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Direitos Humanos, Refúgio & migração, Rio de Janeiro

ONU elogia criação do comitê para atenção a pessoas refugiadas, imigrantes e apátridas no Rio de Janeiro

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Fernando Frazão/Agência Brasil

A Agência da ONU para as Migrações (OIM), a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e e o Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio (PARES) da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro receberam positivamente a criação do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas de Atenção às Pessoas Refugiadas, Imigrantes e Apátridas do Rio de Janeiro.

Criado pela Prefeitura do Rio por meio de decreto do prefeito Eduardo Paes, o comitê foi estabelecido na última sexta-feira (11). O decreto de sua criação foi publicado na segunda-feira (14) no Diário Oficial do município.

O Comitê tem como objetivo defender e promover, na cidade do Rio de Janeiro, os direitos humanos das pessoas refugiadas, imigrantes e apátridas a partir de metas anuais pactuadas entre órgãos e entidades envolvidas com esta temática.

Para isso, o Comitê terá, entre outras atribuições, a articulação e celebração de convênios e parcerias com órgãos e entidades públicas, privadas e da sociedade civil, além da elaboração, viabilização e implementação de políticas públicas que atendam esta população.

“Este é um momento importante, pois a sociedade está mobilizada em favor das pessoas refugiadas, imigrantes e apátridas, na sequência do brutal assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe. Parabenizamos a prefeitura do Rio pela criação do comitê, que considera a transversalidade dos direitos humanos e atuará em prol da igualde de direitos e de oportunidades para esta população, combatendo a xenofobia e o racismo”, declararam em conjunto o representante do ACNUR no Brasil, Jose Egas, o chefe da missão da OIM no país, Stéphane Rostiaux, e a coordenadora geral do PARES, Aline Thuller.

O Comitê municipal será composto por membros efetivos, com voz e voto, como a Cáritas Rio, e membros consultivos, com voz, como a OIM e o ACNUR. As tratativas com a Prefeitura do Rio para a criação de um comitê municipal voltado às pessoas refugiadas, imigrantes e apátridas já vinham acontecendo antes mesmo do assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe.

A Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro tem uma atuação histórica na cidade, em defesa das pessoas refugiadas e migrantes, que remonta aos anos 1970.

O ACNUR é parceria da Cáritas Rio há cerca de 40 anos no atendimento a esta população e facilitou, junto à Prefeitura, a formulação do MigraRio (um protocolo de atendimento a refugiados e migrantes no município em vigor desde 2019) além de doações e capacitações dos serviços locais de assistência social e de saúde.

A OIM, por sua vez, tem trabalhado nos últimos anos em diversas ações em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro para fortalecer as capacidades do município no atendimento e na integração da população migrante.

Divulgação / Prefeitura do Rio de Janeiro

Segundo dados da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Rio, o município possui uma população refugiada e migrante bastante diversificada. São cerca de 3.500 pessoas de diferentes nacionalidades inscritas no Cadastro Único do município.

O Comitê Municipal Intersetorial de Políticas de Atenção às Pessoas Refugiadas, Imigrantes e Apátridas do Rio de Janeiro se soma a outros 14 comitês municipais para pessoas refugiadas, migrantes e apátridas existentes no país, além de outros 12 comitês estaduais – inclusive no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

“O Comitê amplificará as vozes destas populações, oferecendo melhores mecanismos para sua integração na cidade do Rio de Janeiro, confirmando o espírito de solidariedade e acolhimento que tem marcado a relação da sociedade brasileira com essas pessoas. Esperamos que, em breve, ações concretas possam ser tomadas para atender às demandas de pessoas refugiadas, imigrantes e apátridas que vivem no Rio”, afirmam os representantes do ACNUR, OIM e PARES/Caritas RJ.

Acordo de Cooperação

No mesmo dia (11), a OIM assinou um Acordo de Cooperação com a prefeitura do Rio de Janeiro a fim de apoiar o município no avanço das políticas públicas para a população migrante e articular ações conjuntas que ajudem a proteger, acolher e integrar essas pessoas.

