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Desarmamento e combate a feminicídio serão prioridades no Ministério da Justiça

A partir do dia 1º de janeiro, dentre as prioridades do Ministério da Justiça estarão a redução do armamento da população, o combate ao feminicídio, à violência policial e aos crimes de ódio. É o que pontua o próximo titular da pasta, Flávio Dino (PSB), em recente entrevista concedida para o jornal O Estado de S. Paulo. O ex-governador do Maranhão e senador eleito em 2022 com cerca de 2,2 milhões de votos disse, ainda, ver elementos de terrorismo nos episódios de violência promovidos por bolsonaristas em Brasília no início da semana e declínio do que chamou de “partidarização indevida da força policial”.

Flávio Dino explicou que um mecanismo para estabelecer as prioridades da nova gestão será a divisão entre os estados da verba do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Vamos alinhar os critérios de acordo com as metas. Não posso interferir nas prioridades dos governadores, independência total. Agora, na partilha dos recursos do Fundo Nacional nós temos metas nacionais a cumprir com, por exemplo, combate ao armamentismo, apoio às vítimas de crimes violentos, combate a feminicídio, combate a crimes de ódio. Esses são pontos que passarão a ser valorados. Estados que implantam câmera ou não implantam câmera nos uniformes dos policiais a gente vai valorar. A gente acredita que é importante combater a violência policial. Ninguém é obrigado a fazer, mas quem fizer a gente vai valorar mais. Essa é a ideia geral”, afirmou para o Estadão. Ele também revelou a criação da Secretaria de Acesso à Justiça, dedicada especialmente ao combate ao racismo e ao feminicídio.

Caráter terrorista

Sobre os atos antidemocráticos promovidos por grupos bolsonaristas em Brasília na segunda-feira (12), Flávio Dino afirmou haver a possibilidade de caráter terrorista, pois enxerga crimes com intuito político. “Essa é a fronteira que demarca a fronteira de terrorismo e de crimes contra o estado democrático de direito. Na medida que ali havia sim intuito político evidente, é um enquadramento possível. Tanto na lei do terrorismo quanto no capítulo do Código Penal sobre crimes contra o estado democrático de direito”. O ex-governador maranhense, porém, destacou que a confirmação dessa tese não depende do ministro e sim do delegado que vai conduzir os inquéritos e do Ministério Público.

Politização das polícias

O aparelhamento e a partidarização indevida das polícias, em especial da Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante o governo Bolsonaro, também estará na pauta do Ministério da Justiça a partir do mês que vem. E o caminho, segundo Flávio Dino, não passar por uma canetada. “Não se supera com um momento mágico de repactuação”, disse. “Supera com uma agenda de trabalho. ‘Olha, a agenda é essa aqui e nós vamos caminhar por aqui’. Quem quiser vir, ótimo, é seu dever. E quem não quiser cumprir seu dever? Seguiremos o que a lei manda. Um servidor público não pode escolher a qual governo ele serve.” O futuro titular da pasta disse, ainda, já ver declínio na politização da PRF. “Progressivamente, há uma acomodação. A pessoa teve a sua opção eleitoral, legítima, mas não está mais de modo expressivo militando, brigando por essa opção. Temos fatores objetivos. Lula foi diplomado, não houve grandes atos de massa, o Bolsonaro sem capacidade de reação, as badernas e arruaças acabaram afastando pessoas.”

Reunião do grupo de transição do Ministério da Justiça (Isaac Amorim/MJSP)

Polícias Estaduais

O comportamento das polícias estaduais, apesar de fora da gerência direta do governo federal, também terão atenção da próxima gestão do Ministério da Justiça. “Entre o ministro da Justiça e as polícias tem o governador e o secretário de segurança. Jamais, no âmbito do SUSP vai ter ideia de subtrair a autoridade do governador ou de um secretário. Isso deu errado. Uma das razões das dificuldades de melhoria da segurança foi essa atitude de plantar motim em polícia como a gente viu no Ceará. Havia claramente uma sabotagem contra o governador. Como contornar isso? Prestigiando a autoridade dos governadores. Esse é o caminho. Não vai ter um diálogo nosso direto com as polícias estaduais porque não nos cabe.”

