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Brasil

Sugestão de Dilma, a abduzida: “Não têm água? Bebam petróleo!”

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A ficha ainda parece não ter caído para a presidenta Dilma Rousseff: como a Petrobrás derrete e encolhe a olhos vistos, mesmo que sobreviva ao tsunami da Operação Lava-Jato, nem remotamente disporá de recursos suficientes para a exploração do pré-sal.

Tão distante da realidade se mostram seus discursos ufanistas que ela dá a impressão de ter sido abduzida e de extraterrestres estarem controlando sua fala, quando diz que o Brasil deve usar os proventos da exploração do pré-sal como “passaporte” para melhorar a qualidade do nosso ensino.

Que proventos, cara pálida? Pois Dilma e o PT estão entre três opções que lhes são igualmente indigestas: ou congelam os planos relativos ao pré-sal, ou privatizam a Petrobrás, ou oferecem mais vantagens aos parceiros estrangeiros.

Isto, claro, dentro da ótica de que o pré-sal seja uma espécie de salvação da lavoura para o Brasil. Mas, será mesmo? Ou representa nossa prestimosa contribuição à marcha da insensatez?

A pergunta que não quer calar é: foi para que ele cravasse pregos no caixão da espécie humana que tanto ralamos, até conseguirmos levar um partido de esquerda ao poder? O sonho virou pesadelo?

Pois, só não vê quem não quer: o aquecimento global e as alterações climáticas já estão secando nossas torneiras, como um trailer das catástrofes terríveis que nos aguardam adiante. O petróleo é fóssil e ameaça tornar-nos, a todos, fósseis.

Vamos, por um punhado de dólares, agravar um quadro que já é dos mais agourentos? De que adiantará a melhora da qualidade do ensino, se não houver sobreviventes para aprenderem?

Talvez a Dilma, como a rainha Maria Antonieta, aponte esta solução imediata para os sedentos: “Não têm água? Bebam petróleo!”.

E mais tarde, quando estivermos sucumbindo à devastação global, complete: “Pelo menos, morremos educados!”.

Brasil

Wikileaks: Serra prometeu mudar regras do pré-sal para privilegiar petroleiras

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José Serra (PSDB), na foto sorrindo ao lado de Aécio Neves (também do PSDB), planejava satisfazer os interesses das petroleiras americanas em relação ao marco exploratório do pré-sal. Foto: Dida Sampaio/AE

Candidato garantiu a executiva da Chevron que sistema de partilha seria derrubado e empresas retomariam a posse exclusiva dos lucros. Por Fábio M. Michel, Rede Brasil Atual.

Matéria da Folha de S.Paulo desta segunda-feira (13), a partir de conteúdo publicado pelo Wikileaks, mostra que o candidato derrotado à Presidência da República, José Serra (PSDB), prometeu que tomaria medidas para satisfazer os interesses das petroleiras americanas em relação ao marco exploratório do pré-sal.

“Deixa esses caras (do PT) fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, teria dito o então pré-candidato Serra a uma diretora da Chevron, em dezembro de 2009, segundo relata um dos telegramas obtidos pelo Wikileaks junto ao serviço diplomático norte-americano.

Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o governo da petroleira norte-americana, relatou a conversa ao consulado dos EUA no Rio de Janeiro. A troca de telegramas cita ainda que há previsão de que o Brasil se tornará um grande “player” no mercado de petróleo, a partir das descobertas dos campos do pré-sal.

O jornal diz também que um dos responsáveis pelo programa de governo do candidato tucano, o economista Geraldo Biasoto, confirmou que a proposta do PSDB previa a reedição do modelo anterior.

A mudança que desagradou às petroleiras foi aprovada pelo governo na Câmara vinha sendo discutida desde 2009. Até a aprovação, a exploração de campos petrolíferos obedeceu a um modelo de concessão, em que a empresa vencedora da licitação era considerada proprietária do petróleo extraído e pagava royalties ao Brasil.

