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A resposta do Governo Serra ao protesto diante do DOI-Codi: inquérito policial (por Celso Lungaretti)

“Me mandaron una carta
por el correo temprano,
en esa carta me dicen
que cayó preso mi hermano,
y sin compasión, con grillos,
por la calle lo arrastraron, sí.

“La carta dice el motivo
de haber prendido a Roberto
haber apoyado el paro
que ya se había resuelto.
Si acaso esto es un motivo
presa voy también, sargento, si.”
(“La Carta”, Violeta Parra)

Se o governador de São Paulo fosse um companheiro de ideais, eu lhe escreveria uma carta aberta, sem o mínimo receio de que tão alta autoridade pudesse se lixar para um mero escriba virtual.

Tenho sempre na lembrança o magnífico exemplo de Salvador Allende: ao ser eleito presidente do Chile, afirmou aos militantes que, para eles, jamais seria Sua Excelência, mas sim o companheiro presidente.

Mudam os tempos, mudam os homens.

Hoje, o ex-presidente da União Nacional dos Estudantes não dá a mínima para os que continuam fiéis às bandeiras que o levaram ao exílio, quatro décadas atrás.

Em outubro do ano passado, enderecei-lhe uma carta para denunciar que a Rota, unidade truculenta da Polícia Militar paulista, continuava ufanando-se em seu espaço virtual de haver secundado as Forças Armadas em atentados contra a democracia cometidos no período 1964/85.

O José Serra da UNE certamente ficaria indignado com esses PMs que, em plena democracia, fazem questão de lembrar que ajudaram a depor um presidente legítimo e a esmagar os movimentos de resistência à tirania.

O José Serra do Poder considerou esse assunto tão irrelevante que a única resposta do seu governo acabou sendo a dada por um tenente à reportagem da Brasil de Fato, em janeiro, prometendo uma “limpeza geral” na página da Rota.

Foram palavras ao vento, pois a página permanece inalterada até hoje:

“Marcando, desde a sua criação, a história desta nação, este Batalhão teve seu efetivo presente em inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens, podendo ser citadas, dentre outras, as seguintes campanhas de Guerra: (…) Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, dando início à ditadura militar com o Presidente Castelo Branco; Campanha do Vale do Rio Ribeira do Iguape, em 1970, para sufocar a Guerrilha Rural instituída por Carlos Lamarca…”

CESARE BATTISTI É NEGADO DUAS VEZES – Também no Caso Cesare Battisti, verdadeiro divisor de águas entre os cidadãos com espírito de justiça e os reacionários mesmerizados pelas razões de estado, as reações foram as mais decepcionantes.

Primeiramente, a declaração de Serra quando o ministro Tarso Genro acabava de conceder o refúgio humanitário a Battisti, preferindo ficar contra o governo petista do que a favor da soberania nacional, atingida pelas ultrajantes pressões italianas: “Em princípio, não estou de acordo, pelos antecedentes que vi na imprensa. Não olhei os processos, mas me parece um exagero o asilo dado”.

Depois foi o consentimento que, calando-se, deu a uma inaceitável declaração do seu secretário de Justiça Luiz Antonio Marrey, que melhor caberia na boca de alguma viúva da ditadura: “Foi absolutamente equivocada a decisão de dar refúgio político a um assassino condenado pela Justiça italiana”.

Faço questão de repetir aqui o que escrevi quando o Governo Serra negou Battisti pela segunda vez, aproximando-se da marca célebre de Pedro:

“Se tudo que os estados afirmam sobre seus desafetos deve ser tomado como verdade absoluta, erraram a França e o Chile ao não entregarem o subversivo Serra para os torturadores brasileiros.

”E se a solidariedade entre os combatentes das causas justas virou letra morta, errou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, com suas gestões desesperadas, salvou Serra da morte quando do pinochetazzo.”

