil, depois que o STF reconhecer a legitimidade da decisão presidencial: o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, avaliou que ele se tornará imediatamente um estrangeiro em situação irregular no nosso país e “vai ter que ou buscar regularizar-se — ou seja, obter um visto de permanência no Brasil — ou ir para outro país”.

Aguardemos os próximos e emocionantes capítulos desta novela que Cezar Peluso e Gilmar Mendes vêm mantendo arbitrariamente no ar há quatro anos.

Eles o fazem cometendo gritante abuso de poder, pois, pela lei e pela jurisprudência, a pendenga deveria ter sido encerrada em janeiro/2009, com a decisão do ex-ministro Tarso Genro de conceder refúgio a Battisti; e mais ainda em dezembro/2010, quando o ex-presidente Lula deu a palavra final do Estado brasileiro.

Aquilo a que estamos assistindo em 2011 é uma das páginas mais vergonhosas do Judiciário brasileiro em todos os tempos: o sequestro de um cidadão por parte de quem mais obrigado está a cumprir e fazer cumprir as leis deste país, só lhe cabendo interpretá-las, não as transgredir.

Opinião

O Caso Battisti em discussão, com a luz já visível no fim do túnel

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Como a perspectiva é de que o Supremo Tribunal Federal aprecie o Caso Battisti na segunda quinzena de abril ou primeira de maio, as palestras e debate marcados para a próxima 5ª feira (14/04), na Pontifícia Universidade de São Paulo, tendem a ser os últimos de uma longa série articulada e prestigiada por brasileiros ciosos da sobrerania nacional e movidos pelo espírito de justiça.

Inícua e rancorosa perseguição desencadeada pelos neofascistas europeus contra um remanescente célebre dos movimentos de contestação surgidos a partir de1968, o caso só atingiu tais proporções e tal duração (49 meses) no Brasil devido ao flagrante posicionamento inquisitorial de dois membros do Supremo Tribunal Federal que, alternando-se nas posições de presidente do STF e relator do processo de extradição italiano, foram responsáveis:

  • pela ordem de encarceramento do escritor italiano, ao invés do regime de liberdade vigiada que seria o adequado em se tratando de cidadão eminente que levava vida produtiva e inatacável há décadas;
  • pelo descumprimento e depois revogação (na prática) da Lei do Refúgio, usurpando prerrogativas respectivas do Executivo e do Legislativo;
  • e pela manutenção de Battisti sob sequestro depois que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou definitivamente sua entrega à Itália.
Ai, ai, ai, ai, ‘tá chegando a hora…

Apesar da insistência obsessiva dos ministros Cezar Peluso e Gilmar Mendes em afrontarem os Poderes brasileiros para a viabilização da  vendetta tão ansiada por  Silvio Berlusconi, é dado como certo, nos círculos bem informados, que os colegas do STF não os acompanharão na tentativa de subverterem a própria decisão da Corte, fielmente cumprida por Lula.

Assim, quando o Brasil está próximo de livrar-se do opróbrio de vir mantendo um prisioneiro político em plena democracia, é das mais oportunas a realização de Cesare Battisti – palestras e debate (uma visão objetiva desde a perspectiva jurídica, política, midiática e de direitos humanos), que terá lugar no auditório Paulo de Barros Carvalho, sala 239, da PUC/SP (rua Monte Alegre, 1104, no bairro paulistano de Perdizes), a partir das 19h30 deste dia 14.

Os palestrantes serão Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional; o senador Eduardo Suplicy; e os professores José Arbex, Lúcio Flávio Rodrigues e Paulo Eduardo Arantes, além deste veterano da resistência brasileira que vos escreve.

Opinião

Cesare Battisti completa 4 anos como prisioneiro político no Brasil

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Hoje é 18 de março, dia em que o escritor Cesare Battisti completa seu quarto ano de prisão injustificada, iníqua e abusiva no Brasil.

Desde o primeiro momento, foi vítima da sanha inquisitorial de quem deveria deixar suas paixões de lado ao vestir a toga… mas não o faz.

Pois, no caso de alguém que levava existência pacífica, regrada e produtiva desde 1981, tendo constituído família e se projetado nas letras, o que cabia, para garantir sua entrega à Itália caso o pedido de extradição fosse julgado procedente, era a colocação em liberdade vigiada. Nada mais.

Assim teriam agido se ele fosse um banqueiro crapuloso qualquer, não um digno e idealista homem de esquerda, a quem a mais repulsiva ultradireita italiana tenta imolar como símbolo de uma pretensa vitória sobre os ideais libertários que sacudiram o mundo em 1968 e anos seguintes. [A última palavra não está dada, podem-se arrancar muitas flores, mas, jamais, impedir a chegada da primavera!]

Evidentemente, quem o estigmatizava para mais facilmente condenar, preferiu a captura desnecessariamente espetaculosa e o confinamento numa  casa dos mortos brasiliense (a Superintendência da Polícia Federal, horrível depósito de presos no qual permaneceu por mais de um ano, até ser transferido para o bem menos opressivo Centro Penitenciário da Papuda).

Aí, em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe assegurou o direito de residir e trabalhar em paz no Brasil, a salvo da  vendetta dos neofascistas italianos e do ex-serviçal da Cosa Nostra empenhado em superar os piores deboches de Calígula.

Pela lei e pela jurisprudência brasileiras, era tudo de que Battisti precisava para sair do pesadelo kafkiano em que o atiraram.

Mas, o empenho de dois ministros gritantemente reacionários do Supremo Tribunal Federal fez com que todos os trâmites fossem distorcidos no caso de Cesare.

