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Cinco anos de UPP invadindo a favela

Imagem: Latuff

Nossas bandeiras contra a criminalização da favela sempre estiveram pelas ruas. Nos últimos meses, pautas que antes eram só das favelas passaram a ocupar outros espaços da cidade. Foram inúmeros os protestos em que o tema da segurança pública apareceu.
Tema este que automaticamente envolve o debate da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), além da desmilitarização da polícia; remoções; direito à cidade; educação; saúde; liberdade sexual; sistema penitenciário, entre outros.
São pautas históricas, mas que também tem a ver com o momento deste lugar conhecido como “cidade maravilhosa”. Afinal, o Rio de Janeiro é a cidade escolhida para receber os megaeventos que serão em 2014 e em 2016. E, para que ela esteja preparada para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas, os governantes estão mudando as estruturas físicas deste território. Mas o território escolhido para ser sacudido mais uma vez, é o lugar habitado por uma população pobre, negra e favelada.
A invasão das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) nas favelas cariocas, que começou há exatamente 5 anos, é exemplo disto. Afinal, este é mais um modelo de cidade com a ideia de proteger o asfalto e os turistas para a chegada dos jogos. Política esta feita de cima para baixo para o preparo da cidade. Mais uma forma brutal e esclarecida de racismo do Estado que trata a favela como criminosa e violenta.
Na Rocinha, um ajudante de pedreiro, o Amarildo, foi exterminado por esta tal Unidade de Polícia Pacificadora. Caso que percorreu o mundo. Lá, assim como nas 18 favelas que estão hoje ocupadas pela UPP, outros moradores têm desaparecido.
“Entre 2007 e 2012, foram registrados 553 casos de desaparecimento nas 18 primeiras comunidades. Os relatórios do ISP indicam aumento progressivo anual até 2010, quando o indicador atingiu o seu ápice (119 ocorrências)”, dados do Instituto de Segurança Pública em matéria do UOL publicada em agosto de 2013.
Além da força armada, estas favelas que são invadidas pela UPP, passam a ter o terreno “valorizado”. O local passa a ter a luz, a água e os impostos legalizados. Mas, sem qualquer condição de trabalho, moradia ou outro direito, os moradores sofrem com o aumento de cada pedaço do seu chão e passam a ter que sair dos seus locais de moradia e ocupar outros espaços mais baratos da cidade. Sendo este fato conhecido como “remoção branca”.
A maior parte das favelas que recebem a UPP estão localizadas nas áreas nobres do Rio, ou em locais estratégicos da cidade como no caso dos Conjuntos de Favelas da Maré e do Alemão, ambas próximas ao aeroporto internacional e das vias expressas que ligam ao centro cidade.
Nós moradores e moradoras de favela não aceitamos esta tal política mais que racista que é vendida pela mídia como um ideal de paz para as favelas cariocas. Nós favelados e faveladas não nos calaremos nunca enquanto houver pobre, negro e favelado sendo exterminado. O que queremos é ter o direito à cidade. Queremos ter o direito de existir, de ser, de viver, de se sentir parte e não margem deste tal sistema que apenas controla e mata favelado todos os dias.
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Gizele Martins integra o jornal O Cidadão (www.jornalocidadao.net)

Copa pra quem?

Foto: Agência Brasil/Marcello Casal

Leia a nota da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, #COPAPARAQUEM?

“Quando os Comitês Populares da Copa começaram a questionar o autoritarismo, a ganância e o desprezo pelos direitos humanos que envolvem a realização da Copa da FIFA, já há mais de três anos (portanto, ao contrário do que alguns afirmam, a resistência não é de agora), parecíamos pessimistas que não queriam ver a alegria do povo no “país do futebol”.

Hoje, entrando em 2014, as pessoas se perguntam: mas, Copa Para Quem? Os/as cidadãos/as do país do futebol não se deixam mais enganar tão facilmente. Poucos são os que acreditam que a Copa trará qualquer legado para a população.

O que vemos nas 12 cidades-sede da Copa da FIFA: despejos (remoções forçadas), violação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, uma legislação de exceção, destruição do que era público para a construção de uma cidade privatizada orientada aos interesses das grandes empresas e corporações, aumento da exploração sexual infanto-juvenil.

Somam-se a tudo isso, ainda, as violentas ações de repressão do Estado sobre a população e, o que é pior, a falta de diálogo e sensibilidade para com os milhões de indignados que saem às ruas.