“SUSPEITOS”: IVAN SEIXAS E IVAN VALENTE – Face a esses precedentes, bem como à emblemática atitude de tratar os movimentos estudantis e sociais como caso de polícia, não nos deve surpreender que, reeditando as práticas da ditadura militar, o Governo Serra tenha instaurado inquérito para apurar responsabilidades pela manifestação realizada em 24 de agosto de 2008, diante da delegacia paulistana que, no período 1969/1976, abrigou a Operação Bandeirantes e seu sucessor, o DOI-Codi/SP.

Para quem não sabe, tratou-se de um dos mais nefandos centros de torturas do período totalitário, responsável pelo assassinato de 47 militantes da resistência à ditadura.

Dos 6.897 cidadãos que passaram por suas garras, a grande maioria sofreu as torturas de praxe (espancamentos, choques elétricos, pau-de-arara, afogamento, asfixia, etc.), acrescida de uma exclusividade do local: a cadeira-do-dragão, cujos assento e encostos para os braços e cabeça eram revestidos de metal, para aumentar a potência das descargas que a vítima, amarrada, recebia.

O episódio atual foi enfocado na edição de março/2009 da Revista Adusp ( http://www.adusp.org.br/revista/44/r44a02.pdf ), valendo a pena citar alguns trechos do excelente relato:

“Naquela tarde de domingo, cidadãs e cidadãos de todas as idades marcharam pela rua e depois fizeram pinturas no chão, para lembrar que durante a Ditadura militar funcionou ali a infame unidade militar que ficou conhecida como DOICODI do II Exército.

“Pois bem: desde o dia seguinte a passeata tornou-se objeto do inquérito policial 609/08, que corre no próprio 36º DP. Os manifestantes teriam danificado espaço público e infringido o artigo 65 da lei 9.605/1998, segundo o qual constitui crime sujeito a pena de até um ano de detenção ‘pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano’.

“Paulo Fávero, estudante de Artes Plásticas da USP, foi intimado a depor. ‘Os manifestantes pediam para que aquele lugar não continuasse sendo o 36º DP, mas sim um espaço da memória e da resistência’, explicou Fávero (…) ‘Os advogados tiveram acesso ao inquérito antes do meu depoimento e constava lá que eu era suspeito de mandante do ato e que sou representante da Liga Bolchevique Internacionalista (LBI), o que é uma mentira. Eu não sou membro da LBI, e não sei qual seria a relevância se eu fosse da LBI’…

“ (…) No inquérito também são citados Ivan Seixas; Darlan dos Reis, residente no Ceará, que não compareceu ao ato, mas divulgou-o em seu blogue; e o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que durante o ato ofereceu testemunho como ex-preso político. O inquérito é instruído com diversas fotografias da manifestação.”

Não escondo que fui o primeiro a propor uma manifestação de protesto diante do DOI-Codi/SP, em 2004, quando quase nada se falava sobre as atrocidades do período ditatorial e o Fórum Permanente dos Presos Políticos de São Paulo tentava recolocar o assunto em evidência no noticiário. A confissão está no meu livro Náufrago da Utopia (Geração Editorial, 2005):

“…aproximando-se o 40º aniversário do golpe militar, sugiro uma iniciativa ousada para o Fórum conseguir, finalmente, espaço na imprensa: um ato público diante da delegacia em que funcionou a Oban, homenageando os companheiros torturados e mortos naquele órgão infame. O Tortura Nunca Mais certamente poderá fornecer a lista dos que foram ali assassinados, Vladimir Herzog e tantos outros. Isto teria impacto e dramaticidade suficientes para atrair muitos jornalistas.”

Não participei do ato de protesto realizado quatro anos depois porque um valor mais alto se alevantou: minha filhinha de quatro meses estava adoentada.

Mas, se até um blogueiro do Ceará está na alça de mira da polícia democrática do Serra, é justo que eu assuma minhas responsabilidades como instigador.