O documento prevê coordenação entre OIM e município em atividades relacionadas a migrações e áreas correlatas, como retorno voluntário e reintegração, migração laboral, tráfico de pessoas, governança migratória, integração socioeconômica e desenvolvimento local, fortalecimento de capacidades estatais, legislação migratória internacional e parcerias, preparação, resposta e recuperação em crises migratórias.

Direitos Humanos, Mundo, Refúgio & migração

Atleta olímpico refugiado é nomeado embaixador de agência da ONU

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Yiech Pur Biel, nomeado embaixador da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), fez parte da primeira equipe olímpica de refugiados nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

Yiech Pur Biel posa para foto do lado de fora de sua casa no campo de refugiados de Kakuma, no norte do Quênia © ACNUR/Tobin Jones

O ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, anunciou hoje (4) a nomeação do atleta de atletismo do Sudão do Sul Yiech Pur Biel como seu mais novo Embaixador da Boa Vontade.

Refugiado, Yiech Pur Biel foi forçado a fugir do conflito no Sudão do Sul em 2005, viajando sozinho para o campo de refugiados de Kakuma no Quênia, quando tinha apenas dez anos de idade.

Crescendo em Kakuma, Pur dedicou-se ao treinamento atlético, apesar do calor intenso e das instalações básicas do acampamento. Ele treinou no campo Tegla Loroupe em Nairóbi e começou a competir em 2015, antes de fazer parte da primeira equipe olímpica de refugiados nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

“É uma grande honra para mim poder usar meu status como atleta para ajudar refugiados e pessoas deslocadas, compartilhar minha própria história e a de outros refugiados como eu, e garantir que os refugiados de todo o mundo tenham voz. Quero ser embaixador dos refugiados em todos os lugares e estou muito feliz por poder continuar meu compromisso de trabalhar com o ACNUR, a Agência das Nações Unidas para os Refugiados, ajudando os refugiados não apenas a sobreviver, mas também a prosperar. Este trabalho é incrível e de vital importância para tantas pessoas em todo o mundo,” disse Pur, que apoia o ACNUR desde 2016.

Em seu novo papel como Embaixador da Boa Vontade, Pur continuará a defender os direitos dos deslocados enquanto ele continua seu treinamento para a equipe Olímpica de Refugiados em Tóquio 2021.

Sua nomeação chega no momento em que o Relatório de Tendências Globais do ACNUR afirma que mais de 79,5 milhões de pessoas em todo o mundo são deslocadas à força. A longa história de deslocamento do Sudão do Sul, antes e depois de sua independência em 2011, é listada pelo relatório como uma grande crise que contribuiu significativamente para o deslocamento global.

O alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, disse: “Estamos extremamente orgulhosos de receber Yiech Pur Biel como embaixador da Boa Vontade do ACNUR. O compromisso ativo e de longa data de Pur em defender os refugiados e as pessoas deslocadas, baseando-se diretamente em sua própria experiência, é profundamente admirável. Esse novo papel ajudará a formalizar e ampliar ainda mais a sua contribuição. Numa época em que o deslocamento forçado atingiu níveis sem precedentes, com um por cento da humanidade agora desenraizado por conflitos, perseguição e violência, seu apoio é mais crítico do que nunca.”

O presidente do Comitê Olímpico Internacional, Thomas Bach, ressaltou que “a extraordinária jornada de Pur, do campo de refugiados de Kakuma, no Quênia, até o Rio 2016, onde ele competiu pela primeira equipe olímpica de refugiados do COI, inspira a todos nós. Hoje, Pur também é uma voz forte dentro da Fundação Olímpica de Refúgio, fornecendo acesso ao esporte seguro para jovens deslocados à força em todo o mundo. Tenho certeza de que, em seu novo papel de Embaixador da Boa Vontade do ACNUR, ele continuará a servir de modelo e demonstrará que o esporte pode não apenas trazer esperança, mas mudar vidas, capacitar os jovens e promover mudanças positivas em nossa sociedade“.