Mas com a descoberta dos campos na camada do pré-sal, o governo alterou o modelo para o de partilha, o que obriga o vencedor a dividir o óleo com a União. Além disso, a Petrobras será a única a operar o pré-sal e, em caso de formação de consórcios com outras empresas, sua participação mínima será de 30%.

Clique aqui para ler a matéria completa sobre os planos de Serra de entregar o pré-sal para as empresas estrangeiras.

Clique aqui para ler o relato de Natália Viana, jornalista encarregada pelo Wikileaks no Brasil.

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Meio ambiente, Opinião

Pânico com derramamento de óleo: o Pré-sal pode ser o Golfo do México amanhã?

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Cartaz da campanha 'O petróleo tem que ser nosso'; clique na imagem

O derramamento de óleo no Golfo do México criou um pânico global. É verdade que a indústria do petróleo é predatória, agride o meio ambiente e acarreta doenças aos trabalhadores. Porém, infelizmente, ainda será a principal fonte energética nos próximos 50 anos.

O homem optou pela fonte de energia mais agressiva à vida e ao meio ambiente. E, por mais contraditório que possa parecer, o petróleo é a fonte de menor custo financeiro e de múltiplos usos. Qualquer outra fonte de energia, à exceção do carvão, é mais limpa que o petróleo: solar, hídrica, eólica e biomassa. Mas nenhuma delas é como petróleo, produzindo vários combustíveis – gasolina, diesel, gás, querosene – e cerca de 3 mil produtos petroquímicos.

Por isso o petróleo é conhecido como “ouro negro”, sendo cobiçado pelas nações poderosas, que sabem da sua importância. Os Estados Unidos, por exemplo, só têm petróleo em seu subsolo para os próximos três anos.

A partir do desastre ambiental no Golfo do México, fica a pergunta que não quer calar. Pode acontecer derramamento no Pré-sal? Pode! Principalmente se o Brasil se transformar num grande produtor e exportador de petróleo. Vale lembrar que o Brasil já é auto-suficiente na produção de petróleo.

Sem o Pré-sal, o Brasil já produz petróleo para o nosso consumo interno. Por conta disso o projeto de lei dos movimentos sociais em debate no Senado deseja que a Petrobrás se torne 100% estatal e pública, com a volta do monopólio, o fim dos leilões da ANP e a revisão dos leilões já realizados. Propõem, ainda, intensificar o uso do petróleo na indústria petroquímica, muito mais lucrativa que a indústria de combustíveis.

Uma das grandes preocupações dos movimentos sociais, como se pode observar no projeto que tramita no Senado, refere-se à necessidade de investimentos em fontes de energia alternativas, para reduzir a dependência do petróleo. Mas essa proposta só poderá se concretizar se essa riqueza estiver sob controle do estado brasileiro. Nessa caso, as pesquisas em novas fontes poderiam ser viabilizadas por recursos oriundos da própria prospecção do petróleo do Pré-sal.

Nesse caso, além de contribuir para evitar acidentes como o do Golfo do México, o Brasil poderia servir de exemplo ao mundo. Virar um grande exportador é imitar o México. Partilhar 70% do Pré-sal, como propõe o novo marco regulatório do presidente Lula, é deixar o país refém dos interesses das multinacionais, até porque as reservas de petróleo deles estão acabando.

Falta dizer que, no México, o petróleo é dos estrangeiros. Aos mexicanos resta a propriedade somente dos prejuízos ambientais. Aos brasileiros que estão preocupados com o futuro do Pré-sal, fica o alerta: o Brasil pode estar seguindo o mesmo caminho e repetindo os mesmos erros cometidos no Golfo do México!

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(*) Emanuel Cancella é secretário-geral do Sindipetro-RJ. Fonte: Agência Petroleira de Notícias.

