Trabalhadores estrangeiros submetidos a trabalho escravo viviam em alojamento adaptado em chiqueiro em Mercedes, no Paraná. Depois, foram notificados pela Polícia Federal a deixar o Brasil e multados por “estarem em situação irregular” – contrariando resolução do Conselho Nacional de Imigração.
Por Daniel Santini e Guilherme Zocchio, da Repórter Brasil
A Polícia Federal notificou 13 trabalhadores paraguaios resgatados da escravidão em Mercedes, no Paraná, em 8 de fevereiro, a deixar o país em três dias sob ameaça de deportação. A medida contraria a Resolução Normativa número 93 do Conselho Nacional de Imigração, que prevê a concessão de vistos para “estrangeiros que estejam no país em situação de vulnerabilidade”.
Tal resolução foi criada em 2010 com o objetivo de fortalecer as denúncias e garantir direitos básicos a imigrantes em situação irregular. Muitos dos que são submetidos à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas deixam de denunciar seus exploradores por temerem ser forçados a deixar o país ao contatar autoridades brasileiras.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os trabalhadores estavam “expostos à atividade extremamente penosa, notadamente quebrar pedras que estão sendo retiradas em trecho da Rodovia 163″.
Segundo relatório da procuradora Sueli Bessa, que acompanhou o caso, o grupo foi aliciado no Paraguai e acabou escravizado. “A situação análoga está posta nos depoimentos colhidos perante a Polícia Federal, bem como a indicação do período laborado”, detalha.
A operação de resgate teve início com uma denúncia de que pedras na beira da estrada estariam sendo furtadas. De acordo com o MPT, no entanto, apesar de estarem em situação irregular no país, os 13 não eram criminosos. “O trabalho era lícito e até penoso, em que pese a situação ilegal no país”, diz o relatório. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, que também participou da libertação, o grupo vivia em um “chiqueiro desativado” adaptado como alojamento, em condições degradantes.
Além de notificados a deixar o país, os 13 trabalhadores escravizados também foram multados por estarem em situação migratória irregular. Procurado pela Repórter Brasil, o cônsul do Paraguai no Paraná, Juan José Veron, afirmou que a nenhum deles foi apresentada a possibilidade de permanecer. Todos tinham interesse em ficar, mas foram orientados a sair para, só então, tentar obter visto de trabalho no Brasil.
Nenhum auditor fiscal participou da ação para assegurar direitos trabalhistas dos resgatados e demais providências. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) disse que não foi informada e afirmou que o chefe de fiscalização pretende apurar o ocorrido.
Responsabilidades
Desde agosto de 2012, os agentes e delegados da Polícia Federal têm sido orientados a amparar trabalhadores estrangeiros resgatados, mesmo que eles estejam em situação irregular.
De acordo com Dennis Cali, delegado responsável pela Repressão ao Trabalho Forçado da Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal, tal recomendação tem amparo não apenas na Resolução Normativa 93, como também no decreto número 6964, de 29 de setembro de 2009, que promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul.
Segundo o decreto, a solicitação de estabelecimento de estrangeiros, com a garantia de todos os direitos civis, incluindo o direito de trabalhar, independe da condição migratória do peticionante. Mesmo se estiver trabalhando sem autorização, o imigrante pode solicitar a sua regularização com isenção de multas e de sanções administrativas.
“Se constatado que o trabalhador é vítima de trabalho escravo, se ele foi aliciado, até pelo acordo que o Brasil tem firmado no âmbito do Mercosul, ele tem direito de permanecer”, resume Dennis Cali, que foi informado sobre o caso pela reportagem.
A Repórter Brasil tentou, sem sucesso, ouvir o delegado Nilson Antunes da Silva, que, de acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal de Guairá, foi o responsável pela ação. A decisão de notificar os estrangeiros a deixar o país pode levar a abertura de procedimento administrativo na corregedoria da Polícia Federal.
O delegado-chefe da Polícia Federal em Guairá, Reginaldo Donizete, defende que é preciso considerar o contexto em que a ação aconteceu. “Estamos em uma região de fronteira e o trânsito de paraguaios é frequente. Eles acabam burlando a fiscalização migratória e muitos vêm para o Brasil praticar crimes”, afirma.
