A Corte Interamericana concedeu medidas provisórias, na qual o Brasil deve se comprometer em garantir a vida e a integridade física dos detentos. Foto: Guga Matos/JC Imagem
As péssimas condições dos presídios brasileiros levaram, mais uma vez, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a conceder medidas provisórias contra o Brasil.
Desta vez, o governo brasileiro deve adotar, de forma imediata, medidas necessárias para proteger a vida e a integridade de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário Professor Aníbal Bruno (atual, Complexo do Curado), seus familiares e agentes penitenciários, incluindo a redução da superlotação, a garantia de atenção médica e a eliminação da revista vexatória. A resolução é do dia 22 de maio de 2014.
O caso chegou ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2011, através das organizações Justiça Global, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), Pastoral Carcerária Nacional e de Pernambuco e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, após a denúncia de 55 mortes ocorridas no presídio desde 2008 e reiteradas denúncias de tortura.
Mesmo com o monitoramento internacional, assassinatos, mortes por doenças evitáveis e tratáveis, como a tuberculose, e desrespeito aos familiares continuaram marcando o cotidiano da unidade prisional.
A situação prisional brasileira não é novidade para a Corte Interamericana, que, entre 2002 e 2011, outorgou medidas provisórias em relação ao Presídio Urso Branco, em Rondônia e, desde 2011, mantém a mesma proteção para a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo.
No final do ano passado, a OEA emitiu medida cautelar sobre Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, e ainda assim o governo do Maranhão não tomou nenhuma providência. Só neste ano, 10 pessoas já foram assassinadas no presidio.
Entre 2002 e 2012, a população carcerária brasileira passou de 239.345 para 548.003 – um aumento de 129%. Longe de ser a prometida “solução” para a violência no Brasil, este super-encarceramento teve como único resultado a multiplicação da violência e das violações de direitos humanos. Acesse aqui a resolução da Corte.
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
Foto: Guga Matos/JC ImagemA Corte Interamericana concedeu medidas provisórias, na qual o Brasil deve se comprometer em garantir a vida e a integridade física dos detentos.
As péssimas condições dos presídios brasileiros levaram, mais uma vez, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) a conceder medidas provisórias contra o Brasil.
Desta vez, o governo brasileiro deve adotar, de forma imediata, medidas necessárias para proteger a vida e a integridade de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário Professor Aníbal Bruno (atual, Complexo do Curado), seus familiares e agentes penitenciários, incluindo a redução da superlotação, a garantia de atenção médica e a eliminação da revista vexatória. A resolução é do dia 22 de maio de 2014.
O caso chegou ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos em 2011, através das organizações Justiça Global, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), Pastoral Carcerária Nacional e de Pernambuco e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, após a denúncia de 55 mortes ocorridas no presídio desde 2008 e reiteradas denúncias de tortura.
Mesmo com o monitoramento internacional, assassinatos, mortes por doenças evitáveis e tratáveis, como a tuberculose, e desrespeito aos familiares continuaram marcando o cotidiano da unidade prisional.
A situação prisional brasileira não é novidade para a Corte Interamericana, que, entre 2002 e 2011, outorgou medidas provisórias em relação ao Presídio Urso Branco, em Rondônia e, desde 2011, mantém a mesma proteção para a Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo.
No final do ano passado, a OEA emitiu medida cautelar sobre Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, e ainda assim o governo do Maranhão não tomou nenhuma providência. Só neste ano, 10 pessoas já foram assassinadas no presidio.
Entre 2002 e 2012, a população carcerária brasileira passou de 239.345 para 548.003 – um aumento de 129%. Longe de ser a prometida “solução” para a violência no Brasil, este super-encarceramento teve como único resultado a multiplicação da violência e das violações de direitos humanos. Acesse aqui a resolução da Corte.
Em audiência na Organização dos Estados Americanos sobre repressão a protestos, governo desconversa e não responde acusações sobre excessos. Da Conectas. Brasil não respondeu diversas questões centrais sobre a violência contra manifestantes e outros tópicos de direitos humanos. Foto: Conectas O Brasil perdeu nesta sexta-feira (28) a chance de prestar contas sobre a apuração de mais de 200 casos de abuso cometidos pelas forças policiais na repressão aos protestos que ocorrem no país desde junho de 2013. Em mais de uma hora de audiência temática na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA), em Washington, o governo desviou o assunto, ignorou perguntas e fez propaganda de medidas burocráticas, sem convencer peticionários e membros da Comissão.
Embora as cinco organizações presentes, entre elas a Conectas, tenham apresentado vídeos e casos concretos de agressões, detenções ilegais, espancamentos, mutilações e outras violações de direitos nos protestos, os representantes do governo centraram suas intervenções em três aspectos pouco relacionados com o assunto: a existência de um mecanismo de prevenção da tortura, o fim dos autos de resistência e os dispositivos da Constituição de 1988 que reconhecem, na teoria, o direito a manifestação.
