Na noite de domingo (4), por volta das 19h30 no assentamento Sétimo Garibaldi, município de Terra Rica, noroeste do Paraná, o militante do MST Valdair Roque, conhecido popularmente como “Sopa”, foi assassinado.
Sopa foi alvo de uma de emboscada na porta de sua casa, quando o agricultor assentado estava acompanhado de seu filho de sete anos.
Militante do MST desde 1998, Sopa começou sua militância em São Miguel do Iguaçu, região oeste do estado e em 2000 foi assentado. Sempre contribuiu na formação de militantes, era um grande animador da luta pela Reforma Agrária, destacando-se pela simplicidade e humildade com que atuava.
Por sua atuação destacada na luta pela reforma agrária na região, por várias vezes tornou-se alvo da ira dos latifundiários e de outras forças politicas locais.
O velório será realizado na sede do assentamento Sétimo Garibaldi, no município de Terra Rica.
“O MST não irá se calar, e exige a imediata nomeação de um delegado especial para que seja feito uma rigorosa apuração do caso, e que os mandantes e executores sejam presos”, diz o MST em nota.
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Depois de serem escravizados no Paraná, 13 paraguaios são ameaçados de deportação pela Polícia Federal
Trabalhadores estrangeiros submetidos a trabalho escravo viviam em alojamento adaptado em chiqueiro em Mercedes, no Paraná. Depois, foram notificados pela Polícia Federal a deixar o Brasil e multados por “estarem em situação irregular” – contrariando resolução do Conselho Nacional de Imigração.
Por Daniel Santini e Guilherme Zocchio, da Repórter Brasil
A Polícia Federal notificou 13 trabalhadores paraguaios resgatados da escravidão em Mercedes, no Paraná, em 8 de fevereiro, a deixar o país em três dias sob ameaça de deportação. A medida contraria a Resolução Normativa número 93 do Conselho Nacional de Imigração, que prevê a concessão de vistos para “estrangeiros que estejam no país em situação de vulnerabilidade”.
Tal resolução foi criada em 2010 com o objetivo de fortalecer as denúncias e garantir direitos básicos a imigrantes em situação irregular. Muitos dos que são submetidos à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas deixam de denunciar seus exploradores por temerem ser forçados a deixar o país ao contatar autoridades brasileiras.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os trabalhadores estavam “expostos à atividade extremamente penosa, notadamente quebrar pedras que estão sendo retiradas em trecho da Rodovia 163″.
Segundo relatório da procuradora Sueli Bessa, que acompanhou o caso, o grupo foi aliciado no Paraguai e acabou escravizado. “A situação análoga está posta nos depoimentos colhidos perante a Polícia Federal, bem como a indicação do período laborado”, detalha.
A operação de resgate teve início com uma denúncia de que pedras na beira da estrada estariam sendo furtadas. De acordo com o MPT, no entanto, apesar de estarem em situação irregular no país, os 13 não eram criminosos. “O trabalho era lícito e até penoso, em que pese a situação ilegal no país”, diz o relatório. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, que também participou da libertação, o grupo vivia em um “chiqueiro desativado” adaptado como alojamento, em condições degradantes.
Além de notificados a deixar o país, os 13 trabalhadores escravizados também foram multados por estarem em situação migratória irregular. Procurado pela Repórter Brasil, o cônsul do Paraguai no Paraná, Juan José Veron, afirmou que a nenhum deles foi apresentada a possibilidade de permanecer. Todos tinham interesse em ficar, mas foram orientados a sair para, só então, tentar obter visto de trabalho no Brasil.
Nenhum auditor fiscal participou da ação para assegurar direitos trabalhistas dos resgatados e demais providências. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) disse que não foi informada e afirmou que o chefe de fiscalização pretende apurar o ocorrido.
Responsabilidades
Desde agosto de 2012, os agentes e delegados da Polícia Federal têm sido orientados a amparar trabalhadores estrangeiros resgatados, mesmo que eles estejam em situação irregular.
De acordo com Dennis Cali, delegado responsável pela Repressão ao Trabalho Forçado da Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal, tal recomendação tem amparo não apenas na Resolução Normativa 93, como também no decreto número 6964, de 29 de setembro de 2009, que promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul.