Opinião

As várias cores do petróleo

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LGBT, lideranças religiosas e ativistas de direitos humanos de todo o estado se juntarão à manifestação a favor dos royalties do pré-sal amanhã (17/3) às 16h na Candelária (clique na imagem para ampliar)

Convocados pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SUPERDir/SEASDH) do Governo do Estado, a comunidade LGBT fluminense, ativistas de direitos humanos e líderes religiosos já se organizam para marcar presença no ato de reivindicação da (injusta e covarde) divisão dos royalties do petróleo. A SUPERDir participará do evento com dois trios elétricos, um representando a comunidade LGBT, com uma ala de drag queens, DJs, bandeiras do arco-íris (símbolo internacional LGBT) e outro com lideranças  religiosas vestidas à caráter, vindos de mais de 20 municípios do Estado, em 50 ônibus. Do alto dos dois trios serão lançados ao céu dois mil balões pretos em protesto contra a Emenda Ibsen.

“O Governo do Estado, através da SUPERDir/SEASDH trabalha arduamente na promoção, monitoramento e garantia de direitos LGBT; além de repudiar a intolerância religiosa que ainda teima em se difundir no Rio, e vem atuando contra essa chaga. Esta Superintendência se junta à luta de todo o Governo do Estado e da sociedade fluminense que vive a covardia da emenda Ibsen Pinheiro e convida os segmentos LGBT, ativistas de Direitos Humanos, Religiosos e todos os fluminenses a irem às ruas a fim de assegurarem os direitos mais do que justos de nosso Estado”, convida o Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, que é também ativista gay e de direitos humanos.

O Governador Sérgio Cabral declarou em entrevista que a emenda “inviabiliza as Olimpíadas e a Copa do Mundo”. Além disso, caso o projeto se transforme em lei, perderá RS 7 bilhões, mais do que o estado investiu no ano passado em infra-estrutura, que foi cerca de 4 bilhões. É uma covardia contra o Rio de Janeiro, pois faltarão recursos essenciais para pagar aposentados e pensionistas, e para investimentos em obras, segurança, saúde, educação, meio ambiente, assistência social e direitos humanos.

Vamos defender nossas riquezas, lutar pelo nosso estado! Contra a covardia, em defesa do Rio de Janeiro!

Serviço
Ato Contra a Covardia, em Defesa do Rio!
Dia: 17/03/2010 (quarta-feira)
Concentração: Candelária
Horário 16h

Informações para a imprensa:
Márcia Vilella | Diego Cotta
Tels: 21 2284 2475 | 2234 9621 | 8158 9692

Opinião

Governo dos Estados Unidos vai acabar com subsídios para empresas petrolíferas

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O governo dos Estados Unidos anunciou no dia 10 de setembro através do subsecretário de Política Econômica, Alan Krueger, a retirada dos subsídios à indústria petrolífera daquele país e direcionamento dos recursos arrecadados, cerca de 30 bilhões de dólares, para pesquisas e investimentos diretos em indústrias voltadas para o fornecimento de energia limpa.

O governo Obama, desta forma, modifica o discurso de segurança energética entendendo esta como a elaboração de estratégias visando a diminuição da dependência dos EUA do petróleo através da intervenção econômica do Estado nos setores de pesquisa energética incluindo a eletricidade, o etanol, energia eólica dentre outros.

Todavia enquanto a substituição do combustível fóssil por energia limpa não assume um caráter pleno a nova política econômica do petróleo dos Estados Unidos acarretará no curto prazo a diminuição da produção interna ampliando as possibilidades de exportação dos países produtores.

Certamente os defensores da tradição colonial, acostumados desde a exploração do pau-brasil a utilização predatória dos recursos naturais, vibram diante desta notícia enquanto o governo federal trata de concretizar os meios legais visando à contribuição brasileira para a segurança energética dos EUA assegurando, ao mesmo tempo, nossa futura dependência da tecnologia importada daquele país para energia limpa.

Identificamos com facilidade as reais intenções entreguistas do governo na proposta do novo marco regulatório do pré-sal quando a intervenção estatal na economia passa a ser utilizada em benefício dos oligopólios internacionais prática, aliás, nada original visto sua implementação durante a ditadura militar da qual participaram ativamente figuras de destaque do atual governo (ocupando cargos apoiando no Congresso ou prestando consultoria) a saber: Ministro das Minas e Energia Edison Lobão, senador José Sarney, Delfim Neto dentre outros.