A audiência foi realizada a pedido de nove organizações de direitos humanos. “Foi uma vergonha para o Brasil. Dar respostas vazias às graves e concretas violações que continuam acontecendo nas ruas é o reflexo preciso de uma política surda, que nega informações sobre os procedimentos da polícia, esconde o andamento de inquéritos administrativos e não reconhece as próprias deficiências”, afirmou Lucia Nader, diretora executiva da Conectas.
“É impossível avançar no debate sobre direitos com um interlocutor que desconversa e mostra desdém quando confrontado com a violência da realidade”, acrescentou.
Carlos Antonio da Rocha Paranhos, subsecretário-geral político I do Ministério das Relações Exteriores e representante do governo brasileiro na audiência, deixou sem respostas as 12 recomendações feitas pelos peticionários — o dossiê entregue pelas entidades à OEA contém, ao todo, 25 propostas — e não esclareceu por que, apesar dos limites impostos pelo pacto federativo, nenhum policial ou autoridade foi investigado ou responsabilizado por violações cometidas contra manifestantes, jornalistas e advogados durante os protestos.
“Ficou muito claro para os comissionados e para os presentes que o Estado brasileiro continua distante das demandas da sociedade civil e que não há comprometimento com a apuração e punição dos abusos polícias e muito menos uma vontade política de frear o processo de criminalização dos protestos e dos manifestantes. É importante que a CIDH cobre respostas mais satisfatórios do Estado brasileiro”, disse o coordenador de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, que esteve na audiência em Washington.
Confira o vídeo da reunião na íntegra:
Confira o vídeo apresentado durante a reunião: Veja as 12 recomendações feitas pelos peticionários durante a reunião: 1. seja imediatamente vedada a imposição de condições ou limites de tempo e lugar às reuniões e manifestações públicas, exceto aquelas limitações constantes do art. 5º, XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil; 2. que todo o material de som e imagem captado pela polícia durante os protestos seja disponibilizado na íntegra, sem cortes ou edições, para consulta por qualquer indivíduo ou organização da sociedade civil; 3. seja imediatamente determinado aos agentes das forças de segurança que não vedem nem impeçam qualquer cidadão de captar imagem e som de seus agentes em atuação, sob pena de apuração de responsabilidade na esfera administrativa e criminal; 4. seja imediatamente proibido o porte e uso de arma de fogo, por policiais atuando no acompanhamento de manifestações; e que o uso de gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, spray de pimenta e correlatos só poderá ser determinado pelo comandante da operação, excluindo a possibilidade de seu uso em pessoas confinadas em uma área ou de forma a poder causar danos permanentes. Ademais, estes armamentos menos letais deveriam ser utilizados, em último caso, frente a iminente risco à integridade física dos manifestantes e transeuntes; a utilização dos mesmos deve seguir o binômio necessidade-proporcionalidade, evitando ao máximo ações repressivas que causem danos físicos aos envolvidos, começando sempre pelo diálogo com os envolvidos na geração do possível riscos e esgotando progressivamente as abordagens menos danosas; 5. que todos os policiais devam estar devidamente identificados nominalmente, de forma visível à distância e clara, como por exemplo, nos capacetes dos mesmos; caso ocorra a falta de identificação de forma generalizada, o comando da operação deve ser responsabilizado e, sendo este informado da falta de identificação de agente individual, deve agir prontamente, também pena de responsabilização por negligência; 6. seja fornecida capacitação técnica a todos os policiais militares que atuem em função ostensiva e/ou repressiva e, emergencialmente, aos que atuam em policiamento de manifestações públicas, de acordo com a normativa elaborada (conforme o Aprovada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em seu 108º período ordinário de sessões, celebrado de 16 a 27 de outubro de 2000 item anterior), para o fim de prepará-los para tais situações, de modo a que possam agir para o fim de garantir a realização da manifestação, garantindo-se a possibilidade de participação das entidades mencionadas no item (9) como observadoras; 7. seja produzido ato normativo vinculante definindo parâmetros de atuação da Polícia Militar e dos policiais brasileiros, de acordo com as orientações técnicas retro mencionadas, dando-se oportunidade de análise prévia do ato pela Defensoria Pública dos Estados, Ministério Público, Organizações Não Governamentais com atuação em direitos humanos e demais interessados, realizando-se audiências públicas em todos os estados brasileiros; este ato deve prever mecanismos de monitoramento da atuação policial e responsabilização dos comandantes das forças policiais e agentes políticos; 8. que o governo brasileiro posicione-se em relação a uma nova arquitetura do sistema de segurança pública, baseado nos direitos humanos; 9. a responsabilização de agentes estatais por abusos cometidos a partir da criação de órgãos independentes e autônomos de fiscalização e monitoramento da Segurança Pública; 10. havendo detenção de manifestantes, que estes sejam imediatamente levados à delegacia mais próxima do local da ocorrência; que seja garantida a presença de advogados ou defensores públicos para acompanhar os atos policiais, incluindo revista de manifestantes e oitivas em sede policial, garantindo a ampla defesa dos manifestantes; que seja vetada a prática de prisões para averiguação, ilegais perante a normativa interna e internacional; que se suprima a prática das oitivas informais quando da detenção de manifestantes; 11. em caso de detenção de adolescentes ou crianças, que os mesmos sejam levados para delegacias especializadas, ou, pelo menos, mantidos separados dos adultos como consta no artigo 26.3 das Regras de Beijing, as quais o Brasil é signatário; 12. sejam instaladas câmaras de justiça restaurativa nos casos de violência policial; a ampliação de esferas de diálogo entre o poder público, os movimentos sociais e os próprios manifestantes. (Original aqui)
Na imagem, manifestante é detido no Rio de Janeiro, em julho de 2013, com uso excessivo da força por parte da polícia. Crédito da foto: Erick Dau
A Organização dos Estados Americanos (OEA) vai realizar uma audiência pública no próximo dia 28 de março, em Washington (EUA), para analisar a atuação do Estado brasileiro nas manifestações que vêm ocorrendo no país desde junho de 2013.