Os governos também sabem que o projeto Copa é para uns poucos que podem lucrar com ele e, orientados que estão para proteger este negócio, têm investido tanto na criação de batalhões especiais, decretos e leis que nos fazem relembrar os piores tempos de autoritarismo quanto em uma propaganda barata que ataca qualquer opinião dissidente e tenta criar um clima artificial de celebração do mundial que, obviamente, já não se sustenta mais – se é que alguma vez ele foi sustentável.

A expressão do medo e do autoritarismo do governo tenta silenciar as reivindicações legítimas dos brasileiros que vão às ruas protestar. Isso só intensifica o conflito. Não se cala as vozes com repressão, ainda mais quando o poder público deveria atuar para combater as violações de direitos humanos, não para piorar o processo.

O último dia 25 de janeiro foi uma mostra clara do absurdo a que chegamos: 138 pessoas detidas e um jovem baleado com 3 tiros. Quem é responsável por esses tiros? A mesma força repressiva hoje usada contra as manifestações foi utilizada nas milhares de remoções forçadas, na expulsão de trabalhadores/as, artistas e moradores/as dos centros das grandes cidades, varridos em nome da especulação imobiliária e da “imagem do Brasil” para o turista.

A diversidade do perfil das pessoas detidas no dia 25 em São Paulo revela que quem está insatisfeito com a Copa não é uma “direita reacionária” como alguns querem fazer parecer. A questão é mais complexa e exige um debate ampliado sobre a realização desse megaevento e todas as questões que ele suscita.

Afinal, se o Estado se nega a discutir e enfatiza através de declarações e ações que protesto é sempre caso de polícia, qual é o legado da Copa que queremos construir?

Se as ruas dizem #nãovaitercopa é porque os governos têm se recusado a responder à pergunta #copaparaquem? de outra forma que não com agressões e violações. É necessário continuar a ir para as ruas. Não queremos a violência do Estado, mas a garantia e o fortalecimento dos direitos.

Ao longo destes anos, acompanhando e apoiando a resistência dos movimentos sociais, das populações e comunidades atingidas, buscamos sistematizar algumas pautas que são essenciais para se materializarem em lutas e serem conquistadas:

1) O fim das remoções e despejos, com abertura imediata de negociação coletiva com os moradores atingidos, visando a realocação “chave-a-chave” e a reparação às famílias já removidas.

2) O fim da violência estatal e higienização das ruas do centro nas cidades-sede, garantindo à população em situação de rua politicas de acesso à alimentação, abrigo e higiene pessoal, como trabalho e assistência social.

3) Revogação imediata das áreas exclusivas da FIFA previstas na Lei Geral da Copa e o consequente fim da perseguição ao trabalho ambulante, ao comércio popular e aos artistas de ruas. É necessário garantir suas atividades antes, durante e depois da Copa, com o mesmo espaço dado às empresas patrocinadoras.

4) Criação de campanhas de combate a exploração sexual e ao tráfico de pessoas nas escolas da rede pública, rede hoteleira, proximidades dos estádios e nas regiões turísticas, incluindo a capacitação dos profissionais do turismo e da rede hoteleira, o fortalecimento e ampliação das políticas de promoção dos direitos de mulheres, crianças e adolescentes e de combate e prevenção ao aliciamento e ao turismo sexual.

5) Não instalação dos tribunais de exceção no entorno dos estádios como forma de garantir o direito à ampla defesa e ao devido processo legal antes, durante e depois da Copa.

6) Revogação da lei que concede isenção fiscal à FIFA e suas parceiras comerciais, bem como dos processos de privatização já ocorridos em nome da Copa. Auditoria popular da dívida pública nos três níveis de governo, de modo a investigar e publicizar as informações sobre os gastos públicos com megaeventos e megaprojetos, com o objetivo de reverter o legado de divida da Copa da Fifa.

7) Arquivamento imediato dos PLs que tramitam no congresso, e de normas infra-legais emitidas pelos governos, que tipificam o crime de terrorismo e avançam contra o direito à manifestação, criminalizando movimentos sociais e fortalecendo a violência contra a população pobre e a juventude do país.

8) Desmilitarização da polícia e fim da repressão aos movimentos sociais, com a garantia do direito constitucional de manifestação nas ruas.”