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Fonte: Rede Brasil Atual

Começa a campanha: em um país destruído, Lula é a esperança do povo

Neste 16 de agosto, foi dada a largada para a mais importante corrida presidencial da história do país desde a redemocratização, em 1985. Dentro de poucas semanas, no dia 2 de outubro, o Brasil estará diante de uma encruzilhada. Terá de decidir se retoma o caminho do desenvolvimento, da justiça social, da cidadania e da democracia, ou se aprofunda o abismo da fome, do atraso econômico, da recessão, do obscurantismo, do ataque aos direitos humanos e às instituições.

Em um cenário de terra arrasada onde, em menos de quatros anos, Jair Bolsonaro aniquilou a dignidade de 33 milhões de compatriotas ao condená-los à fome crônica, Lula volta a representar a esperança de uma vida melhor para todos os brasileiros, em especial os jovens que tiveram seus sonhos e futuro roubados.

Mas para que a fraternidade, a inclusão social e a verdade vençam o ódio, o autoritarismo, a miséria e as mentiras de Bolsonaro, é preciso mobilização. O povo, militantes do PT e democratas das mais diversas formações políticas, deve ocupar as ruas de todo o país e fazer valer sua voz. É preciso dizer em alto e bom som que não aceitará mais retrocessos impostos por este desgoverno. O povo não irá engolir um ocupante do Planalto que arvora-se em rasgar a Constituição diariamente com ataques aos direitos de indígenas, quilombolas, mulheres, negros e negras e população pobre do campo e das periferias das cidades. Que investe contra as instituições, com mentiras diárias, para aplacar sua sanha tirânica.

No momento em que o país ainda atravessa sua mais grave crise sócio-econômica e sanitária, com quase 700 mil brasileiros condenados à morte por um déspota, Lula e seu candidato a vice, Geraldo Alckmin, encarnam a ideia de pacificação e união nacional. A chapa da coligação Vamos Juntos Pelo Brasil significa ainda a recuperação de nossa soberania, hoje sob forte ataque de interesses transnacionais, representados por um governo disposto a entregar todo o patrimônio do povo ao capital estrangeiro, na bacia das almas.

Justamente por ser pedra fundamental do respeito às diferenças, por seu compromisso inabalável em obedecer a Constituição, a candidatura de Lula e Alckmin tem atraído cada vez mais lideranças não necessariamente da mesma matriz ideológica do PT, mas com apreço pelos mesmos valores democráticos que nortearam a história do partido desde a sua fundação, em 1980.

No próximo 2 de outubro, o Brasil terá novamente nas mãos a oportunidade de escolher a experiência, a capacidade de liderar de Lula, reconhecida internacionalmente, para conduzir novamente o país a um destino de prosperidade econômica com justiça social, paz e harmonia institucional.

Lula já mostrou que ninguém melhor do que ele possui a compreensão exata da dimensão e das potencialidades do país, não apenas para cada brasileiro, mas para a geopolítica global. Como presidente, o líder popular aqueceu a economia com estímulos ao mercado interno e promoveu uma revolução no campo e nas cidades com a inclusão, pela primeira vez na história, do povo pobre no orçamento.

O legado que o povo brasileiro não esqueceu

Em um país onde, graças à negligência criminosa de Bolsonaro, formou-se um triste exército de milhões de miseráveis, o povo não esquece os motivos pelos quais Lula deixou a Presidência com uma aprovação recorde de mais de 87%.

Entre a chegada de Lula ao Planalto, em 2003, e o golpe contra Dilma Rousseff, em 2016, as gestões petistas garantiram um crescimento econômico baseado na redistribuição contínua e sistemática de renda. Por causa de políticas públicas e ações como o Brasil Sem Miséria e o Bolsa Família, 36 milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza.

Graças a políticas integradas, voltadas ao fortalecimento do tecido social do país, foi possível garantir um aumento real do salário mínimo de 74% acima da inflação e a criação de 22 milhões de empregos formais em apenas 13 anos. Ao fim de 2014, o país havia deixado o Mapa da Fome das Nações Unidas, bem como registrou a menor taxa de desemprego da história, 4,3%. Uma prova de que o PT governou para os trabalhadores, honrando o nome de batismo da legenda, mas sem esquecer áreas estratégicas como o setor de energia e as tecnologias de ponta.