Segundo o decreto, a solicitação de estabelecimento de estrangeiros, com a garantia de todos os direitos civis, incluindo o direito de trabalhar, independe da condição migratória do peticionante. Mesmo se estiver trabalhando sem autorização, o imigrante pode solicitar a sua regularização com isenção de multas e de sanções administrativas.
“Se constatado que o trabalhador é vítima de trabalho escravo, se ele foi aliciado, até pelo acordo que o Brasil tem firmado no âmbito do Mercosul, ele tem direito de permanecer”, resume Dennis Cali, que foi informado sobre o caso pela reportagem.
A Repórter Brasil tentou, sem sucesso, ouvir o delegado Nilson Antunes da Silva, que, de acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal de Guairá, foi o responsável pela ação. A decisão de notificar os estrangeiros a deixar o país pode levar a abertura de procedimento administrativo na corregedoria da Polícia Federal.
O delegado-chefe da Polícia Federal em Guairá, Reginaldo Donizete, defende que é preciso considerar o contexto em que a ação aconteceu. “Estamos em uma região de fronteira e o trânsito de paraguaios é frequente. Eles acabam burlando a fiscalização migratória e muitos vêm para o Brasil praticar crimes”, afirma.
A vulnerabilidade social na região é fator preponderante para o aliciamento. A migração para o Brasil é um jeito de fugir da pobreza, relata o delegado Reginaldo Donizete. “Eles vivem em uma situação tão degradante no Paraguai, tão miserável, que por vezes a situação [de escravidão] é melhor do que a que eles tinham.”
Procurado por meio de sua assessoria, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, um dos defensores do acordo do Mercosul, não quis comentar o caso.
Outros links – incluindo as normas e resoluções relacionadas – e fotos no site da Repórter Brasil, clicando aqui.
Diretor da Abraji recebe ameaça de morte no Paraná
Mauri König, diretor da Abraji e repórter do jornal Gazeta do Povo, foi vítima de ameaças na última segunda-feira (17/12). Diferentes pessoas telefonaram ao jornal, em Curitiba, e fizeram ameaças diretas e também alertas sobre ataques que estariam sendo planejados contra repórteres e diretores da empresa (*). Mauri König foi citado nominalmente: sua casa seria metralhada.
Um jornalista da RPC TV, emissora do mesmo grupo da Gazeta, atendeu a um dos telefonemas. De acordo com ele, o interlocutor se identificou como policial militar e disse ter ouvido de colegas que cinco PMs do Rio de Janeiro estavam em Curitiba para metralhar a casa de Mauri. O motivo seria uma investigação conduzida pelo repórter.
Em maio, ele coordenou uma série de reportagens publicada na Gazeta sob o título “Polícia Fora da Lei”. Os textos revelaram, por exemplo, que agentes usavam viaturas da corporação para compromissos pessoais – inclusive visita a casas de prostituição em horário de expediente.
À época, o blog policial da publicação recebeu comentários anônimos com ameaças aos jornalistas envolvidos na apuração. Mauri foi descrito como “inimigo número 1 da Polícia Civil”.
Nessa segunda-feira (17/12) a Gazeta do Povo publicou novo texto sobre a corporação, desta vez dando conta de uma possível promoção de agentes que estariam sendo investigados pelo uso de viaturas para fins pessoais.
Mauri König e sua família deixaram a casa em que viviam em Curitiba. Eles estão em endereço desconhecido, sob proteção constante de seguranças contratados pelo jornal. A Gazeta do Povo também ajudará o jornalista a deixar o Paraná.
O GAECO (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão que também é responsável pelo controle externo das polícias no Paraná, tenta identificar os autores das ameaças.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lamentou e condenou as ameaças feitas contra seu diretor, o repórter Mauri König.
Mauri é a vítima mais recente de uma escalada de violência contra jornalistas no Brasil. De acordo com o Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ), só em 2012, quatro jornalistas brasileiros foram mortos por exercerem sua profissão. Também por causa de ameaças, o repórter policial André Caramante, da Folha de S.Paulo, teve de se afastar da redação em setembro deste ano.
A Abraji cobrou apuração célere das ameaças contra Mauri König, que são ameaças também à liberdade de expressão e à democracia. Tentar calar um repórter é atentar contra o direito de saber de toda a sociedade.
(*) Vide possíveis atualizações clicando aqui.
