Hoje a revista Consciência comemora seu aniversário. Nascida como um projeto de mídia livre, continua a ser um espaço de defesa dos direitos humanos, sociais e laborais.
Um lugar de partilha de visões de mundo diversas, com um horizonte comum: humanização.
Deixando de lado doutrinarismos ou partidismos, cultivamos a árdua tarefa de coexistir e trabalhar valorizando as diferenças complementares.
Valorizando ações micro e macro em que o eixo e o foco é a pessoa humana em toda sua complexa diversidade.
Resgatar as esferas do cotidiano, da arte e da cultura, como espaços de refazimento diante das pressões alienantes e mecanizadoras.
Continuaremos a trabalhar por um Brasil mais justo e includente, mais digno da sua tradição libertária.
Mais além de governos e partidos a vida prossegue, em espaços e inciativas mínimas, que nos resgatam da robotização. Parabéns para nós!
Em debate sobre as fronteiras do século XXI e a crise migratória, representante do alto comissariado das Nações Unidas para refugiados defende que o Brasil avance na legislação sobre imigrantes. De acordo com o oficial de Proteção, Gabriel Godoy, a lei brasileira é referência na proteção aos refugiados, mas ainda são necessárias melhorias.
Os apátridas são pessoas que não têm nenhuma nacionalidade. Situação em que se encontra Maha Mamo, que nasceu e cresceu no Líbano. Filha sírios, pai católico e mãe muçulmana, o casamento dos pais não é reconhecido no Líbano nem na Síria. Com isso, viveu até os 26 anos sem documentos. Após pedir ajuda à embaixada Brasileira, ela está há um pouco mais de um ano morando em Belo Horizonte e aguarda resposta a pedido de refúgio no Brasil.
De acordo com estimativas da ONU, existem cerca de 10 milhões de apátridas no mundo. A discussão sobre a crise migratória fez parte da programação desta quarta-feira (9) do Emergências, evento produzido pelo Ministério da Cultura para discutir arte, política e ativismo.
Flagrantes foram em obra da mineradora Anglo American em Conceição do Mato Dentro (MG) – o maior deles – e em uma obra ligada ao “Minha Casa Minha Vida” em Cuiabá (MT). Reportagem de Stefano Wrobleski para o Repórter Brasil. Cama improvisada na frente de alojamento de trabalhadores haitianos de obra do ‘Minha Casa Minha Vida’ em Cuiabá (MT). Foto: MTE, via Repórter Brasil
O Haiti é o país em que ocorreu a mais famosa revolta de escravos durante o período colonial. Em 1791, milhares de pessoas começaram uma revolta que culminou na abolição da escravidão do país, tornando-se o primeiro do mundo a abolir a prática. O processo abalou proprietários de escravos em toda a América e inspirou diferentes mobilizações em outros países.
Mais de dois séculos depois, haitianos voltam a ser escravizados, agora no Brasil.
Ao todo, 121 migrantes foram resgatados de condições análogas às de escravos em duas operações diferentes realizadas em 2013.
Na maior delas, em que 100 pessoas foram resgatadas, o auditor fiscal Marcelo Gonçalves Campos, que acompanhou ação de fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego, comparou a situação em que um grupo estava alojado com a da escravidão do passado. “Uma das casas parecia uma senzala da época da colônia, era absolutamente precária. No fundo, havia um espaço grande com fogões a lenha. A construção nem era de alvenaria”, afirmou.
A exploração de migrantes no Brasil está relacionada à ausência de políticas públicas adequadas, que deixa milhares de pessoas em situação vulnerável. A estimativa é de que 22 mil haitianos migraram para o país desde 2010, ano em que aconteceu o mais intenso terremoto da história do país.
O Brasil, à frente das tropas da ONU que invadiram e ocupam o Haiti desde 2004, virou um dos destinos escolhidos entre os desabrigados na tragédia.
Os dois casos de trabalho escravo recentes são os que mais ganharam destaque e receberam atenção das autoridades. Movimentos sociais e organizações que trabalham em defesa de direitos de migrantes ouvidas pela reportagem alertam que os casos se multiplicam no país e que há violações que não se tornam públicas.