Acompanhe pelo www.portalpopulardacopa.org.br

Em São Paulo, após ser espancada, jovem é atropelada por policiais militares durante manifestação

Reportagem do Jornal da Band mostra imagens que flagram um policial militar de São Paulo atropelando uma jovem de 18 anos no sábado (25). Depois, outro PM a chuta e o grupo vai embora. Segundo o pai da menina, ela estava caída porque já havia apanhado de oito policiais após participar de uma manifestação contra a Copa: http://bit.ly/1eiw4ad

Nesse mesmo dia, a PM baleou outro manifestante, que ainda está internado, e também invadiu um hotel, levando dezenas de pessoas presas. O repórter fotográfico Sebastião Moreira, da agência EFE, que estava sentado na calçada cobrindo a ação da tropa de choque, também apanhou: http://bit.ly/1ea36uG e http://youtu.be/fk8XqImkR8M

Sobre a ação da PM no hotel, o jornal Folha de S. Paulo publicou no domingo (26) a seguinte matéria: http://bit.ly/1ea36uG

Marcha Nacional da Periferia: protesto em defesa da vida

O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe e a CSP-Conlutas convidam a todas as entidades do movimento sindical e social a se integrarem à Marcha Nacional da Periferia. Estão confirmadas atividades na capital paulista, em São José dos Campos e Bauru, em Belém (PA), em Fortaleza (CE), Maceió (AL), São Luís (MA). Estão previstas mobilizações também nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Porto Alegre (RS), entre outras. Confira no link abaixo, o calendário das mobilizações por cidade.

Além da realização palestras, atos de rua atividades culturais na semana em que se comemora o dia da Consciência Negra, 20 de novembro. O calendário de atividades pode ser visto ao final da matéria. “Pelos Amarildos, da Copa eu Abro Mão” – Com tema “Pelos Amarildos, da Copa eu Abro Mão” a marcha de 2013 contrapõe-se a violência e criminalização impetrada pela polícia nas periferias. Isso quando há um alto investimento dos governos destinados para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.

A Marcha exigirá respostas para as perguntas “Cadê o Amarildo?”, “Por que o senhor atirou em mim?” em alusão aos casos recentes de assassinatos de inocentes envolvendo policiais. O Quilombo Raça e Classe estará nas ruas marchando contra o extermínio da população negra; a criminalização do povo da periferia; as remoções causadas pelos “megaeventos” como a Copa de 2014 e Olimpíadas em 2016; a perseguição às lideranças comunitárias, quilombolas, camponesas, ambientalistas e indígenas; o aumento da repressão aos que lutam; a precariedade dos serviços públicos básicos como educação, saúde, moradia e mobilidade social. Em contrapartida a todo esse quadro de calamidade, os governos têm gastos exorbitantes com a Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e multiplicam os investimentos nessas obras que passaram de 1, 5 bilhões de reais para fabulosos 45 bilhões de reais. Confira o banner especial para a Marcha com a convocatória

Desigualdades entre negros e não negros no mercado de trabalho

O mercado de trabalho é ocupado 48,2% por negros. Contudo, independente de sua escolaridade, do setor em que atuam, os negros ganham 36,11% menos do que os não negros. Ou seja, a hora de trabalho dos negros limita-se a 63,9% do ganho- hora dos não negros. Esse foi o resultado da pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no biênio de 2011-212, divulgada nessa quarta-feira (13). O estudo foi realizado nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Distrito Federal, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. Outro dado ressaltado pela pesquisa é que quanto maior o nível de escolaridade e cargo que o negro ocupa maior a desigualdade de salário em relação aos não negros.

Na Indústria de Transformação, a diferença de rendimentos por hora trabalhada entre negros que possuem nível fundamental incompleto em comparação com não negros foi de 18,4%. Essa diferença é maior para os negros que possuem ensino superior completo e chega a 40,1%. O mesmo corre no setor de comércio cuja diferença de rendimento é de 19,7% para aqueles que possuem ensino fundamental incompleto e de 39,1% para aqueles que possuem superior completo. Na construção, setor onde predomina a força de trabalho do negro, a diferença de remuneração variou de 15,6% para os que possuíam ensino fundamental incompleto e 24,4% para os que possuíam ensino superior completo.