A vulnerabilidade social na região é fator preponderante para o aliciamento. A migração para o Brasil é um jeito de fugir da pobreza, relata o delegado Reginaldo Donizete. “Eles vivem em uma situação tão degradante no Paraguai, tão miserável, que por vezes a situação [de escravidão] é melhor do que a que eles tinham.”
Procurado por meio de sua assessoria, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, um dos defensores do acordo do Mercosul, não quis comentar o caso.
Outros links – incluindo as normas e resoluções relacionadas – e fotos no site da Repórter Brasil, clicando aqui.
Arquivo da tag: Polícia Federal
Esqueceram de avisar a PF que não somos mais colônia européia
 |
| Quanto tempo perderemos desta vez… |
O veterano comentarista internacional Mauro Santayana foi muito feliz em seu artigo O etarra preso e o Caso Battisti, publicado na Carta Maior (vide íntegra aqui) sobre a prisão do antigo combatente do separatismo basco Joseba Gotzon. A detenção se deu na última 6ª feira (18), no Rio de Janeiro, onde Gotzon tocava sua vidinha sem incomodar ninguém.
Vale a pena reproduzir os principais trechos:
“É preciso saber quais foram os trâmites oficiais para que a Espanha enviasse agentes seus ao Brasil, a fim de obter a prisão do cidadão basco Joseba Gotzon, que vivia e trabalhava no Brasil com identidade falsa. A notícia, divulgada em primeira mão pelo jornal ABC, de Madri, é clara: a detenção havia sido feita por agentes da Polícia Nacional da Espanha. Mais tarde, outras versões diziam que a detenção fora realizada somente pela Polícia Federal.
Se assim foi, seria importante saber se essa colaboração entre a Polícia Federal brasileira e a Policia Nacional da Espanha se faz mediante acordo oficial, aprovado pelos parlamentos dos dois Estados, ou não.
Se não há acordo formal, negociado pelos respectivos ministérios de Relações Exteriores, os policiais brasileiros envolvidos podem sofrer sanções disciplinares. Nesse caso, a Polícia Federal não deve prestar serviço a autoridades estrangeiras, nem a Policia Nacional da Espanha atuar no Brasil, se é que agentes espanhóis participaram da operação, da forma divulgada pelo ABC de Madri.
 |
| …até chegarmos ao único desfecho plausível? |
Joseba Gotzon (seu nome basco) cometeu um crime, que quase todos os fugitivos cometem: o de falsidade ideológica, mediante adulteração de documentos.
Por isso, e só por isso, pode ser processado, julgado e, eventualmente, condenado no Brasil. Quanto à sua suposta atuação na luta armada, considerada terrorista pelo governo de Madri, ela não nos diz respeito como Estado.
Joseba é acusado de tentativa de morte, por ter atacado policiais espanhóis, que, mesmo feridos, sobreviveram. Esse crime deverá prescrever em uma semana, de acordo com a informação de fontes espanholas. Trata-se, claramente, de um delito de natureza política. No Brasil, Joseba é apenas um adulterador de documentos, ato explicável em sua situação clandestina como foragido.
É o mesmo caso de Cesare Battisti, que, mesmo acusado de falsidade ideológica, e de assassinatos políticos na Itália, não confirmados – desde que, se os houvesse cometido, teria o dom da ubiqüidade, e disparar sua arma em duas cidades ao mesmo tempo – teve seu pedido de extradição negado pelo STF e, agora, aqui vive tranqüilamente como escritor“.
Vamos torcer para que, desta vez, a INDEVIDA, DESCABIDA e INACEITÁVEL extradição seja fulminada já no âmbito do Conselho Nacional para os Refugiados (Conare) e do Ministério da Justiça, sem provocar outro novelão no Supremo Tribunal Federal.
E para que o Governo cientifique, de uma vez por todas, a Polícia Federal de que não somos mais colônia nem casa da sogra dos europeus, portanto nos indignamos quando autoridades a eles subservientes cometem arbitrariedades em nosso nome, envergonhando o Brasil.
TEXTOS RECENTES DO BLOGUE “NÁUFRAGO DA UTOPIA” (clique p/ abrir):
Polícia Federal abusa de autoridade e prende sem provas professor e estudantes na Universidade Federal de Rondônia
Um vídeo mostra dois policiais federais de Rondônia acusando sem provas o professor e Doutor em História Valdir Aparecido de Souza, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Aparecido foi preso em seguida, durante protesto de grevistas no dia 21 de outubro. Os grevistas exigem a renúncia do Reitor, acusado pela União de diversas improbidades administrativas.
