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Prefeitura não entrega casas e Justiça garante ocupação por sem-tetos (MT)

“Centenas de sem-teto ocuparam casas de um conjunto habitacional no município de Itanhangá, localizado a 543 quilômetros ao Norte de Cuiabá. Detalhe: agora a medida conta com o aval da Justiça, que negou a reintegração de posse à Prefeitura, gerenciadora do programa. “Não é razoável deixar ao relento essas famílias, compostas, inclusive, por gestantes e crianças, com a possibilidade, em tese, das casas ficarem desabitadas” – apelou o defensor Diogo Madrid Horita, ao conseguir a reconsideração da liminar de reintegração.”

Do 24HorasNews: http://bit.ly/xJA88g

Quase 40 mil pessoas vivem ameaçadas por pistoleiros na Amazônia

A violência é generalizada principalmente nos estados do Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. Por Vanessa Brito – Portal Amazônia.

Os crimes de pistolagem na Amazônia apresentaram avanço considerável no último ano. A violência é generalizada principalmente nos estados do Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. As localidades apresentaram maiores índices de crimes praticados por “jagunços”, contratados por grandes proprietários de terra e madeireiros para ameaçar trabalhadores rurais e ribeirinhos em áreas de conflitos e proteção ambiental. Em 2011, os nove estados da Amazônia acumularam um total de 39.865 vítimas de crimes do tipo.

A situação é denunciada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade vinculada à Igreja Católica. Segundo levantamento divulgado esta semana, a instabilidade em áreas de conflitos por terra e água registrou aumento significativo em estados como o Mato Grosso, onde o índice de crimes saltou de 900 no ano passado para 2.275 este ano, um crescimento de 152%. Por outro lado, no Amazonas, a CPT apontou diminuição no número de crimes. Em 2010, 3.625 pessoas haviam sido vítimas de pistoleiros. O número caiu para 1.350 até setembro de 2011.

O Pará ainda apresenta zonas de instabilidade. No ano passado, o estado registrou um total de 23.510 crimes. Este ano o número de vítimas de pistoleiros chegou a 28.945. Considerada uma das maiores áreas de conflitos entre fazendeiros, madeireiros e ambientalistas na Amazônia, a região também registrou a maior quantidade de assassinatos de janeiro a setembro, um total de 9. Entre as vítimas, pessoas ligadas ao movimento de reforma agrária, como José Cláudio e Maria do Espírito Santo da Silva, assassinados a tiros na zona rural de Nova Ipixuna, sudeste do Pará. A morte dos ambientalistas mobilizou autoridades governamentais para envio de tropas da Força Nacional para as áreas de conflito.

A CPT alega que a intervenção federal após os primeiros assassinatos registrados não foi suficiente para inibir a ação dos grileiros, proprietários de terra e outros. A violência se evidencia no aumento no número de pessoas vivendo sob a pressão de pistoleiros em todo o País. Este número cresceu de 38.555 pessoas, em 2010, para 45.595, em 2011. Um aumento de 18,2%. Na região Norte, destaca-se ainda o crescimento de vítimas sob risco de pistoleiros no estado de Rondônia, que apresentou uma das maiores variações. A localidade contabilizou um total de 325 pessoas vítimas de pistolagem em 2010, contra 3.670 este ano, um crescimento de 1029,2%.

Assassinatos

A Comissão Pastoral da Terra também divulgou lista atualizada com a quantidade de líderes, ambientalistas, agricultores e ribeirinhos vítimas fatais da violência em conflitos por terra na zona rural na região amazônica em 2011. O levantamento destaca os estados do Pará, Rondônia e Amazonas com registro de 11, 2 e uma morte, respectivamente. O Amazonas registrou a morte do líder camponês Adelino Ramos, 57 anos, conhecido como “Dinho”, no município de Vista Alegre do Abunã, em Rondônia. Adelino morava no assentamento Programa de Assentamento Florestal (PAF) do Curuquetê, no município de Lábrea, distante 701 quilômetros de Manaus. Ele foi assassinado, em maio deste ano, após emboscada de pistoleiros.