No campo mundial, Lula promoveu um protagonismo internacional inédito ao expandir uma política externa pragmática, de construção de consensos e de diálogo. Sua diplomacia altiva e ativa resultou no fortalecimento do G20 como espaço de discussões globais e na criação dos BRICS. Do mesmo modo, o foco na cooperação Sul-Sul intensificou as relações do Mercosul, tanto entre os países integrantes do bloco, como com o resto do mundo. Com Lula, o Brasil chegou a ser 6ª economia global. Com Bolsonaro, caiu para a 13ª.

É hora de ocupar as ruas

Por tudo isso mas, sobretudo, pelo olhar sensível direcionado ao povo humilde que só os verdadeiros chefes de Estado têm, Lula está de volta à trincheira da luta democrática para resgatar o Brasil de um destino trágico de fome, pobreza, atraso econômico e irrelevância internacional. Em apenas três anos, Bolsonaro fez o país retroceder três décadas, período em que o sociólogo Hebert de Souza, o Betinho, liderou a Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria, em 1993. Mas esse pesadelo pode ser interrompido.

O Brasil se aproxima da encruzilhada. É hora de nossa população levantar a cabeça e abraçar a causa da construção de um país justo e fraterno para todos. É hora de ocupar as ruas para, sem trégua, sermos milhões de Lulas, deste dia 16 até o dia 2 de outubro. É hora de mostrar que o fascismo não irá deter a chegada da primavera, e que o sol irá brilhar mais uma vez, iluminando os sonhos de futuro da nossa juventude. Pela dignidade dos que passam fome, Lula presidente!

Fonte: PT

Mulheres marcham pelas ruas do Recife em ato contra Bolsonaro e em defesa da democracia

Por Maria Lígia Barros

Atividade integra agenda de mobilizações que vai até o dia 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha eleitoral

Em articulação nacional, mulheres realizaram ato na manhã deste sábado (13) na área central do Recife contra o Governo Bolsonaro (PL), em apoio à candidatura de Luis Inácio Lula da Silva (PT) e em defesa das pautas feministas. Militantes de movimentos populares e secretarias de mulheres de partidos políticos começaram a se concentrar a partir das 9h no Parque Treze de Maio, no bairro de Santo Amaro.

A mobilização “Juntas pelo Brasil”, que acontece em pelo menos 25 estados, é convocada pelo Comitê Popular de Luta Nacional “Mulheres com Lula”.

Na capital pernambucana, as integrantes dos partidos que compõem a Frente Popular de Pernambuco e de movimentos e centrais sindicais fizeram um chamado contra o racismo, a LGBTQIA+fobia, a violência, o desemprego e as desigualdades sociais. Estiveram presentes entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Marcha Mundial das Mulheres (MMM), o Movimento Brasil Popular (MBP), o Movimento Negro Unificado (MNU), a Marcha das Margaridas, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Levante Popular da Juventude e o Movimento de Luta por Terra, Teto e Trabalho (MLTT).

Os Comitês Populares de Luta dos movimentos populares de Pernambuco também marcaram presença. “Nos reunimos nesta manhã para engrossar o coro pela democracia e pelos nossos direitos. A gente entende que, para a gente reconstruir o Brasil, tem que ser pautado por um projeto popular feminista e antirracista. Eleger Lula com um projeto popular com esse enfoque é nossa tarefa central”, afirmou Julia Aguilera, representante dos Comitês dos movimentos.


Ato saiu pelas ruas da capital pernambucana por volta das 10h, passando pela Avenida Conde da Boa Vista / Maria Lígia Barros

A militante Elisa Maria, da Marcha Mundial das Mulheres e do Movimento Brasil Popular, afirmou que essa reconstrução passa pelas ruas e também pelas urnas. “Somos mulheres com Lula e com o objetivo de eleger bancadas e um time que, junto com os movimentos populares e sociedade civil organizada, vai botar nosso país de volta nos trilhos do emprego, da soberania alimentar e de uma vida sem violência e sem racismo”, destacou.