O “crime” do professor, um suposto desacato, ocorreu sede da Reitoria, após os professores terem fotografado a ação dos policiais na UNIR, que estavam à paisana no local e foram questionados por toda a comunidade acadêmica. Assista ao vídeo:
Primeiro, os policiais afirmam, conforme consta no vídeo, que não podem provar nada, mas que “viram uma bomba” vindo da direção do professor. Eles confirmam que “não o estão acusando”.
Após a chegada de um superior da PF, eles mudaram a versão e acusaram informalmente o professor, que foi preso, sob os protestos de todos os demais professores e alunos. A máquina foi levada sem ordem judicial – mais conhecido como “roubo”. A ação também não tinha mandado e o professor foi levado à carceragem em um carro sem o timbre da Polícia Federal. Um deputado federal que acompanhava a ação também foi agredido.
Um dos agentes federais é aluno da Universidade. No momento da ação, ele disse: “Aqui é assim: quem manda somos nós”.
Somente pelo que foi visto no vídeo, à disposição de qualquer internauta, o professor Valdir Aparecido foi indiciado por “incitação à violência”, “resistência à prisão”, “desacato à autoridade”, entre outros “crimes” que, somados, excedem 4 anos de prisão. Ele está, segundo documento da Justiça Federal, em “liberdade provisória”. Foi impedido ainda de ir à Universidade enquanto a ocupação estivesse ocorrendo.
A onda de protestos se estende desde o mês passado e outros estudantes já foram presos por injúria por entregar panfletos sobre as manifestações. A Reitoria está ocupada desde o dia 5 de outubro e a greve começou dia 14 de setembro.
Corrupção foi levantada por União
O comando de greve se baseia em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as contas de 2010 da Fundação Universidade Federal de Rondônia, entidade ligada à UNIR. No documento, a CGU aponta contratos não registrados no sistema de prestação de contas, irregularidades em licitações, falta de fiscalização da aplicação de recursos, má conservação de diversos campi e pagamento de gratificações indevidas a servidores.
Você pode acompanhar a greve acessando http://comandodegreveunir.blogspot.com/. “A greve é por respeito, dignidade e condições necessárias para a produção de conhecimento”, afirma uma chamada para novo protesto na próxima quarta-feira, 9 de novembro. Eles pedem o fim da corrupção na UNIR e a saída do reitor Januário Amaral.
“No curso de engenharia elétrica, por exemplo, eram previstos 17 laboratórios. Não existe nenhum”, diz o estudante Vinícius Nogueira, que cursa o sexto ano de medicina.
ANATEL está tentando fechar a Rádio Pulga neste momento, sem mandado
Neste momento agentes da ANATEL estão tentando fechar a rádio Pulga sem mandado. A Polícia Federal está indo para o local. O coletivo da rádio Pulga pede o apoio da população do Rio de Janeiro para ir agora ao Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, no Largo São Francisco, para ajudar a impedir mais este atentado ao artigo 5 da Constituição e à democracia do Brasil.
A rádio Pulga existe há mais de 20 anos, sendo uma das rádios livres pioneiras na luta pela liberdade de expressão no Brasil. Durante todos esses anos, vem garantindo o acesso livre, gratuito e sem censura à produção radiofônica, à criatividade artística, ao debate democrático e à integração entre universidade e a população do centro do Rio de Janeiro, ajudando a democratizar a cidade e a universidade.
Apesar de todas estas contribuições, leis e rotinas burocráticas inconstitucionais garantem que hoje no Brasil a comunicação radiofônica seja monopólio de políticos e empresas que visam o poder e o lucro. É o poder e a ganância que agora tenta calar a Pulga.
Acompanhe a situação pelas páginas da Rádio Pulga:
ANATEL está tentando fechar a Rádio Pulga neste momento, sem mandado
Neste momento agentes da ANATEL estão tentando fechar a rádio Pulga sem mandado. A Polícia Federal está indo para o local. O coletivo da rádio Pulga pede o apoio da população do Rio de Janeiro para ir agora ao Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, no Largo São Francisco, para ajudar a impedir mais este atentado ao artigo 5 da Constituição e à democracia do Brasil.