A morte das lideranças de movimentos sociais reacenderam as discussões sobre a vulnerabilidade na defesa de áreas rurais e florestais em risco de degradação ambiental. A coordenadora da CPT no Amazonas, Auriedia Marques, chegou afirmar que agricultores residentes em comunidades localizadas nos municípios de Itacoatiara, Apuí, Lábrea, Novo Airão, Santo Antônio do Iça e Tefé estão entre as principais vítimas de ameaças de morte e sob a pressão de pistoleiros. Ela também afirmou que, em muitos casos, os jagunços têm o apoio da própria Polícia para a prática dos crimes e que a impunidade aumenta a sensação de insegurança e até mesmo a fuga de produtores rurais para outros estados.

Hidrelétricas: Ministério Público vai ao CNJ para evitar que julgamentos só ocorram quando danos já são irreversíveis

Pedido é para que casos sejam julgados em no máximo um ano em primeira instância e em seis meses nos tribunais.

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira, 13 de outubro, comunicado em que informa apoiar integralmente pedido de providências feito pela promotora de Justiça no Mato Grosso Audrey Ility ao conselho para que sejam julgados com maior rapidez os processos judiciais sobre irregularidades no licenciamento ambiental de projetos de usinas hidrelétricas.

Procuradores da República e a promotora de Justiça temem que a demora no julgamento dos casos torne cada vez mais frequentes o número de decisões judiciais que não podem ser executadas porque, quando publicadas, os danos já são irreparáveis.

O pedido de providências ao CNJ coloca como sugestão que os prazos para o julgamento sejam de um ano para os processos que tramitam em 1º grau e de seis meses para os processos que se encontram em tribunais.

Também foi solicitado ao conselho que sejam solicitadas aos órgãos do Judiciário informações sobre a existência de planejamento ou monitoramento das demandas envolvendo procedimentos de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas e pequenas
centrais hidrelétricas.

No pedido, a promotora de Justiça cita recente julgamento do processo sobre irregularidades no licenciamento ambiental das usinas de Passo São João e São José, ambas no Rio Grande do Sul. Apesar de a Justiça ter reconhecido as falhas no licenciamento ambiental, não foi possível a tomada de nenhuma providência porque a obra já havia sido concluída quando a sentença foi proferida.

“Em que pese a relevância do fundamento no sentido da indispensabilidade da Avaliação Ambiental Integrada e das razões da sentença recorrida, forçoso o reconhecimento de que a presente ação civil pública perdeu seu objeto”, registrou o voto da desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

“A sociedade brasileira, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário não podem observar passivamente a prática declarada da chicana tendente a subtrair da apreciação deste Poder ações de importância capital para o desenvolvimento do país e para preservação do meio ambiente e, de consequência, para a sadia qualidade de vida ‘digna’ às populações atingidas ou não”, alerta a autora do pedido de providências.

“Caso não conferido tratamento absolutamente prioritário, com a fixação de prazo para o julgamento destas ações e respectivos e eventuais recursos, a lentidão do Poder Judiciário o fará coautor de tragédias e crimes ambientais, ou
coautor do atraso ao desenvolvimento da nação brasileira”, complementa.

Belo Monte

Ao aderir integralmente à solicitação da promotora de Justiça ao CNJ, o MPF/PA complementou o pedido requerendo que seja expedida recomendação aos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, aos juízes da Vara Ambiental da Justiça Federal em Belém e aos juízes da Justiça Federal em Altamira para que deem máxima prioridade no processamento e no julgamento dos processos relacionados à hidrelétrica de Belo Monte.

Das 12 ações civis públicas propostas contra irregularidades no licenciamento ambiental da obra, apenas a primeira, de 2001, já foi decidida de forma definitiva pelo Judiciário.

“De fato, a construção do canteiro de obras está evoluindo de uma forma muito mais célere do que as discussões judiciais atinentes, de forma que quando estas ocorrerem, aquela, tudo indica, já estará irreversivelmente concretizada”, critica o MPF.

Ministério Público Federal no Pará
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Governo liberta trabalhadoras em boate no Mato Grosso

Por Leonardo Sakamoto em seu blog

Você é explorada sexualmente em uma boate e como pagamento ganha fichinhas que podem ser trocadas por produtos com preço superfaturado (como macarrão instantâneo, cigarros, bebidas…) na loja do próprio estabelecimento em que você trabalha. Se não quitar a dívida contraída dessa bola de neve fraudulenta, fica trabalhando. Para a alegria dos clientes e dos donos do estabelecimento.