A secretária estadual de Mulheres do PT, Paula Menezes, destacou o caráter unitário da mobilização contra o bolsonarismo. “Hoje, todas as mulheres do Brasil estão saindo em ato nesta construção, e aqui em Pernambuco não é diferente. Estamos todas unidas em defesa da democracia do país, de que o processo eleitoral seja real e protegido para as brasileiras e brasileiros. Estamos abraçadas para tentar fazer essa transformação do Brasil pelas mulheres. É um dia em que queremos externar nosso desejo de mudança”.


Manifestantes fizeram intervenção na ponte Duarte Coelho, escrevendo no asfalto os dizeres “Mulheres juntas pelo Brasil”./ Maria Lígia Barros

A importância política da população feminina foi lembrada pela secretária estadual de Mulheres do PSB, Niedja Guimarães. “Nós somos maioria e fazemos a diferença nessa eleição e em todas as situações. E nós somos vítimas de violência a todo instante. É uma expectativa imensa de todos os brasileiros e brasileiras [pelo mandato de Lula], e a gente espera que ele como presidente traga tudo que ele construiu para o País e mais”.

“O Brasil está passando por uma situação dificílima”, comentou a vereadora do Recife e pré-candidata a deputada estadual Cida Pedrosa, do PCdoB – um dos partidos que construíram o ato. “Nunca vimos nosso povo com tanta fome, passando por tanto desemprego e numa situação econômica tão desfavorável. Precisamos dar um basta”, destacou.

Fonte: BdF Pernambuco (Brasil de Fato)

Edição: Elen Carvalho

(13/08/2022)

Lançamento da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros” reúne inúmeras personalidades

Acontece nesta quinta-feira (11) o lançamento da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, partir das 10h na Faculdade de Direito da USP no Largo São Francisco, em São Paulo. Neste mesmo dia, atos estão marcados em 49 cidades, incluindo quase todas as capitais do país.

::Veja a lista dos atos pela democracia desta 5ª feira pelo país; 49 cidades estão confirmadas::

Em vídeo que circula pelas redes sociais, personalidades confirmam presença em atos relacionados à carta que acontecerão em diversas faculdades de Direito do país. Alguns deles são Arnaldo Antunes, Douglas Belchior, Walter Casagrande, Alexandre Frota, Preta Rara, padre Julio Lancellotti, Astrid Fontenelle, Marina Person, Alessandra Negrini, Sabrina Fidalgo e André Abujamra.

O documento foi elaborado um grupo de ex-alunos da Faculdade e faz referência aos 45 anos da “Carta aos Brasileiros”, de 1977, quando um movimento liderado pelo professor Goffredo da Silva Telles Junior denunciou a ilegitimidade do governo militar.

Até a noite desta quarta-feira, a carta contava com  878 mil assinaturas, inclusive as de 8 candidatos à Presidência da Republica: Lula, Ciro Gomes, Simone Tebet, Felipe D’Ávila, Soraya Thronicke, Sofia Manzano, Leonardo Péricles e Eymael. O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) não assinou o documento e criticou a iniciativa.

::Movimentos populares voltam às ruas nesta quinta em defesa da democracia e por direitos::

A carta ganhou mais peso político quando nomes da elite financeira nacional declararam sua assinatura. Nomes como os banqueiros Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, co-presidentes do conselho de administração do Itaú Unibanco, Candido Bracher, ex-presidente da instituição e Fabio Barbosa, CEO da Natura, se juntaram à iniciativa.

Além disso, nesta quarta-feira um grupo de 42 artistas publicaram um vídeo realizando a leitura da carta. Entre eles estão Chico Buarque, Fernanda Montenegro, Caetano Veloso, Anitta, Milton Nascimento, Djavan, Dira Paes e Wagner Moura.

 

Respostas aos ataques de Bolsonaro

A carta é considerada uma resposta às ameaças golpistas de Bolsonaro. “Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”, diz um trecho do documento.

::Democracia está em permanente disputa e deve ser exercida cotidianamente, afirmam especialistas::

O texto foi divulgado oito dias depois da reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, na qual repetiu acusações já desmentidas sobre processos de fraude nas eleições.