Sempre me sentirei honrado em estar ao lado dos Ivans Seixas e Valente, nas batalhas contra o autoritarismo redivivo.

Serra, Battisti e a vil linguagem dos interesses políticos

Celso Lungaretti

Terra em Transe (1967) é, disparado, o melhor filme brasileiro de todos os tempos.

Uma das muitas passagens antológicas da obra-prima de Glauber Rocha: o ersatz de Carlos Lacerda, o político direitista Porfirio Diaz (Paulo Autran), acusa o poeta Paulo Martins (Jardel Filho) de haver traído a amizade que um dia houvera entre eles em nome da “vil linguagem dos interesses políticos”. E o outro, cabisbaixo, nada tem a retrucar, pois está prostrado pelos remorsos.

E o que sempre me vem à mente quando vejo ex-companheiros das jornadas de 1968 hoje se comportando como sustentáculos do stablishment que um dia combateram. Vendem-se por um prato de lentilhas: candidaturas, ministérios ou secretarias, boquinhas, status, grana, posição na hierarquia acadêmica. Nada que compense a perda da alma.

O grande cartunista Henfil os colocaria a todos no cemitério dos mortos-vivos. Eu não o faço porque me repugna até citar seus nomes.

Mas, a insistência do Governo José Serra em se mostrar confiável aos olhos dos conservadores e direitistas me leva a abrir exceção.

Como pode um ex-presidente da UNE tratar movimentos estudantis e sociais como casos de polícia?

Como pode um ex-exilado criticar a concessão de refúgio humanitário a um indiscutível perseguido político, apenas porque a decisão foi tomada pelo ministro de outro partido?

Serra já negara Battisti uma vez, ao fazer coro dúbio aos ultimatos italianos e à grita dos reacionários brasileiros: “”Em princípio, não estou de acordo [com a decisão do ministro Tarso Genro], pelos antecedentes que vi na imprensa. Não olhei os processos, mas me parece um exagero o asilo dado”.

Não teve sequer a dignidade de firmar taxativamente sua posição, preferindo deixar aberta a porta para desdizer-se, conforme o rumo dos acontecimentos.

A segunda negação acaba de vir numa declaração do seu secretário de Justiça Luiz Antonio Marrey que melhor caberia na boca de alguma viúva da ditadura: “Foi absolutamente equivocada a decisão de dar refúgio político a um assassino condenado pela Justiça italiana”.

Se tudo que os estados afirmam sobre seus desafetos deve ser tomado como verdade absoluta, erraram a França e o Chile ao não entregarem o subversivo Serra para os torturadores brasileiros.

E se a solidariedade entre os combatentes das causas justas virou letra morta, errou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, com suas gestões desesperadas, salvou Serra da morte quando do pinochetazzo.

Não duvido que a terceira negação seja logo proferida — em nome, sempre, da vil linguagem dos interesses políticos.

Se para Pedro houve perdão, para Serra não há nenhum. Não descarta seus princípios de outrora para salvar a vida, mas, tão-somente, para ocupar a posição de gerente-geral dos interesses capitalistas no Brasil, vulgo presidente da República.

O que, para quem não abdicou de suas convicções revolucionárias, nada mais é do que um prato de lentilhas.

O PT quer voltar aos tempos do “Lula-lá”

Celso Lungaretti

Sai Lulinha Paz-e-Amor, entra Lula-lá.

Na última terça-feira (10) o Diretório Nacional do PT aprovou uma resolução política que representa, na prática, uma volta às posições defendidas pelo partido antes da eleição presidencial de 2002.

A recessão que se aprofunda no mundo capitalista, tendente a virar depressão, fez com que o PT apostasse nas antigas bandeiras ideológicas para tentar eleger Dilma Roussef no ano que vem.