Pela primeira vez, o governo vai estar frente a frente com a sociedade civil para responder questionamentos sobre violência policial, criminalização dos manifestantes, leis de exceção e repressão a jornalistas e a advogados.
Durante a sessão, serão apresentados relatos e dados que mostram violações cometidas pelos governos estaduais e federal. Caberá então ao Estado apresentar os seus argumentos e explicações.
A audiência será realizada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, atendendo a um pedido das seguintes entidades: Justiça Global, Conectas, Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), Serviço de Assessoria Jurídica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (SAJU/UFRGS), Artigo 19, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, United Rede Internacional de Direitos Humanos (URIDH) e Quilombo Xis – Ação Comunitária Cultural.
Posteriormente, a CIDH poderá lançar uma nota repreendendo publicamente o Brasil. O resultado da audiência poderá ser usado como evidência de violações cometidas pelo Estado nos atos de rua em ações judiciais em cortes nacionais e internacionais. Mais de 200 casos de violações de direitos humanos
Serão apresentados mais de 200 casos de violações de direitos humanos ocorridas durante os protestos. Há, por exemplo, relatos de violência policial, prisões arbitrárias e perseguições durante as manifestações da Copa das Confederações e pela diminuição das passagens, assim como nos atos durante a greve dos professores no Rio de Janeiro.
A OEA também vai ser alertada sobre as propostas de endurecimento das leis que estão no Congresso Nacional, trazendo riscos de um aumento da criminalização dos movimentos sociais, transformando o ato de se manifestar em algo punível com a prisão.
Para o advogado Eduardo Baker, da Justiça Global, a denúncia internacional é um caminho para dar visibilidade a essas violações. “O Estado vem reiteradamente cometendo violações aos direitos humanos durante os protestos, utilizando o sistema penal como única resposta possível aos pleitos populares. Essa é a primeira oportunidade da sociedade civil demandar explicações perante o governo, passo fundamental para que evitemos uma deterioração maior do quadro que já é delicado.”
(Crédito da foto: Erick Dau)
A semana termina com graves denúncias internacionais ao governo brasileiro. Em Washington, capital estadunidense, povos indígenas e quilombolas, além de organizações de direitos humanos e indigenistas, relataram as violações cometidas contra populações originárias e tradicionais durante audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na Organização das Nações Unidas (ONU), mais denúncias e recomendações ao governo.
O presidente do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Questão dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas, Pavel Sulyandziga, entregou à Assembleia Geral da ONU o estudo Direitos Humanos e Corporações Internacionais e Outras Empresas Comerciais no qual informa que os povos indígenas estão com dificuldade de manter seu modo de vida tradicional e sofrem discriminação.
“A história demonstra que a efetiva demarcação de nossos territórios é o único meio eficaz de se solucionar o estado de violência. Nenhum programa de proteção do governo irá efetivamente proteger a minha vida e de meus parentes enquanto não se repara esta dívida histórica”, declarou Genito Gomes Guarani kaiowá durante audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na última quarta-feira.
Liderança Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, Genito esteve ao lado de José Carlos Oliveira Neto, presidente da Associação Quilombola de Brejo dos Crioulos, e juntos denunciaram as ameaças e intimidações de que são vítimas devido a luta em defesa do direito ao território. Representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Fian (Nacional e Internacional) e Justiça Global também estiveram na audiência.
“É cada vez mais preocupante, e evidente, que para o Estado brasileiro as demandas econômicas e os interesses de uma política desenvolvimentista agroextrativista exportadora estão, a todo custo, acima do que petreamente foi protegido pela Constituição Federal Brasileira de 1988”, disse Flávio Vicente Machado, coordenador do Cimi em Mato Grosso do Sul.