Sequestro político: Jornalista Anderson Leandro está desaparecido no Paraná
Em 2008, cobrindo a ação da Polícia Militar do Paraná numa desocupação, Anderson Leandro foi atingido por uma bala de borracha; os dois comandantes da operação foram afastados
O jornalista Anderson Leandro da Silva, de Curitiba (PR), está desaparecido desde o dia 10 de outubro. Casado, 38 anos, dois filhos, ele atua há aproximadamente 20 anos em movimentos sociais e detém o maior acervo de imagens relacionadas a conflitos e pressões que enfrentam no Paraná.
A família — são 12 irmãos — crê em sequestro político. Um deles é a enfermeira Alaerte Leandro, que entrevistei este ano para a reportagem-denúncia: A morte materna invisível das mulheres negras.
Nesta tarde, por solicitação da família, o delegado-geral do Paraná Marcus Vinícius determinou que o TIGRE, grupo de elite da Polícia Civil, passe a investigar o desaparecimento de Anderson e descubra se tem caráter político ou decorre de eventual retaliação pelos desdobramentos de uma desocupação truculenta feita pela Polícia Militar em 2008 e que levou ao afastamento dos dois comandantes da operação.
Os familiares criaram no Facebook uma página específica para tentar reunir informações que ajudem a localizá-lo. O endereço é http://www.facebook.com/BuscaJornalista. (Conceição Lemes).
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná – Sindijor-PR, na condição de entidade de defesa dos valores materiais e morais da categoria, vem por meio desse documento solicitar atenção dos órgão responsáveis para um tema de grande relevância: o desaparecimento do jornalista Anderson Leandro da Silva, 38 anos, que trabalha na empresa Quem TV.
Anderson está desaparecido desde a última quarta-feira (10 de outubro de 2012), quando saiu da empresa de comunicação, por volta das 12h30, dirigindo o carro Kangoo (Renault), de cor branca, placa: AON 8615. Sua família registrou Boletim de Ocorrência (B.O: 2012/919767) na quinta-feira (11 de outubro) e ainda aguarda informações.
O Sindijor-PR entra em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná com o objetivo de intensificar a busca pelo profissional. Jornalistas de todo Paraná estão mobilizados e exigem providências.
Não é de hoje que jornalistas vêm tendo problemas relativos à segurança no trabalho. Em recente publicação, jornal Extra Pauta Digital (edição de outubro de 2012, leia aqui, página 07), mostramos ameaças que profissionais vêm sofrendo na fronteira. Outro fato, também relatado na edição acima citada, foi o cerceamento de um profissional na cidade de Paranaguá, por parte de membros de órgãos públicos.
Chamamos atenção também para o recente pronunciamento do deputado estadual Ademar Traiano (leia o caso aqui), que desferiu ofensas pessoais, no intuito de intimidar o jornalista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo. Na mesma linha de ameaças e cerceamentos, o jornalista Mauri Konig, também daGazeta do Povo, após matéria investigativa em que pautava policiais, foi considerado inimigo público (por parte dos investigados) por estar cumprindo seu dever de jornalista.
Diante deste contexto, o caso Anderson Leandro da Silva, não pode ser esquecido. Em recente carta, a família do jornalista pede maior ação por parte do poder público, pois há suspeita de perseguição política. Também o professor de comunicação social, Valdir José Cruz, foi ameaçado por exigir informações sobre o caso, o que aponta contornos maiores ao caso do que um simples sumiço. Achamos pertinente reproduzir a carta em que a família mostra o histórico da situação até o momento:
Informações enviadas pela família (15/09/2012)
Depois de quatro dias de buscas intensas, amigos e familiares do jornalista Anderson Leandro enviaram correspondências por meio de seus advogados e de entidades dos movimentos populares de Curitiba ao governador do Estado, Beto Richa, e ao Procurador-Geral do Ministério Público do Paraná, Doutor Gilberto Gyacoia, pedindo que o caso seja considerado pelas autoridades policiais como sequestro por motivação política. Também solicitaram que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – e a unidade especial Tigre, grupo de elite da Polícia Civil, assumam as investigações e confiram o caráter político ao sumiço dele. Anderson Leandro atua há aproximadamente 20 anos no movimento popular e, por isso mesmo, é detentor do maior acervo de imagens políticas e de cenas de conflitos relacionados às pressões dos movimentos sociais do Paraná.
A Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC) da Polícia Civil adota a linha de investigação pautada em crime passional e a família de Anderson Leandro tem receio de que se repita no caso dele a demora e a consequente perda de pistas que aconteceram em outros episódios similares, como o do sumiço do engenheiro Renato Brandão, há mais de um ano. Amigos e familiares de Anderson Leandro pedem urgência nas investigações e uma atenção que propicie a obtenção de vestígios, como pistas advindas das imagens de câmeras de vigilância dos edifícios residenciais e das empresas situados no possível caminho percorrido pelo jornalista desde que saiu de carro da produtora onde trabalhava. Ele vestia camisa azul e calça jeans; calçava sapatênis de couro marrom. O carro que Anderson Leandro dirigia era uma Renault Kangoo, placa AON 8615.
As circunstâncias do desaparecimento
Anderson Leandro da Silva, de 38 anos, saiu da produtora Quem TV, no bairro do Rebouças, por volta das 12h30 (horário retificado por imagens de câmeras de CFTV das imediações) da última quarta-feira, dia 10 de outubro de 2012. Ele avisou ao filho que iria fazer um orçamento de trabalho na cidade de Quatro Barras, região metropolitana de Curitiba, e que voltaria para buscá-lo para levar para casa, como fazia todos os dias. Eram aproximadamente 20h30 quando o filho comunicou a mãe que Anderson Leandro não havia retornado. As buscas iniciais começaram por volta das 2h madrugada do dia (11/10/2012) por meio do fone 190, sendo que, na manhã deste mesmo dia formalizou-se o desaparecimento com o registro da ocorrência na Delegacia da Vigilância e Capturas de Curitiba. Após isso, na madrugada de quinta para sexta-feira (12), a família entrou com pedido de liminar junto ao Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça, para que fosse quebrado o sigilo telefônico do celular e dos telefones fixos (residencial e comercial) do jornalista.
A Justiça acolheu o pedido de quebra do sigilo telefônico ao meio-dia de sexta-feira, em pleno feriado. A DVC recebeu o relatório com o número das chamadas registradas no aparelho, mas a família não tem acesso ao conteúdo desse documento. Os investigadores informaram apenas que foi detectado sinal do aparelho às 12h55 do dia do desaparecimento na região de Campina Grande do Sul. Também foram identificados sinais do celular de Anderson Leandro nas regiões do Parolin e nas imediações do Detran. Depois dessa quebra de sigilo, a família não obteve mais nenhuma informação a respeito das buscas da polícia e mobilizou amigos e lideranças em esforços próprios.
O Sindijor-PR entende que o poder público deve intensificar as investigações com extrema urgência, já que se trata de um tema que atinge toda a sociedade.
Como entidade que defende os jornalistas no estado, o Sindijor-PR exige que o caso seja esclarecido e que todas as providências possíveis sejam tomadas pelos órgãos competentes do estado.
Guilherme Carvalho
Presidente
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná
PM cumpre reintegração e 400 famílias ficam desabrigadas em Curitiba
A ocupação, localizada no Bolsão Sabará, teve início há um mês e cobrava mais agilidade da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Jorge Américo, da Radioagência NP, via Brasil de Fato.
Pelo menos 400 famílias ficaram desabrigadas após o cumprimento de um mandado de reintegração de posse ocorrido nesta segunda-feira (12), na cidade de Curitiba (PR). A operação foi realizada às 6 horas e contou com a participação de 270 policiais militares e 50 agentes da Guarda Municipal.
A ocupação, localizada no Bolsão Sabará, teve início há um mês e cobrava mais agilidade da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). A moradora Olga Ferreira de Souza relata que o programa habitacional é ineficiente e não foi capaz de garantir moradia para chefes de família cadastrados há seis anos.
“Por que tirar o povo dali, se eles sabem que tem uma imensidão de pessoas precisando de moradia? [A empresa] Não estava ocupando aquela área para nada, só para juntar lixo, inclusive lixo tóxico. Tiraram o povo, que estava limpando, cuidando e se organizando.”
O terreno em questão possui uma área total de 96 mil metros quadrados e pertence à Curitiba S.A., uma empresa de economia mista controlada pela prefeitura. Parte da propriedade foi cedida para projetos socioesportivos e organizações de bairro.
O governo municipal prometeu incluir as famílias na lista de sorteio para as próximas unidades habitacionais a serem construídas na cidade. Olga questiona a medida e pede respostas mais efetivas.