Seguindo os ensinamentos destes gabaritados conselheiros o presidente Lula apresenta uma alternativa ao corte dos subsídios nos Estados Unidos oferecendo aos oligopólios a oportunidade de participação sem risco no pré-sal transformando a Petrobrás em financiadora dos blocos através do pomposo titulo de operadora – ou seja – a empresa brasileira tem a obrigação de oferecer os meios para os trabalhos de exploração, mas sua parcela nos resultados será de modestos 30% ficando o restante para as empresas de sempre.

Outro aspecto a considerar no chamado marco regulatório do petróleo encontra-se no tempo de vigência dos futuros contratos “limitados” a 35 anos (a vida útil do pré-sal seria de aproximadamente 40 anos) este fato somado a estranha pressa do governo brasileiro em leiloar os novos blocos revela o atrelamento da política econômica do petróleo nacional aos interesses da segurança energética dos Estados Unidos.

O presidente Lula fundamenta o seu discurso religioso e pseudo-nacionalista em defesa da nova lei do petróleo na profecia de um novo tempo, todavia a sustentação deste futuro maravilhoso resultará da divisão entre os oligopólios da maior parte dos recursos gerados cabendo ao Brasil a parcela tradicionalmente oferecida as colônias.

Encerro este texto lembrando que no início da Guerra Fria, em plena campanha do petróleo é nosso, o general Juarez Távora defendeu a criação de refinarias nacionais, mas exigiu a entrega da pesquisa e exploração do petróleo aos Estados Unidos em nome da “segurança continental”. Esta proposta estava fundamentada no principio do perigo eminente de um ataque soviético ao continente tendo o Brasil, neste momento, o dever de fornecer combustível ao exército dos Estados Unidos fato que seria prejudicado caso uma empresa nacional e sem experiência assumisse a exploração. Como é possível observar estamos desde o final da IIª Guerra Mundial buscando a melhor forma de contribuir com a segurança energética de nossos irmãos do norte.

Brasil, Opinião

Pré-sal: O falso nacionalismo do governo Lula

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Desde o anúncio oficial da descoberta do campo de Tupi em 2007 o governo promete ao povo brasileiro transformar o nosso país na terra prometida utilizando para este fim o poder econômico concedido pelo petróleo. Para concretizar este novo tempo de fartura o presidente Lula encarregou os ministérios chefiados por Dilma Rousseff e Lobão de elaborarem a nova legislação para tornar realidade suas palavras proféticas. Deste modo os obedientes ministros reuniram os sábios disponíveis e trancaram-se nos templos de Brasília durante dois anos decifrando os diferentes sinais considerados, por eles, divinos e emitindo outros para testar a reação das ruas.

Nestes dois anos de clausura os ministros apresentaram diferentes versões dos mesmos sinais primeiro acusando a Petrobrás de inimiga da pátria, uma espécie de quinta coluna, cujo controle estaria em mãos estrangeiras tornando necessária a criação de uma nova empresa para controlar o petróleo do pré-sal tirando de cena a empresa traidora. Coube ao presidente da ANP, Haroldo Lima, divulgar esta profecia e para tentar concretizá-la decretou, através dos jornais, o surgimento de um novo tempo para o setor petrolífero no qual não havia espaço para os oligopólios internacionais reduzidos a peças de museu. Este ensaio de mandamento chegou a ser repetido por estudantes (chefiados por Haroldo Lima?) e certa liderança estudantil afirmou ter a Petrobrás cumprido o seu papel histórico, agora era o momento de aposentar o modelo, concluía.