Na ONU, Sulyandziga alertou: “Pedimos aos governos e às empresas para aumentar seus esforços para implementar os princípios orientadores. Isso inclui o dever do Estado de proteger os povos indígenas contra negócios relacionados aos abusos de direitos humanos e a responsabilidade corporativa de respeitar esses direitos e, onde os abusos ocorreram, garantir que as pessoas recebam a ajuda necessária para se recuperar”.
Leia as falas de Genito Guarani Kaiowá e Flávio Vicente Machado, durante sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na íntegra:
Genito Gomes Guarani Kaiowá
Eu me chamo Genito Gomes, pertenço ao segundo maior povo indígena do Brasil, os Guarani e Kaiowá. Há séculos habitamos as terras que hoje compreendem o sul do estado brasileiro de Mato Grosso do Sul. Somos mais de 45 mil pessoas confinadas em pequenas reservas. Minha aldeia se chama Guayviry e sou membro do Conselho do Aty Guasu, nossa grande assembleia indígena. Devido ao que vou relatar, toda minha comunidade foi inclusa no programa de proteção de defensores do Governo Brasileiro.
Sou sobrevivente de uma das dezenas de histórias de ataques que meu povo sofreu nestes últimos 40 anos. Meus antepassados foram expulsos de seu tekoha (território tradicional) na década de 50, por fazendeiros recém-chegados, e desde então nos refugiamos em pequenas reservas criadas com o objetivo de acabar com a nossa cultura e nos transformar em caraí (não índio).
Por isso, nasci fora do meu tekoha, mas cresci ouvindo o sonho dos meus avós e pais de voltar um dia ao nosso território, pois é lá que estão enterrados nossos antepassados, lá estão os seus espíritos e é lá que precisamos rezar por eles.
Foram várias as tentativas que fizemos de retornar para o nosso território, mas todas elas terminadas em ataques e expulsões novamente.
Meus pais sempre foram unidos no sonho de viver novamente em nosso território, mas em 2009, minha mãe, Odulia Mendes, Nandesy, grande rezadora do meu povo, morreu sem ter o seu sonho.
Meu Pai, confiante na solução constitucional, assinou o TAC que obrigava o governo a demarcar nossos territórios tradicionais.
No entanto, em 2011, temendo que também ele morresse antes de termos o nosso território de volta, retomamos parte dele no dia 01 de novembro. Crianças, jovens e adultos começamos a construir nossos barracos, no resto de mata que ainda resiste de nosso antigo território, hoje com o nome de Fazenda Nova Aurora e Ouro Verde. Mas 17 dias depois fomos atacados covardemente por pistoleiros e fazendeiros armados. Todos corremos para a mata, era tiro para todo lado. Meu pai estava com meu irmão e suas netas, os pistoleiros foram direto no seu barraco e com tiro de grosso calibre o assassinaram. Seu corpo foi tirado do colo de meu irmão e jogado sobre uma caminhonete. Nunca mais o vimos, passados quase 2 anos ainda estamos de luto, porque não conseguimos enterrá-lo e fazer as orações necessárias em nossa cultura.
Assim, decidimos que todos nós iríamos morrer em nosso tekoha de Guayviry, fizemos cartas enquanto a notícia da morte do meu pai percorria o mundo e o governo brasileiro afirmava que ele estava vivo, fazendo meu povo passar por mentiroso diante de tamanha dor que já estávamos sentindo. Meu irmão, Valmir, testemunha ocular do assassinato, foi tratado como criminoso, mentiroso.
Somente depois de quase 1 ano é que a Polícia Federal começou a descobrir que a nossa verdade era de fato o que havia ocorrido naquele triste dia. Fazendeiros, pistoleiros, advogado, empresários, presidentes de sindicatos rurais, tiveram mandado de prisões decretados por terem assassinado meu pai. Mas hoje, já estão quase todos soltos, respondendo em liberdade e a exemplo de outra grande liderança de meu povo assassinado em 1983, Marçal de Sousa, podem até ter seus crimes prescritos uma vez que a Justiça brasileira para nós índios mostrou-se parcial.
Passados quase dois anos ainda não encontraram o corpo de meu Pai. Somos ameaçados por todos os lados, pois minha comunidade resiste no território que é nosso e que agora carrega também o sangue do meu pai. Igual a ele, outra quinzena de lideranças Guarani Kaiowá foram assassinadas nestes últimos 10 anos. Todos os assassinos destas lideranças estão soltos.
A demora em demarcar definitivamente nossas terras resulta anualmente em mais mortes para meu povo. E para piorar, nos últimos anos, o governo brasileiro vem negociando nossos direitos, principalmente os territoriais.