Ainda de acordo com a pesquisa, que pode ser lida na íntegra no site do Dieese, os negros também são maioria nos cargos considerados menor prestigio e valorização. Setores que exigem desgaste físico, repetitivo e oferecem pouca margem para decisões e para criatividade.

Quando as ocupações são hierarquizadas e diferenciadas de acordo com a escala produtiva, há discrepâncias entre os postos alcançados por negros e não negros em suas carreiras. Segundo a pesquisa, em 2011-2012 grande parte de pretos e pardos ocupou postos nas atividades de execução e uma pífia parcela ocupava postos de direção e planejamento.

Em São Paulo, por exemplo, 61,1% dos negros realizam atividades executivas e 5,7% ocupavam cargos de gestão, o que representa, respectivamente, 52,1% e 18,1% de não negros nessas inserções. É rara também a presença de trabalhadores negros em postos de direção e planejamento.

Salário Igual, trabalho igual – A pesquisa constata que o abismo entre negros e não negros no mercado de trabalho. Por isso, na semana da consciência negra, vamos também levantar nossas bandeiras por salário igual trabalho igual.

Fonte: CSP-Conlutas

http://cspconlutas.org.br/2013/11/todos-a-marcha-da-periferia-participe-das-atividades-em-sua-cidade-e-confira-a-agenda-de-mobilizacoes/

No Rio, moradores da Vila Autódromo fazem ato contra a remoção em frente à Prefeitura

Do Comitê Popular do Rio

Interesses privados estão por trás da remoção (Crédito: Courtney Crumpler)

Apesar da forte chuva, cerca de 100 moradores e apoiadores da Vila Autódromo se reuniram na tarde desta quinta, em frente à Prefeitura, para defender a permanência da comunidade, localizada na Barra da Tijuca. Eles representavam 256 famílias que não aceitam sair de suas casas e que se reúnem semanalmente em assembleias no local.

A manifestação foi uma resposta a ida de um pequeno grupo de moradores à Prefeitura na semana passada, em “manifestação” amplamente divulgada pela imprensa. Eles teriam solicitado a remoção ao prefeito Eduardo Paes. Há indícios de que a prefeitura tenha forjado esse ato, já que quem quer sair está sendo atendido na própria comunidade.

Os moradores que resistem levaram um abaixo assinado com nomes de 256 famílias que não aceitam ser removidas. Não houve recepção pelo prefeito. Ao contrário da última semana, quando os moradores se aproximaram do prédio da prefeitura, os portões foram trancados.

“Na semana passada, o prefeito até mandou chamar uma comitiva de moradores pra serem ouvidos. Hoje eles trancaram os portões e chamaram a polícia”, disse Jane Nascimento, uma das lideranças da Vila Autódromo.

A polícia agiu com truculência quando os manifestantes fecharam uma pista da avenida Presidente Vargas. Os policiais chegaram a tomar a faixa de um morador e prenderam um manifestante por desobediência e resistência. Ele foi levado para a 6ª DP mas já foi liberado, já que imagens gravadas em vídeo provam sua inocência.

Veja mais fotos do ato clicando aqui.

Leia também: Prefeitura do Rio força manifestação de moradores para remover Vila Autódromo

Basta de remoções forçadas!

A Anistia Internacional Brasil lançou a campanha Basta de Remoções Forçadas!, com foco na cidade do Rio de Janeiro. A cidade foi escolhida devido às grandes obras e intervenções urbanas que estão sendo implementadas como preparação para os megaeventos esportivos. A Prefeitura afirma que, desde 2009, mais de 19 mil famílias foram removidas.

“Há evidências de situações de violação do direito à moradia e remoções forçadas na cidade do Rio de Janeiro em decorrência de grandes intervenções urbanas e preparação para os megaeventos esportivos. A campanha quer chamar a atenção das autoridades locais para violações que já aconteceram e evitar que elas se repitam”, afirma a assessora de direitos humanos da Anistia Internacional Brasil, Renata Neder.

Ao analisar os casos de famílias removidas pela Transoeste e a situação do Morro da Providência e da Vila Autódromo, a Anistia Internacional identificou violações como a falta de acesso à informação e diálogo com as comunidades, prazo de notificação insuficiente, reassentamento em área distante e/ou local inadequado e indenizações financeiras muito baixas, além daqueles que não receberam nada. Além de violar os direitos dos moradores, este quadro reforça um processo de segregação espacial e elitização da cidade, aprofundando desigualdades urbanas.