A rádio Pulga existe há mais de 20 anos, sendo uma das rádios livres pioneiras na luta pela liberdade de expressão no Brasil. Durante todos esses anos, vem garantindo o acesso livre, gratuito e sem censura à produção radiofônica, à criatividade artística, ao debate democrático e à integração entre universidade e a população do centro do Rio de Janeiro, ajudando a democratizar a cidade e a universidade.
Apesar de todas estas contribuições, leis e rotinas burocráticas inconstitucionais garantem que hoje no Brasil a comunicação radiofônica seja monopólio de políticos e empresas que visam o poder e o lucro. É o poder e a ganância que agora tenta calar a Pulga.
Acompanhe a situação pelas páginas da Rádio Pulga:
Despejo Violento do Acampamento Osvaldo de Oliveira em Macaé (RJ)
Desde o dia 7 de setembro, cerca de 300 famílias de trabalhadores rurais Sem Terra/MST ocuparam o latifúndio improdutivo Fazenda Bom Jardim de 1.650 ha, no distrito de Córrego do Ouro, município de Macaé-RJ. A proprietária é a empresa de rádio Campos Difusora Ltda, do norte fluminense. A área é arrendada para José Antonio Barbosa Lemos, curiosamente o sócio-proprietário da mesma empresa (Campos Difusora), também ex-deputado estadual e ex-prefeito de São Francisco de Itabapuana. Tal fato já coloca em questão quem são os proprietários de terra em nosso país.
A área possui decreto presidencial, que declara o interesse social para fins de reforma agrária. Historicamente trata-se de uma propriedade que não cumpre com a função social, que se agrava diante das denúncias feitas ao IBAMA pelas famílias Sem Terra de desmatamento na área de reserva ambiental realizada pelo próprio proprietário, Barbosa Lemos.
Apesar de a fazenda descumprir totalmente com a Constituição (a função social e desmatamento), o Poder Judiciário Federal de Macaé, a Juíza Dra. Angelina de Siqueira Costa, determinou a reintegração de posse imediata, dando poderes para que a mesma se realizasse inclusive nos finais de semana e mesmo após o horário forense. Este fato também nos mostra a parcialidade das ações judiciais da mesma.
As violações pelas quais as famílias passaram se iniciam com a decretação de segredo de justiça do processo, não permitindo que a assessoria jurídica das famílias, bem como a procuradoria do próprio INCRA, que é parte também do processo, pudesse acessar os autos na integralidade e assim preparar suas defesas.
O despejo do Acampamento Osvaldo de Oliveira se realizou no dia 17 de novembro e as famílias passaram por um dia tenso e de desrespeito aos direitos humanos por parte do poder público. A Polícia Federal e Militar, comandada pelo Delegado da Policia Federal Escobar, não seguiu em momento algum as orientações do Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva da Ouvidoria Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA. Este manual faz parte do Plano Nacional de Combate a Violência no Campo, que é coordenado pelos Ministérios de Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Justiça e Secretária Especial de Direitos Humanos, que visam evitar violências nas ações de reintegração de posse.
A polícia Federal, Militar, a Justiça e a Prefeitura de Macaé demonstraram a pior face da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais pelo poder público, impondo um quadro de violações de direitos fundamentais das famílias que sofriam o despejo. As “autoridades” que se encontravam estavam apenas resguardando os interesses do proprietário e não a integridade das famílias. A ordem era que as famílias fossem retiradas imediatamente e seus pertences descartados, não havendo por parte do delegado preocupação de deslocar as famílias para um local apropriado.
Os mais de 250 agentes da PF e PM davam de 10 a 30 minutos para as famílias retirarem todos os seus pertences e desmontarem suas moradias, sob ameaça de uma retro escavadeira destruir as moradias ou de incendiarem os pertences. Os moradores, inclusive as crianças, foram colocadas na carroceria das caminhonetes e transportadas até a saída da fazenda, sem saber para onde seriam encaminhados. Alguns moradores foram atacados por gás de pimenta.
É importante expor que as famílias, mulheres, grávidas, senhoras, homens, jovens, idosos e crianças cumpriram ordem de despejo sem emitirem nenhum tipo de resistência e foram obrigadas a ficarem expostas a uma noite chuvosa sem abrigo.
Representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Macaé foram destratados pelo Delegado da Policia Federal Escobar que chefiava a operação. Após se apresentarem, assessores Marcel Silvano e Magnum Tavares ouviram do Policial alguns desrespeitos que configuram um exagerado abuso de poder. Uma das falas foi da seguinte forma a seguinte:
“Ah, vocês estão aqui, então vamos ajudar, vamos trabalhar. Bota as coisas em cima do carro e vamos deixar todo mundo lá na Câmara, vocês querem?”
Um deles, inclusive quase foi retirado a força da área pelos polícias pelo fato de estar fotografando e filmando, sob acusação de que usaria as imagens contra os agentes da PF. A forma ríspida de tratamento e o humor alterado se repetiram com a procuradoria do INCRA e com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro/ALERJ.
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, vereador Danilo Funke/PT tentava uma autorização do Prefeito ou de algum responsável pelo parque para que as famílias pernoitassem junto a suas coisas. “Esgotamos todas as tentativas. A prefeitura pode até ser contra o movimento, mas é obrigação zelar pela vida e o bem estar das pessoas. A proposta era apenas uma noite e foi negada com veemência”, declarou o único vereador de oposição da cidade.
Sem conquistas por parte das famílias às 23h, a Polícia Federal deu 30 minutos para que todas as famílias saíssem do parque e levassem tudo. O clima ficava cada vez mais tenso e as famílias desesperadas, não haviam comido nada durante o dia e o cansaço era evidente.
As famílias ficaram das 8 da manhã até a madrugada do dia seguinte em meio a chuva, sem se alimentar, sofrendo os abusos constantes dos policiais que freqüentemente gritavam para os militantes que tentavam organizá-las, evitando assim o caos do isolamento imposto pelas autoridades policias. “O choro das crianças e a angústia dos mais velhos eram assustadores”, comenta Marcel, assessor do vereador.
O impasse só foi resolvido quando Padre Mauro da Igreja Católica de Macaé, que também acompanhou toda a ocupação e o despejo, se propôs a receber as famílias por alguns dias no espaço da paróquia na localidade de Virgem Santa. Já a prefeitura da cidade não permitiu, sequer, que mulheres e crianças dormissem no Parque de Exposições da localidade (área publica) aquela noite.
A única mídia presente foi o Jornal O Diário de Macaé. A Rádio e a TV Difusora contavam com a presença de uma caminhonete Toyota Hillux que servia lanche com Coca Cola aos Policiais Federais, Militares e ao Conselho Tutelar de Macaé. Mais um fato que mostra como a burguesia reacionária da região tem tudo no sob seu controle.
Dentre as violações deste despejo temos:
1) O impedimento que as famílias pudessem retirar todos os seus pertences;
2) Atearam fogo em todos os barracos, em alguns casos com pertences que não foram possíveis de serem retirados em razão do limite de tempo imposto pela autoridade policial e de infra-estrutura, como caminhões, por exemplo;
2) Não informação de todos os órgãos públicos necessários para evitar conflitos e possibilitar uma mediação onde as famílias tivessem seus direitos reconhecidos;
3) Não houve nenhuma preocupação em garantir o local de destino das famílias, sendo apenas apontado um local para os seus pertences;
4) O Conselho Tutelar, que deveria resguardar a integridade das crianças, ficou durante toda reintegração abrigado num dos barracos, se omitindo de garantir o direito das famílias alimentarem suas crianças;
5) Abuso da autoridade policial, com uso de violência, que impediu a filmagem por parte de organização social ali presente, bem como, no impedimento inicial da permanência do mesmo representante no local da reintegração;
No dia 19 de novembro as famílias se encaminharam para outra localidade e saído do pátio e das dependências da Igreja. “Fizemos a nossa parte de acolher aquelas famílias que foram negadas por todas as estruturas de governo. Crianças, idosos e gestantes não poderiam dormir na rua de forma alguma. Não temos o melhor espaço, mas somos solidários ao desespero e a luta das famílias por terra e justiça social” declarou Padre Mauro.
É vergonhoso que em pleno século XXI famílias de sem terra sejam tratadas como não cidadãos, sem nenhum direito, sem dignidade.
Nós do MST agradecemos a solidariedade prestada de todas as pessoas e entidades que se envolveram no Acampamento Osvaldo de Oliveira desde a ocupação até o seu despejo e que se posicionam nesta luta junto as nossas famílias Sem Terra.
“Só temos uma certeza, seguiremos lutando e ocupando latifúndios enquanto ainda existir famílias excluídas da terra querendo na terra trabalhar e viver”.