Desde que competiu no Rio, Pur viajou para 26 países como atleta e defensor de refugiados. Ele falou no primeiro evento TEDx realizado em um campo de refugiados, o TEDxKakumaCamp, e se posicionou em campanhas do ACNUR em Nova York e Paris. Pur também se envolveu ativamente nos esforços para trazer a paz ao seu país, o Sudão do Sul. Ele representou outros refugiados nas negociações de paz em Adis Abeba e Cartum em 2018 e nas reuniões dos comitês da União Africana em 2019.

Após o Rio 2016, Pur trabalhou ainda mais com o Comitê Olímpico Internacional e ingressou no Conselho da Fundação Olímpica de Refúgio. Suas competições esportivas competitivas mais recentes incluem o Campeonato Africano de Atletismo de 2018 na Nigéria e a Maratona Harmony de Genebra de 2019. Pur agora está treinando e estudando nos EUA.

Clique aqui para saber mais sobre o trabalho de Yiech Pur Biel com o ACNUR.

Educação, Indígenas

UNILA recebe primeira turma de indígenas aldeados, refugiados e portadores de visto humanitário

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Grupo de guineenses chegou a Foz do Iguaçu em busca de formação universitária pública e gratuita. Foto: UNILA

Estudantes de 32 nacionalidades chegam a Foz do Iguaçu (PR) nos próximos dias para realizar a matrícula presencial na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA).

Neste ano, além de alunos da América Latina aprovados no Processo Seletivo Internacional, a Instituição recebe representantes de outros 12 países, incluindo países da África, Ásia e Europa, aprovados em duas novas modalidades de ingresso: a Seleção de Refugiados e Portadores de Visto Humanitário e a Seleção de Indígenas Aldeados. As matrículas dos alunos estrangeiros prosseguem até o dia 1º de março, e o ano letivo se inicia no dia 7.

Wayne Karter, nativo de Guiné-Bissau, é um dos calouros do curso de Ciências Biológicas da UNILA em 2019. Ele chegou a Foz do Iguaçu junto de mais três conterrâneos, todos em busca de uma formação universitária pública e gratuita. “Soubemos que a UNILA também é uma universidade com vocação internacional, de acesso universal e de qualidade”, relata Wayne, um dos aprovados no edital voltado a refugiados e portadores de visto humanitário.

No total, 24 estudantes devem ingressar na UNILA nesta modalidade. Além dos guineenses, a Universidade também vai receber representantes de Angola, Barbados, Benin, Congo, Gana, Haiti, Costa do Marfim, Paquistão, República Democrática do Congo, Rússia, Senegal, Síria e Venezuela.

Também de Guiné-Bissau, Valdir Marques Vieira matriculou-se no curso de Saúde Coletiva, com o sonho de ajudar o seu país de origem, onde, segundo ele, a saúde pública é problemática, assim como o ensino público, com falta de laboratórios e bibliotecas. “Escolhi o curso porque o profissional dessa área tem mais capacidade para sensibilizar e ajudar a população com prevenção e acesso à saúde”, diz o aluno, que já tem formação em técnico de enfermagem.

As matrículas dos alunos estrangeiros prosseguem até o dia 1º de março

Oportunidade também para indígenas aldeados

Outra nova modalidade de ingresso, também válida a partir deste primeiro semestre letivo de 2019, é destinada a estudantes oriundos de povos indígenas aldeados do Brasil e de outros nove países da América do Sul (Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Uruguai, Venezuela, Paraguai, Equador e Peru). O primeiro indígena nessa condição a se matricular na UNILA, Ananias Fidelis Félix, pertence à tribo Tikuna. Ele optou pelo curso de Engenharia de Energia.

“Desde criança, quando estava no ensino médio, sonhei em entrar na Universidade. E escolhi o curso porque acredito que minha comunidade está precisando muito de engenheiros”, diz o discente, que conheceu a UNILA pela internet. Ananias fez um longo percurso até Foz do Iguaçu, saindo do Amazonas, onde residia na comunidade indígena Feijoal, localizada no município de Benjamin Constant. Os Tikuna habitam na tríplice fronteira entre o Brasil, o Peru e a Colômbia.