Os flagrantes foram em obra da mineradora Anglo American em Conceição do Mato Dentro (MG) – o maior deles – e em uma obra ligada ao programa de moradia do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida” em Cuiabá (MT).
Saiba mais sobre os casos na reportagem da Repórter Brasil, clicando aqui.
Trabalhadores estrangeiros submetidos a trabalho escravo viviam em alojamento adaptado em chiqueiro em Mercedes, no Paraná. Depois, foram notificados pela Polícia Federal a deixar o Brasil e multados por “estarem em situação irregular” – contrariando resolução do Conselho Nacional de Imigração.
Por Daniel Santini e Guilherme Zocchio, da Repórter Brasil Alojamento improvisado onde viviam os trabalhadores paraguaios. Foto: Site do Repórter Brasil
A Polícia Federal notificou 13 trabalhadores paraguaios resgatados da escravidão em Mercedes, no Paraná, em 8 de fevereiro, a deixar o país em três dias sob ameaça de deportação. A medida contraria a Resolução Normativa número 93 do Conselho Nacional de Imigração, que prevê a concessão de vistos para “estrangeiros que estejam no país em situação de vulnerabilidade”.
Tal resolução foi criada em 2010 com o objetivo de fortalecer as denúncias e garantir direitos básicos a imigrantes em situação irregular. Muitos dos que são submetidos à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas deixam de denunciar seus exploradores por temerem ser forçados a deixar o país ao contatar autoridades brasileiras.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os trabalhadores estavam “expostos à atividade extremamente penosa, notadamente quebrar pedras que estão sendo retiradas em trecho da Rodovia 163″.
Segundo relatório da procuradora Sueli Bessa, que acompanhou o caso, o grupo foi aliciado no Paraguai e acabou escravizado. “A situação análoga está posta nos depoimentos colhidos perante a Polícia Federal, bem como a indicação do período laborado”, detalha.
A operação de resgate teve início com uma denúncia de que pedras na beira da estrada estariam sendo furtadas. De acordo com o MPT, no entanto, apesar de estarem em situação irregular no país, os 13 não eram criminosos. “O trabalho era lícito e até penoso, em que pese a situação ilegal no país”, diz o relatório. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, que também participou da libertação, o grupo vivia em um “chiqueiro desativado” adaptado como alojamento, em condições degradantes.
Além de notificados a deixar o país, os 13 trabalhadores escravizados também foram multados por estarem em situação migratória irregular. Procurado pela Repórter Brasil, o cônsul do Paraguai no Paraná, Juan José Veron, afirmou que a nenhum deles foi apresentada a possibilidade de permanecer. Todos tinham interesse em ficar, mas foram orientados a sair para, só então, tentar obter visto de trabalho no Brasil.
Nenhum auditor fiscal participou da ação para assegurar direitos trabalhistas dos resgatados e demais providências. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) disse que não foi informada e afirmou que o chefe de fiscalização pretende apurar o ocorrido. Responsabilidades
Desde agosto de 2012, os agentes e delegados da Polícia Federal têm sido orientados a amparar trabalhadores estrangeiros resgatados, mesmo que eles estejam em situação irregular.
De acordo com Dennis Cali, delegado responsável pela Repressão ao Trabalho Forçado da Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal, tal recomendação tem amparo não apenas na Resolução Normativa 93, como também no decreto número 6964, de 29 de setembro de 2009, que promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul.
Segundo o decreto, a solicitação de estabelecimento de estrangeiros, com a garantia de todos os direitos civis, incluindo o direito de trabalhar, independe da condição migratória do peticionante. Mesmo se estiver trabalhando sem autorização, o imigrante pode solicitar a sua regularização com isenção de multas e de sanções administrativas.
“Se constatado que o trabalhador é vítima de trabalho escravo, se ele foi aliciado, até pelo acordo que o Brasil tem firmado no âmbito do Mercosul, ele tem direito de permanecer”, resume Dennis Cali, que foi informado sobre o caso pela reportagem.