Nem a produção do mais tendencioso relatório de um ministro do Supremo em todos os tempos foi, contudo, suficiente para tirar a decisão final das mãos de quem sempre a deu no Brasil: o presidente da República.

E Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia do seu governo, reafirmou a soberania nacional, tão vilipendiada pela turba linchadora italiana.

Isto ainda não foi suficiente para o autor do relatório desmoralizado, que, agora no novo papel de presidente do STF, passou a ganhar tempo na esperança de ter êxito numa nova prestidigitação, forçando mais uma virada de mesa legal.

Então, ao invés de libertar de imediato Battisti, que era a única atitude que lhe cabia tomar, preferiu mantê-lo em PRISÃO CLAMOROSAMENTE  ILEGAL e, como tal, denunciada por nossos mais eminentes juristas.

Desde janeiro de 2009 Cesare Battisti é vítima de evidente PERSEGUIÇÃO JUDICIAL.

Desde a decisão de Lula, está sendo mantido sob inequívoco SEQUESTRO.

E assim se roubaram quatro anos da vida de um homem, em nome de acontecimentos longínquos e de uma sentença espúria, verdadeiro linchamento togado a que Battisti foi submetido durante o  macartismo à italiana dos anos de chumbo — aquele período escabroso da história dessa grande nação, no qual, dentre outras aberrações, as torturas eram acobertadas, as leis retroagiam e as prisões preventivas podiam durar mais de uma década (!).

Como bem disse o Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, Cesare Battisti somos todos nós — os cidadãos sujeitos a ser privados da liberdade, ao arrepio da lei e desconsiderando a jurisprudência, como consequência do ARBÍTRIO de perseguidores poderosos.

Lembrem-se: os que permanecem cegos, surdos e mudos diante das injustiças que Battisti sofre poderão algum dia debater-se num mesmo labirinto, sem ninguém solidário para lhes apontar a saída.

Opinião

Itália quer que o STF anule a decisão de um presidente brasileiro!!!

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Deu na Folha.com: Itália pede que STF casse decisão pró-Battisti de Lula.

Em mais uma demonstração de menosprezo pela soberania e pelas instituições brasileiras, a Itália agora entrou com uma ação pedindo ao Supremo Tribunal Federal a anulação da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recusou definitivamente o pedido de extradição do escritor Cesare Battisti.

Como bem notou o ministro Marco Aurélio de Mello numa das sessões de julgamento em 2009, a própria admissão da Itália como parte do processo — e não apenas como requerente da repatriação — já foi descabida e ultrajante.

Ocorre que, pela lei e pela jurisprudência brasileiras, desde o primeiro momento se evidenciava que a extradição não poderia ser concedida. Mas, dois ministros do STF ideologicamente motivados se propuseram a impor por quaisquer meios o atendimento do pedido italiano, passando como um trator por cima de nossas tradições jurídicas e das atribuições constitucionais de cada Poder.

Na escalada de arbitrariedades cometidas ou inspiradas por Gilmar Mendes e Cezar Peluso, as mais graves foram:

  • a manutenção da prisão de Battisti depois que o ministro da Justiça lhe concedeu refúgio humanitário, apenas e tão somente porque o relator-lichador e o presidente-linchador tinham a esperança de reverter a decisão adiante;
  • a produção do relatório mais parcial de toda a história do STF, com as  principais alegações da defesa sendo tendenciosamente ignoradas, inclusive as evidências de que Battisti fora condenado à revelia (pois representado por advogados que com ele tinham conflito de interesses, munidos de procurações forjadas), de que o serviço secreto italiano tramou seu assassinato no exterior e de que é falsa a promessa do Governo Berlusconi de adequar a sentença italiana ao máximo permitido pelas leis brasileiras em casos de extradição (30 anos), pois inexiste dispositivo legal que lhe permita alterar uma decisão final do Judiciário de lá;
  • a revogação, na prática, da Lei do Refúgio, usurpando as prerrogativas de legislar (do Congresso Nacional) e de decidir refúgio (do ministro da Justiça);
  • novo desacato a decisão de outro Poder, quando o presidente Lula liquidou de vez a questão, com pleno direito (reconhecido pelo próprio STF) de o fazer.

Cesare Battisti é prisioneiro político no Brasil há quase quatro anos.

Pior: não há a mais remota justificativa jurídica para sua permanência no cárcere desde o último dia 31 de dezembro.

Nas últimas cinco semanas ele está submetido a prisão ilegal por ordem e a mando de Peluso, cuja atitude comporta uma única explicação, dada pelo maior jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari: sua “vocação arbitrária”.

Então, foram ainda brandos os advogados de Battisti, que acabam de acusar Peluso de “constrangimento ilegal”, por recusar-se a “executar ato formal de sua competência”. O termo correto é sequestro.

Ele especula agora com a hipótese de conseguir que o STF revogue uma decisão presidencial consistente e incontestável, submetendo o Executivo a uma tutela togada que detonaria o equilíbrio de Poderes e colocaria o Brasil no caminho da turbulência institucional e do golpismo.

As informações de bastidores de que disponho, todas as avaliações embasadas que ouço e minha própria sensibilidade coincidem no sentido de que Peluso e Mendes não serão acompanhados pelos demais ministros do Supremo nessa aventura de gravíssimas consequências.

Mas, ficando comprovado que ministros da mais alta corte do País trocaram as fronteiras nacionais pelas ideológicas, atentando contra as instituições brasileiras para promover interesses estrangeiros afinados com suas devoções políticas, será o caso de, adiante,  pensar-se seriamente no seu impeachment.

Em nome da dignidade nacional