A Universidade instituiu uma comissão permanente para facilitação de acesso e acompanhamento dos novos estudantes indígenas, formada por servidores ligados a projetos que envolvem questões indígenas. O objetivo é contribuir para a ambientação dos novos estudantes na UNILA e na cidade de Foz do Iguaçu.

(Da assessoria de comunicação da UNILA)

Mundo

‘É como uma prisão’: entramos em um campo de refugiados em Lesvos, na Grécia

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As condições insalubres dos campos e os atrasos na avaliação das solicitações de refúgio são alvo de constantes protestos. Por Herivelto Quaresma, em Lesvos, Grécia, para o MigraMundo.

“É como uma prisão. Alguns de nós vemos isso como uma prisão.”

S*., com seus vinte e poucos anos, é o mais novo do grupo de 16 pessoas que vivem em uma pequena tenda onde cabem de cinco a seis pessoas. “Somos um grupo, fazemos tudo juntos”, conta, após me convidar para uma visita a sua tenda, montado no campo de refugiados de Moria, na ilha grega de Lesvos. A administração é de responsabilidade do governo federal, com o campo localizado em uma área militar.

S. é o mais interessado em falar e, depois de relutar, decide dar uma entrevista em vídeo, sob a condição de que sua identidade não fosse revelada. A entrevista e as imagens são feitas clandestinamente, já que o governo proíbe qualquer registro dentro do campo. Cedemos uma câmera para que um dos refugiados faça as imagens que considera mais importantes. Parte do resultado pode ser vista no vídeo abaixo, disponível no canal do MigraMundo no YouTube.

“Aqui não é bom para seres humanos”, diz o jovem, relatando as condições do banheiro e da moradia (confira no vídeo exclusivo). Nas tendas, o frio pode chegar a 5 graus Celsius, enquanto a chuva pode tornar qualquer descanso impossível.

O governo afirma que viviam em Moria, ao final de 2016, cerca de 4,5 mil pessoas – números questionados por uma agência da ONU. “O governo não tem o controle de quem sai do campo. Nosso último levantamento independente mostra que há menos, cerca de 2,5 mil. Mesmo assim, é muita gente”, comenta um funcionário das Nações Unidas que preferiu não se identificar.

Situação precária é uma das marcas do campo de Moria, que abriga refugiados em Lesvos (Grécia). Crédito: Herivelto Quaresma

A rota de refugiados no Mediterrâneo é uma das mais importantes do mundo. A Turquia – país que abriga a maior parte deles, cerca de 2 milhões – está a apenas poucos quilômetros, pelo mar, das ilhas gregas, principais pontos de chegada por essa via.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) havia registrado 7.927 mortes de migrantes no mar em 2016, em todo o mundo. Só no Mediterrâneo foram 5.143.

Uma passagem da Turquia para a Grécia pela mesma via custa cerca de 10 euros, enquanto a rota insegura oferecida pelos traficantes pode chegar a um custo de 4 mil dólares, conforme o relato de muitos dos refugiados em Moria. A ONU tem insistido na necessidade de uma rota segura na região para acabar com as mortes, sem grandes resultados: 2016 bateu um novo recorde nesse quesito.

Refugiados não ficam calados diante das condições que encontram no campo de Moria. Crédito: Herivelto Quaresma

As Nações Unidas dão apoio a outro campo na ilha, de Kara Tepe, administrado pela Prefeitura. Perto do campo do governo federal, é um modelo de boa gestão, mostrando que algo melhor pode ser feito. No local, os refugiados – cerca de mil, no total – possuem espaços infantis e hortas administrados pelos próprios moradores, com apoio de ONGs que atuam na região. A situação migratória, no entanto, é a mesma de todos os demais solicitantes de visto. E Kara Tepe também tem problemas, como a falta eventual de luz e água potável.