Apesar do esforço do governo, ANP e seus liderados a população não aceitou a satanização da Petrobrás criando um novo problema para o governo, pois era preciso criar os mandamentos do pré-sal afinal os sinais eram claros e diariamente os sábios do Planalto traduziam, para o português, novas exigências “divinas”. A estratégia de satanizar a empresa nacional de petróleo também gerou questionamentos e muitos passaram a suspeitar da qualidade ou mesmo da origem dos sinais recebidos nos gabinetes de Brasília.

A solução encontrada foi substituir o discurso anti-Petrobrás por sua defesa e para este fim recebem uma ajudazinha do PSDB/DEM desejosos por criar mais uma CPI de holofotes fato oficialmente condenado pelo governo, mas aprovado com votos de sua base. Concluída com sucesso a estratégia os governistas apresentaram um novo rosto e diziam-se agora defensores dos interesses nacionais e assim resgataram a frase “o petróleo é nosso”, movimentaram os liderados da ANP (estes, certamente em nome da revolução, rapidamente mudaram o discurso do fim da história.) e inundaram os jornais com frases de efeito. Isso para o público, pois internamente continuavam elaborando um plano de acordo com os sinais – agora sabemos – nada divinos.

Apesar do barulho na imprensa o trabalho dos sábios continuava em segredo e, regularmente, membros do governo viajavam aos Estados Unidos para discutir o tema enquanto no Brasil divulgavam-se notas desconexas e contraditórias para confundir a população quanto as verdadeiras intenções palacianas. Quando finalmente a proposta para o pré-sal foi levada ao presidente Lula constatou-se, diante das concessões aos oligopólios internacionais do petróleo, a necessidade de cercar o seu anuncio de forte publicidade oficial e recorrer à tradicional legitimação do PSDB/DEM através do desgastado discurso fundamentalista liberal repetidos por estes partidos.

O documento governamental precisa mesmo de muito apoio publicitário, pois nasceu contraditório afirmando que o atual marco regulatório foi “fundamentado nas premissas que levaram à promulgação da Emenda Constitucional nº 9, de 1995.” E continua: “O referido marco legal foi concebido a contemplar as condições vigentes naquela época.” Observe que o governo condena, inicialmente, a citada emenda entendo sua motivação como ultrapassada, mas não encaminha uma proposta de reforma constitucional e sim altera pontos da legislação (lei 9478/97) criada a partir da reforma de 1995.

Descontado todo esforço mediático e após dois anos de mistério o governo, na realidade, encaminhou ao Congresso um projeto de reforma da lei 9478/97 adaptando esta a nova fase do liberalismo internacional pós-crise no qual o Estado é utilizado não somente para abrir o mercado através das privatizações, mas financia, com dinheiro do povo, diretamente os grupos econômicos. Neste modelo o papel da Petrobrás fica evidente quando recebe a condição de operadora, ou seja, controlando somente 30% da participação nos blocos será “responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. As outras empresas – e quantas apresentam condições de atuar no pré-sal? – formam um consórcio ganham o leilão pegam o petróleo e vendem como bem entender sem risco, pois o gasto maior ficou com a Petrobrás.

Outro ponto apresentado como aumento da presença do Estado no setor petrolífero encontra-se na criação de um novo modelo de contrato erroneamente chamado de partilha da produção. Nesta modalidade vencerá o leilão a empresa que destinar a maior quantidade de petróleo à União, entretanto esta “maior quantidade” não tem um piso determinado e fica ao critério da empresa transferindo para a iniciativa privada – e neste caso aos oligopólios internacionais – a quantidade de óleo em poder do Estado brasileiro e, por conseqüência, o desenvolvimento das políticas sociais associadas à utilização do poder econômico resultante de sua comercialização.

O governo do México – que busca desesperadamente uma forma diminuir a importância da oficial PEMEX – anunciou a disposição de adotar o agora modelo brasileiro o presidente da Galp elogiou o marco regulatório do pré-sal afirmando que este oferecerá a independência energética de Portugal, José Sérgio Gabrielle afirma no Valor Econômico que os 30% da Petrobrás podem não remunerar a empresa de forma suficiente e ainda consideram estatizante a proposta do governo para o petróleo do pré-sal.