O nazismo, como é sabido, não é meramente uma ideologia. É uma negação da humanidade. É a pregação e a prática da destruição do que nos constitui como pessoas.
O combate ao nazismo e às suas versões tais como o neonazismo e certos fundamentalismos, deve prosseguir. O Brasil foi governado por um presidente e apoiadores, apoiadoras, que não escondiam a sua afinidade com este pensamento e ação destrutivos.
Negação da ciência. Pregação da morte e do armamentismo. Com a redemocratização, estes delitos voltam a ser combatidos. É importante que as pessoas compreendam que não há nada acima da vida.
Não existe um valor superior à vida humana. A vida em todas as suas manifestações. Se por acaso você segue esta falsa filosofia da supremacia branca, o racismo, a xenofobia, saiba que estará sujeito e sujeita às penalidades da lei. Voltou a democracia. Volta a justiça. Lentamente, a justiça está voltando.
Talvez tenhamos aprendido, depois deste longo tempo de minuciosa e continuada destruição da sociabilidade, propriamente da humanidade, da confiança e da reciprocidade, o valor destas coisas.
Não é o mesmo um burro que um professor ou professora.
Um livro ou uma arma.
O deboche, a apologia da tortura, a morte como política de estado, ou o que agora o povo deste pais escolheu como caminho: a esperança.
Não é o mesmo trabalhar do que traficar ou fazer de conta ou enganar.
Não é o mesmo plantar e colher e partilhar, do que esconder e negar.
Não é o mesmo a treva do que a luz.
Muitas coisas mudaram neste mundo tecnológico e informatizado, instantâneo. Mas há coisas que continuam sendo as mesmas de sempre.
Racismo é racismo, e é crime. Misoginia é crime. Apologia da tortura é crime. São crimes hediondos, crimes contra a humanidade.
A menos que a polícia e a justiça de fato passem a cumprir com o seu papel, tudo terá sido em vão.
Polícia, justiça, forças armadas, não são facções nem partidos. São, ou deveriam ser, parte do aparelho do estado voltada para a preservação da ordem e da segurança.
Tanto quanto a educação, que ensina o que é o que. Ou a mídia, que estimula e promove o melhor ou o pior de nós.
É tempo de rever e revalorizar. Decidir e agir. O povo brasileiro deu um passo importante. Decidiu voltar à democracia, em 30 de outubro de 2022.
Cabe agora fazer com que isto se cumpra. Simples assim.
É preciso que as pessoas que se encontram acampadas na frente de quartéis, pedindo golpe militar e desconhecendo o resultado das eleições de 30 de outubro de 2022, sejam retiradas.
Justiça e polícia são imprescindíveis. Basta de extravio e confusão!
Diante dos atuais desafios humanitários e políticos, a América Latina deve continuar sendo fiel à sua tradição de solidariedade, afirmou no sábado (26) o representante especial conjunto da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e Organização Internacional para as Migrações (OIM) para refugiados e migrantes venezuelanos, Eduardo Stein.
ACNUR e OIM continuarão apoiando os esforços dos Estados e da sociedade civil para atender as necessidades mais urgentes dos refugiados e migrantes, assim como para apoiar as comunidades de acolhida na região, segundo Stein.
“É com esse objetivo que foi estabelecida uma plataforma regional entre agências de coordenação — com agências do Sistema ONU e diversas organizações internacionais — e acaba de ser apresentado um Plano Regional de Resposta para Refugiados e Migrantes com o objetivo de fomentar uma resposta coordenada, mobilizar recursos da comunidade internacional e promover uma cultura da tolerância, convivência e inclusão”, disse.
Stein lembrou que o fluxo de centenas de milhares de refugiados e migrantes da Venezuela nos últimos anos é o maior movimento de população da história recente da América Latina. Para ele, diante dessa crise monumental, a reação dos países da região tem sido exemplar.
“Em minhas viagens pela região, pude constatar a solidariedade e o compromisso dos governos, organizações humanitárias e comunidades locais com os refugiados e migrantes da Venezuela. Os países da região receberam os venezuelanos e venezuelanas com carinho, generosidade e respeito, da mesma maneira que, no passado, o povo venezuelano abriu suas portas a um grande número de refugiados e migrantes da região”, afirmou.