Essa foi a situação a que estavam expostas 20 mulheres em Várzea Grande, município vizinho à capital do Estado do Mato Grosso, Cuiabá. De acordo com reportagem de Bárbara Vidal, da Repórter Brasil, elas estavam mantidas em alojamentos precários e superlotados no interior da casa noturna Star Night. As jovens eram obrigadas a permanecer o tempo inteiro (quando digo o tempo inteiro, refiro-me às 24 horas do dia) à disposição dos donos do lugar, localizado a cerca de um quilômetro do Aeroporto Internacional Marechal Rondon. Não tinham folga nem aos domingos ou feriados. Algumas delas assinaram um contrato – ilegal, é claro – que as proibia de deixar a boate se não houvesse pagamento das “dívidas”.

Segundo Valdiney Arruda, chefe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso e acompanhou a ação, as mulheres “viviam em regime total de subordinação”. Além de precários e superlotados, os espaços não tinham ventilação adequada e proteção contra incêndio e não respeitavam normas de higiene.

Outros quatro trabalhadores (um gerente e três garçons) também foram retirados de lá. Não ficavam acomodados na boate e retornavam para suas casas após o expediente, mas enfrentavam condições precárias, com jornadas exaustivas e sem descanso. Todas as vítimas tinham entre 18 e 23 anos de idade.

A operação também contou com a participação da Polícia Civil, Guarda Municipal e Conselho Tutelar e foi realizada em novembro. Participaram ainda integrantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso, após investigações que começaram quatro meses antes. As vítimas receberam os seus direitos trabalhistas, foram orientadas para que retornassem a seus municípios de origem e vão receber seguro-desemprego.

O Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas lançado no ano passado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e o Crime Organizado em parceria com a Iniciativa Global da ONU contra o Tráfico de Pessoas apontou que a forma mais comum de tráfico humano (79%) é para a exploração sexual, em que as vítimas são predominantemente mulheres e meninas. Em 30% dos países que fornecem informações sobre o gênero dos traficantes, as mulheres são a maioria dos traficantes.

Mulheres que vão buscar uma condição de vida melhor em outras cidades ou mesmo países e que não possuem informações sobre seus direitos são as mais atingidas pelo problema. Além disso, muitas acabam não procurando auxílio por vergonha de sua condição e medo de sanções criminais.

CPMI da terra em questão

Foco da comissão parlamentar mista de inquérito da Terra deveria ser a atuação nacional da Confederação Nacional da Agricultura no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Da Rede Nacional de Jornalistas Populares.

A intervenção da Senadora Katia Abreu, ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), na unidade do SENAR/MT (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso) visa tentar controlar as investigações feitas pela Polícia Federal, para que as irregularidades apontadas neste estado não estimule as investigações semelhantes no volumoso recurso público destinado à educação rural no campo em outros estados.

A apuração dos fatos no SENAR/MT demonstrará que a entidade deveria ser, em âmbito nacional, o foco dos trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) da Terra. Há fartos indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos inúmeros acórdãos que vem pronunciando ao longo dos últimos anos, questionando a prestação de contas em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba etc. As irregularidades apontadas são infinitamente mais graves que as que foram apresentadas para colocar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no centro das investigações.

Se não for averiguado a fundo o SENAR em todo o território nacional, ficará demonstrado que a CPMI visa a criminalização do movimento social e não o zelo pelo bem público, como tanto apregoa. (Com Marcelo Zelic)

Acompanhe nas matérias abaixo:

CNA determina intervenção na regional do Senar no MT

Da Agência Estado em 26/02/2010

Cuiabá – A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Conselho Deliberativo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), senadora Kátia Abreu (DEM), assinou hoje ato de intervenção na administração regional do Senar de Mato Grosso. O objetivo da intervenção, segundo nota divulgada pela CNA, é contribuir com as investigações de supostas irregularidades na referida unidade.

“A determinação da presidente do Conselho Deliberativo do Senar é que não pairem quaisquer dúvidas sobre o habitual rigor administrativo do Sistema CNA/Senar.”

A Polícia Federal cumpriu ontem cinco mandados de busca e apreensão de materiais na sede da administração regional do Senar em Mato Grosso e quatro em Brasília, para subsidiar a investigação de supostas irregularidades em licitações para a confecção e impressão de cartilhas e manuais dos programas mantidos pela entidade.

