Como se mobilizar para garantir que o direito à alimentação seja incluído entre os direitos assegurados na Constituição Brasileira? Esta e outras questões estarão em pauta no fórum on-line que a Rede Mobilizadores COEP (Comitê de Entidades no Combate à Fome e pela Vida) promove, entre 18 e 22 de maio, com Elisabetta Recine, membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Leia mais clicando no titulo.
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Nova proposta da Lei Rouanet entra em consulta pública por 45 dias
Lisiane Wandscheer, da Agência Brasil
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou hoje (23) a nova Lei de Incentivo à Cultura. A proposta de alteração da Lei Rouanet ficará em consulta pública por 45 dias para contribuição de representantes da área e depois irá para votação no Congresso Nacional. “Já discutimos as mudanças com mais de 30 mil pessoas em todo o país”, ressalta Ferreira.
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Momento histórico: sai o decreto da Conferência Nacional de Comunicação
Renato Rovai, editor da Revista Fórum, comenta: Ainda não conversei com ninguém a respeito do texto deste decreto, mas algo positivo a meu ver é que apesar de a coordenação dos trabalho ficar no âmbito do Ministério das Comunicações, ou seja, sob a guarda do sempre atento defensor dos interesses empresariais, o ministro Hélio Costa, na sequência a um adendo onde acrescenta-se que ele contará com “a colaboração direta dos ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”. Ou seja, os ministros Luiz Dulci e Franklin Martins terão protagonismo no evento. E como se sabe ambos são muito mais próximos dos segmentos sociais do que Costa.
Leia o comentário de Rovai clicando no título.
Projovem Urbano oferece 240 mil vagas para jovens de 18 a 29 anos
O Projovem Urbano está com matrículas abertas até o final de março em todo o Brasil. São 240 mil vagas oferecidas em 71 municípios com mais de 200 mil habitantes e 20 estados que vão viabilizar a chegada do programa nas cidades menores. Com duração de 18 meses, o Programa é uma parceria do governo federal com os governos estaduais e municipais e destina-se a jovens de 18 a 29 anos, que sabem ler e escrever e não concluíram o ensino fundamental. Clique no título para saber mais.
Copa de 2014: outro corredor polonês às avessas?
É preocupante que haja uma redução de impostos para um evento orçado em R$ 100 bilhões (por baixo), enquanto as taxas de energia e de telefonia, por exemplo, continuam exorbitantes para os mais pobres. Por Gustavo Barreto (*), da redação Consciência.Net, no Rio de Janeiro. Leia mais clicando aqui.
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
Encontro da Comissão Rio Pró-Conferência Nacional de Comunicação
O próximo encontro da Comissão Rio Pró-Conferência Nacional de Comunicação será no dia 17 de fevereiro, terça-feira, no Clube de Engenharia, 21º andar. Está prevista para começar às 19h e o Clube de Engenharia fica à avenida Rio Branco, 124. Informações em http://rioproconferencia.blogspot.com/
Durante o último Fórum Social Mundial, em Belém, o presidente Lula anunciou que a Conferência Nacional de Comunicação será realizada ainda este ano, o que implica em um calendário extenso de atividades para os pré-encontros municipais e estaduais.
Observações sobre o Seminário Pró-Conferência Nacional de Comunicação no Rio
Por Erik Oliveira
Foi realizado no Clube de Engenharia (RJ), neste sábado (8/11), um seminário para debater a constituição de um novo marco regulatório para os setores de TV, rádio e novas mídias, incluindo a universalização do acesso a telecomunicação em todo território nacional, pois cerca de 2.000 municípios brasileiros ainda não possuem esse serviço.
Pensando no marco regulatório, o excesso de regulamentação do setor prejudica o modelo que se pretende, pois a categorização excessiva que é a base do entendimento dessa sociedade precisa se transformar através de entendimentos cognitivos e consensuais, para que o sistema não seja engessado na sua estrutura e nem afetado por políticas descontinuadas de governança. As questões de financiamentos devem seguir o modelo pulverizado, atendendo as necessidades das redes e sendo subsidiadas por elas.
A integração das redes sociais é fator fundamental para um sistema que tenha orientação voltada para a elevação do índice de desenvolvimento humano, a possibilidade concreta de estabelecimento de conselhos que irão propor os melhores modelos, baseados em suas realidades e de acordo com as metas multidisciplinares, acompanhados pelos setores de educação, cultura, ciência e tecnologia, saúde…
Vai facilitar o acesso a comunicação-cidadã em todo o território nacional, aplicando a descentralização através de planos de meta consensuada pelas comunidades, redes sociais e entes públicos… Com o sucesso da implantação do novo modelo digital a convergência para a formação de uma rede de redes sociais será inevitavel, e como já vimos a violência começa quando acaba a comunicação.
O detalhe é que as isenções de tributos federais já fazem parte das 11 garantias governamentais exigidas das cidades candidatas a sediar a Copa 2014. Ou seja, o Governo Federal já prometera à Fifa tal medida.
É preocupante que haja uma redução de impostos para um evento deste porte, enquanto as taxas de energia e de telefonia, por exemplo, continuam exorbitantes para os mais pobres.
Há um sentimento, no meio desta disputa, de que estamos nos tornando um país desenvolvido, visto que diversos indicadores atestam esta realidade. É importante, no entanto, não confundir as coisas: temos condições para nos tornar uma grande potência, mas não será entregando nossa capacidade de gerar riquezas que chegaremos lá.
Há décadas que estes grandes eventos não contribuem em praticamente nada para o desenvolvimento local. Basta pegar o caso do Pan-americano no Rio de Janeiro, em 2007. Aqui, foi criado uma espécie de “corredor polonês” às avessas. Ou seja, aqueles que estivessem na rota do Pan poderiam desfrutar de uma cidade sempre muito hospitaleira e agradável, enquanto os próprios moradores de áreas mais pobres ouviram apenas as promessas de melhorias, que chegaram de forma tímida, a um custo financeiro exorbitante e até hoje com muitos problemas na sua prestação de contas.
Segundo Ralph Lima Terra, vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), os dados preliminares indicam que será necessário investir, por baixo, R$ 100 bilhões em projetos e obras que viabilizem a realização do evento. Analistas esportivos ouvidos pelo jornal Gazeta Mercantil (12/09/2008) estimam que será necessário construir de 10 a 12 novos estádios.
Fica, então, a idéia: por que o governo não toma esta iniciativa como um “legado social” da Copa de 2014 e faz o mesmo tipo de proposta no caso de tarifas básicas de energia e telefonia para a parcela menos favorecida da população?
(*) Gustavo Barreto é radialista. Publicado também no Em Dia Com A Cidadania.