Durante dois meses, a campanha Basta de Remoções Forçadas irá recolher assinaturas para uma petição endereçada ao prefeito da cidade solicitando medidas para evitar as remoções forçadas e o cumprimento das salvaguardas legais quando as remoções forem estritamente necessárias. No ano que vem, a campanha será levada a outras cidades do Brasil, onde também estão ocorrendo remoções forçadas por conta de grandes obras e preparação para grandes eventos esportivos.

Saiba mais

Dados sobre remoções na cidade do Rio de Janeiro
Segundo informações fornecidas pela Prefeitura, 19.220 famílias já foram removidas desde 2009.

– 8.980 receberam apartamentos do Minha Casa, Minha Vida.
– 5.955 foram receber aluguel social – ajuda de custo mensal de R$ 400.
– 4.285 aceitaram uma “compra assistida” ou receberam indenizações.

CASOS ABORDADOS – TRANSOESTE

São quatro grandes projetos de mobilidade em curso na cidade, com vias expressas ligando diferentes áreas da cidade a Transoeste (ligando os bairros de Campo Grande e Santa Cruz à Barra da Tijuca, a Transcarioca (ligando a Barra da Tijuca ao aeroporto internacional Antonio Carlos Jobim), a Transolímpica (ligando a Barra da Tijuca a Deodoro) e a Transbrasil (ligando as áreas de competição à Avenida Brasil).

Entre 2010 e 2011, a construção da Transoeste removeu cerca de 500 famílias em três comunidades – Restinga, Vila Harmonia e Vila Recreio II:

• As remoções começaram dias antes do Natal e algumas casas foram demolidas à noite. Alguns moradores tiveram que deixar suas casas no mesmo dia. Outros receberam uma notificação dando apenas 10 dias para sair.

• O reassentamento foi feito em áreas muito distantes, como Campo Grande.

• As indenizações oferecidas foram muito baixas – algumas de R$ 8 mil. Com esse valor, não é possível conseguir outra casa nem em uma comunidade na região, forçando o morador a ir para áreas mais distantes e a permanecer na informalidade.

• Alguns moradores até hoje não receberam nada.

• Parte da área da Vila Recreio II e da Vila Harmonia não foi utilizada pela Transoeste.

Depoimentos

“Não foi uma remoção, foi uma expulsão. Trataram a gente que nem lixo. Eles disseram que lugar de pobre não era mais no Recreio, que a gente tinha que ficar bem longe daqui. Não recebi nem um real, nem uma bananada eles me deram.”

“Eles chegaram com Guarda Municipal e garis da Comlurb, o pessoal foi invadindo as casas. Quem se negava a tirar [suas coisas], eles ameaçavam de prisão. Os garis iam tirando os moveis pra fora. Chegaram os caminhões da Prefeitura até da própria Comlurb pra botar os móveis dentro. E eles falavam pras pessoas: ou vocês escolhem um lugar pra mandar [os móveis] ou vamos levar pro deposito e quebrar tudo lá.” (Michel Souza dos Santos, ex-morador da Restinga, tem 31 anos e morava la há 12 anos)

“De uma certa forma, eu perdi a minha casa por causa da Copa. Eu não consigo mais sentir aquela alegria com a Copa depois disso…” (Jorge Santos, ex-morador da Vila Recreio II, morava lá há 16 anos). Jorge foi o último morador a ser removido. Ele e mais 11 famílias só receberam a indenização no final de 2012, mais de um ano depois da remoção da comunidade.

MORRO DA PROVIDÊNCIA

• É a primeira favela do Brasil
• São cerca de 650 famílias ameaçadas de remoção
• 196 famílias já foram removidas, destas 136 estão recebendo aluguel social, enquanto esperam reassentamento em apartamentos prometidos pela Prefeitura – que deveriam ter ficado prontos no inicio de 2012, mas ainda não foram entregues. A maior parte nem começou a ser construído.