PF investiga desvio de verba no SENAR-MT

Outra entidade pública está na mira da justiça
Da Redação/Só Notícias | Folha do Estado (MT)

A Polícia Federal deflagrou hoje (25) em Cuiabá e Brasília a “Operação Cartilha”, onde são investigadas supostas irregularidades em licitações e contratações feitas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-MT), nos anos de 2002 a 2010. O inquérito policial instaurado, ano passado, com base em relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso, apura aquisições de cartilhas e manuais destinados à execução do programa “Agrinho” e do “Programa de Formação Rural e Promoção Social”, ambos de responsabilidade do SENAR mato-grossense.

As investigações indicam que contratações de entidades sem fins lucrativos visavam na realidade o favorecimento de empresas do ramo gráfico em Brasília, sendo estas as reais recebedoras dos pagamentos originados de contratações sem licitação e com graves indícios de superfaturamento. Até o momento, os prejuízos estão calculados em R$ 9, 9 milhões.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão com a participação de técnicos da Comissão Geral da União (CGU). O material apreendido será analisado pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União em Cuiabá.

O SENAR foi criada em 1991, para organizar, administrar e executar a formação profissional do trabalhador rural. É vinculado ao Ministério da Agricultura e tem, como primeira fonte de renda as contribuições de 2,5% sobre a remuneração paga aos empregados nos ramos agroindustriais, agropecuários, extrativistas e cooperativistas.

TCU encontra irregularidades em convênios do Senar

Do TCU – 02/03/2010

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em convênios firmados entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp). Os valores repassados pelo Senar foram destinados à formação profissional e à promoção de eventos sociais ligados à Faesp. Os responsáveis pela utilização indevida da verba foram condenados a devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres do Senar.

Auditoria do Tribunal apontou desvio de finalidade na utilização dos recursos, falta de estipulação de metas, ausência de discriminação de atividades a serem desenvolvidas pelos convenentes e falta de prestação de contas dos convênios.

O presidente da administração regional do Senar em São Paulo, Fábio de Salles Meirelles, o tesoureiro da entidade, Luiz Sutti, e a Faesp terão de devolver solidariamente R$ 1.174.429,39, valor atualizado, aos cofres do Senar pelas irregularidades cometidas. Já a Faesp, Fábio de Salles Meirelles e o superintendente Vicente José Rocco terão de devolver em solidariedade R$ 3.270.093,69, valor atualizado, ao Senar. O Sindicato Rural de Franca (SP), Vicente Rocco, e o coordenador Sérgio Perrone Ribeiro também terão de devolver R$ 374.360,40, valor atualizado, em solidariedade.

O TCU aplicou multas individuais a Fábio Meirelles (R$ 130 mil), Vicente Rocco (R$ 110 mil), Luiz Sutti (R$ 37 mil), Sérgio Ribeiro (R$ 12 mil), Faesp (R$ 130 mil) e o Sindicato Rural de Franca (R$ 12 mil). Todos terão 15 dias para pagar o valor da condenação e as multas. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro Marcos Bemquerer Costa.

Serviço:
Decisão: Acórdão nº 610/2010 – 2° Câmara
Processo: TC 004.150/2009-0
Ascom – (GF/230210)
Tel.: (61) 3316-7208
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

CPMI da terra em questão

Foco da comissão parlamentar mista de inquérito da Terra deveria ser a atuação nacional da Confederação Nacional da Agricultura no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

A intervenção da Senadora Katia Abreu, ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), na unidade do SENAR/MT (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso) visa tentar controlar as investigações feitas pela Polícia Federal, para que as irregularidades apontadas neste estado não estimule as investigações semelhantes no volumoso recurso público destinado à educação rural no campo em outros estados.

A apuração dos fatos no SENAR/MT demonstrará que a entidade deveria ser, em âmbito nacional, o foco dos trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) da Terra. Há fartos indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos inúmeros acórdãos que vem pronunciando ao longo dos últimos anos, questionando a prestação de contas em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba etc. As irregularidades apontadas são infinitamente mais graves que as que foram apresentadas para colocar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no centro das investigações.

Se não for averiguado a fundo o SENAR em todo o território nacional, ficará demonstrado que a CPMI visa a criminalização do movimento social e não o zelo pelo bem público, como tanto apregoa. (Com Marcelo Zelic)

Acompanhe nas matérias abaixo:

CNA determina intervenção na regional do Senar no MT

Da Agência Estado em 26/02/2010

Cuiabá – A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Conselho Deliberativo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), senadora Kátia Abreu (DEM), assinou hoje ato de intervenção na administração regional do Senar de Mato Grosso. O objetivo da intervenção, segundo nota divulgada pela CNA, é contribuir com as investigações de supostas irregularidades na referida unidade.