Afinal, o pleito ocorrerá num momento crítico, como a resolução enfatiza: “Estamos diante da maior crise econômica mundial desde a Grande Depressão originada em 1929 (…). A grave crise econômica atual, além de agravar a crise social e alimentar já antes dramática em várias partes do mundo, vem se somar à intensa crise ambiental para a qual o capitalismo não consegue dar resposta. Estamos diante de uma crise do sistema capitalista como um todo”.

Daí concluir o PT que “é o momento de ofensiva contra a ideologia dos senhores do capitalismo mundial”.

Que passa, claro, por uma ofensiva contra o PSDB e o DEM na próxima eleição presidencial: “A disputa que se travará em 2010 será entre dois projetos. De um lado, as forças progressistas e de esquerda, que querem dar continuidade à ação do governo Lula, reduzindo desigualdades sociais e regionais, ampliando o investimento público, fortalecendo o papel indutor e planejador do Estado, gerando empregos e distribuindo renda, fortalecendo a saúde, a previdência e o ensino público, exercendo uma política externa que fortalece a soberania e a integração continental. De outro lado, as forças neoliberais, conservadoras e de direita, que de 1990 até 2002 privatizaram, desempregaram e arrocharam o povo brasileiro, implementando em nosso país as mesmas políticas que estão na raiz da crise mundial”.

Elogios em boca própria à parte, é evidente que o PT, por força das circunstâncias, ensaia a retomada do seu projeto político da década passada, depois de surfar oportunisticamente nas ondas do neoliberalismo entre 2002 e 2008; e que, se as posições enunciadas nessa resolução política forem mantidas na campanha, a esquerda o acabará apoiando maciçamente no previsível 2º turno entre Dilma e Serra. Motivo? A alternativa é muito pior.

Ficará na nossa boca, entretanto, o gosto amargo da lembrança destes seis anos em que os bancos lucraram como nunca e o grande capital teve todos os seus interesses atendidos. Estar novamente com as posições certas não redimirá o PT da facilidade com que delas abdicou para obter o consentimento dos poderosos quando queria chegar ao Planalto.

Também soa meio ridículo este parágrafo: “O PT se posiciona contra as propostas de flexibilização de direitos trabalhistas que estão sendo defendidas por parte do empresariado brasileiro, com apoio de setores da mídia. O PT repudia a postura de setores empresariais que lucraram muito nos últimos anos e, diante das primeiras dificuldades, recorrem às demissões como forma imediata de ajuste”.

Em tese, corretíssimo. Só que Lula não tem agido com a diligência para evitar as demissões que tínhamos o direito de esperar de um ex-sindicalista alçado à Presidência da República. Se quiser tornar crível esse discurso, terá de melhorar sua performance.

O PT dá os passos certos para reassumir, pelo menos, a condição de mal menor – o que não foi o caso da eleição de 2006, quando o 2º turno parecia estar sendo disputado entre irmãos siameses.

Vamos torcer para que se torne, isto sim, um bem maior. Ou seja, para que deixe de ser camaleônico e doravante mantenha sempre essa identidade, chova ou faça sol.

Era isto que esperávamos do partido formado pela esquerda que resistiu à ditadura, por sindicalistas que realmente enfrentavam o patronato e pelas alas progressistas da Igreja Católica, cujo crescimento se deu graças ao idealismo e aos esforços voluntários dos seus seguidores.

Rota renega loas à ditadura

Celso Lungaretti

No final de outubro, enviei carta aberta ao governador José Serra, protestando contra os elogios à própria atuação durante a ditadura militar, que a Rota (ex-Rondas Extensivas Tobias de Aguiar) colocara em sua página na internet. Para quem quiser recapitular, o link é http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2008/10/carta-aberta-ao-governador-jos-serra.html

Historiei a atuação dessa unidade da Polícia Militar, criada para “combater a guerrilha urbana e que, depois de massacrados os combatentes da resistência à ditadura pela via armada, passou a aplicar os mesmos métodos de torturas e assassinatos contra criminosos comuns”.