O representante especial lembrou, no entanto, que nos últimos dias ataques físicos e verbais e ameaças contra cidadãos venezuelanos em vários países da região obscureceram esse panorama. “Apesar de isolados e não representativos, esses atos de ódio, intolerância e xenofobia são preocupantes. Frente a eles, é necessário que os governos e as sociedades respondam com uma mensagem de repúdio clara e contundente”.
“O racismo, a misoginia e a xenofobia não têm lugar em nossos países e devem ser condenados com firmeza. Os dirigentes políticos e formadores de opinião devem apelar em seus pronunciamentos a paz, justiça, calma e comedimento, condenando as atitudes e ações xenófobas e misóginas.”
“Os meios de comunicação e os usuários de redes sociais, por sua vez, devem informar os fatos de forma responsável, sem incitar atitudes e ações xenófobas, e devem também condenar todo ataque físico ou verbal contra os refugiados, migrantes e outras pessoas estrangeiras, quando estes ocorrerem.”
Segundo o representante especial, somente por meio de diálogo, solidariedade, justiça, coexistência e respeito pela diversidade poderemos resolver os múltiplos desafios da região.
“Diante dos atuais desafios humanitários e políticos, a América Latina deve continuar sendo fiel à sua tradição de solidariedade. Nesse contexto, o Processo de Quito — promovido por vários países da região — constitui um caminho de esperança, de entendimento e de construção comum: representa um caminho para fomentar recepção, proteção e inclusão de pessoas refugiadas e migrantes nos países de acolhida.”
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua profunda preocupação com as decisões tomadas pelo presidente interino do Brasil, Michel Temer, que representam um passo atrás e terão um impacto negativo sobre a proteção e promoção dos direitos humanos no país.
A nomeação de um gabinete de ministros que não inclui nenhuma mulher ou qualquer pessoa afrodescendente, deixa excluída dos mais altos cargos do governo mais de metade da população do país. A última vez que o Brasil tinha um gabinete sem mulheres ministras foi durante a ditadura militar. A este respeito, o chefe da equipe de Michel Temer, Eliseu Padilha, disse aos jornalistas: “Em várias funções nós tentamos buscar mulheres, mas por razões que não vêm ao caso aqui nós discutirmos, não foi possível”. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do governo federal brasileiro, os homens brancos, que ocupam todas as posições ministeriais no país, compõem 21,9% da população do país. Os grupos que foram excluídos do gabinete de Michel Temer, por sua vez, são mulheres (51,4%) e os homens que não são brancos (26,7%). Ademais, é alarmante a eliminação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que foi integrado como uma Secretaria dentro do Ministério da Justiça.
Além disso, a Comissão tomou conhecimento do anúncio do governo interino de reduzir os recursos destinados aos programas sociais de habitação, educação e combate à pobreza. A este respeito, a Comissão recorda o princípio da progressividade e não-regressividade em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Em razão da obrigação de progressividade estabelecida no Protocolo de São Salvador, ratificada pelo Brasil em 1996, em princípio, o Estado está proibido de adotar políticas, medidas e sancionar normas legais, que sem justificativa adequada pioram a situação dos direitos económicos, sociais e culturais dos quais gozam população. A precarização e a piora destes fatores, sem a devida justificativa por parte do Estado, supõem uma regressão não autorizada pelo Protocolo.
A presidenta Dilma Rousseff, eleita constitucionalmente pelo voto popular, foi suspensa do cargo por 180 dias por decisão do Poder Legislativo, que deve votar, após este período, uma decisão sobre o afastamento de Dilma Rousseff de seu cargo de maneira definitiva. Na situação atual, a Comissão solicita ao Poder Legislativo que aja estritamente dentro do marco jurídico e com apego aos princípios do direito internacional dos direitos humanos. Nesse sentido, a Comissão recorda que o artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma: “A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto”.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.
Em notas recentes, motivadas pela violenta reação das castas armadas contra o PNDH-3, falamos do militarismo como o maior inimigo dos DH. Não devemos esquecer, porém, que a voz da caserna não está sozinha, e que, como aconteceu quase sempre na história, tem a cumplicidade da teocracia. A Igreja Católica também vitupera o projeto, colocando ênfase maior em assuntos vinculados com homoerotismo, aborto e propaganda religiosa. Não entendemos a relevância para a Igreja da existência de crucifixos nas delegacias e nos juizados. Será que, quando um favelado é apressado pela polícia, é mais doce receber choque elétrico observando a imagem de Cristo martirizado? Será que a presença daquele enorme crucifixo no STF faz menos dura a condena das mulheres que não podem abortar, porque uma casta de leguleios medievais e sádicos o proíbe?