“A determinação da presidente do Conselho Deliberativo do Senar é que não pairem quaisquer dúvidas sobre o habitual rigor administrativo do Sistema CNA/Senar.”

A Polícia Federal cumpriu ontem cinco mandados de busca e apreensão de materiais na sede da administração regional do Senar em Mato Grosso e quatro em Brasília, para subsidiar a investigação de supostas irregularidades em licitações para a confecção e impressão de cartilhas e manuais dos programas mantidos pela entidade.

PF investiga desvio de verba no SENAR-MT

Outra entidade pública está na mira da justiça
Da Redação/Só Notícias | Folha do Estado (MT)

A Polícia Federal deflagrou hoje (25) em Cuiabá e Brasília a “Operação Cartilha”, onde são investigadas supostas irregularidades em licitações e contratações feitas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-MT), nos anos de 2002 a 2010. O inquérito policial instaurado, ano passado, com base em relatório de auditoria da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso, apura aquisições de cartilhas e manuais destinados à execução do programa “Agrinho” e do “Programa de Formação Rural e Promoção Social”, ambos de responsabilidade do SENAR mato-grossense.

As investigações indicam que contratações de entidades sem fins lucrativos visavam na realidade o favorecimento de empresas do ramo gráfico em Brasília, sendo estas as reais recebedoras dos pagamentos originados de contratações sem licitação e com graves indícios de superfaturamento. Até o momento, os prejuízos estão calculados em R$ 9, 9 milhões.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão com a participação de técnicos da Comissão Geral da União (CGU). O material apreendido será analisado pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União em Cuiabá.

O SENAR foi criada em 1991, para organizar, administrar e executar a formação profissional do trabalhador rural. É vinculado ao Ministério da Agricultura e tem, como primeira fonte de renda as contribuições de 2,5% sobre a remuneração paga aos empregados nos ramos agroindustriais, agropecuários, extrativistas e cooperativistas.

TCU encontra irregularidades em convênios do Senar

Do TCU – 02/03/2010

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades em convênios firmados entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp). Os valores repassados pelo Senar foram destinados à formação profissional e à promoção de eventos sociais ligados à Faesp. Os responsáveis pela utilização indevida da verba foram condenados a devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres do Senar.

Auditoria do Tribunal apontou desvio de finalidade na utilização dos recursos, falta de estipulação de metas, ausência de discriminação de atividades a serem desenvolvidas pelos convenentes e falta de prestação de contas dos convênios.

O presidente da administração regional do Senar em São Paulo, Fábio de Salles Meirelles, o tesoureiro da entidade, Luiz Sutti, e a Faesp terão de devolver solidariamente R$ 1.174.429,39, valor atualizado, aos cofres do Senar pelas irregularidades cometidas. Já a Faesp, Fábio de Salles Meirelles e o superintendente Vicente José Rocco terão de devolver em solidariedade R$ 3.270.093,69, valor atualizado, ao Senar. O Sindicato Rural de Franca (SP), Vicente Rocco, e o coordenador Sérgio Perrone Ribeiro também terão de devolver R$ 374.360,40, valor atualizado, em solidariedade.

O TCU aplicou multas individuais a Fábio Meirelles (R$ 130 mil), Vicente Rocco (R$ 110 mil), Luiz Sutti (R$ 37 mil), Sérgio Ribeiro (R$ 12 mil), Faesp (R$ 130 mil) e o Sindicato Rural de Franca (R$ 12 mil). Todos terão 15 dias para pagar o valor da condenação e as multas. Cabe recurso da decisão. O relator do processo foi o ministro Marcos Bemquerer Costa.

Serviço:
Decisão: Acórdão nº 610/2010 – 2° Câmara
Processo: TC 004.150/2009-0
Ascom – (GF/230210)
Tel.: (61) 3316-7208
E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Fazendeiros e políticos expulsam Opan, Greenpeace e jornalistas de Juína (MT)

O Greenpeace e a organização indigenista Opan (Operação Amazônia Nativa) pediram no último dia 22 de agosto ao Ministério Público Federal a apuração dos graves incidentes ocorridos há dois dias em Juína, no Mato Grosso, que resultaram na expulsão, por fazendeiros, de um grupo de representantes da Opan, ativistas do Greenpeace e dois jornalistas franceses. Entre os ambientalistas estava o coordenador do Greenpeace na Amazônia, Paulo Adario. Veja o vídeo.