Minha vida está ameaçada, assim como dos povos indígenas no Brasil, porque o Estado brasileiro vem se mostrando incapaz no que há de mais básico numa democracia, o cumprimento de sua própria constituição. Negocia nossas vidas uma vez que: não demarca nossos territórios; age em conluio com os interesses do agronegócio na tentativa de alterar a legislação indigenista vigente; permite a invasão e ilegal exploração de nossos territórios por não índios; demora décadas para julgar ações judiciais que envolvem a nossa posse dos territórios tradicionais.
Por fim, a história demonstra que a efetiva demarcação de nossos territórios é o único meio eficaz de se solucionar este estado de violência. Nenhum programa de proteção do governo irá efetivamente proteger a minha vida e de meus parentes enquanto não se repara esta dívida histórica.
Flávio Vicente Machado, coordenador do Cimi Regional Mato Grosso do Sul
Sr. Presidente, ainda que para o restante do mundo seja “evidente” os avanços econômico brasileiros, queremos afirmar que os custos agregados a isto escondem graves desigualdades, violações de direitos humanos e a omissão de um Estado que vem se mostrando incapaz de fazer cumprir sua própria Constituição Federal. Ao mesmo tempo em que o Brasil é classificado entre as sete maiores economias do mundo, vemos a amargura dos 40% mais pobres comporem a 3ª maior desigualdade social do planeta, conforme apontou relatório de Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Esta realidade é resultado de uma histórica política, onde os governantes, de maneira geral, primaram pelo benefício próprio através da corrupção, a concentração de renda em uma pequena porcentagem da população, em detrimento ao interesse coletivo, e o crescimento inclusivo da nação.
Neste cenário, os povos indígenas são os mais vulneráveis, concentrando os mais diversos tipos de violações de direitos humanos, indígenas e territoriais.
É cada vez mais preocupante, e evidente, que para o Estado brasileiro as demandas econômicas e os interesses de uma política desenvolvimentista agroextrativista exportadora estão, a todo custo, acima do que petreamente foi protegido pela Constituição Federal Brasileira de 1988.
Confrontamo-nos, por isso, com uma violência estrutural que, tanto ontem como hoje, vem no bojo do sistemático não cumprimento da legislação indigenista decorrente, por sua vez, do entendimento de que sua efetivação inviabilizaria o desenvolvimento do país. Portanto, na atual conjuntura política brasileira, mais do que nunca os povos indígenas são considerados um entrave para o desenvolvimento do País. Ao Estado interessa apenas as suas terras.
No tocante às violências contra a pessoa humana, gostaria de destacar a situação dos Kaiowá e Guarani, tido como a pior do país e provavelmente uma das mais trágicas do mundo, em se tratando de povos indígenas.
Nos últimos 10 anos, os Kaiowá e Guarani em Mato Grosso do Sul registraram 317 casos de assassinatos de indígenas contra 247 no restante do País. Isto dá uma média de 56% do total de casos. Só em 2012, Mato Grosso do Sul concentrou 61% dos casos de assassinatos de indígenas no Brasil. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que a taxa de homicídio entre os Guarani Kaiowá é de 145 mortes por 100 mil pessoas, enquanto a média nacional é de 24,5/100mil, 5,5 vezes menor.
Segundo o Distrito Sanitário de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul, órgão ligado ao Ministério da Saúde, nos últimos 13 anos cerca de 611 Kaiowá e Guarani se suicidaram em Mato Grosso do Sul, uma média de 1 caso por semana. 70% dos casos eram jovens entre 15 e 27 anos.
Especialistas afirmam que ambas situações estão ligadas diretamente a situação territorial. Afinal trata-se do segundo maior povo indígena do País, 45 mil pessoas, confinadas efetivamente em reservas que não chegam a 40 mil hectares somados.
Os Guarani e Kaiowá, nestes últimos 10 anos, registraram a maior quantidade de lideranças assassinadas na luta pela terra no Brasil. Foram pelo menos 15 casos cujos inquéritos policias investigativos caminham a passos lentos e seus assassinos soltos, reforçando a concepção de que matar indígenas é justificável num contexto desenvolvimentista.
Por fim, é importante dizer que mesmo diante de funesta realidade, o Estado brasileiro, em seus poderes, vem negociando os direitos dos povos indígenas, consequentemente suas terras, vidas e futuro.
Principalmente quando:
1- O poder executivo se omite em cumprir com a Constituição Federal e demarcar todos os territórios indígenas reivindicados no país. Estima-se que apenas 1/3 das terras esteja regularizado;
2- No poder judiciário impera uma morosidade criminosa no julgamento dos processos judiciais envolvendo a disputa por terras que ultrapassa décadas. Enquanto comunidades submetidas à crises humanitárias são obrigadas a sobreviver às margens de rodovias;
3- O poder legislativo, hoje com ampla maioria de deputados e senadores que compõem a bancada ruralista, tentam por diversos projetos de leis alterar, enfraquecer ou mesmo extinguir direitos historicamente conquistados por estes povos.