Por enquanto, nesta nota quero referir-me a um problema relacionado com a iconografia religiosa num tom menor: é o que surge quando os símbolos confessionais não são exibidos pelas instituições públicas, mas pelos cidadãos comuns.
No 28/01/2010, uma comissão desse parlamento, que estudava o uso da burka e o niqab por umas 1900 mulheres islâmicas residentes na França, entregou seu relatório final. Este não defende a proibição absoluta, mas aconselha sua veda em instituições públicas, como hospitais, escolas, escritórios do estado, etc. Veja:
O parlamentar de esquerda, Andre Gerin, propunha que a proibição fosse absoluta em todos os locais públicos, mas o alcance da proposta só ficará bem conhecido depois que o parlamento vote uma lei oficializando essas idéias. O líder do governo no parlamento (de centro-direita) Jean-Francois Cope, afirma que esta iniciativa defende os direitos das mulheres. Ele disse a um editor da BBC inglesa:
“Pensamos que em nosso país, o rosto é o veículo pelo qual as pessoas se reconhecem, simpatizam, e se respeitam mutuamente. O problema é a ocultação do rosto.”
O ministro Xavier Bertand, do partido do governo, entende que burka ou niqab são uma prisão para a mulher, que não consegue comunicar-se , exibir seu sorriso, socializar-se com pessoas da mesma ou diferente tradição cultural, fazer amizades.
Em outros países europeus tipicamente seculares, como a Holanda e a Dinamarca, foram lançadas iniciativas parlamentares inspiradas no caso francês. Antes que a questão fosse levantada na França, já o UK tinha proibido esta indumentária nas escolas.
Entretanto, é injusto qualificar de intolerante o racista o projeto francês, que foi exaustivamente explicado por parlamentares tanto da esquerda como da direita moderada. Se o objetivo fosse amedrontar os islâmicos, o projeto poderia proibir também o chador, que constitui uma peça de indumentário do mesmo caráter classista, machista e discriminatório, mas que permite ver o rosto e, portanto, diminui a humilhação da mulher. Pelo pouco que eu conheço da cultura oriental, acredito que não há motivo para poupar tampouco o chador, que já tinha sido banido pelo conservador xá Pahlavi, considerando-o uma forma arcaica de domínio masculino.
Relativismo Cultural e Atrocidades
Vários cidadãos islâmicos e também alguns não islâmicos rotulam a iniciativa de proibir a burka de discriminação e intromissão na vida privada dos estrangeiros. O argumento de que essa proibição mostra a desconfiança contra os muçulmanos, expressadas por alguns fascistas delirantes (no sentido de que a burca permitiria esconder armas no corpo de mulheres terroristas) não merece a menor atenção. Não é provável que o governo francês seja vítima de um pensamento tão descabido.
Outros resgatam o uso da burca, por ser um objeto tradicional em alguns países islâmicos, e representar, portanto, a cultura e os costumes dessas regiões; porém, a maioria não aprova a obrigatoriedade de seu uso imposta pelo Talibã. Este tipo de raciocínio é muito conhecido desde a década de 1950 e corresponde a um relativismo culturalsurgido como reação polarizada à imposição de hábitos coloniais pelos países imperialistas. Talvez nem precise comentário o fato de que a diversidade e tolerância cultural que procuramos não serão obtidas aceitando as tradições humilhantes, desumanas e sangrentas, seja de Oriente, seja de Ocidente, mas criando um convívio diversificado de hábitos solidários e saudáveis, que possam construir uma sociedade mais livre e racional.
Seria simplista ver a tradição da burka apenas como uma moda ritual. Embora não seja mais que uma vestimenta, sua função protetora está relacionada com tradições cruéis e supersticiosas. Na Ásia Central, a burca serve para proteger o namus (algo assim como honra) da família nuclear de um homem, mas também (no caso dos pashtum) para defender a honra da família estendida. O namus é violado quando uma mulher comete alguma falta ao recato e inclusive quando é estuprada involuntariamente. Nesse caso, a família não se solidariza com a vítima, pois todos eles se consideram ofendidos. A solução que nunca é leve pode variar dependendo do lugar. Em Afeganistão, predomina a tendência a obrigar à menina “desonrada” a se suicidar; no Irã, o apedrejamento; na Arábia Saudita, a decapitação, e no Paquistão, a deformação de seu rosto com ácido.