Cópias de duas horas de imagens em vídeo documentando ameaças, ofensas e o processo de expulsão do grupo foram entregues agora à tarde ao Procurador Federal da República em Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar. Pela manhã, Adario fez um pronunciamento sobre o assunto durante reunião especial do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que se realiza em Cuiabá, e pediu providências das autoridades estaduais e federais. No dia 23, durante a abertura da reunião, o governador Blairo Maggi anunciou que irá pedir a presença do Exército para enfrentar a grilagem e garantir a ordem no noroeste do estado, onde está Juína. O governo do estado havia sido informado no dia anterior que o Greenpeace, a Opan e jornalistas estavam praticamente mantidos como reféns num hotel da cidade, cercados por quase uma centena de fazendeiros.

“Ao mesmo tempo em que o governo celebra e assume o mérito pela queda das taxas de desmatamento na Amazônia, o episódio em Juína mostra que sua presença ou é rala ou ainda está muito longe daqui”, disse Paulo Adário, coordenador da campanha da Amazônia do Greenpeace, que fazia parte do grupo. “É inaceitável que fazendeiros, com o apoio de autoridades locais, cerceiem a liberdade que todo cidadão tem de ir e vir e revoguem a Lei de Imprensa, cassando o direito de jornalistas exercerem sua profissão com segurança”.


Vídeo ‘Amazônia, uma região de poucos’

Tensão em hotel

O grupo do Greenpeace, da Opan e os jornalistas franceses foram expulsos por fazendeiros na segunda-feira pela manhã (20/08), depois de ser mantido durante toda a noite sob vigilância em um hotel da cidade. O grupo de nove pessoas estava de passagem por Juína e seguia em direção à terra indígena Enawene-Nawe. O objetivo da viagem era documentar áreas recém-desmatadas, além de mostrar a convivência de um povo indígena que vive de agricultura e pesca com a floresta e seu papel em preservar a biodiversidade.

No final da tarde de domingo, fazendeiros abordaram integrantes das duas organizações no hotel onde estavam hospedados, querendo saber quem eram e o que estavam fazendo em Juína. A área onde está localizada a terra indígena está em disputa entre os Enawene Nawe e os fazendeiros e expressa o conflito da expansão agrícola sobre áreas protegidas e territórios de povos indígenas.

Os índios reivindicam a reintegração de parte do território tradicional que teria ficado de fora da demarcação e que contém uma área de pesca cerimonial, fundamental nos rituais sagrados dos Enawene. Os fazendeiros, por sua vez, alegam que a terra é deles e estão dispostos a lutar para mantê-las. Eles se mostraram muito irritados quando souberam que jornalistas integravam o grupo que estava no hotel.

Ameaças veladas e explícitas

Na manhã seguinte, o local foi cercado por dezenas de fazendeiros e o presidente da Câmara Municipal, o vereador Francisco Pedroso – o Chicão (DEM), que exigiam esclarecimento sobre os objetivos dos visitantes. O grupo foi levado à Câmara Municipal, onde uma sessão especial foi rapidamente organizada. Estavam presentes o prefeito da cidade, Hilton Campos (PR), o presidente da Câmara, o presidente da OAB, o presidente da Associação dos Produtores Rurais da região do Rio Preto(Aprurp), Aderval Bento, vários vereadores e mais de 50 fazendeiros. E também a polícia. Durante seis horas, os fazendeiros repetiram que a entrada do grupo na terra Enawene Nawe não seria permitida e que seria “perigoso” insistir na viagem. Esmurrando a mesa, o prefeito de Juína, Hilton Campos, afirmou que não iria permitir a ida do grupo para o Rio Preto, sendo aplaudido fervorosamente pelos colegas fazendeiros. “A imprensa internacional tem o direito de vir aqui e fazer o que bem entende? Sem o nosso conhecimento, levando informações sei lá pra onde? A nosso respeito? A respeito dos nossos índios? Porque os índios são nossos”, disse um fazendeiro.

“Os índios são nossos”, disse um fazendeiro, representando um grupo que decidiu acabar com direitos constitucionais na cidade.

