Do site da Auditoria Cidadã da Dívida
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Este é o orçamento para 2012, aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública no ano que vem, o que representa 47,19% de todo o orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a saúde, 3,18% para a Educação e 0,25% para a Reforma Agrária, conforme se vê no gráfico.
Apesar de grande mobilização dos aposentados (reivindicando aumento real para as aposentadorias maiores que um salário mínimo) e dos servidores públicos do Judiciário (pela recomposição de perdas inflacionárias), o governo não acatou nenhum destes pleitos, alegando “falta de recursos” e a crise internacional. Desta forma, o governo “combate” a crise da mesma forma que os países do Norte: cortando gastos sociais para salvar o setor financeiro.
A extrema intransigência da Presidente Dilma gerou revolta entre os parlamentares da própria base do governo. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) chegou a executar uma manobra de “obstrução”, por meio do pedido de verificação de quorum, o que faria a sessão se encerrar, e a votação do orçamento ser adiada para o ano que vem. Porém, diante da pressão da base do governo, Paulo Pereira aceitou retirar o pedido de verificação, aceitando em troca apenas a promessa do governo de que irá negociar tais pleitos, além da mera troca do negociador do governo (Duvanier Ferreira seria substituído pela Secretária da Ministra do Planejamento, ou pelo Ministro Gilberto Carvalho). Ou seja: na prática, nada garante que haja um aumento nos recursos para os aposentados ou servidores públicos.
As aposentadorias no valor de um salário mínimo receberão um aumento real, equivalente aos 7,53% aplicados ao salário mínimo. Apesar do governo festejar este aumento, cabe ressaltar que, desta forma, o governo Dilma acumulará, em seus dois primeiros anos, um aumento real médio anual de 3,4%, inferior até mesmo à média de FHC. Continuando-se nesta média anual, serão necessários 37 anos para se chegar aos R$ 2.349,26 exigidos pelo art. 7º, IV da Constituição, que garante um salário que garanta “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.
Outras notícias importantes de hoje – dos jornais Estado de São Paulo e Correio Braziliense – mostram o crescimento brutal do endividamento devido às altas taxas de juros, e também à emissão de mais títulos da dívida para a obtenção de recursos – aos maiores juros do mundo – para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar a empresas privadas cobrando taxas bem menores.
Finalmente, no plano externo, é interessante destacar também duas notícias – dos jornais Valor Econômico e O Globo – que mostram os privilégios dos bancos, que são salvos pelo estado com dinheiro público. Enquanto o primeiro traz artigo de um ex-economista chefe do FMI, reconhecendo que os bancos privados foram salvos às custas do Estado, o segundo mostra a ajuda de meio trilhão de euros do Banco Central Europeu aos bancos privados, a juros de 1% ao ano, para que estes bancos emprestem aos países, ganhando taxas de juros 5 vezes maiores, ou seja, ganhando às custas do povo.
Congresso aprova Orçamento de 2012
Folha Online – 23/12/2011 – 00h11
MÁRCIO FALCÃO – DE BRASÍLIA
Alta do juro elevou dívida interna em R$ 148,67 bi até novembro
Autor(es): ADRIANA FERNANDES , RENATA VERÍSSIMO
O Estado de S. Paulo – 22/12/2011
R$ 10 bi para o BNDES
Autor(es): Vera Batista
Correio Braziliense – 22/12/2011
Crise externa e greve afetam governo de MG
Dívida coloca em xeque legado do choque de gestão em Minas
Autor(es): Marcos de Moura e Souza | De Belo Horizonte
Valor Econômico – 22/12/2011
A austeridade e os banqueiros
Autor(es): Simon Johnson
Valor Econômico – 22/12/2011
BC europeu empresta a bancos 489 bi de euros
Artilharia pesada para salvar bancos europeus
Autor(es): Bruno Villas Bôas*
O Globo – 22/12/2011
Juros “levam” 47% do Orçamento: R$ 1,014 trilhão
Já Previdência fica com apenas 18%; Saúde, 4% e Educação, 3% em 2012. Do Jornal Monitor Mercantil, 23/12/2011.
“A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ano que vem, o que representa 47,19% de todo o Orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a Saúde, 3,18% para a Educação, e 0,25% para a Reforma Agrária.”
A comparação é do economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida, ao comentar o Orçamento da União para 2012, aprovado no fim da noite da última quinta-feira pelo Congresso Nacional.
O governo, porém, insiste em que o Orçamento dá prioridade aos investimentos públicos, com crescimento de 13,2% em relação ao projeto original do Executivo, de R$ 164,7 bilhões para R$ 186,5 bilhões; às ações sociais, beneficiadas com mais recursos para Saúde e Educação (respectivamente, R$ 5,9 bilhões e R$ 1,8 bilhão) e aos municípios com até 50 mil habitantes, que ganharam R$ 2,2 bilhões em emendas para Saúde e Saneamento, escolhidas pela própria população.
Do ponto de vista fiscal, a proposta não acrescenta despesas obrigatórias para o Executivo. Os gastos com funcionalismo público, por exemplo, somam R$ 203,2 bilhões, o mesmo número do projeto original. Os valores da Previdência Social também mudaram pouco.
Nos gastos por função, que traz o maior número por despesa agregada, a dotação da Previdência saiu de R$ 391,77 bilhões para R$ 391,86 bilhões.
No geral, a atuação dos parlamentares garantiu acréscimo de R$ 32,1 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo. O texto inicial previa um Orçamento efetivo (conceito que exclui os gastos com refinanciamento da dívida pública) de R$ 1,572 trilhão. Após acréscimos de receita e despesa pelo Congresso, o valor ficou em R$ 1,602 trilhão.