Tentativas de fraude

De acordo com o site G1, o servidor que hospeda a carta já havia sofrido, do lançamento até a tarde desta quarta-feira, quase 20 mil tentativas de invasão.  O procurador-geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Thiago Pinheiro Lima, um dos idealizadores do movimento, disse que nessa madrugada um hacker tentou derrubar o site ao criar um robô que provocava 8 milhões de acessos simultâneos no site “Estado de Direito”.

De acordo com Lima, as tentativas de ataque já eram esperadas. Por isso, mecanismos de segurança foram implantados e vêm conseguindo impedir os acessos não autorizados ao sistema.

Leia a carta na íntegra:

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: ‘Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição’.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral. Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito.

Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira.

São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão. Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado Democrático de Direito Sempre!”

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Fonte: Brasil de Fato

(10/08/2022)

Lula, na Fiesp: “Esse país precisa se reindustrializar”

Ex-presidente também lembrou políticas de suas gestões e afirmou que nenhum governo pode dar certo se não tiver credibilidade, estabilidade e previsibilidade

Em encontro com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta terça-feira, 9, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de políticas que estimulem a reindustrialização do Brasil e disse ser fundamental que os empresários sinalizem em quais nichos de indústria o país pode ser competitivo e que devem ser estimulados.

“Nosso programa de governo passa por compreender que esse país precisa se reindustrializar”, destacou, afirmando ainda que a sociedade precisa discutir que tipo de emprego o país vai criar no contexto de indústria digital. Item presente nas diretrizes do programa de governo do Movimento Vamos Juntos pelo Brasil.

Ao lado de Josué Gomes, presidente da Fiesp e filho de José Alencar, que foi seu vice nos dois mandatos, Lula ressaltou a importância de o Estado atuar como agente do desenvolvimento. Também fez um panorama da situação do Brasil, com instituições desacreditadas, sem respeito internacional e com a volta da fome, e afirmou que nenhum governo pode dar certo se não tiver credibilidade, estabilidade e previsibilidade.

“Vou repetir três palavras que fazem parte do meu dicionário: credibilidade, estabilidade e previsibilidade. Qualquer governante, se não tiver essas três palavras permeando o comportamento dele, o governo não dará certo”. Ainda em panorama sobre a situação do Brasil, pior hoje do que em 2003, quando iniciou o primeiro mandato, Lula criticou os retrocessos promovidos pelo atual governo, disse ser preciso voltar à normalidade, com cada uma das instituições atuando na esfera que lhe cabe.

 

País deu salto de qualidade nos governos petistas

O ex-presidente lembrou o legado de seus governos, com redução da dívida, crescimento, fluxo de comércio exterior, investimento em educação e criação de emprego e de reservas e disse que, naquela época, o país deu um salto de qualidade. “Ninguém quer desmontar o que está dando certo. O que a gente quer é fazer com que as coisas que não estão certas fiquem certas”, completou.

Em discurso de abertura, o presidente da Fiesp sinalizou as demandas do setor. Afinado com o que já defende o ex-presidente Lula, Josué Gomes ressaltou a necessidade de reindustrialização, considerando os avanços tecnológicos, a digitalização dos processos, a inteligência artificial e a questão climática.

“A economia de baixo carbono é imperativa, tendo em vista a emergência climática que está aí a nos cobrar soluções. Não podemos ignorar tais mudanças e a esperada reindustrialziação do país passa por essas questões e pelo desenvolvimento tecnológico”, afirmou Gomes.

O dirigente da entidade empresarial defendeu também mudanças no sistema tributário, “anacrônico e burocrático”, para desafogar a indústria de transformação. “A indústria de transformação representa 30% dos impostos arrecadados e só 11% do PIB, já tendo representado mais de 27%”, afirmou, destacando também necessidade de investimentos em infraestrutura.

Maior programa de infraestrutura da história

Lula destacou políticas de seu governo, como a criação do maior programa de infraestrutura da história, o Programa de Aceleração do Crescimento, e ressaltou também a necessidade de o desenvolvimento respeitar a questão ambiental. “A economia de baixo carbono é uma necessidade para a competitividade e é um jeito de ganhar dinheiro também. Temos que discutir como tirar proveito das riquezas que a gente tem”

O ex-presidente lembrou que ouvia governadores, prefeitos e empresários, além de movimentos sociais e entidades sindicais na definição das políticas em seus governos, como fará num eventual novo mandato, e disse ter orgulho do que fez em suas gestões. Somadas, disse ele, as políticas públicas de seus governos deram vultoso investimento ao país.