Lembrei que o excelente livro Rota 66, do colega jornalista Caco Barcellos, documentara “4.200 casos de assassinatos cometidos pela Rota nas décadas de 1970 e 1980, tendo como vítimas, quase sempre, jovens pobres, pardos e negros (muitas vezes sem antecedentes criminais)”.

E cheguei ao fulcro da questão: a Rota continuava destacando, “com indisfarçável orgulho, os atentados que cometeu contra a democracia”.

Reproduzi vários trechos da página virtual, como este: “Mais uma vez dentro da história, o Primeiro Batalhão Policial Militar ‘Tobias de Aguiar’, sob o comando do Ten Cel Salvador D’Aquino, é chamado a dar seqüência no seu passado heróico, desta vez no combate à Guerrilha Urbana que atormentava o povo paulista”.

Aliás, tal batalhão, antes mesmo de dar origem à Rota, já cumprira papel deplorável na quartelada de 1964, atuando como força auxiliar dos golpistas das Forças Armadas.

Isto também era objeto de louvação virtual: “Marcando, desde a sua criação, a história desta nação, este Batalhão teve seu efetivo presente em inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens, podendo ser citadas, dentre outras, as seguintes campanhas de Guerra: (…) – Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, dando início à ditadura militar com o Presidente Castelo Branco”.

Era, comentei, “a voz do passado que continua ecoando no presente, à custa dos impostos pagos pelos contribuintes paulistas”.

E conclui assim a carta ao Serra: “em nome do seu passado de exilado e em consideração ao passado de todos nós que permanecemos aqui e fomos barbarizados, peço-lhe que, pelo menos, determine que as peças de comunicação do seu Governo passem a ser as aceitáveis numa democracia. Isto se não lhe apetecer tomar a atitude mais pertinente, que já está atrasada em um quarto de século: desativar a Rota!”.

Comprovando que, ao contrário do saudoso companheiro-presidente Salvador Allende, Serra hoje não é mais companheiro (só governador), ele nem sequer respondeu.

Recebi uma enxurrada de mensagens de defensores da Rota, incluindo ameaças ostensivas ou veladas, enviadas tanto ao meu e-mail quanto aos meus dois blogs.

Minha resposta a essa campanha articulada foi o artigo Não desviarei da Rota ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2008/12/no-desviarei-da-rota.html ). Reafirmei tudo que anteriormente dissera e acrescentei: “aconselho a Rota a apagar do seu site as loas a operações por ela desenvolvidas durante a ditadura, as quais, em todo o mundo civilizado, hoje têm uma imagem tão negativa quanto as chacinas da Gestapo”.

Agora, o portal Brasil de Fato enfocou o assunto em reportagem, ouvindo o oficial de Planejamento e Operações da Rota, 1º Tenente Gerson Pelegatti, que qualificou as exaltações à ditadura militar como “um grande equívoco” e prometeu tirar a página do ar para que seja feita “uma limpeza geral”.

Disse que a identificação com a ditadura não corresponde mais ao pensamento dos policiais. E garantiu que as correções serão feitas com a máxima rapidez possível.

Como antigamente se dizia, pelo menos vão tirar o bode da cela.

A lamentar apenas o jornalismo distraído (será que é só isto?) do Brasil de Fato, que omitiu ter sido o assunto levantado por mim. As boas práticas jornalísticas mandam que sempre se dê crédito ao autor da denúncia.

Eu, pelo contrário, faço questão de registrar que foi o bravo companheiro Ismar C. de Souza, em suas incansáveis navegações pelos mares poluídos dos sites e portais das viúvas da ditadura, quem constatou que a página da Rota ainda reverberava a retórica totalitária do período 1964/85 . A ele devo as informações que motivaram minha tomada de posição.