Sob um acordo da União Europeia com a Turquia, migrantes e refugiados que chegavam após o dia 20 de março do ano passado poderiam ficar detidos em um dos centros localizados nas cinco principais ilhas gregas do Mar Egeu, incluindo Lesvos. Caso sejam pegos se movimentando pela ilha sem documentos, afirmam, os migrantes podem ser presos dentro do próprio campo de Moria, onde foi instalado um centro de detenção.

Um integrante de uma organização não governamental me aciona: “Há um incêndio em Moria, você precisa ir para lá”. Um botijão de gás explodiu, matando uma mulher de 66 anos e uma menina de seis. Outras duas pessoas foram levadas para Atenas gravemente feridas. Uma delas, a mãe, estava em coma até o fechamento da edição.

“Outra família terá de morrer antes de termos uma solução?”, protesta refugiado após incêndio que deixou mortos em Moria. Crédito: Herivelto Quaresma

“Nunca é acidente”, diz um refugiado palestino vivendo no campo. “Eles colocam você lá e nos deixam nessa situação estressante para desestimular os refugiados. O incêndio não é a causa, é uma consequência da política que eles fazem”, opina.

As condições insalubres e os atrasos na avaliação das solicitações de refúgio – alguns com quem conversei esperavam há mais de seis meses para serem chamados para a primeira entrevista – são alvo de constantes protestos, como um ocorrido no final de 2016, logo após o incêndio.

Em um dos cartazes, uma questão era colocada: “Precisará outra família morrer antes que consigamos uma solução?”

*Os nomes verdadeiros dos refugiados e solicitantes de refúgio entrevistados foram omitidos como forma de preservar suas identidades. Link da matéria original, clique aqui.

Refúgio & migração

Oficial da ONU pede que Brasil melhore lei sobre imigrantes

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Por Nanna Pôssa, da Radioagência Nacional

Em debate sobre as fronteiras do século XXI e a crise migratória, representante do alto comissariado das Nações Unidas para refugiados defende que o Brasil avance na legislação sobre imigrantes. De acordo com o oficial de Proteção, Gabriel Godoy, a lei brasileira é referência na proteção aos refugiados, mas ainda são necessárias melhorias.

Os apátridas são pessoas que não têm nenhuma nacionalidade. Situação em que se encontra Maha Mamo, que nasceu e cresceu no Líbano. Filha sírios, pai católico e mãe muçulmana, o casamento dos pais não é reconhecido no Líbano nem na Síria. Com isso, viveu até os 26 anos sem documentos. Após pedir ajuda à embaixada Brasileira, ela está há um pouco mais de um ano morando em Belo Horizonte e aguarda resposta a pedido de refúgio no Brasil.

De acordo com estimativas da ONU, existem cerca de 10 milhões de apátridas no mundo. A discussão sobre a crise migratória fez parte da programação desta quarta-feira (9) do Emergências, evento produzido pelo Ministério da Cultura para discutir arte, política e ativismo.

Cidadania, Direitos Humanos, Mundo

Política de exclusão de migrantes leva à violação de direitos de refugiados, afirma ONU

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O chefe do Escritório de Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, parabenizou o plano da União Europeia de realocação de 120.000 migrantes, mas ressaltou que políticas de exclusão estão causando mortes, abuso de direitos e prisões de inocentes.

“Uma política de migração que busca simplesmente excluir os migrantes irregulares sem levar em consideração uma análise holística de por que eles estão se mudando provavelmente não resultará em melhor gestão da migração“, afirmou o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, nesta terça-feira (6).

O representante das Nações Unidas elogiou a iniciativa da União Europeia de realocar 120.000 refugiados na Europa e oferecer ajuda financeira aos sírios refugiados, mas advertiu que as políticas europeias vigentes até o momento, que focam na exclusão de imigrantes, põem em risco seus direitos.

A declaração do chefe de Direitos Humanos antecede o Conselho da União Europeia de Justiça e Assuntos Internos que abordará a questão dos refugiados. Para ele, políticas que focam somente em imigrantes ilegais acabam violando direitos humanos, causando mais mortes, prisões e abusos de pessoas inocentes. Zeid deu exemplo de países, como Grécia e Itália, que reduziram as detenções de imigrantes, adotando alternativas à prisão de pessoas que não são criminosas.