“Nós fizemos aquilo que a sociedade nos incentivou a fazer. Muitas das políticas públicas foram deliberadas no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Todas as políticas foram tiradas de 74 conferências nacionais. É por isso que o país deu certo”, afirmou, lembrando da importância da inclusão dos pobres no orçamento para dar jeito no país. “Nunca o país viveu um estágio de alegria coletiva como nesse período”.

Fonte: PT

(09/08/2022)

Lula e Janja assinam Carta aos Brasileiros pela democracia

Manifesto já ultrapassa 800 mil adesões. Organizadores dos atos de 11 de agosto classificam a data como “grande celebração da Democracia”, e “grito de alerta e defesa firme da ordem constitucional”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua mulher, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja, assinaram nesta segunda-feira (8) a Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito. O manifesto foi elaborado por ex-alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e será lançado oficialmente na próxima quinta-feira (11).

Clique aqui para ler na íntegra e assinar o documento.

Inicialmente, Lula resistiu em assinar o manifesto por receio de partidarizar a iniciativa. No entanto, com a adesão de diversos políticos, o candidato resolveu aderir. Já o atual presidente, Jair Bolsonaro, segue desdenhando da iniciativa, chamando-a repetidamente de “cartinha”.

Entre os presidenciáveis, Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Felipe D’Ávila (Novo), Soraya Thronicke (União Brasil), Sofia Manzano (PCB), Leonardo Péricles (Unidade Popular) e José Maria Eymael (Democracia Cristã) também assinaram o documento. A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também já aderiram ao movimento.

O documento diz que “ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”, referindo-se à proximidade das eleições, em outubro, e do 7 de Setembro. Nesta data, o Brasil deveria festejar os 200 anos de sua independência, mas todas as referências à data são sobre manifestações convocadas por Bolsonaro par afrontar a democracia.

A peça não cita nominalmente Bolsonaro. Mas trata-se de uma resposta aos seus constantes ataques às urnas eletrônicas, inclusive com ameaças de não reconhecer o resultado das eleições em outubro.

“Celebração da democracia”

Até o fechamento desta matéria, 800.683 pessoas já haviam assinado a Carta aos Brasileiros. Entre os signatários estão os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juristas, artistas, esportistas, empresários, intelectuais e a representantes da sociedade civil organizada, além da população em geral.

Em comunicado, os organizadores dos atos da próxima quinta classificam a data como uma “grande celebração da Democracia”. Por outro lado, também destacam o evento como um “grito de alerta e defesa firme da ordem constitucional”.

Na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, ocorrerão dois atos, no mesmo dia: um, às 9h30, no Salão Nobre, com a leitura do manifesto Em Defesa da Democracia e da Justiça, de iniciativa da Fiesp e subscrito por 107 entidades. O documento já foi publicado em alguns dos maiores jornais do Brasil na semana passada. Às 11h30, será feita a leitura pública da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito.

“A sociedade não admitirá retrocessos autoritários, inobservância das regras do jogo e desrespeito ao resultado das urnas eletrônicas, proclamado exclusivamente pela autoridade legal competente: o TSE”, diz a nota divulgada hoje. “Estamos certos que no Dia 11 de Agosto, neste ano como sempre, o Largo de São Francisco será a fonte do grito que ecoará em cada rincão democrático do nosso país: Estado Democrático de Direito Sempre!”

“Fora, Bolsonaro”

Também na quinta-feira, em que se comemora o Dia do Estudante, movimentos sociais, movimento estudantil e centrais sindicais farão atos públicos em todo o país pela campanha “Fora, Bolsonaro”. As manifestações, organizadas pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular saem às ruas para exigir eleições livres e frear o golpismo de Bolsonaro.

As entidades também se manifestam contra a violência política e lembram o assassinato do dirigente do PT em Foz do Iguaçu Marcelo Arruda, pelo bolsonarista Jorge Guaranho. O crime completa um mês na próxima quarta-feira (10), véspera dos atos pela democracia.

Fonte: Rede Brasil Atual