A Repórter Brasil tentou, sem sucesso, ouvir o delegado Nilson Antunes da Silva, que, de acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Federal de Guairá, foi o responsável pela ação. A decisão de notificar os estrangeiros a deixar o país pode levar a abertura de procedimento administrativo na corregedoria da Polícia Federal.
O delegado-chefe da Polícia Federal em Guairá, Reginaldo Donizete, defende que é preciso considerar o contexto em que a ação aconteceu. “Estamos em uma região de fronteira e o trânsito de paraguaios é frequente. Eles acabam burlando a fiscalização migratória e muitos vêm para o Brasil praticar crimes”, afirma.
A vulnerabilidade social na região é fator preponderante para o aliciamento. A migração para o Brasil é um jeito de fugir da pobreza, relata o delegado Reginaldo Donizete. “Eles vivem em uma situação tão degradante no Paraguai, tão miserável, que por vezes a situação [de escravidão] é melhor do que a que eles tinham.”
Procurado por meio de sua assessoria, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, um dos defensores do acordo do Mercosul, não quis comentar o caso.
Outros links – incluindo as normas e resoluções relacionadas – e fotos no site da Repórter Brasil, clicando aqui.
“Dois séculos de imigração no Brasil pela imprensa” – www.midiacidada.org – é um site que busca contar a História das migrações internacionais no país a partir de relatos da imprensa lida e/ou produzida no Brasil.
A iniciativa é, na verdade, uma pesquisa de Doutorado que será apresentada no início de 2015, na Escola de Comunicação da UFRJ. O site oferece uma plataforma interativa, em que qualquer pessoa poderá comentar os textos que deverão compor a tese.
Até fevereiro de 2015, serão publicados toda semana pelo menos dois textos sobre o tema. Lançada em março de 2014, a plataforma já conta com 10 publicações.
A pesquisa sobre os imigrantes proporciona uma profunda reflexão, curiosamente, sobre o que é ser “brasileiro” – e como o pensamento dos formuladores de políticas de imigração no Brasil foi determinante para moldar esse conceito.
Inicialmente, a pesquisa divide o período de 1818 até os dias de hoje em cinco etapas, contendo também outros textos gerais publicados na seção “Etc”.
A autoria é do pesquisador Gustavo Barreto, sob orientação do professor Mohammed ElHajji (coordenador do site oestrangeiro.org). A qualidade da hospedagem do site é garantida pela empresa Axent.
Acesse em www.midiacidada.org
Jornalista, 41, com mestrado (2011) e doutorado (2015) em Comunicação e Cultura pela UFRJ. É autor de três livros: o primeiro sobre cidadania, direitos humanos e internet, e os dois demais sobre a história da imigração na imprensa brasileira (todos disponíveis em https://amzn.to/3ce8Y6h). Acesse o currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0384762289295308.
“Dois séculos de imigração no Brasil pela imprensa” – www.midiacidada.org – é um site que busca contar a História das migrações internacionais no país a partir de relatos da imprensa lida e/ou produzida no Brasil.
A iniciativa é, na verdade, uma pesquisa de Doutorado que será apresentada no início de 2015, na Escola de Comunicação da UFRJ. O site oferece uma plataforma interativa, em que qualquer pessoa poderá comentar os textos que deverão compor a tese.
Até fevereiro de 2015, serão publicados toda semana pelo menos dois textos sobre o tema. Lançada em março de 2014, a plataforma já conta com 10 publicações.
A pesquisa sobre os imigrantes proporciona uma profunda reflexão, curiosamente, sobre o que é ser “brasileiro” – e como o pensamento dos formuladores de políticas de imigração no Brasil foi determinante para moldar esse conceito.
Inicialmente, a pesquisa divide o período de 1818 até os dias de hoje em cinco etapas, contendo também outros textos gerais publicados na seção “Etc”.
A autoria é do pesquisador Gustavo Barreto, sob orientação do professor Mohammed ElHajji (coordenador do site oestrangeiro.org). A qualidade da hospedagem do site é garantida pela empresa Axent.
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