Depoimentos

“Eles estão vendo a favela como um empecilho ali no meio do Porto. A Providência está sendo vista como um ponto negativo. Eles estão tirando aos poucos. Depois eles vão vir tirar o resto.” (Alessandra Lins, moradora da Providência)

“Falavam para os moradores que tinham que sair: “Você tem que sair. Não tem opção de sim ou não, você tem que sair porque a obra vai continuar e o projeto tem que finalizar. Você não tem escolha. Você não quer sair agora, mas mais pra frente você vai ser obrigado a sair.” (morador da Providência)

“A realidade é essa, o nome da Providência mudou: É o ‘Morro do Mingau’ porque estão comendo tudo pelas beiradas!” (morador da Providência)

VILA AUTÓDROMO

• Toda a comunidade, com cerca de 600 famílias, está ameaçada de remoção.
• Há 20 anos sofrem ameaças de remoção, a 1° tentativa foi em 1993.
• Diversos argumentos foram usados ao longo dos anos para justificar a remoção. Os mais recentes são relacionadas às Olimpíadas, mas não há um projeto claro que mostre que é necessário remover a comunidade.

Depoimentos

“Não há nenhum legado para o povo. Há um legado para os governantes e o bolso dos empresários.” (Jane Nascimento, moradora da Vila Autódromo)

“A saúde da gente fica mais frágil, porque a gente fica com esse pensamento. Para falar a verdade a gente não dorme nem de noite porque dorme preocupado. E quando a gente dorme preocupado, a gente não dorme direito. Hoje tenho 54 anos. Se a comunidade sair, eu não posso ir para um apartamento. Eu não vou mais conseguir emprego. Sou hipertenso. Trabalho aqui dentro da comunidade mesmo. Se eu sair daqui, eu perco a casa e o emprego. Eu faço de tudo, limpeza, mato mosquito, varro a rua, capino mato, limpo quintal. Se eu sair daqui, eu não tenho renda de nem 1 centavo.” (João Felix dos Santos, que há 19 anos sofre ameaça de remoção na Vila Autódromo)

“Não deveriam querer nos tirar só por que aqui a terra é valorizada. Quer dizer, toda vez que a terra é valorizada vão chutar o pobre pra longe como se fossemos uns trapos? Essa terra aqui há 40 anos atrás não tinha valor nenhum, eles não tinham interesse aqui. Isso aqui era tudo gigoga, mato, terra arenosa, pantanosa, os pescadores iniciaram a comunidade com muito sacrifício e ninguém veio aqui ameaçar porque era uma terra desvalorizada. Então agora chega a especulação imobiliária, valoriza a terra e vão nos chutar. Uma coisa muito grosseira e covarde.” (Luiz Claudio da Silva, 50 anos, morador da Vila Autódromo)

Informações adicionais. O que é uma remoção forçada?

Uma remoção forçada é a remoção de pessoas – contra sua vontade – das casas ou terras que ocupam sem a provisão ou a garantia do acesso ao devido processo e salvaguardas legais. De acordo com a legislação internacional, as remoções só podem acontecer como um último recurso, quando todas as outras alternativas já foram esgotadas e apenas se as devidas salvaguardas legais estiverem implementadas.

Estas incluem consulta com as pessoas impactadas, notificação com antecedência suficiente, provisão de moradia alternativa adequada e compensação por todas as perdas, acesso a assessoria jurídica e recursos legais quando necessário. As autoridades devem garantir que ninguém fique desabrigado ou vulnerável a outras violações de direitos humanos como consequência de uma remoção.

A moradia adequada é um direito humano e inclui o direito de todo o ser humano viver em um lugar com segurança, paz e dignidade, e de estar protegido de remoções forçadas.

Segundo uma série de acordos e tratados internacionais de direitos humanos, o Brasil tem a obrigação de respeitar, proteger e promover o direito à moradia adequada e a não realizar remoções forçadas. O direito à moradia adequada está estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, Convenção Americana Direitos Humanos, dentre outros.

No Brasil, a moradia é um direito reconhecido no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Outros dispositivos legais e normas relevantes que regem o tema da moradia e remoções forçadas no contexto urbano, tais como o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257 de 2001), a Lei n. 11.124 de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, e a Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro, artigo 429.

Fonte: Anistia Internacional

Jornal britânico ‘The Guardian’ denuncia as remoções para a Copa do Mundo no Rio de Janeiro

Rio favela homes make way for World Cup – video (25/4/2011)

Dozens of slums in Rio de Janeiro are being bulldozed to make way for sports venues and new roads for the 2014 World Cup and 2016 Olympic Games. Favela do Metrô resident Eomar Freitas reveals the destruction around his home.

Originalmente em http://www.guardian.co.uk/world/video/2011/apr/25/rio-favela-homes-world-cup-video