Lula: decisão do Brasil sobre Battisti “é soberana”

Celso Lungaretti

Depois da corajosa atitude do ministro da Justiça Tarso Genro, concedendo refúgio humanitário ao perseguido político Cesare Battisti a despeito das intensas e descabidas pressões italianas, agora é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se posiciona de maneira irrepreensível, descartando qualquer recuo do seu governo em função de imposições estrangeiras: “A decisão do Brasil neste episódio é soberana”.

Lula, que dera sinal verde para Genro seguir sua convicção, garante: o ministro “cumpriu com sua obrigação”.

Lembrou que o Brasil é “um país generoso”, tanto que, na sua História, há “muitos exemplos de pessoas que aqui chegaram exiladas e aqui viveram a sua vida”.

Especificamente sobre Battisti, o presidente brasileiro disse que já se passou muito tempo [três décadas] desde os episódios dos quais ele é acusado; que “o acusador fez um processo de delação premiada, depois tirou novos documentos e hoje nem existe para provar estas acusações”; e que, no Brasil, Battisti “trabalhou, hoje é escritor”.

E concluiu: “O ministro da Justiça entendeu que este cidadão deveria ficar no Brasil e tomou a decisão, que é do Estado brasileiro. Portanto, alguma autoridade italiana pode não gostar, mas tem de respeitar. Os dois países têm uma relação histórica tão forte que não é um problema de um exilado que vai trazer alguma animosidade”.

A velha mídia indigna – Cabe aqui o adendo de que foi chocante, desavergonhada, a atitude de parte da mídia brasileira, endossando e servindo de caixa de ressonância para o inconformismo italiano. Evocou-me uma fala da inesquecível peça Arena Conta Zumbi: “Unamo-nos todos a serviço do rei de fora contra o inimigo de dentro!”.

Não só omitiu que o arrazoado de Genro é juridicamente dos mais consistentes, como apresentou os protestos estrangeiros sob um viés claramente favorável, deixando de registrar sua arrogância e total desprezo pelas instituições brasileiras.

De bate-pronto lancei o artigo Somos um país soberano ou uma república das bananas? ( http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2009/01/somos-um-pas-soberano-ou-uma-repblica.html ), para combater a campanha infame que estava sendo deslanchada.

Então, foi com satisfação e alívio que vi tornar-se realidade o fecho daquele artigo: “Cabe ao Governo Lula colocar as coisas no seu devido lugar, fazendo a Itália entender que não está lidando com uma república das bananas, daquelas que se borram de medo das potências centrais e estão sempre prontas para acatar ultimatos velados”.

Colocou tão bem que a onda passou sem produzir estragos, exatamente como o Cansei (lembram? Foi aquele fiasco direitista na tentativa de reeditar a Marcha da Família com Deus Pela Liberdade…).

O próprio Itamaraty, embora fosse contrário à concessão do refúgio, avalia que o governo italiano, tendo marcado sua posição, deixará agora que o caso marche para o esquecimento.

Já é mais do que tempo de botar-se uma pedra em cima dos excessos cometidos por revolucionários europeus durante o período radicalizado da guerra fria e das práticas antidemocráticas com que estados europeus os combateram.

Desmemoriado – Só ao governador paulista José Serra parece ter passado despercebido o fracasso desses esforços para criar-se uma tempestade em copo d’água. Fez questão de alinhar-se, atrasado, com a posição italiana.

E o fez de forma evasiva, deixando preparado o caminho para desdizer-se, conforme a evolução dos acontecimentos: “Em princípio, não estou de acordo, pelos antecedentes que vi na imprensa. Não olhei os processos, mas me parece um exagero o asilo dado”.

Mais do que ninguém, o ex-presidente da UNE deveria saber que os antecedentes vistos em certa imprensa não são confiáveis. Será que já esqueceu as cobras e lagartos publicados a seu respeito quando estava exilado?

Deveria, também, refletir um pouco sobre o que lhe ocorreria se a França e o Chile tivessem considerado “um exagero” a sua pretensão de viver em paz noutro país, evitando a prisão injusta que sofreria em sua pátria.