“O aumento do controle de fronteiras e vigilância não reduziram o número de migrantes, mas apenas forçaram essas pessoas a usarem rotas mais perigosas, levando ao aumento de abusos de direitos humanos e vidas perdidas”, enfatizou. (7-10-15)

Fonte: Nações Unidas – Brasil
http://nacoesunidas.org/politica-de-exclusao-de-migrantes-leva-a-violacao-de-direitos-de-refugiados-afirma-onu/

Brasil, Cidadania

Brasil lidera acolhimento de refugiados sírios na América Latina

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Segundo o Comitê Nacional para os Refugiados, país abriga cerca de 1.600 cidadãos sírios reconhecidos como refugiados – o maior grupo entre os cerca de 7.600 refugiados. Em todo o mundo já são 3,9 milhões de refugiados sírios.

Nos últimos quatro anos, o Brasil se tornou o principal destino de refugiados sírios na América Latina. Segundo estatísticas do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), o país abriga atualmente cerca de 1.600 cidadãos sírios reconhecidos como refugiados – o maior grupo entre os aproximadamente 7.600 refugiados que vivem no país, de mais de 80 nacionalidades diferentes.

O conflito está entrando no seu quinto ano. Para o alto comissário das Nações Unidas para Refugiados, António Guterres, trata-se da “pior crise humanitária da nossa era”. Segundo dados divulgados na última semana pelo ACNUR, já são 3,9 milhões de refugiados sírios registrados nos países vizinhos e outros 8 milhões de deslocados dentro da própria Síria.

A busca de refúgio no Brasil por parte dos sírios vem crescendo regularmente desde 2011, quando o conflito começou. À época, apenas 16 deles viviam no país como refugiados – incluindo 13 que já estavam aqui antes do início da guerra.

Com o recrudescimento do conflito, o CONARE adotou, em outubro de 2013, uma Resolução Normativa (#17) para desburocratizar a emissão de vistos para cidadãos sírios e outros estrangeiros afetados pela guerra e dispostos a solicitar refúgio no país. Tal medida aumentou o número de chegadas e impactou no perfil do refúgio no Brasil, uma vez que o CONARE vem aprovando quase a totalidade das solicitações de refúgio relacionadas à guerra na Síria.

Como resultado desta tendência, o CONARE registrou em 2014 um recorde de 1.326 solicitações de refúgio feitas por cidadãos sírios – um aumento de quase 9.000% em relação ao início da guerra síria. Assim, no ano passado, os sírios se tornaram o maior grupo entre os refugiados que vivem atualmente no Brasil.

Para o ACNUR, as perspectivas dos refugiados sírios e dos deslocados dentro do país são preocupantes, pois as condições de vida estão se deteriorando em uma escala alarmante. A grande maioria dos 3,9 milhões de refugiados que se encontram na Turquia, Líbano, Jordânia, Iraque e Egito não vislumbra a possibilidade de voltar para casa em um futuro próximo e tem poucas oportunidades de recomeçar a vida em outra parte do mundo.

Dentro da Síria, os quase 8 milhões de deslocados internos compartilham quartos lotados com outras famílias ou se abrigam em prédios abandonados. A maioria encontra-se em lugares de difícil acesso – inclusive áreas sitiadas pelos diferentes grupos armados que integram o conflito.

Sozinhos ou em grupos familiares, os refugiados sírios que chegam ao Brasil são atendidos por organizações não governamentais, com o apoio do ACNUR, do Governo do Brasil e do setor privado. Os atendimentos estão concentrados em São Paulo e no Rio de Janeiro, mas há casos em vários outros pontos do país. Após um período de adaptação, os refugiados têm conseguido reestruturar suas vidas e voltar a fazer planos para o futuro.

Fonte: Nações Unidas-Brasil
http://nacoesunidas.org/apos-4-anos-de-conflito-na-siria-brasil-lidera-acolhimento-de-refugiados-sirios-na-america-latina/