Para evitar maiores conflitos, a viagem foi cancelada. O grupo, então, se dirigiu ao local de encontro com os Enawene, uma ponte sobre o Rio Preto, a 60 km de distância, para dar a eles combustível e comida para a volta. A viagem foi feita sob escolta policial, para garantir a segurança dos jornalistas, da Opan e do Greenpeace. Mas nem isso evitou que os fazendeiros, que acompanharam a viagem de ida e volta em 8 oito caminhonetes lotadas, continuassem intimidando e ameaçando o grupo. O grupo se refugiou no hotel de onde não pôde sair nem para comer. Uma viatura da Polícia Militar ficou na área, para impedir qualquer tentativa de invasão, mas não conseguiu impedir que um fotógrafo fosse agredido. Os fazendeiros fizeram uma vigília na frente do hotel durante toda a noite.

De manhã cedo, 30 caminhonetes lotadas de fazendeiros, com faróis acessos a buzinando sem parar, insultando e ameaçando o grupo, escoltaram o grupo, que estava protegido por duas viaturas policiais, até o aeroporto. Foram advertidos a decolar imediatamente, ou o avião seria queimado. No momento, todos se encontram em segurança em Cuiabá.


Amazon: in the hands of a few

Juína observa ditadura instalada por fazendeiros

Em vídeo divulgado pelo Greenpeace no YouTube, é visível a decepção dos jornalistas internacionais presentes em Juína na semana passada (na versão em português ou em inglês, Amazon: In The Hands of a Few). O documentário de 12 minutos mostra como as elites de uma região do Norte do país ameaçaram diretamente ativistas e jornalistas internacionais que estavam apenas em busca de informação. “Isso não é democracia. É chocante”, afirmou uma das jornalistas.

No carro da equipe, um outro jornalista desabafou: “Eles acreditam que são os donos do país. É uma terra sem lei. Estamos sendo expulsos de uma cidade no Brasil, em Juína, Mato Grosso, com dois jornalistas internacionais. Agora não é só um problema ambiental, mas de direitos civis também. Agora não é só um problema ambiental, mas de direitos civis também”. “Eles simplesmente não querem que nós mostremos a realidade”, disse um fotógrafo francês.

Procurador pedirá investigação da Polícia Federal

Segundo a Rádio Nacional da Amazônia, o Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF/MT) encaminhará esta semana à Policia Federal pedido de investigação sobre o episódio. Segundo a assessoria do MPF/MT, o pedido de investigação já foi assinado pelo procurador responsável pelo caso, Mário Lúcio Avelar, e deve ser encaminhado à PF até a próxima sexta-feira (7/9).

O prefeito da cidade, Hilton Campos, confirma que o episódio capitaneado pelos fazendeiros foi motivado pela disputa da área. “Para que eles vão filmar, se já existem imagens via satélite de todas as áreas?”, questiona Campos. Indagado sobre sua motivação pessoal para ter participado do episódio, o prefeito confirma que defendia a causa dos fazendeiros. “Não é porque sou contra o índio, mas já são 63% de reserva indígena no município”.

No vídeo, durante a sessão improvisada na Câmara, o prefeito afirma que a equipe não entraria na área indígena “de jeito nenhum”. Em dado momento, no saguão do hotel, quando a equipe está pegando seus pertences para ir embora da cidade, um dos fazendeiros afirma: “Tem que arrastar um cara desses com a caminhonete aqui até…”. Os agressores também afirmam, em outro momento que vão “guardar uma foto ou duas” dos ativistas para “lembrar deles”, caso voltem à cidade.

No dia seguinte ao interrogatório mostrado no vídeo, os ativistas e jornalistas estrangeiros foram escoltados pela Polícia Militar e por uma carreata de produtores rurais até o aeroporto da cidade. Segundo o chefe da Funai em Juína, no mesmo dia, um grupo de fazendeiros invadiu o escritório da fundação na cidade, ameaçando-o. “Eles deixaram a mensagem de que, se a terra indígena for demarcada, nós [os servidores e os indígenas] teríamos problemas”, relata Antônio Ferreira de Aquino.

A área em disputa tem aproximadamente 200 mil hectares e fica na região noroeste de MT, conhecida como Gleba do Rio Preto. Para os indígenas, a região está ligada a suas tradições, como os rituais comunitários de pesca yankwã. Atualmente a área é utilizada para a criação de gado.

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Texto: Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Agência Brasil e Consciência.Net