Sr. Presidente, o que vemos emergir no Brasil atual, ora por omissão, ora por participação, é um estado de exceção no tocante a proteção e efetivação dos direitos constitucionais dos povos indígenas e seus modos próprios de vida. O não cumprimento dos parâmetros constitucionais, neste caso, configura-se como ato genocida.
Participantes da audiência pública realizada na noite desta segunda (30/1) na Câmara Municipal de São José dos Campos, São Paulo, receberam o documento, que registra uma série de violações de direitos humanos no despejo de centenas de famílias por forças policiais na manhã de domingo, 22 de janeiro.
Produzido pela Justiça Global em conjunto com as Brigadas Populares, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, além de contar com a contribuição de parlamentares e grupos de apoio aos desabrigados, o relatório “Pinheirinho: um Relato Preliminar da Violência Institucional” se estrutura em três momentos: os conflitos entre o judiciário e o executivo nas esferas estadual e federal, que precederam a ação policial; o despejo e as consequências do excesso de violência contra os moradores; e o tratamento desumano e degradante que tem sido dado aos desabrigados pela prefeitura de São José dos Campos. O texto destaca ainda as constantes obstruções à atividade da imprensa e de organizações de defesa dos direitos humanos no local.
O relatório, que tem entre outras fontes depoimentos registrados em vídeo que serão encaminhados junto com o documento, será entregue oficialmente a Defensoria Publica de São Paulo, Ministério Público, Ouvidoria de Polícia, Secretaria de Segurança Pública e parlamentares, além dos órgãos federais correlatos. O dossiê segue ainda para as relatorias de Direito à Moradia Adequada; Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais; e Independência do Judiciário da ONU e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Feridos e desaparecidos
Até o momento da finalização do relatório preliminar não foi possível comprovar as mortes que teriam acontecido durante a ação realizada pela polícia do Estado de São Paulo e nos confrontos posteriores nos bairros vizinhos. No entanto, de acordo com relatos de moradores, há famílias de pessoas desaparecidas sendo coagidas a não denunciar os casos e nenhum corpo foi encontrado até o momento. Sindicatos, organizações sociais e indivíduos que num primeiro momento tentaram acesso ao Instituto Médico Legal e aos hospitais para obter informações foram obstruídos, o que sugere que as buscas e investigações devem prosseguir e demonstra a urgência de uma ação mais contundente do governo federal em apurar os fatos.
A obstrução do trabalho da imprensa e de organizações e instituições defensoras dos direitos humanos foi evidente desde o dia do despejo. O acesso à área das operações foi restringido até mesmo para parlamentares e autoridades federais, evitando que as arbitrariedades fossem divulgadas e evitadas. O documento mostra ainda que casas foram destruídas com tudo o que havia dentro, e que nos dias seguintes saqueadores agiram sem ser incomodados pela polícia. Algumas famílias, além de perderem suas casas, também perderam todos seus pertences. A situação, que já é crítica, se agrava pelo estado dos abrigos municipais: condições sanitárias precárias, espaço insuficiente para a grande quantidade de famílias e atendimento médico que depende de voluntários.
As denúncias mais comuns, que podem ser comprovadas pelas marcas deixadas no corpo dos moradores – incluindo mulheres e crianças -, são de agressões, ameaças, espancamentos, ferimentos e intoxicação devido a disparos, bombas, gás e spray de pimenta. Esse tipo de violações está recebendo especial atenção do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) de São Paulo, que está no local coletando depoimentos e encaminhando as vítimas para o exame de corpo de delito. O uso irrestrito das armas ditas não-letais deixaram feridos em estado grave, que podem sofrer sequelas permanentes. Há também o registro de feridos com armas de fogo disparadas pela Guarda Municipal.
Ato nacional na quinta-feira (2/2)
Organizações do movimento popular e centrais sindicais estão convocando um ato em apoio à comunidade do Pinheirinho, exigindo que a área seja desapropriada e que moradias dignas sejam construídas no local. A manifestação será na quinta-feira (2), às 9h, na Praça Afonso Pena, em São José dos Campos (SP).
Caravanas da capital paulista, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro já estão confirmadas. Na sexta-feira (3), às 17h, haverá outro ato no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro.
Mais informações:
Eduardo Baker – (21) 9954-1173 (Justiça Global)
Bruno Cardoso – (31) 9520-1832 (Brigadas Populares)
Maurício Campos – (21) 9977-4916 (Rede contra a Violência)
Participantes da audiência pública realizada na noite desta segunda (30/1) na Câmara Municipal de São José dos Campos, São Paulo, receberam o documento, que registra uma série de violações de direitos humanos no despejo de centenas de famílias por forças policiais na manhã de domingo, 22 de janeiro.
