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Segurança pública

Prevenção da tortura: ONU critica veto de João Doria e pede respeito às obrigações legais internacionais

Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas estão profundamente preocupados com o recente veto, pelo Governador de São Paulo, do projeto de lei n° 1257, que estabelece um mecanismo antitortura no Estado. O Brasil tem a obrigação legal internacional de estabelecer Mecanismos Nacionais de Prevenção para combater a tortura e os maus-tratos, em razão do […]