Não precisa ser salientado o nível ético de qualquer um que defenda estas atrocidades em nome da soberania, da integridade cultural de um povo ou da luta contra o imperialismo.
É evidente que ninguém pode gostar desta vida, como o provam, aliás, os livros que mulheres árabes publicam em Ocidente. As moças que mostram resignação ou até defendem os brutais hábitos de indumentária (não os de tortura) tiveram sua “cabeça feita” durante anos, e temem pela ira dos maridos e familiares.
Depois da derrota do Talibã, muitas mulheres se lançaram à compra de cosméticos para assemelhar-se às ocidentais, e existem muitos vídeos que mostram um novo perfil da moça afegã. É impossível saber o efeito sobre as mulheres da invasão aliada em Afeganistão, já que sua opinião não recebe qualquer atenção. Mas é provável que vejam como salvador a qualquer inimigo do Talibã e outros marqueteiros da burca. Por sinal, foi isso o que aconteceu na década de 20, quando os bolchevistas entraram na Ásia Soviética Islâmica liberando as mulheres do uso daquelas roupas.
Não estou sugerindo que exista em Oriente uma especial tendência a barbárie ritual que seja desconhecida em Ocidente, pois os DH assim como as suas violações são universais. Os defensores dos DH também combatem as barbáries ocidentais semelhantes, como a repressão da mulher que a Igreja injetou em muitas gerações, e ainda injeta hoje nos ambientes mais atrasados. A diferença é, apenas, que os países ocidentais (especialmente a França) conseguiram reagir contra a teocracia, enquanto os orientais não puderam.
Política e Direitos Humanos
As razões para proteger as mulheres islâmicas da humilhação e do domínio masculino podem ter, como qualquer ação tomada por políticos e governantes, motivações espúrias, mas o efeito visível é um aumento no respeito a seus DH.
O aspecto político foi comentado por vários parlamentares. Sendo que atualmente a comunidade islâmica da Ásia e do Oriente Médio adquiriram uma visibilidade antes desconhecida, os governos estão preocupados pela possível criação de culturas internas, incomunicáveis, que não mantenham interação. Além do óbvio interesse estratégico e político, a medida de evitar a divisão da sociedade em compartimentos estancos, como nos Estados Unidos, possui um valor humanitário.
Pode deduzir-se das declarações de intelectuais, políticos e celebridades francesas e do próprio Sarkozy, que a proibição da burka visa estes objetivos:
Evitar a segmentação da sociedade em subnacionalidades independentes, o que aumentaria o “bairrismo” e criaria novas formas de chauvinismo.
Manter a neutralidade religiosa, que não é afetada pelo porte discreto de símbolos religiosos (cruzes, crescentes, estrelas de David em jóias e enfeites), mas que é desafiada pela exaltação provocativa de pessoas soturnamente fantasiadas.
Desterrar da contemplação pública um símbolo que caracteriza a escravidão patriarcal sobre as mulheres, e representa implicitamente graves atrocidades.
Contribuir à integração das mulheres islâmicas no mundo Ocidental, as livrando, não apenas do sofrimento psicológico de aceitar uma aparência bizarra, mas da dor concreta de estar separadas do meio ambiente.
Ninguém será livre nem terá DH, se sua vida pessoal for monitorada desde o Vaticano, Jerusalém ou Meca, com base nos esotéricos “conhecimentos” codificados por uma casta de alucinados, que acreditam receber ordens metafísicas. Os dirigentes islâmicos, cujos países são brutalmente arrasados pelos Estados Unidos e a Nato, produzindo a morte de famílias e condenando povos completos à desaparição, aumentam ainda mais a desgraça da população e colaboram com o imperialismo ao infernizar a vida de suas próprias mulheres.
Por outro lado, é deplorável que pacifistas e defensores dos DH apliquem o que se chama a filosofia do tango, em referência a um assunto que aparece sempre nos tangos argentinos. Tudo vale o mesmo, tudo é igual, em todo lugar tem maldade. Esse nihilismo só tem sido paralisante na história do mundo. Os países ocidentais não têm povos melhores que os outros, porque todos os povos são iguais. Mas tiveram uma oportunidade histórica melhor: a de desvencilhar-se (muito parcialmente) da tirania teológica. É por isso que usufruímos (algo mais) de DH que os orientais.