Produzido pela Justiça Global em conjunto com as Brigadas Populares, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, além de contar com a contribuição de parlamentares e grupos de apoio aos desabrigados, o relatório “Pinheirinho: um Relato Preliminar da Violência Institucional” se estrutura em três momentos: os conflitos entre o judiciário e o executivo nas esferas estadual e federal, que precederam a ação policial; o despejo e as consequências do excesso de violência contra os moradores; e o tratamento desumano e degradante que tem sido dado aos desabrigados pela prefeitura de São José dos Campos. O texto destaca ainda as constantes obstruções à atividade da imprensa e de organizações de defesa dos direitos humanos no local.
O relatório, que tem entre outras fontes depoimentos registrados em vídeo que serão encaminhados junto com o documento, será entregue oficialmente a Defensoria Publica de São Paulo, Ministério Público, Ouvidoria de Polícia, Secretaria de Segurança Pública e parlamentares, além dos órgãos federais correlatos. O dossiê segue ainda para as relatorias de Direito à Moradia Adequada; Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais; e Independência do Judiciário da ONU e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
Feridos e desaparecidos
Até o momento da finalização do relatório preliminar não foi possível comprovar as mortes que teriam acontecido durante a ação realizada pela polícia do Estado de São Paulo e nos confrontos posteriores nos bairros vizinhos. No entanto, de acordo com relatos de moradores, há famílias de pessoas desaparecidas sendo coagidas a não denunciar os casos e nenhum corpo foi encontrado até o momento. Sindicatos, organizações sociais e indivíduos que num primeiro momento tentaram acesso ao Instituto Médico Legal e aos hospitais para obter informações foram obstruídos, o que sugere que as buscas e investigações devem prosseguir e demonstra a urgência de uma ação mais contundente do governo federal em apurar os fatos.
A obstrução do trabalho da imprensa e de organizações e instituições defensoras dos direitos humanos foi evidente desde o dia do despejo. O acesso à área das operações foi restringido até mesmo para parlamentares e autoridades federais, evitando que as arbitrariedades fossem divulgadas e evitadas. O documento mostra ainda que casas foram destruídas com tudo o que havia dentro, e que nos dias seguintes saqueadores agiram sem ser incomodados pela polícia. Algumas famílias, além de perderem suas casas, também perderam todos seus pertences. A situação, que já é crítica, se agrava pelo estado dos abrigos municipais: condições sanitárias precárias, espaço insuficiente para a grande quantidade de famílias e atendimento médico que depende de voluntários.
As denúncias mais comuns, que podem ser comprovadas pelas marcas deixadas no corpo dos moradores – incluindo mulheres e crianças -, são de agressões, ameaças, espancamentos, ferimentos e intoxicação devido a disparos, bombas, gás e spray de pimenta. Esse tipo de violações está recebendo especial atenção do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) de São Paulo, que está no local coletando depoimentos e encaminhando as vítimas para o exame de corpo de delito. O uso irrestrito das armas ditas não-letais deixaram feridos em estado grave, que podem sofrer sequelas permanentes. Há também o registro de feridos com armas de fogo disparadas pela Guarda Municipal.
Ato nacional na quinta-feira (2/2)
Organizações do movimento popular e centrais sindicais estão convocando um ato em apoio à comunidade do Pinheirinho, exigindo que a área seja desapropriada e que moradias dignas sejam construídas no local. A manifestação será na quinta-feira (2), às 9h, na Praça Afonso Pena, em São José dos Campos (SP).
Caravanas da capital paulista, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro já estão confirmadas. Na sexta-feira (3), às 17h, haverá outro ato no Largo da Carioca, no Rio de Janeiro.
Mais informações:
Eduardo Baker – (21) 9954-1173 (Justiça Global)
Bruno Cardoso – (31) 9520-1832 (Brigadas Populares)
Maurício Campos – (21) 9977-4916 (Rede contra a Violência)
A família e as entidades apresentaram aos governos e ao Judiciário um conjunto de propostas para suspender o processo. Por Leonardo Wexell Severo, de Rondon do Pará (PA), para o Brasil de Fato.
Diante da omissão do governo do Pará em garantir a segurança de Dezinho, quando ainda estava vivo e ameaçado de morte, e a demora da Justiça em punir os assassinos, sua família, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Justiça Global entraram com um processo na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o Estado brasileiro.
Processado pela OEA, o Estado brasileiro propôs um acordo. A família e as entidades apresentaram então aos governos e ao Judiciário um conjunto de propostas para suspender o processo. Entre elas o pagamento de indenização para a família de Dezinho, a construção de um centro de informática na Vila Galvão, a ampliação da sede do sindicato – incluindo um centro de qualificação profissional para trabalhadores rurais e urbanos, a construção de poços artesianos nos Projetos de Assentamento Nova Vitória, José Dutra da Costa e Água Branca, e a retomada de terras públicas no município para o assentamento de famílias sem terra.
