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Cultura, Direitos Humanos, Memória & Consciência

Dia Nacional  da Luta Antimanicomial

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O dia 18 de maio foi instituído como Dia Nacional da Luta Antimanicomial no Brasil, em homenagem à luta dos profissionais de saúde por um tratamento mais humano aos usuários do sistema de saúde mental. Seu objetivo principal era o fim das instituições manicomiais e, o desenvolvimento de serviços de saúde abertos, para além dos muros de hospitais psiquiátricos considerados na época como hospícios e manicômios. Pessoas com problemas de depressão, alcoolismo, mulheres, presos políticos e, todos aqueles que, de uma forma ou de outra, não se adequavam aos padrões de moralidade impostos pelos considerados “bons costumes”  na época, eram internados nessas instituições. O movimento da luta antimanicomial e a reforma psiquiátrica, começa na Itália com Franco Basaglia que era médico psiquiatra e, foi o precursor do movimento de reforma psiquiátrica italiana conhecido como Psiquiatria Democrática. No Brasil, o Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país e, em 1987 teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos trabalhadores da saúde mental, em Bauru/SP, e a Primeira Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília. O Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216 de 06 de abril de 2001, nomeada “Lei Paulo Delgado” que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência. Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação. Atualmente, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são os protagonistas no cuidado à pessoa com transtorno mental. Muito ainda há por fazer e refletir na data pensando em atitudes práticas frente às pessoas com transtornos mentais e que devem ser inseridas na comunidade. Isso já é um grande início. 

 

Referência: Biblioteca virtual  de saúde e publicações de enciclopédias da internet. 

 

Cidadania, Direitos Humanos, Saúde

MST manifesta defesa por reforma psiquiátrica brasileira

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fotoMovimento defende reforma que humanize os tratamentos e não viole os direitos humanos.

Entidades, movimentos sociais e usuários de serviços sociais e de saúde tem se manifestado em defesa de uma reforma psiquiátrica brasileira que humanize os tratamentos e não viole os direitos humanos.

A postura do governo ao nomear o novo coordenador de saúde mental do Ministério da Saúde, Valencius Wurch Duarte Filho, demonstra descaso e ao mesmo tempo indica um retrocesso no processo de criação de uma rede social que substitua os manicômios, amparada pela Lei de Reforma Psiquiátrica.

“A construção da Reforma Psiquiátrica Brasileira representa a busca pela emancipação humana e construção da justiça social no país. Representa um avanço social e político de nossa sociedade”, ressalta trecho da nota.

Um dos principais questionamentos das organizações e entidades que debatem a saúde mental no Brasil é por que indicar alguém que foi diretor de um dos maiores manicômios da América Latina para cuidar do setor em uma instituição pública.

No período em que era diretor, Valencius Wurch foi alvo de denúncias de violações de direitos humanos, um indicativo de que ele pode provocar mudanças neste tipo de atendimento na rede pública.

Confira nota na íntegra:

NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra se solidariza com o Movimento de Luta Antimanicomial contra todos os ataques que as políticas de saúde vêm sofrendo e à tentativa de mais uma desconfiguração na Reforma Psiquiátrica Brasileira, com a indicação do novo Coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Valencius Duarte.

A sociedade brasileira, através de suas lutas e reivindicações, conquistou as políticas de saúde, inclusive de saúde mental, a partir da organização de trabalhadores/as e usuários/as, na perspectiva de combate às práticas de “tortura” e segregação do convívio social, cuja sociedade impõe uma “normalidade” aceitável para reproduzir a lógica da exclusão e dos preconceitos.

A construção da Reforma Psiquiátrica Brasileira representa a busca pela emancipação humana e construção da justiça social no país. Representa um avanço social e político de nossa sociedade. Por isso, exigimos que seja garantida a democracia, que o Ministro da Saúde Marcelo Castro respeite os Movimentos Sociais e reitere a proposta que a Luta Antimanicomial apresenta. Em defesa do Sistema Único de Saúde e por seus princípios é que nos unimos a essas vozes que gritam: Manicômios e torturas, nunca mais!

São Paulo, 20 de Janeiro de 2016.

Direção Nacional do MST

Fonte: Página do MST
http://www.mst.org.br/2016/01/20/mst-manifesta-defesa-por-reforma-psiquiatrica-brasileira.html

Cidadania, Direitos Humanos, Saúde

Sanatório Clifford é fechado oficialmente em João Pessoa

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O Sanatório Clifford, que funcionava no Complexo Psiquátrico Juliano Moreira, em João Pessoa, foi fechado oficialmente na manhã desta sexta-feira (18), após uma cerimônia de abertura simbólica das grades do hospital psiquátrico. De acordo com a secretária de Estado da Saúde, Roberta Abath, o fechamento do sanatório representa um marco na reforma psiquiátrica e na luta antimanicomial na Paraíba.

“A abertura destas celas é uma forma de mostrar que aqui, nenhuma pessoa será mais mantida presa para realização de atendimento psiquiátrico”, disse Roberta no momento em que abria o cadeado de uma das grades do hospital. No local, existiam 52 leitos psiquiátricos, que serão transformados em espaços de convivência para os pacientes atendidos no outro hospital do complexo Juliano Moreira.
De acordo com Roberta, a Paraíba se destaca na reforma psiquiátrica no país por ser o estado com o maior número de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) por habitantes, com 99 unidades em todo o estado. Durante a cerimônia de fechamento do sanatório, a secretária ressaltou a importância do tratamento humanizado para os pacientes. “Peço perdão a todos os pacientes que, na Paraíba, sofreram um tratamento manicomial, na incompreensão do que realmente é um tratamento humanizado”, disse.

Segundo o diretor geral do complexo, Walter Franco, a meta da Secretaria de Estado da Saúde (SES) é acabar com o hospital psiquiátrico no modelo de manicômio de forma definitiva na Paraíba. “Nosso trabalho aqui é transformar a forma que os pacientes são atendidos e acabar com esse formato antigo de cuidado psicossocial. É um processo gradativo, mas temos conseguido fazer isso de forma responsável e o fechamento do Clifford é um marco nesse objetivo. A abertura destas celas só foi possível após conseguirmos, através de uma equipe multidisciplinar, reduzir o tempo de internação dos pacientes. Tínhamos aqui pessoas que eram abandonadas pelas famílias e estavam há décadas. Atualmente, conseguimos reintegrar os pacientes à sociedade em menos de um mês”, completou.

A coordenadora de Saúde Mental da SES, Shirlene Queiroz, explica que o Estado tem buscado a efetivação da reforma psiquiátrica através da ampliação da rede de assistência psicossocial e reduzindo o número de hospitais. “Com o fechamento do Clifford, existem agora apenas três hospitais no modelo de manicômio no estado, sendo dois particulares e um público”, explica.

Ainda segundo Shirlene, a forma manicomial de tratar os pacientes vem sendo modificada conforme os avanços da tecnologia e dos estudos nas profissões de saúde. “Os pacientes não podem ser tratados apenas internados como se fossem presos e em condições precárias, ele deve ser tratado por meio da rede de assistência, como os Caps, os Postos de Saúde da Família e em leitos de hospitais gerais. Essa reintegração com a família e com a sociedade é que permite a evolução no quadro dos pacientes”, conclui.