“A fila da Cohab já está extensa. Muitos já tinham entregado suas casas de aluguel e não tinham nem para aonde ir. Já tinham feito suas casinhas e estavam ali morando para não ter que pagar o próximo mês de aluguel.”
Ainda de acordo com Olga, esta é a terceira desapropriação ocorrida nos últimos meses.
PR: Acusados de matar trabalhadores sem-terra vão a júri popular
Na próxima terça-feira (14), acontece o júri dos acusados de assassinar os trabalhadores rurais Vanderlei das Neves (16), José Alves dos Santos (34) e da tentativa de assassinato de mais quatro trabalhadores em Laranjeiras do Sul, região Sudoeste do Paraná.
Os crimes ocorreram em 16 de janeiro de 1997, numa emboscada na fazenda Pinhal Ralo, em Rio Bonito do Iguaçu/PR, área grilada pela empresa Giacomet Marodin (atual Araupel). Apesar dos pistoleiros acusados dos assassinatos serem funcionários da empresa na época, a empresa e seus proprietários nunca foram responsabilizados.
O júri já foi cancelado oito vezes desde 1997, sem qualquer motivo plausível para esse fato. No Paraná, a morte do jovem Vanderlei das Neves é apenas o segundo caso de assassinato de trabalhadores rurais sem-terra que vai a júri, apesar do alto número de assassinatos no campo. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que entre 1998 e 2009, no Paraná, houve o assassinato de 19 trabalhadores rurais sem-terra.
A acusação feita pelo Ministério Público, que será assessorada pelo Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh, aponta que os assassinatos ocorreram em retaliação à maior ocupação de terras da história da América Latina. A fazenda foi ocupada por 3 mil famílias no dia 17 de abril de 1996, em ação imortalizada na foto mundialmente conhecida de Sebastião Salgado, na qual um homem empunha vigorosamente a foice rompendo uma porteira.
Nove meses depois da ocupação, os assassinatos aconteceram, exatamente, no mesmo dia em que o então presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, assinou o decreto de desapropriação de pouco mais de 16 mil dos 87 mil hectares da fazenda. Hoje, grande parte dessas terras foi retomada pela União em ações judiciais que reconheceram irregularidades nos registros imobiliários, e foram transformados em assentamentos rurais.
O cenário de violência e impunidade que marcou a história da luta pelos Direitos Humanos no Brasil encontra neste julgamento um caso emblemático que merece uma resposta do Poder Judiciário à altura das vidas dos dois trabalhadores sem terra assassinados. A memória dos mártires brasileiros da luta pela terra fortalece a mobilização social em mais um dia 10 de Dezembro, no qual se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Os assassinatos
Os sem-terra foram atacados enquanto trabalhavam em uma plantação de milho, tinham em mãos os instrumentos de trabalho e marmitas. Além de Neves (16) e Santos (34), que morreram no local, José Ferreira da Silva (38) foi ferido com um tiro de raspão no olho. Outros trabalhadores que estavam no local conseguiram fugir se embrenhando no meio do mato.
Depois do crime, a empresa alegou em nota que foram encontrados na região da fazenda vários animais silvestres abatidos, e a versão da Giacomet Marodin era de que havia acontecido um embate entre trabalhadores e caçadores da região. Porém, o delegado responsável pelas investigações, Sebastião Ramos, não encontrou qualquer vestígio dessas caças.
Além disso, as cápsulas das balas encontradas no local eram de armamentos pesados. Havia restos de munição de calibre 22, 12, 357 e de um fuzil 762, arma de uso exclusivo da Polícia Militar e do Exército. Durante as investigações policiais também ficou evidente que a empresa mantinha uma verdadeira milícia armada na região, composta inclusive por ex-integrantes da polícia.
Histórico de violência
Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que entre 1998 e 2009, no Paraná, houve o assassinato de 19 trabalhadores rurais sem-terra. O fato de apenas um caso ter sido julgado na história da justiça paranaense demonstra que há uma demora injustificável na ação da justiça quando os processos envolvem a morte de membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Isso reproduz um estado de impunidade que alimenta a violência contra pequenos agricultores ao longo da história do Brasil.
Como está a área hoje
Cerca de metade dos mais de 87 mil hectares da fazenda Pinhal Ralo são utilizados hoje para fins de reforma agrária. O Incra tem em tramitação na justiça uma Ação Anulatória de Registro de Imóveis, porque descobriu que área da Giacomet Marondin é resultado de um processo de grilagem de terras.