O acordo previa ainda a obrigação do governo do Pará e do governo federal em construir um memorial em homenagem a Dezinho e, que, em sua inauguração, teriam que fazer um pedido de desculpa formal aos seus familiares.
Pedido de desculpa
Em nome do governo brasileiro, Maria Ivonete Barbosa Tamboril, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, fez um caloroso pronunciamento no encerramento do evento do dia 26, na Praça da Paz, onde, além da desculpa formal, sublinhou a importância de orquestrar ações conjuntas no âmbito federal para acabar com a impunidade. Um pouco antes, em nome da superintendência do Incra, Ruberval Lopes da Silva havia anunciado a liberação de cerca de R$ 2 milhões em linhas de crédito para os assentamentos e a construção de moradias.
O coordenador regional do Programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Castanheira Alves, anunciou a varredura nas glebas públicas ao lado do Ministério Público Federal, além da liberação dos Contratos de Concessão de Uso (CCU), documentos que dão segurança jurídica aos assentados – por meio do título provisório de posse – e estabelecem obrigações.
Em contrapartida, um representante do governo estadual caiu no ridículo ao declarar do alto do palanque – de onde escafedeu-se rapidamente – que a família de Dezinho receberia insignificantes R$ 40 mil como “indenização”, além de R$ 765,00 mensais como pensão vitalícia. E que o Memorial do líder assassinado seria erguido em Marabá, a cerca de 130 quilômetros de Rondon, quem sabe para não importunar os próceres tucanos locais, bastante vinculados ao rastro de sangue.
Documento assinado por entidades de vários países denuncia “falta de respeito” do Estado brasileiro.
Foi realizada ontem (27), na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, a audiência sobre as medidas cautelares que determinam a suspensão da obra de Belo Monte. Sem a presença do Governo brasileiro, que em atitude inédita se recusou a comparecer, representantes das organizações peticionárias e de comunidades atingidas pelo empreendimento reforçaram à Comissão as denúncias sobre ilegalidades no processo de licenciamento da obra.
A ausência do Brasil foi duramente criticada por entidades internacionais de direitos humanos. Um documento assinado pela Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e por 14 organizações de cinco países americanos “condenou” a postura brasileira e manifestou “profunda preocupação sobre a falta de respeito do Estado brasileiro aos procedimentos e mecanismos de proteção da CIDH” no caso das medidas cautelares de Belo Monte.
O documento foi entregue hoje, durante audiência sobre a Lei Maria da Penha, à própria Comissão e a Carlos Henrique Zimmermann, secretário da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores, que se comprometeu a encaminhá-lo para o Palácio do Itamaraty e para a missão diplomática do Brasil em Washington.
Impossibilidade de diálogo
Para as organizações internacionais, “a atitude do Estado brasileiro, as pressões que vem realizando com a aparente intenção de minar o processo de medidas cautelares e a falta de vontade para entrar em um diálogo com os beneficiários (as comunidades atingidas por Belo Monte) geram um precedente perigoso para a proteção dos direitos humanos”. A carta denuncia ainda que a ausência do Brasil deixa as comunidades do Xingu “sem uma oportunidade para entrar em diálogo com o Governo sobre como garantir os direitos daqueles que estão ameaçados pelo projeto de Belo Monte”.
Na segunda-feira, organizações brasileiras já haviam divulgado documento de repúdio em que afirmavam que a ausência brasileira “expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão” e que, com esta atitude, “o Estado brasileiro dá ao mundo um triste exemplo de autoritarismo e truculência, deixando claro que o país estará fechado para o diálogo quando for contrariado em instâncias internacionais”.
Em audiência, organizações apresentam novas informações à CIDH
Ontem, durante a audiência com a CIDH, Sheyla Juruna, liderança indígena da região do Xingu, e os advogados da Justiça Global, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e da Associação Interamericana de Defesa do Meio Ambiente (AIDA) apresentaram à Comissão provas da falta de consulta prévia às comunidades indígenas, além de novos casos de ameaça a lideranças indígenas, falta de proteção fundiária a moradores da região e dados que comprovam o aumento exponencial de doenças entre indígenas e casos de violência no município de Altamira após o início das obras de Belo Monte. “Diante das ilegalidades do processo e do descumprimento de tratados internacionais e das determinações da Comissão Interamericana, nossa expectativa é que o Estado brasileiro seja levado à Corte de Direitos Humanos da OEA”, disse a diretora da Justiça Global, Andressa Caldas.
Hoje, cerca de 600 indígenas e ambientalistas que ocuparam as obras da usina hidrelétrica deixaram a construção após uma decisão judicial que ordenou a desocupação, disse à AFP um porta-voz dos manifestantes. Os manifestantes ocuparam a obra polêmica na madrugada de quinta-feira e bloquearam um trecho de uma estrada, em protesto pelo impacto socioambiental que a construção da represa representará para a reunião.
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